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Agro Mato Grosso

Decreto altera prazo, unifica ritos e propõe descontos em pagamentos de autos de infrações aplicados pelo Indea

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O prazo para defesa do produtor rural contra autos de infração aplicado pelo Indea passa a ser de 30 dias corridos

Produtores rurais agora contam com 30% de desconto no pagamento de multas aplicadas em autos de infração aplicadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT), caso não recorram da penalidade aplicadas. Essa novidade consta no Decreto Governamental nº 1.711/2025, publicada no Diário Oficial, e que trata sobre alterações nos processos administrativos e sanções adotas pelo Indea.

A medida benéfica abrange todo tipo de autos de infrações, como transporte de animais sem Guia de Trânsito Animal (GTA), venda ambulante de plantas, transporte, armazenamento, comércio ou descarte de embalagem de agrotóxicos e a não vacinação obrigatória de gado, que figuram hoje como as penalidades mais comuns aplicadas pelo órgão estadual. “Vale ressaltar que esse desconto no pagamento de sanção punitiva monetária só é válido para aquele produtor que não recorrer ao auto de infração e realizar o pagamento dentro 30 dias após o recebimento da multa”, explica o coordenador de Fiscalização e Julgamentos de Processos do Indea, Thiago Augusto Tunes.

Outra novidade que o Decreto Governamental nº 1.711/2025 traz está a unificação de ritos de processos administrativos. Antes da medida, cada processo de auto de infração, dependendo do setor, contava com um rito de etapa a seguir diferente. “A aplicação de penalidade era da área animal, como falta de GTA, era um rito, e a de defesa vegetal, que abrange agrotóxicos, comércio de sementes ou não cumprimento do vazio sanitário da soja, por exemplo, era outro. Então agora todos os processo seguem mesmo rito processual”, explica o servidor do Indea. Essa medida, ele esclarece, ajuda a padroniza os procedimentos e garante transparência e melhoramento na analise técnica dos processos administrativos.

O prazo para apresentação de defesa por parte do produtor rural contra o auto de infração aplicada pelo Indea também teve mudança. A partir de agora o prazo para a defesa passa a ser de 30 dias corridos. Anteriormente o prazo era definido a depender de qual segmento o produtor atuava. “Uma vez que recebeu a penalidade, o produtor terá 30 dias para apresentar recurso. A única exceção será em período que houver recesso administrativo, entre 20 de dezembro a 20 de janeiro”, acrescenta o coordenador do Indea.

O decreto também define que o produtor que for autuado mais de uma vez em um período de cinco anos, em qualquer tipo de atividade fiscalizada pelo Indea, será considerado reincidente. Nesses casos, a multa poderá ter o valor aumentado, conforme previsto nas legislações do órgão.

Os avanços concedidos pelo decreto também beneficia aos servidores do Indea, que agora passam acompanhar o processo administrativo de forma digital, via Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos (SIGADOC). “Além disso os nossos servidores passam a contar com preenchimento de dados no auto de infração de forma padronizada. O que antes não existia”, explica Thiago Tunes.

Nos autos de infração aplicados pelo Indea deverá conter identificação completa do autuado, descrição precisa da irregularidade, localização exata da ocorrência (inclusive com coordenadas geográficas, quando necessário), base legal infringida e valor da multa, expressa em Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT).

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Sinop é 2ª em volume de importações no Mato Grosso

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Indústrias sediadas em Sinop importaram inúmeros produtos, de diversos países, em janeiro, US$ 32,9 milhões (R$ 169,3 milhões), que representa um aumento de 47,6%, se comparado ao mesmo período de janeiro do ano passado.

Esse volume de exportações representa 18,4% de participação nas importações do Estado, colocando a capital do Nortão como a 2a cidade que mais importa de Mato Grosso, atrás somente de Rondonópolis.

Adubos (fertilizantes), minerais ou químicos postássicos representaram 44,2% dos produtos importados de clientes de diversos países, azotados 33,6% e fosfatados 13,1%.

No mês de janeiro, a China (42,6%) foi o principal mercado do qual empresas de Sinop importaram produtos, seguido por Israel (25,7%), Canadá (13,9%), Rússia (9,5%), Alemanha (6,7%) e Itália (0,4%). Outros países somaram 11,2%.

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Foco na soja reduz oferta de milho em MT e sustenta preços em regiões consumidoras

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Produtores brasileiros seguem com as atenções voltadas à colheita e ao escoamento da soja, movimento que tem limitado a oferta de milho no mercado spot nacional. Segundo pesquisadores do Cepea, esse cenário tem influenciado o comportamento dos preços do cereal nas diferentes praças do País.

Em regiões consumidoras, como no estado de São Paulo, a oferta abaixo da demanda mantém firmes as cotações de negociação.

Por outro lado, nas regiões ofertantes, especialmente no Sul do Brasil — onde a safra de verão está em colheita — os preços do milho apresentam enfraquecimento.

Retração limita quedas mais intensas

Apesar da pressão sazonal, desvalorizações mais acentuadas têm sido contidas pela postura dos produtores. Muitos optam por reter o cereal, apostando em uma possível retomada das cotações no curto prazo.

A estratégia é sustentada, principalmente, pelo fato de que boa parte dos vendedores está priorizando a comercialização da soja neste momento, reduzindo a disponibilidade imediata de milho no mercado.

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Agro cresce 11,7% e puxa crescimento da economia em 2025 I MT

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A agropecuária teve expansão de 11,7% no ano passado em relação a 2024 e puxou o crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (3).

Foi o melhor desempenho entre os setores da economia: no mesmo período, a indústria avançou 1,4% e os serviços, 1,8%.

Segundo Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, o agro, as indústrias extrativas, informação e comunicação e outras atividades de serviços contribuíram com 72% do PIB no ano passado.

“Se olharmos só a agropecuária, ela responde por 33% de todo o crescimento da economia do ano passado. Foi a que contribuiu mais para o crescimento do PIB olhando as atividades”, diz Pallis.

 

Desempenho da agropecuária e do Produto Interno Bruto (PIB). — Foto: Reprodução

Desempenho da agropecuária e do Produto Interno Bruto (PIB). — Foto: Reprodução

O forte crescimento do agro foi puxado por uma combinação de colheitas recordes, especialmente de soja e milho, além de um bom desempenho da pecuária, que também bateu marcas históricas.

Em 2025, o Brasil se tornou o maior produtor mundial de carne bovina, ultrapassando os Estados Unidos, pela primeira vez.

Apesar de ter tido o maior crescimento na comparação com outros setores, a agropecuária tem um peso de 7,1% no PIB, bem menor que os serviços (69,5%) e a indústria (23,4%).

Isso acontece porque o PIB do IBGE calcula somente as atividades primárias do agro, como os plantios e as criações de animais.

Mas, quando se coloca nessa conta, os serviços, os comércios e as indústrias do setor, esse peso sobe para 23%, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).

O que favoreceu a agropecuária

O forte crescimento do agro em 2025 representou uma recuperação em relação a 2024, quando o PIB do setor recuou após secas extremas e enchentes terem derrubado diversas produções agrícolas, como as de soja, milho, cana-de-açúcar e laranja.

“A gente sabe que a agropecuária é uma atividade muito vulnerável à questão climática. Mas, em 2025, não tivemos nenhum problema climático relevante a ponto de gerar uma quebra de safra”, diz Juliana Trece, coordenadora do Núcleo de Contas Nacionais do FGV Ibre.

“Também tivemos custos de produção menores e ganhos de produtividade”, acrescenta.

Esses fatores fizeram o Brasil colher a maior safra de grãos da história no ano passado. No total, foram 350,2 milhões de toneladas, puxadas por soja e por um volume de milho jamais registrado na série histórica.

No ano, a colheita de milho cresceu 23,6%, enquanto a de soja teve alta de 14,6%, segundo o IBGE.

Com a maior produção dos grãos, a exportação do setor também cresceu. A soja, por exemplo, bateu recorde com o embarque de 108,2 milhões de toneladas, um aumento de 9,5% na comparação com o ano anterior.

Uma das motivações para isso foi a guerra comercial entre Estados Unidos e China. Com os chineses comprando menos dos norte-americanos, a demanda foi redirecionada para o Brasil, explica Luiz Fernando Roque, especialista de grãos da consultoria Hedgepoint.

A pecuária brasileira também conseguiu superar os seus próprios recordes em um ano marcado pelo tarifaço dos Estados Unidos, segundo maior comprador de carne bovina do Brasil.

As exportações bateram recorde puxadas pela demanda chinesa. No ano, foram vendidas 3,50 milhões de toneladas, alta de 20,9% em relação a 2024.

Além disso, o abate de gado chegou a 42,3 milhões de cabeças, outra marca histórica do setor.

Como fica em 2026

 

Após um ano de recordes, a expectativa do Ibre é de que o setor desacelere em relação a 2025.

“O Ibre está projetando uma leve queda de 0,2%, o que é considerado um cenário de estabilidade. Diferente de 2025, a agropecuária não deve ser o motor que impulsionará o PIB este ano”, diz Trece.

A pecuária, por exemplo, está entrando em um momento de redução do número de abates.

A tendência é de que, neste ano, os produtores retenham mais fêmeas nas fazendas para produzir bezerros em vez de direcioná-las para a produção de carne.

É um movimento diferente do que aconteceu em 2025, quando um volume recorde de fêmeas foi enviado para o abate.

As colheitas de grãos também devem desacelerar em relação ao ano passado, diz Trece.

“A produção de soja, que cresceu 14,6% em 2025, deve crescer apenas 3,9% em 2026. Já o milho tem uma previsão de queda de 5,6% na produção para este ano”, afirma.

Roque, da Hedgepoint, discorda. Para ele, em 2026, o agro aumentará ainda mais a sua participação no PIB brasileiro.

Isso porque a estimativa é que as exportações de soja e milho continuem crescendo em 2026, gerando mais espaço no mercado internacional e batendo novos recordes.

Na produção, a Hedgepoint prevê uma estabilidade para a soja, com safra de 179,5 milhões de toneladas no Brasil. O volume da safra anterior foi de 180 milhões de toneladas.

Já no caso do milho, a maior oferta vem também de estoques iniciais maiores.

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