O objetivo do Plano Clima é orientar, promover, implementar e monitorar ações coordenadas voltadas à transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa (GEE) até 2050.

Além disso, o plano busca a adaptação de sistemas humanos e naturais às mudanças do clima, por meio de estratégias de curto, médio e longo prazo, com base no desenvolvimento sustentável e na justiça climática, a partir de planos setoriais de mitigação e adaptação.

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O ministro Carlos Fávaro reforçou que todo o processo da elaboração do Plano Clima para o setor agropecuário foi construído com responsabilidade, transparência e participação do setor produtivo e da sociedade. Ele lembrou que, ao longo das negociações, manteve a verdade e a transparência como pilares.

Histórico

A construção do Plano Clima foi iniciada em 2023, no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e do Subcomitê-Executivo (Subex). Desde então, o Governo Federal estruturou um processo contínuo de diálogo técnico e político com entidades setoriais, especialistas, parlamentares e demais áreas do governo.

Em agosto, o Mapa sediou reunião com a presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Na ocasião, ficou definido que o ex-ministro Roberto Rodrigues seria o ponto focal do setor para as negociações do Plano Clima. Fávaro destacou que essa decisão trouxe organização e agilidade às discussões.

“Quando cada entidade fala por si, ninguém chega a lugar nenhum. Era preciso ter liderança técnica, e o setor escolheu o Roberto Rodrigues para isso”, destacou.

COP30

O ministro também recordou a participação na COP30, em Belém, no Pará, onde reafirmou o compromisso do Brasil com práticas agrícolas sustentáveis. “Fizemos a melhor participação da agropecuária em todas as COPs. Levamos ciência, dados e compromisso real com a sustentabilidade”, afirmou.

Ao tratar das características específicas da agricultura no Plano Clima, Fávaro destacou que o setor é o único capaz de sequestrar carbono em larga escala. “Todos os setores precisam mitigar emissões; a agropecuária, além de mitigar, pode sequestrar carbono pela fotossíntese e pela recuperação de áreas degradadas”, destacou o ministro Carlos Fávaro.

Consulta pública

Entre agosto e dezembro, o Governo Federal realizou consulta pública sobre as Estratégias Transversais e os Planos Setoriais do Plano Clima, ampliando a participação social e a transparência do processo.

O Plano Setorial de Agricultura e Pecuária recebeu 443 contribuições, que foram analisadas pelas equipes técnicas com base em critérios científicos e em diálogo com os setores envolvidos.

A partir dessas contribuições, os Planos Setoriais foram reorganizados em três Planos Setoriais de Mitigação (PSM). O PSM de Agricultura e Pecuária concentra ações para modernizar as práticas agropecuárias, ampliar o uso de tecnologias sustentáveis do Plano ABC+ e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

O PSM de Mudanças do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas foca na redução do desmatamento, na recuperação da vegetação nativa e na promoção de sistemas produtivos sustentáveis. Já o PSM de Mudanças do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos trata das emissões e remoções de carbono em unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e outras áreas públicas.

Próximos passos

Na última quarta-feira (10), a sétima reunião do Subex/CIM consolidou o alinhamento final dos textos, incorporando as demandas do setor agropecuário após rodadas de negociação entre governo e iniciativa privada.

Segundo o ministro Carlos Fávaro, o diálogo ocorreu de forma responsável e resultou em consenso. Com o alinhamento concluído, o documento será apresentado aos ministros na próxima reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

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No Amazonas, a mandioca é mais que um alimento, ela é parte da cultura, da economia e da memória afetiva de quem vive na região. Especialistas e consumidores explicam as diferenças entre a macaxeira, também chamada de mandioca mansa, e a mandioca brava, muito presente nas casas de farinha e nas feiras do estado.

Em 2024, o Amazonas produziu mais de 183 mil toneladas da raiz, cultivada por cerca de 61 mil produtores. A mandioca movimenta renda, sustenta famílias e mantém vivas tradições que passam de geração em geração.

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Saber popular

Entre feirantes e consumidores, a distinção parece simples, a macaxeira cozinha mais rápido e fica macia, já a mandioca brava exige mais cuidados.

“A macaxeira você pode comer cozida. A mandioca não, porque tem o tucupi dela, faz mal e a gente pode morrer”, explica a feirante, Vânia da Silva.

Dessa forma, entende-se que a macaxeira é a que dá para cozinhar e comer com manteiga no café da manhã e a mandioca é a que é utilizada para fazer a farinha de mandioca. Aliás, a farinha do uarini é um patrimônio cultural do estado da Amazonas.

A diferença está no ácido cianídrico

No Norte do Brasil, o conhecimento popular caminha lado a lado com a ciência. Pesquisadores que estudam a raiz destacam que a principal diferença entre a mandioca brava e a mandioca mansa, conhecida como macaxeira, é a concentração de ácido cianídrico.

“Quimicamente, ela tem que tá abaixo de 50 mg por kg, mas isso é uma percepção que é difícil fazer na prática. Então, os agricultores conseguem diferenciar através do paladar, a mandioca brava é mais amarga e a macaxeira é mais adocicada”, explica engenheira agrônoma Idam, Anecilene Buzzaglo.

Segundo Buzzaglo, a mandioca brava não pode ser consumida crua, a concentração de ácido cianídrico é tóxica para humanos e animais. Já a macaxeira, embora não deva ser consumida in natura, perde grande parte desse ácido quando cozida.

Esses processos de maceração, prensagem e calor fazem parte do trabalho das casas de farinha e garantem a eliminação do ácido. A partir da mandioca brava vem alguns dos produtos mais tradicionais da culinária regional, como a farinha, o tucupi, o beiju e o polvilho. Já da macaxeira surgem pratos mais domésticos como bolos, purês, salgados e pratos cozidos. 

Como o agricultor sabe diferenciar?

Embora visualmente muito semelhantes, os agricultores diferenciam macaxeira e mandioca brava pelo paladar, pelo ciclo de cultivo e pela variedade plantada.

De acordo com Buzzaglo, no Amazonas, predominam etnovariedades (tipos selecionados e preservados pelas comunidades ao longo do tempo). A macaxeira costuma ter ciclo mais curto, mas tudo depende da variedade local.

Em rendimento, tanto a mansa quanto a brava podem alcançar de 30 a 40 toneladas por hectare, quando o manejo é adequado.

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A política estadual de sustentabilidade da pecuária, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e à espera de sanção do governador Mauro Mendes, coloca em prática uma série de ações voltadas à transparência da cadeia da carne. Entre elas está o Passaporte Verde, programa que propõe rastreabilidade socioambiental, apoio à regularização ambiental e valorização do produto mato-grossense no mercado interno e externo.

Desenvolvido pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) em parceria com o setor produtivo, o Passaporte Verde integra a política pública ao lado do Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM) e do programa Carne de Mato Grosso, voltado à agregação de valor ao produto final.

O que é — e o que não é — o Passaporte Verde

O diretor de projetos do IMAC, Bruno Jesus Andrade, reforça que o Passaporte Verde não cria novas exigências fora da lei. “O Passaporte Verde não é licenciamento ambiental, não é fiscalização sanitária e não é o Sisbov. Ele é um programa que vai ajudar a melhorar cada vez mais a reputação do estado na cadeia produtiva da carne bovina, aumentar a transparência do nosso sistema produtivo e auxiliar o produtor no processo de regularização ambiental”, explica em entrevista do programa Estúdio Rural.

Segundo Bruno, trata-se de um processo de monitoramento que utiliza informações do próprio animal para comprovar aos mercados que a produção mato-grossense segue a legislação brasileira e estadual. “Ele é uma rastreabilidade socioambiental, para mostrar que a nossa produção segue a legislação em relação aos temas socioambientais”.

Na prática, o Passaporte Verde prevê apoio direto às propriedades com desmatamento ilegal recente. De acordo com o Imac, fazendas identificadas nessa condição terão um prazo de até 48 meses para passar por um processo de readequação ambiental, com suporte técnico e institucional.

“A gente vai ter todas as propriedades que possuem desmatamento ilegal, por exemplo, passando pelo processo de readequação ambiental. Todas terão suporte para se regularizar junto à Sema e, ao mesmo tempo, receber uma declaração que permita comercializar os animais com a indústria frigorífica”, detalha Bruno.

Além da questão ambiental, o programa também mira a qualidade do produto. “O segundo objetivo é identificar onde a gente pode melhorar a qualidade do animal, por meio de classificação e tipificação de carcaça, entendendo os gargalos em cada município para acessar os melhores mercados”.

Quem entra e em que prazo

Mato Grosso possui cerca de 110 mil propriedades com pelo menos uma cabeça de gado. Desse total, aproximadamente 21 mil têm algum tipo de passivo ambiental relacionado a desmatamento ilegal, segundo estudos do Imac.

“São propriedades com sobreposição a polígonos do Prodes ou com embargo da Sema, do Ibama ou do ICMBio. Dentro da política do Passaporte Verde, conseguimos auxiliar para que sejam desembargadas e tenham o CAR analisado de forma mais célere”, afirma Bruno.

Essas propriedades formam o foco inicial do programa e terão até janeiro de 2030 para se adequar. As demais fazendas entram no Passaporte Verde conforme o cronograma do Plano Nacional de Identificação de Bovinos e Bubalinos (PENIB).

Mesmo propriedades com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda em análise poderão participar do programa. “O produtor precisa ter o CAR ativo. Não pode estar suspenso ou cancelado. Não significa ter o CAR validado, aprovado. Tendo a numeração, a gente já consegue trabalhar com esse produtor”, esclarece.

Rastreabilidade e definição do modelo

A forma de implementação da rastreabilidade ainda será definida por regulamentos e decretos, sob decisão de um comitê gestor formado por representantes do setor produtivo, indústria, Indea e Sema.

“O tipo de elemento de identificação e por onde começar ainda serão definidos. O que nós já fizemos foi levantar todos os dados para municiar a melhor decisão”, explica Bruno. Hoje, cerca de 400 propriedades em Mato Grosso já utilizam identificação individual via Sisbov, representando aproximadamente 30% do abate estadual. “É um bom ponto de partida”.

Custo e apoio ao pequeno produtor

O projeto de lei prevê suporte financeiro para pequenas propriedades. Das 21 mil fazendas com passivo ambiental, cerca de 14 mil têm até quatro módulos fiscais.

“O projeto traz o suporte financeiro às fazendas de até 100 animais para aquisição dos elementos de identificação”, destaca Bruno. Segundo ele, muitas regiões concentram assentamentos e pequenos produtores que também precisam de assistência técnica, acesso a crédito e apoio para regeneração e cercamento de áreas.

O Passaporte Verde se aplica a toda a cadeia, independentemente do mercado atendido pela indústria frigorífica. “Estamos acompanhando o cumprimento da lei, de coisas que todos já devem cumprir. Independentemente se a indústria exporta ou atende apenas o mercado doméstico”, pontua ao programa do Canal Rural Mato Grosso.

Nesse modelo, caberá à indústria verificar o histórico socioambiental dos animais adquiridos e registrar as informações no sistema de rastreabilidade.

Para os produtores com restrição ambiental, a adesão será obrigatória a partir de janeiro de 2030. “Até lá, eles têm quatro anos para decidir quando aderir. Depois disso, passa a ser obrigatório”, explica Bruno.

O foco inicial é claro. “O grande objetivo é resolver esse passivo ambiental, aumentar a transparência, melhorar a reputação e acessar mercados mais exigentes, que pagam mais”.

Pressão dos mercados internacionais

A decisão de antecipar esse movimento vem das mudanças no comércio global. “A União Europeia já tem o regulamento contra o desflorestamento. A China, desde 2023, vem demonstrando interesse em entender como funciona a rastreabilidade e o controle socioambiental no Brasil”, relata.

Bruno lembra que o acordo bilateral com a China, assinado em 2015, já prevê a identificação do rebanho desde o nascimento. “Eles nunca ativaram esse dispositivo, mas podem ativar. E recentemente lançaram um guia de aquisição de commodities agrícolas com critérios socioambientais”.

Segundo ele, outros mercados, como o Oriente Médio, também começam a incorporar esse tipo de exigência. “O mundo mudou. As preocupações vão ficando mais refinadas e a gente precisa se preparar”.

Retorno para o produtor

A expectativa é que a adequação gere retorno financeiro. “Essa é a segunda estratégia dentro do Passaporte Verde. Porque de um lado a gente está falando da conformidade, dele cumprir a lei. E a segunda perna é a gente ir atrás desse recurso para o produtor e para a indústria, por meio do programa Carne de Mato Grosso”, explica.

Com a rastreabilidade, será possível avançar em classificação de carcaça, pagamento por serviços ambientais e crédito de carbono. “Uma pecuária bem feita emite menos carbono por quilo de carcaça produzido. O objetivo é buscar esse recurso para o produtor, por produzir um animal e uma carne de melhor qualidade”.

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