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19 de junho de 2026

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Produtores de áreas úmidas terão mais segurança ao produzir com nova lei

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 43/2025 que atualiza e aprimora as regras sobre o uso e a proteção das áreas úmidas no estado. O texto, que altera a Lei Complementar nº 38/1995, busca garantir mais segurança jurídica aos produtores rurais e fortalecer a gestão ambiental com base em critérios técnicos e científicos.

De acordo com o projeto, a proteção, conservação e o uso sustentável das áreas úmidas passarão a ser regulamentados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). O órgão será responsável por definir as normas para o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras, supressão de vegetação e obras de drenagem, observando sempre a legislação federal vigente.

O novo texto também inclui o Artigo 65-A, que especifica quais regiões do estado serão consideradas de uso restrito:

  • O Pantanal Mato-grossense, dentro dos limites da planície alagável da Bacia do Alto Paraguai;
  • A Planície Alagável do Guaporé, formada pelo rio Guaporé e seus afluentes;
  • A Planície Alagável do Araguaia, formada pelo rio Araguaia e seus afluentes.

Essas áreas passam a ser reconhecidas como zonas de uso restrito apenas quando forem comprovadamente afetadas por inundações ou apresentarem características típicas de áreas úmidas, como solos hidromórficos, identificados por sua saturação constante de água. Assim, ficam excluídas da restrição as terras localizadas nessas planícies, mas que não sofrem influência direta do pulso das cheias.

Além disso, o projeto deixa claro que as vedações não se aplicam a áreas urbanas ou de expansão urbana, reconhecendo que essas regiões possuem funções e dinâmicas distintas das áreas rurais.

Estudo minucioso embasou a proposta aprovada

Segundo a justificativa do texto, a proposta foi elaborada com base em um estudo técnico conduzido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em convênio com a ALMT e com participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). A pesquisa indicou a necessidade de ajustar a legislação à realidade geográfica e ecológica dos vales do Araguaia e do Guaporé, evitando classificações genéricas que poderiam restringir atividades produtivas em áreas sem características de alagamento.

Na prática, a aprovação da proposta deve trazer mais clareza e segurança jurídica para os produtores rurais que atuam nas planícies do Araguaia e do Guaporé. Eles poderão solicitar licenças e planejar o uso produtivo das terras com base em critérios técnicos, respeitando as normas ambientais e promovendo o desenvolvimento sustentável.

O deputado estadual Valmir Moretto, coautor do projeto, explica que a nova legislação corrige distorções e reconhece as particularidades dessas regiões.

Com essa aprovação, o produtor poderá saber exatamente o que é área úmida e o que é área seca, podendo utilizar sua propriedade de forma adequada e sustentável. Essa diferenciação dá tranquilidade para obter crédito, licenças e investir com segurança, sem prejuízo ao meio ambiente. (…) Os estudos comprovaram que as áreas dos vales do Araguaia e do Guaporé não têm as mesmas características do Pantanal, nem em fauna, flora ou tipo de solo. Ou seja, são ecossistemas distintos”, explica em entrevista ao Canal Rural MT.

Com a nova lei, Mato Grosso avança na harmonização entre produção e preservação ambiental, fortalecendo o papel da ciência e da técnica na definição de políticas públicas e consolidando o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável. O texto aprovado segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.

Setor produtivo acompanha andamento do ZSEE-MT

A nova determinação foi debatida nesta semana durante a reunião do Fórum Agro MT, realizada no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato). O evento reuniu autoridades e representantes de entidades ligadas ao setor produtivo para debater diversos temas que impactam o setor. Entre as pautas, o destaque foi para a revisão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT).

O professor da UFMT, Emílio Azevedo, destaca a importância de basear o zoneamento em levantamentos científicos e precisos.

O zoneamento é importante porque ele integra a potencialidade dos recursos naturais com a condição socioeconômica das regiões. Para isso, é essencial que os levantamentos sejam feitos com precisão e validados em campo, garantindo que as definições reflitam a realidade local.

A equipe técnica da Famato está acompanhando o processo de revisão do ZSEE-MT, que está sendo elaborado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), como a atualização das bases de dados socioeconômicos ambientais, revisão dos critérios de categorização das zonas e subzonas e a elaboração de mapas de recategorização em escala de 1:250.000.

O zoneamento completo de Mato Grosso deve ser finalizado antes das eleições estaduais de 2026, após a realização de audiências públicas.


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El Niño forte amplia risco para soja do Cerrado e safrinha 2026/27, diz Rural Clima

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O El Niño que começa a se instalar deve ter intensidade forte, com aquecimento do Pacífico acima de 2 graus, e pode trazer chuvas irregulares ao Cerrado desde o início da temporada 2026/27. A avaliação foi apresentada nesta quinta-feira (18) pelo sócio fundador e agrometeorologista da Rural Clima, Marco Antônio dos Santos, em entrevista ao podcast Prosa Agro, do Itaú BBA. Segundo ele, o maior foco de risco está no milho de segunda safra, mas a soja também pode enfrentar problemas já na janela de plantio.

Segundo Santos, o padrão mais próximo para o episódio atual é 1997/98, e não 2023/24, com base no aquecimento do Pacífico observado entre janeiro e maio deste ano. Ele afirmou que anos de El Niño, historicamente, têm sido associados a safras com problemas no Brasil e disse que o risco de quebras não está descartado em Mato Grosso nem no Cerrado como um todo.

Para a soja, o alerta começa antes da produtividade. A Rural Clima projeta chuva antecipada em agosto, setembro e outubro no Cerrado, mas sem regularização definitiva. De acordo com o agrometeorologista, o cenário esperado é de pancadas intercaladas com veranicos e calor intenso, com normalização das chuvas apenas a partir de meados de novembro. Ele citou que temperaturas médias acima de 30ºC a 32ºC aumentam o estresse das plantas.

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No milho de segunda safra, a preocupação é maior. Santos afirmou que, se o plantio da soja se espalhar por uma janela mais longa, a colheita também tende a atrasar, empurrando a semeadura da safrinha. Ao mesmo tempo, a consultoria trabalha com a hipótese de interrupção das chuvas já na primeira quinzena de abril de 2027. Nesse quadro, o milho pode atravessar a fase reprodutiva com baixa umidade.

O agrometeorologista também chamou atenção para o Norte do País. Segundo ele, a seca sobre a bacia amazônica pode reduzir o nível dos rios e comprometer a operação do Arco Norte. Em 2024, barcaças chegaram a ficar paradas e, em alguns momentos, operavam com apenas 10% da carga, de acordo com Santos.

Durante o podcast, o analista da Consultoria Agro do Itaú BBA, Francisco Queiroz, afirmou que o risco climático ainda não está refletido nos preços. Santos disse que uma eventual reação das cotações dependerá do comportamento das chuvas no fim do ano, quando o plantio avançar e os veranicos deixarem o campo teórico.

As avaliações apresentadas pela Rural Clima indicam risco climático relevante para a safra 2026/27, sobretudo para a safrinha, mas o material não traz estimativas de quebra, área afetada ou impacto numérico sobre produção e preços.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Seminário da Embrapa revisa marco legal da agroecologia

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Um seminário técnico-científico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) discutiu, durante três dias, a revisão do marco legal em agroecologia e os rumos da pesquisa pública na área. Segundo o material fornecido, o encontro tratou dos avanços da agricultura sustentável, dos desafios da pesquisa em agroecologia e das perspectivas para o futuro. A programação também incluiu debates sobre políticas de ciência, tecnologia e inovação.

De acordo com o conteúdo informado, o seminário teve como foco a pesquisa em agroecologia da Embrapa e reuniu discussões sobre o desenvolvimento da agricultura sustentável. O material não informa a cidade do evento nem o número de participantes.

Entre os principais objetivos apresentados, o encontro destacou o alinhamento de políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Plano Diretor da Embrapa. O debate também incluiu o fortalecimento dos diálogos com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e com a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO).

Acompanhe os preços das principais commodities do agro, como soja, milho e boi, com atualização direta das principais praças do Brasil: acesse a página de cotações do Canal Rural!

Outro ponto citado foi a necessidade de planejamento para integrar conhecimentos tradicionais e tecnologia ao longo dos próximos 10 anos. Esse direcionamento foi apresentado no contexto das discussões sobre o futuro da pesquisa pública em agroecologia.

O material fornecido informa ainda que, ao longo dos três dias de evento, foram revisados avanços e desafios da atuação da Embrapa no tema. Não há, no entanto, detalhamento sobre medidas aprovadas, mudanças normativas específicas, prazos de implementação ou impactos operacionais diretos para produtores rurais.

Com base nas informações disponíveis, o seminário consolidou uma agenda de debate sobre agroecologia, pesquisa pública e planejamento institucional na Embrapa. O material divulgado não especifica deliberações finais, cronograma de execução nem efeitos diretos para as cadeias produtivas.

Fonte: embrapa.br

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Presidente do Canal Rural, Julio Cargnino, recebe homenagem da Embrapa e celebra parceria no Projeto Soja Brasil

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Reprodução Canal Rural

E as homenagens durante o Prêmio Personagem Soja Brasil 25/26 não param! Durante a cerimônia, Carina Rufino, chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa Soja, coordenadora técnica do projeto Soja Brasil, prestou uma homenagem especial ao Canal Rural e ao presidente do veículo, Julio Cargnino.

“Temos uma tradição de homenagear aqueles que nos ajudam a ampliar nosso impacto. Como coordenadora tecnológica do Projeto Soja Brasil desde o início, acompanhei essa transformação de perto. Neste ano, o Canal Rural completa 30 anos, e quero fazer um agradecimento público ao Julio Cargnino, presidente do Canal Rural, entregando esta medalha da Embrapa Soja”, disse.

  • Saiba as notícias mais recentes sobre a soja na comunidade Soja Brasil no WhatsApp!

“Mais do que uma parceria, construímos um elo forte. Agradecemos a confiança no nosso trabalho e as portas que vocês abrem para que possamos nos aproximar cada vez mais do produtor. É um privilégio fazer esta entrega”, completou.

Ao receber a homenagem, Julio agradeceu emocionado. “É uma surpresa, mas ficamos muito honrados. Ao longo desses 30 anos do Canal Rural, a Embrapa sempre esteve ao nosso lado, levando informações e conhecimento ao produtor. Quem produz esse conhecimento são vocês. Nossa obrigação é fazer com que ele chegue ao campo”, afirmou.

“Quem produz esse conhecimento são vocês. Nossa missão é fazer com que ele chegue ao campo, levando informação, tecnologia e inovação ao produtor rural. Obrigado pelo reconhecimento e contem sempre conosco. Todas as unidades da Embrapa podem contar com a gente. É uma honra muito grande receber esta homenagem”, concluiu.

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