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10 de junho de 2026

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Procon alerta que cobrança de ‘consumação mínima’ e perda de comanda são ilegais

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O Dia dos Namorados é na próxima sexta-feira, 12 de junho. Quem pretende comemorar a data e ainda não comprou o presente deve redobrar o cuidado para evitar problemas de consumo. Para auxiliar a população, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), lembra alguns direitos dos consumidores e cuidados que devem ser tomados na hora das compras e das comemorações.

A primeira dica do Procon-MT é evitar compras por impulso. “Antes de adquirir o presente, o consumidor precisa verificar o quanto pode gastar para não comprometer o orçamento. Também é importante pesquisar e comparar preços. Para facilitar a pesquisa, é possível usar a ferramenta Menor Preço, do aplicativo Nota MT”, alerta a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.

Outra dica importante é ficar atento ao preço anunciado. “Os valores dos produtos podem variar de acordo com forma de pagamento escolhida. Se puder, opte por pagar à vista e negocie descontos. Ao parcelar, fique atento à taxa de juros e não esqueça de verificar qual será o preço final da mercadoria”, recomenda Ana Rachel.

Flores e cestas: solicite a descrição detalhada do pedido por escrito, como o tipo e quantidade de produtos, flores e embalagens que podem impactar no preço final. Peça que constem, também, a data, horário e valor da taxa de entrega.

Bares/restaurantes: cobrança de taxas de serviço, gorjeta e couvert artístico devem ser informadas antecipadamente aos consumidores, por meio de cartazes, alertas na comanda ou no cardápio. Cobranças por consumação mínima, taxa de desperdício e multa por perda de comanda são ilegais e seu pagamento não pode ser exigido do cliente. Já o pagamento da gorjeta é opcional: o cliente escolhe se quer ou não pagar.

Hotéis/motéis: informações sobre os tipos de acomodação, preços e formas de pagamento devem ser disponibilizadas de forma clara. Os preços dos itens do frigobar devem ser informados previamente aos consumidores. Atenção: antes de consumir alimentos e bebidas do frigobar, confira a data de validade dos produtos.

Trocas: as lojas só são obrigadas a realizar a troca em caso de defeito no produto. Se precisar do benefício, informe-se sobre a política de troca antes de efetuar a compra.

Internet: para compras feitas pela internet ou fora do estabelecimento comercial (catálogos, telefone, telemarketing), o consumidor pode desistir da aquisição em até sete dias da data da compra ou do recebimento do produto.

Garantia: todos os produtos possuem garantia legal contra defeitos, inclusive os de mostruário, em promoção ou com avarias. O prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis, que são aqueles que se extinguem rapidamente com seu uso (alimentos e flores, por exemplo). E de 90 dias para os bens duráveis, que são aqueles que têm consumo prolongado (eletrônicos, celulares, roupas e sapatos, entre outros).

Reclamações

Em caso de problemas, o consumidor pode procurar presencialmente o Procon mais próximo de sua residência. Também é possível utilizar o Procon Digital, disponível no aplicativo MT Cidadão. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Com Assessoria 

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Seciteci apresenta pesquisa sobre o Programa Mulheres Mil em encontro nacional no Rio de Janeiro

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci-MT) esteve presente, nessa terça-feira (9.6), no III Encontro Nacional “Cuidar, Resistir e Transformar”, realizado pelo Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), na capital fluminense. Na ocasião foi  apresentado o artigo científico “Um olhar para dentro de si: entre vulnerabilidades e fortalezas na gestão do Programa Mulheres Mil da Seciteci-MT”, desenvolvido por servidoras pesquisadoras que atuam diretamente na execução de políticas públicas voltadas à qualificação profissional e inclusão social de mulheres em situação de vulnerabilidade.

A pesquisa foi escrita pelas servidoras Danielle Moreira Martins dos Santos, Jeane Cristina Barbosa Carabajal, Lairce Aleluia Campos e pela secretária adjunta de Educação Profissional e Superior, Girlayne Menezes. Já a apresentação da pesquisa foi realizada pelas autoras Danielle Moreira e Jeane Cristina.

O estudo aprovado propõe uma reflexão sobre as relações entre experiências pessoais, trajetórias de vida e atuação profissional, evidenciando como histórias marcadas por desafios, superação e resiliência podem contribuir para práticas mais humanizadas e comprometidas com a transformação social. A partir de referenciais teóricos sobre vulnerabilidade, gênero e educação profissional, as pesquisadoras analisaram as múltiplas dimensões que atravessam tanto as mulheres atendidas pelo Programa Mulheres Mil quanto as profissionais responsáveis por sua gestão e implementação.

Os resultados apontam que o reconhecimento das próprias vivências fortalece a capacidade de acolhimento, empatia e compreensão das realidades enfrentadas pelas participantes do programa, ampliando o potencial das ações de inclusão social e qualificação profissional.

Programa Mulheres Mil 

O Programa Mulheres Mil integra as ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e, em Mato Grosso, é executado pela Seciteci sob coordenação geral de Erivaldo Portela. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à educação profissional, promover a autonomia econômica e fortalecer a cidadania de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Com Assessoria 

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Operação Mala Falsa cumpre 20 ordens judiciais contra grupo criminoso em Lucas do Rio Verde

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10.6), a Operação Mala Falsa, para cumprimento de 20 ordens judiciais com foco na desarticulação de um grupo criminoso envolvido com o tráfico de droga no município de Lucas do Rio Verde.

Na operação, são cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Sinop.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Lucas do Rio Verde, iniciaram em janeiro deste ano, após a prisão de dois homens flagrados em posse de uma mala com oito quilos de entorpecentes.

Com o avanço das investigações, foi possível identificar um grupo criminoso voltado para atuação com o tráfico de drogas no município.

Com base nos elementos apurados, a delegada Paula de Fátima Moreira Barbosa representou pelas ordens judiciais contra os investigados, que foram deferidas pela Justiça.

Além da prisão dos alvos, o cumprimento das ordens judiciais resultou na apreensão de arma de fogo, entorpecentes e em um flagrante por tráfico de drogas. Os presos foram encaminhados para a Derf de Lucas do Rio Verde para as providências cabíveis e posteriormente serão colocados à disposição da Justiça.

As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e desarticular o grupo criminoso.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

 

 

Com Assessoria 

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Colisão entre picape e caminhão deixa duas pessoas feridas na MT-383

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado na manhã desta terça-feira (9.6) para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, registrada na MT-383, em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), envolvendo uma picape e um caminhão-trator.

O 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) recebeu o chamado via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), e prontamente as equipes se deslocaram ao local indicado.

Ao chegar, foi constatado que duas vítimas estavam presas no interior da picape. Ambas encontravam-se inconscientes, sendo que uma delas já recebia atendimento de uma equipe de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Os militares iniciaram imediatamente os procedimentos de desencarceramento, seguindo os protocolos operacionais da corporação. As vítimas foram retiradas com segurança das ferragens e entregues às equipes de Suporte Avançado e Suporte Básico do Samu, responsáveis pelo encaminhamento à unidade hospitalar.

O condutor do caminhão-trator foi avaliado no local e optou por não receber atendimento médico, assinando o termo de recusa.

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