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Flávio Dino suspende todos os processos sobre a Moratória da Soja
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (5) a suspensão de todos os processos e investigações em andamento sobre a chamada Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 entre grandes tradings exportadoras, entidades do agronegócio e organizações ambientais.
A decisão também paralisa as apurações conduzidas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que vinha investigando 15 executivos de tradings por suspeita de formação de cartel, conforme revelou a Folha de S.Paulo nesta terça (4).
O pedido de tutela provisória foi apresentado pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), defensora da manutenção do pacto.
O que é a Moratória da Soja
O acordo, criado em 2006, estabelece o monitoramento via satélite e auditorias independentes da produção de soja na Amazônia Legal, com o objetivo de barrar compras de áreas desmatadas ilegalmente e evitar boicotes internacionais aos grãos brasileiros.
A medida é elogiada por entidades ambientais e exportadores, mas criticada por parte dos produtores, que alegam que a moratória funciona como uma forma disfarçada de cartelização, restringindo concorrência e impondo barreiras comerciais.
STF centraliza debate
Na decisão, Flávio Dino determinou que todas as ações e inquéritos fora do Supremo sejam suspensos até que a Corte julgue o mérito das três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do tema.
Segundo o ministro, o julgamento do STF terá efeito vinculante e definirá a legalidade ou não da moratória em todo o país.
Dino argumentou que a medida evita o que chamou de “transbordamento de litígios”, com decisões conflitantes entre diferentes instâncias. Para ele, o pacto ajudou a “fortalecer a credibilidade internacional do Brasil” na proteção ambiental e na imagem de país produtor de commodities sustentáveis.
Cade e Aprosoja reagem
O Cade havia determinado a suspensão da moratória em 2023, por entender que o acordo fere a livre concorrência. A decisão, porém, foi revertida por liminar da Justiça Federal, que manteve a validade do pacto até 31 de dezembro de 2025.
A Superintendência-Geral do órgão abriu na semana passada investigação administrativa contra executivos de grandes tradings, apontando indícios de cartelização no controle da compra e comercialização da soja amazônica.
Em nota, a Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) afirmou respeitar a decisão de Dino, mas reiterou confiança no trabalho técnico do Cade e no julgamento do plenário do Supremo.
“A Aprosoja-MT reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, certa de que o trabalho técnico do Cade contribuirá para assegurar a livre concorrência, a isonomia entre produtores e o cumprimento da legislação brasileira”, declarou a entidade.
Otaviano Pivetta disse que seria contrassenso destinar dinheiro para shows tendo pessoas com necessidade de hospitais
O governador Otaviano Pivetta voltou a afirmar que restringirá o gasto com festas e shows enquanto não houve resultados melhores em serviços públicos básicos, como a saúde. Já haveria um acordo entre o governo e os deputados estaduais inclusive para limitar o envio de emendas parlamentares a eventos festivos.
“Nós não podemos gastar dinheiro com festa se nós temos gente na nossa cidade precisando de atendimento hospitalar e nós não estamos atendendo”, disse ele em cerimônia no Palácio Paiaguás, ontem (23).
Com a presença de vários prefeitos na cerimônia, Pivetta cobrou a participação das prefeituras na contenção de gastos com festas e celebrações em contraste com a prestação de serviços em saúde e segurança pública ruins. Ele disse que Estado e municípios devem ser parceiros na promoção do bem-estar.
“Eu já estou convidando os municípios para pensar sobre isso, o município que não estiver cuidando do seu povo de maneira a resolver os problemas de saúde junto com nós, o Estado não vai investir em [eventos festivos]”, comentou.
O governador dissera na semana passada, ao explicar a mudança na lei que desobriga a autorização do Estado com shows e festas, que os Poderes assinarão um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para limitar os gastos.
Segundo ele, os deputados estaduais estariam dispostos a criar uma regra específica para o uso das emendas parlamentares nisso. Eles limitariam a 10% do valor global a que têm direito em emendas para celebrações financiadas com dinheiro público.
Agro Mato Grosso
Megaoperação contra garimpo na Terra Indígena Sararé destrói maquinários e acampamentos MT
Ação destruiu máquinas avaliadas em R$ 1 milhão, desmontou acampamentos e destruiu explosivos. Território tem o maior número de alertas de garimpo ilegal no Brasil.
Uma megaoperação do governo federal na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso, causou prejuízo estimado em mais de R$ 42 milhões ao garimpo ilegal na região, segundo balanço divulgadonesta quinta-feira (23). A ação teve início em 25 de março e segue em andamento.
Segundo o governo, entre os dias 4 e 11 de abril foram realizadas 144 ações de fiscalização e repressão, que resultaram na inutilização de equipamentos e na destruição de estruturas usadas na atividade ilegal. Durante o período, foram destruídas duas escavadeiras hidráulicas, avaliadas em cerca de R$ 1 milhão cada, consideradas essenciais para o funcionamento garimpo.
A operação também resultou na destruição ou apreensão dos seguintes itens:
- 🏕️42 acampamentos
- 💥102 motores
- ⛺36 geradores
- 🪨102 motores
- 🪫36 geradores
- ⛽150 litros de gasolina
- ⛽14 mil litros de diesel
- 🚜17 maquinários leves
- 🚰490 metros de mangueiras de sucção
- 💣40 quilos de explosivos
Terra Indígena Sararé
A Terra Indígena Sararé abriga cerca de 201 indígenas do povo Nambikwara, distribuídos em sete aldeias, e se estende por áreas dos municípios de Conquista D’Oeste, Nova Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade. Do total de 67 mil hectares do território, aproximadamente 4,2 mil hectares já foram impactados pelo garimpo ilegal, segundo dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão vinculado ao Ministério da Defesa.
A Sararé se tornou o território com o maior número de alertas de garimpo ilegal no Brasil, com 1.814 registros, segundo monitoramento do Ibama, segundo dados divulgados pela Operação Amazônia Nativa (Opan). O boletim destaca impactos ambientais significativos, como a contaminação de corpos d’água, entre eles o córrego Água Suja e o rio Sararé, com rejeitos de mineração, mercúrio e cianeto. O documento aponta ainda a degradação dos cursos d’água, incluindo a alteração e remoção do leito original de trechos do córrego.
Além dos danos ambientais, o levantamento registra o aumento da violência na região, com a presença de facções criminosas e relatos de tiros, ameaças de morte e ataques a aldeias. Segundo o boletim, o cenário expõe a comunidade a risco de danos irreparáveis, caracterizando uma violência estrutural e sistemática.
Cenários que podem ser comprovados pelas diversas operações realizadas na região, que por ser próxima da fronteira com a Bolívia, a área se tornou uma das rotas mais usadas para o tráfico de drogas, segundo a Polícia Civil apartir de 2022, grupos criminosos se infiltraram na região e, em 2024, entraram no garimpo.
Um levantamento divulgado pela Operação Amazônia Nativa (Opan), nesta quarta-feira (22), aponta que 93% das terras indígenas mato-grossenses estão sob pressão da mineração.
Facção entra em garimpo ilegal, que não para de avançar sobre terra indígena em Mato Grosso
Histórico de devastação
A Sararé liderou, em 2024, o ranking das terras indígenas mais desmatadas da Amazônia Legal. Entre 2021 e 2024, o desmatamento associado à área cresceu 729%. Os dados constam do relatório Cartografias da Violência na Amazônia 2025, divulgado em novembro de 2025, que analisou nove estados da região.
De acordo com o levantamento, o principal fator associado à devastação é a expansão do garimpo ilegal. O relatório identificou a presença de garimpos ativos dentro da TI Sararé, com o uso de escavadeiras hidráulicas, balsas e bombas de sucção.
Um jovem identificado como Wéslyns Rodrigues da Cunha, de 20 anos, morreu em grave acidente de moto na noite desta quinta-feira (23), na Avenida Dr. Paraná, em frente à rotatória da Univag, em Várzea Grande. O irmão dele, que estava na garupa da motocicleta, ficou ferido.
Informações preliminares apontam que jovem seguia pela via quando tentou passar entre uma carreta e um veículo Jeep Renegade.
Durante a manobra, ele se desequilibrou, colidiu com o carro e caiu na pista. Na sequência, uma carreta acabou passando sobre a cabeça do motociclista.
Wéslyns utilizava capacete, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.
O irmão que estava na garupa foi atendido pelo Samu e encaminhado para uma unidade de saúde. A dinâmica exata do acidente deve ser apurada pelas autoridades.
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