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O passo a passo do desmembramento rural no CAR Digital 2.0
Desmembrar uma área rural vai muito além de traçar novos limites no mapa. Envolve seguir regras específicas, manter a regularidade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e garantir que as áreas de preservação continuem protegidas. No campo, o processo se torna um verdadeiro exercício de planejamento e responsabilidade, especialmente quando envolve sucessão familiar e reorganização patrimonial.
Na Fazenda Formosa, em Sorriso, a sucessão familiar trouxe também a necessidade de reorganizar o patrimônio. Ivanor Cella, que chegou à região nos anos 1980, decidiu dividir a área que mantinha em sociedade com o irmão.
“Começamos aqui em 1985 e essa lei mudou a partir de 2008. De lá para cá, a gente praticamente só plantou árvore, não derrubou mais”, relembra Ivanor, ao falar sobre a evolução da legislação ambiental e a mudança de mentalidade no campo em entrevista ao programa MT Sustentável.
Para que o desmembramento fosse feito de forma correta, a família contou com o apoio da engenheira florestal Cléia Dal Bem, que orientou cada etapa do processo. “Fizeram o desmembramento, separando o que era de cada irmão, e nisso já calcularam quanto cada área precisaria de reserva. Essa divisão foi feita com a reserva legal proporcional a cada matrícula nova”, explica.
O caso da Fazenda Formosa é considerado tranquilo pela equipe técnica, já que se trata de uma área consolidada há décadas, onde a legislação da época foi respeitada. Ainda assim, ajustes foram necessários para adequar o registro no sistema digital. “Meu pai tinha uma área em sociedade, então a gente organizou isso, fez o desmembramento e precisou de assistência para arrumar os CARs”, conta Luciana Cella, engenheira agrônoma da família.
Já Mateus Cella, que também atua na administração da fazenda, reforça que o processo trouxe mais clareza e autonomia na gestão.
Hoje, a propriedade soma 1.315 hectares, dos quais 1,1 mil hectares são dedicados à soja e ao milho.
Atenção redobrada às regras do Código Florestal
A secretária adjunta de Gestão Ambiental, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, explica que o desmembramento de áreas exige atenção especial, principalmente quando envolve matrículas anteriores a 2012. Segundo ela, as regras do Código Florestal determinam que a reserva legal deve acompanhar a matrícula original e que não é possível desvinculá-la no processo.
“Importante ressaltar que as regras do Código Florestal para um desmembramento de área levam em consideração uma matrícula anterior a 2012”, diz Luciane, lembrando que o proprietário e seu responsável técnico precisam apresentar uma planilha detalhando como será feita a divisão da reserva legal. Ela reforça que, mesmo em matrículas antigas, é necessário garantir que cada área esteja corretamente distribuída e regularizada.
Luciane lembra ainda que, em muitos casos, o processo não é apenas cartorial. Ela frisa à reportagem que é fundamental que os responsáveis técnicos entendam como se dá o desmembramento dentro das regras do CAR, e que em propriedades com matrículas grandes, muitas vezes desmembradas após 2012, é preciso juntar todas as informações da matrícula anterior e elaborar um quadro de áreas para distribuir corretamente a reserva legal.
“Eu não consigo desvincular a reserva legal da área em abertura da matrícula anterior”, reforça ao programa do Canal Rural Mato Grosso, destacando que cada percentual de reserva deve ser alocado conforme os direitos de abertura de área de cada parte.
Apoio técnico e diálogo para avançar na regularização
Para ajudar os produtores a lidar com dúvidas e pendências, a Aprosoja Mato Grosso criou uma Central de Informações do CAR, com analistas especializados. O vice-presidente da entidade, Luiz Pedro Bier, explica que a central consegue ajudar o produtor a diagnosticar o problema e encontrar a solução, ressaltando que muitas vezes o desafio está na comunicação entre o engenheiro e o órgão ambiental.
“O CAR é complexo. Então, nós decidimos arregaçar as mangas e aproveitar que a Sema nos deu liberdade para fazer uma parceria. Hoje nós temos um Termo de Cooperação com a Sema e nós conseguimos ajudar o produtor a transpor essa barreira do CAR”, diz Bier.
Parcerias como essa têm sido essenciais para aproximar produtores e poder público, tornando o processo de regularização mais ágil e eficiente. Como destaca a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, “não há outro caminho para o Brasil que não seja demonstrar a legalidade”.
“Nós temos a oportunidade de fazer isso juntos, corrigindo na trajetória eventuais problemas que um sistema ou uma inovação possa trazer”, ressalta a gestora da pasta.
A história da família Cella mostra que desmembrar uma propriedade rural é, acima de tudo, planejar o futuro com responsabilidade — garantindo que a produção siga crescendo em harmonia com o meio ambiente e dentro das normas do CAR Digital 2.0.
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No setor de biocombustíveis, existe a consciência de que não será fácil que o governo federal teste e aprove a elevação da mistura do biodisel no diesel de 15% (B15) para 17% (B17) ainda em 2026. A constatação é do presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Jerônimo Goergen.
Ele espera, no entanto, que a disponibilidade do setor ao governo federal para viabilizar a fase de testes da elevação em laboratórios, por meio de articulação institucional e investimento financeiro, seja capaz de validar ao menos um meio termo: a mistura de 16% (B16) aprovada ainda em 2026.
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A expectativa do dirigente da associação se dá num momento em que o secretário substituto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marlon Arraes, indicou o início dos testes de aumento de mistura de biodiesel ao diesel a partir de maio. O custo dos ensaios deverá ser de R$ 8 milhões.
“O Ministério tem o empenho e conta com o início dos testes em maio. Queremos e precisamos fazer com que os testes sejam iniciados o mais rapidamente possível. Estamos fazendo gestão para que tenhamos o cronograma já iniciado em maio”, afirmou o ministro, durante evento setorial na quinta-feira (23).
Segundo Arraes, os testes vão verificar o comportamento tanto dos motores, quanto do diesel com teores maiores do biocombustível e vão dar segurança para avançar na mistura no Brasil.
Os ensaios testarão as misturas de 20% e de 25% do biodiesel no diesel, como determinado na Lei do Combustível do Futuro. No atual entendimento do Ministério, um aumento da mistura obrigatória para 16% ou 17%, por exemplo, depende da validação dos testes com mistura de 20%.
A indústria de biodiesel já defendeu formas simplificadas de realizar os testes, inclusive ensaios com teores menores de 20%, mas as propostas não foram aceitas pela pasta.
Arraes afirmou que os testes serão concluídos “no menor espaço de tempo possível”. Pelo cronograma, se os ensaios começarem mesmo em maio, a conclusão deverá ocorrer em fevereiro de 2027. Nas contas setoriais, os testes podem ser realizados em cerca de 5 meses.
Se, de fato, começarem em maio, seriam finalizados às vésperas das eleições presidenciais, nas contas do setor. Será um momento político em que, geralmente, colocam-se em destaque pautas mais populistas, como benefícios sociais, e deixam-se de lado debates mais técnicos e setoriais, como a mistura.
Ainda assim, segundo Goergen, o setor segue confiante. “A Aprobio vai trabalhar para isso, mas há um reconhecimento da dificuldade”, afirmou ele ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
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Após décadas de idas e vindas jurídicas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23), por unanimidade, que empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro precisam, sim, seguir as restrições para a compra e arrendamento de terras no país.
Para o tributarista Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, o cenário é de pé no freio para novos negócios imobiliários. Ele conversou com o Canal Rural para analisar o que essa decisão significa, na prática, para quem investe e produz.
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Quem pode ser dono de terra?
O ponto central da questão, segundo o especialista, está na validade da Lei de 1971, que o STF acaba de confirmar como constitucional. Para Diamantino, o reflexo é imediato na limitação de quem pode operar no campo.
“O STF entendeu que a limitação é válida. Com isso, empresas com controle externo ficam mais limitadas a partir de agora. Na prática, a decisão restringe quem será produtor rural”, explica.
O advogado lembra que o setor viveu sob a expectativa de uma flexibilização que nunca se consolidou. Se nos anos 1990 o entendimento era de abertura, a postura mudou nos governos seguintes, gerando uma insegurança que o Supremo agora pacifica — mas pelo caminho do rigor.
O impacto no valor da terra
Sobre possíveis efeitos nos financiamentos, Diamantino traz faz uma ressalva importante sobre o mercado de compra e venda.
“Não vejo impacto direto para o financiamento agrícola, afinal, não existe uma compra e venda da terra nessas operações. Agora, o que muda é que diminui o número de compradores de terra no país. A decisão afasta o capital estrangeiro especificamente da compra e venda de imóveis rurais.”
O que acontece com quem já tem terra?
Para as empresas que já possuem áreas rurais e se enquadram nesse perfil de capital estrangeiro, a palavra de ordem é adequação. O STF não deve exigir a entrega imediata das terras, mas o caminho será burocrático.
“As terras detidas por empresas nessas condições devem ter uma regra transitória para se adequarem à nova decisão”, afirma o tributarista.
SRB não vai se manifestar
A decisão vai contra uma ação movida pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), que tentava derrubar essas limitações por entender que elas freavam o desenvolvimento nacional.
Autora da ADPF 342, uma das ações centrais deste julgamento, a entidade argumentava, desde 2015, que as restrições da era militar (Lei 5.709/1971) feriam a Constituição de 1988 e afastavam investimentos essenciais para a modernização do setor.
Procurada pelo Canal Rural, a SRB informou que não vai se manifestar por enquanto.
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A safra de caqui no Paraná entrou no período de maior oferta entre março e junho, com presença mais ampla da fruta no mercado atacadista e no varejo. Segundo dados do Departamento de Economia Rural do Paraná (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), o estado produziu 6,2 mil toneladas em 470 hectares em 2023, com Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 18,2 milhões.
O Paraná ocupa a quinta posição nacional em volume produzido e em VBP na cultura do caqui. A produção está concentrada em núcleos regionais já consolidados. O Núcleo Regional de Curitiba responde por 29,1% do total estadual, seguido por Ponta Grossa, com 21,3%, Cornélio Procópio, com 11,8%, e Apucarana, com 11,4%.
Entre os municípios, Arapoti lidera a colheita paranaense, com 13,6% do volume estadual. Na sequência aparecem Bocaiúva do Sul, com 7,9%, e Porto Amazonas, com 6,2%. De acordo com o Deral, o desempenho da cultura depende de condições climáticas mais estáveis, já que a fruta apresenta sensibilidade tanto à escassez quanto ao excesso de chuva. Nos últimos dez anos, a antracnose também esteve entre os desafios fitossanitários da atividade.
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No cenário nacional, o Brasil produz cerca de 165,3 mil toneladas por ano. Em 2024, o país exportou 460 toneladas de caqui para 34 destinos, com destaque para Países Baixos, Canadá e Estados Unidos. No caso paranaense, as exportações somaram US$ 369 mil em 2025, ante US$ 106 mil em 2024, alta de 248%.
No mercado atacadista, as variedades chocolate, fuyu e taubaté registram movimentação típica de safra. Segundo informações da Seab, o produtor chegou a receber R$ 148,11 por caixa de 20 quilos, enquanto o varejo apresentou recuo de até 21% em relação ao mês anterior. Esse movimento decorre do aumento sazonal da oferta.
Segundo o engenheiro agrônomo e analista do Deral, Paulo Andrade, a expectativa para os próximos meses é de manutenção de oferta elevada, ainda que oscilações climáticas possam antecipar o ciclo da fruta. A orientação técnica é acompanhar o comportamento da oferta nas Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa/PR), onde a maior disponibilidade tende a sustentar preços mais competitivos durante o pico da safra.
Fonte: agricultura.pr.gov.br
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