Featured
Flávio Dino suspende todos os processos sobre a Moratória da Soja
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (5) a suspensão de todos os processos e investigações em andamento sobre a chamada Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 entre grandes tradings exportadoras, entidades do agronegócio e organizações ambientais.
A decisão também paralisa as apurações conduzidas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que vinha investigando 15 executivos de tradings por suspeita de formação de cartel, conforme revelou a Folha de S.Paulo nesta terça (4).
O pedido de tutela provisória foi apresentado pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), defensora da manutenção do pacto.
O que é a Moratória da Soja
O acordo, criado em 2006, estabelece o monitoramento via satélite e auditorias independentes da produção de soja na Amazônia Legal, com o objetivo de barrar compras de áreas desmatadas ilegalmente e evitar boicotes internacionais aos grãos brasileiros.
A medida é elogiada por entidades ambientais e exportadores, mas criticada por parte dos produtores, que alegam que a moratória funciona como uma forma disfarçada de cartelização, restringindo concorrência e impondo barreiras comerciais.
STF centraliza debate
Na decisão, Flávio Dino determinou que todas as ações e inquéritos fora do Supremo sejam suspensos até que a Corte julgue o mérito das três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do tema.
Segundo o ministro, o julgamento do STF terá efeito vinculante e definirá a legalidade ou não da moratória em todo o país.
Dino argumentou que a medida evita o que chamou de “transbordamento de litígios”, com decisões conflitantes entre diferentes instâncias. Para ele, o pacto ajudou a “fortalecer a credibilidade internacional do Brasil” na proteção ambiental e na imagem de país produtor de commodities sustentáveis.
Cade e Aprosoja reagem
O Cade havia determinado a suspensão da moratória em 2023, por entender que o acordo fere a livre concorrência. A decisão, porém, foi revertida por liminar da Justiça Federal, que manteve a validade do pacto até 31 de dezembro de 2025.
A Superintendência-Geral do órgão abriu na semana passada investigação administrativa contra executivos de grandes tradings, apontando indícios de cartelização no controle da compra e comercialização da soja amazônica.
Em nota, a Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) afirmou respeitar a decisão de Dino, mas reiterou confiança no trabalho técnico do Cade e no julgamento do plenário do Supremo.
“A Aprosoja-MT reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, certa de que o trabalho técnico do Cade contribuirá para assegurar a livre concorrência, a isonomia entre produtores e o cumprimento da legislação brasileira”, declarou a entidade.
O advogado mato-grossense Marco Marrafon foi citado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, durante julgamento na Corte.
Ao mencionar Marrafon, Fux destacou a atuação conjunta dos dois na Congregação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde o jurista mato-grossense também leciona.
Além da carreira como advogado e professor universitário, Marco Marrafon foi secretário de Educação de Mato Grosso e vem se consolidando como um dos juristas mais citados em decisões do STF — reconhecimento considerado raro no meio jurídico e que evidencia sua relevância acadêmica e atuação no Direito brasileiro.
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (20.5), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 29 anos, que já está recluso na Penitenciária Central do Estado (PCE), mas seguia cometendo golpes de dentro da unidade prisional.
O mandado foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Águas Claras, após o detento aplicar golpes do tipo “sextorsão”, também conhecido como “golpe da novinha”, em que a vítima é ameaçada de ter imagens íntimas divulgadas para extorsão financeira.
O suspeito foi identificado através do serviço de inteligência da Delegacia Especializada de Repressão de Crimes Informáticos (DRCI) e localizado recluso na PCE, onde foi cumprido o mandado de prisão, na tarde desta quarta-feira (20.5), por equipes da DRCI, pelo crime de estelionato.
O delegado Sued Dias Júnior, titular da Delegacia Especializada de Repressão de Crimes Informáticos (DRCI), orientou que a população sempre desconfie de ameaças recebidas por aplicativos e nunca realize transferências financeiras sem confirmação dos fatos.
“Esse tipo de crime causa prejuízos financeiros e também abalos emocionais às vítimas. É fundamental que a população denuncie e procure a polícia ao perceber qualquer tentativa de extorsão. As investigações seguem para identificar outros possíveis envolvidos”, destacou o delegado.
Intervenção ocorreu no bairro Progresso durante a Operação São José Segura; comparsa tentou fugir, mas acabou preso
Policiais militares da Força Tática do 14º Comando Regional apreenderam, na noite desta terça-feira (19.5), uma espingarda artesanal, munições e 23 porções de entorpecentes diversos, em Nova Mutum. Na ação, dois homens foram detidos em flagrante por tráfico ilícito de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
Segundo o boletim de ocorrência, as equipes realizavam patrulhamento tático pela Operação São José Segura, na Avenida Cuiabá, no bairro Progresso, quando flagraram um homem em atitude suspeita em frente a uma residência.
Durante a tentativa de abordagem, o homem sacou um objeto semelhante a uma pistola e uma grande porção de entorpecente, momento em que, para cessar a injusta agressão, os policiais efetuaram um disparo contra o indivíduo, que correu para dentro de uma residência.
Os militares entraram na casa e flagraram um segundo suspeito tentando fugir, sendo ambos abordados e detidos em seguida. As equipes identificaram que o homem foi baleado e ele foi socorrido até uma unidade de saúde.
Em buscas pela residência, os policiais apreenderam um simulacro de pistola, uma espingarda artesanal, munições, 23 porções de entorpecentes e um tablete e meio de maconha. Ambos os envolvidos possuem passagens criminais por tráfico ilícito de drogas e furto.
Notório saber jurídico Pantaneiro… – O Livre
Dia Mundial da Abelha: produção de mel de abelhas sem ferrão alia renda e preservação ambiental
Preso na PCE é alvo de novo mandado por aplicar “golpe da novinha” de dentro da cela em MT
Força Tática baleia criminoso que apontou arma para a equipe e estoura QG do tráfico em MT
EarthDaily projeta safra de trigo de inverno dos EUA no menor nível em 25 anos
Valtra aposenta a lendária linha BH e lança Série M5 na Agrishow 2026
Frete e portos pressionam exportações do agro e elevam custos MT
Agro e biodiesel reforça mudança de perfil de Mato Grosso
Safra de algodão em Mato Grosso avança e preço sobe 4%
Valtra apresenta o “Talking Tractor”, máquina que interage com o produtor na Agrishow 2026
Agrishow: de ‘trator que fala’, veja máquinas com IA que operam sozinhas
Trator que fala com operador eleva padrão de conectividade
Valtra lança Série M5 com mais tecnologia, conforto e foco no setor sucroenergético
Nova Série M5 da Valtra sucede a família BH HiTech
Agrishow 2026: Valtra apresenta o “Talking Tractor”, trator com inteligência artificial
Agro Mato Grosso9 horas agoCuiabá lidera ranking de qualidade de vida em MT e fica entre as 10 melhores capitais
Agro Mato Grosso3 horas agoMenor cidade de MT é a 2ª melhor em ranking de qualidade de vida no estado, diz pesquisa
Sustentabilidade23 horas agoIMEA: Menor oferta global e custos em alta pressionam cenário do milho na safra 26/27 – MAIS SOJA
Business24 horas agoEmbrapa e parceiros levam Agro Summit Amazônia à Rondônia Rural Show
Featured24 horas agoVeja os motivos que levaram à prisão de filho de Antônio Galvan em Sinop
Business23 horas agoEmpresa de alimentos adota medidas para conter impacto do El Niño nos custos
Featured22 horas agoAçougue reincidente é interditado pela Prefeitura após descumprir prazos de adequação
Featured23 horas agoRedução de pena de autor de chacina é exemplo prático de por que ninguém acredita em justiça no Brasil