Criado em 2012 pelo Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) se tornou uma peça-chave na regularização ambiental das propriedades rurais. Ele reúne informações cruciais, como a identificação do proprietário, a delimitação geográfica do imóvel e a definição de áreas ambientais, incluindo APPs e Reserva Legal. No entanto, desde sua criação, o CAR tem sido alvo de debates e questionamentos, e segue longe de ser um consenso.

O sistema é reconhecido como complexo por produtores e órgãos ambientais. O vice-presidente da Aprosoja Mato Grosso, Luiz Pedro Bier, destaca os desafios. Ele reconhece o esforço do governo do estado e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) na busca por soluções, como o CAR Digital e o CAR Digital 2.0, mas admite que “elas são ideais? Com certeza não”.

Bier aponta que a principal preocupação da entidade é a “insegurança jurídica que a Associação julga que o CAR tem” e a “morosidade na confecção do CAR, a fila é imensa”.

Automação em Busca da Celeridade

No dia 4 de junho deste ano, entrou em operação em Mato Grosso uma nova versão do CAR. A principal novidade do CAR Digital 2.0 é a análise automatizada das informações dos mais de 160 mil cadastros do estado.

A secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explica que a automação visa dar escala à análise ambiental. O maior objetivo é entregar ao produtor rural a regularização ambiental pronta, mas a ferramenta também identifica os problemas que precisam ser resolvidos.

“A automação da análise, que é o que nós introduzimos por meio do CAR Digital 2.0, ela visa de fato dar escala à análise ambiental dos cadastros inseridos no estado”, afirma a secretária em entrevista ao programa MT Sustentável.

Ela detalha que a automação aplica a análise ambiental em todo o território e segrega aqueles cadastros com informações suficientes, validando-os em conformidade com o código florestal, daqueles que têm problemas. Nesses casos, a ferramenta identifica “sobreposição entre imóveis rurais e imóveis inseridos sobre áreas protegidas, terras indígenas, unidades de conservação, que são cadastros que necessariamente vão ter que ser validados de forma manual”.

CAR 2.0 na Prática: Divergência de Hidrografia

A mudança trouxe agilidade ao processo, mas tem gerado dúvidas. A Fazenda Estrela do Sul, em General Carneiro, no sudeste de Mato Grosso, é uma propriedade voltada à pecuária de cria e recria e tem um relevo bastante ondulado.

Proprietário do local, o pecuarista Giuseppe Cozzolino busca sempre realizar a limpeza de pasto, procedimento que exige autorização da Secretaria de Meio Ambiente. Ele explica o rigor no manejo: a fazenda sempre entra em contato com um técnico para definir e liberar as áreas.

“A gente tem esse cuidado de passar certinho em cima da linha, porque se você passa fora e fizer uma área que não é permitida, existem algumas punições legais”, diz ao programa do Canal Rural Mato Grosso.

Para liberar esse tipo de limpeza, a fazenda deve cumprir requisitos da Declaração de Limpeza Diária (DLA). A secretária adjunta de gestão ambiental de Mato Grosso, Luciane Bertinatto, explica que a DLA é um sistema ligado à base de uso consolidado ou validada no CAR.

Ela alerta que, no caso da pecuária, se o proprietário ficar sem limpar a propriedade por cinco anos, perde o direito à DLA e terá que fazer um PEF (Projeto de Exploração Florestal). “Por isso é importante os proprietários se atentarem para essa situação, de emitir uma DLA a cada dois anos, três anos, fazer a limpeza da sua área”.

A pecuarista Maria Ester Tiziane Fava, a Téia, proprietária da fazenda junto com o marido Giuseppe, conta que a regularização ambiental na propriedade é levada a sério. Ela mantém uma pasta organizada com todos os documentos.

“Eu gosto da coisa certa, séria, eu acho que eu sou brincalhona, mas eu sou uma brincalhona séria”, define. “Eu acho que já que a lei existe, tem que ser cumprida. Então eu sou bem assim. Então eu sempre procurei fazer o máximo do correto possível. Até para não ser pega de surpresa, é o que eu até comentei com você, eu tenho pavor de multa”, pontua.

A produtora já tem o CAR validado na Estrela do Sul, mas admite que o processo foi complexo. “Uma novela”, resume. O maior problema foram as divergências. “Apresentou algumas hidrografias inexistentes”, relata. Segundo os registros do CAR, a fazenda tinha 121 hidrografias, mas na prática o número real era 34.

A questão dos canais efêmeros

A situação da Estrela do Sul, onde os mapas constatam um curso d’água que na prática não existe, levanta o debate sobre as inconsistências entre o que se observa no campo e os registros digitais.

A secretária adjunta Luciane Bertinatto explica que os registros são feitos por pessoas que trabalham com imagens de satélite. “Muitas vezes essas imagens não reportam exatamente o que tem no imóvel”, explica. No entanto, ela esclarece que a informação do banco de dados não é soberana, mas sim “bases de referência”.

“Quem conhece a propriedade é o produtor rural e o responsável técnico”, reforça. Nesses casos, o produtor ou responsável deve fazer um laudo, seguindo um termo de referência, e apresentá-lo à Sema, que confrontará as informações.

A secretária Mauren Lazzaretti ressalta a evolução da legislação, citando os canais efêmeros. “Os mapas que nós temos referenciais antigos, anteriores ao código florestal, consideravam canais efêmeros como cursos d’água e geravam área de preservação permanente. Pode haver uma divergência, uma eventual hidrografia validada pelo órgão pode ser defendida como um canal efêmero”.

Luciane Bertinatto aponta que o problema da divergência de hidrografia é mais comum em áreas de pecuária, onde a vegetação e a declividade do solo podem confundir nas imagens.

Nos 34 pontos de hidrografia da Fazenda Estrela do Sul, três precisavam de recomposição da mata ciliar. Téia conta à reportagem do Canal Rural Mato Grosso que já havia uma cerca na nascente, mas foi refeita para se adequar ao CAR. “Com o advento do nosso CAR, nós aprendemos que deveria estar a 50 metros, então a cerca foi refeita”, explica a pecuarista, que pretende plantar mudas nativas em breve para ajudar a natureza. No total, a fazenda deverá recuperar sete hectares de mata ciliar.

Vigilância Contra o Fogo

A pecuarista comemora a regularização do cadastro, mas revela uma preocupação na seca: o fogo. “Eu estou em frente à área indígena. Então, nós temos a maior preocupação aqui com o fogo”, diz Téia. A proximidade com a área de mata e as penalidades por incêndios causam grande insegurança. “A gente fica pisando em ovos”, lamenta.

O pecuarista Giuseppe Cozzolino detalha o esquema de prevenção existente no local. O tanque fica sempre cheio, a equipe é treinada e os abafadores estão à vista, conforme ele. “Aconteceu qualquer coisa, o pessoal já é instruído para correr. Só que não aqui. No vizinho. A gente combate no vizinho. E eu tenho contato com todos os vizinhos, acontece qualquer coisa eu ligo para todo mundo, chamo para vir junto”.

A vigilância, frisa ele, é total. “Vigilância 24 horas por dia. Inclusive quando eu não estou na fazenda a gente tem câmera, eu sempre acesso a câmera, dou uma olhada que você consegue ver se tem fumaça ou não, né? É direto. Isso aí não dá para você aliviar, você tem que estar em cima”, enfatiza.

A Fazenda Estrela do Sul mostra que a regularização ambiental é uma ferramenta de gestão, organizando informações e dando mais segurança ao trabalho no campo.

A secretária Mauren Lazzaretti ressalta a importância do cadastro para todo o setor: “Toda a área rural que exerça uma atividade rural. Ela precisa ter o cadastro ambiental rural, as áreas de preservação permanente e reserva legal definidas, independente do tamanho de um sítio de dois, três hectares a um grande imóvel”.

A automação, conclui Mauren, concentra o esforço nos pontos de divergência. “O que reduz o tempo de análise, torna mais célere a validação e a conclusão daquele cadastro ambiental rural, que é o objetivo de todos, é o objetivo do produtor rural, é o objetivo do órgão ambiental e é também dos órgãos de controle”.

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