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11 de junho de 2026

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Produtores de áreas úmidas terão mais segurança ao produzir com nova lei

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 43/2025 que atualiza e aprimora as regras sobre o uso e a proteção das áreas úmidas no estado. O texto, que altera a Lei Complementar nº 38/1995, busca garantir mais segurança jurídica aos produtores rurais e fortalecer a gestão ambiental com base em critérios técnicos e científicos.

De acordo com o projeto, a proteção, conservação e o uso sustentável das áreas úmidas passarão a ser regulamentados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). O órgão será responsável por definir as normas para o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras, supressão de vegetação e obras de drenagem, observando sempre a legislação federal vigente.

O novo texto também inclui o Artigo 65-A, que especifica quais regiões do estado serão consideradas de uso restrito:

  • O Pantanal Mato-grossense, dentro dos limites da planície alagável da Bacia do Alto Paraguai;
  • A Planície Alagável do Guaporé, formada pelo rio Guaporé e seus afluentes;
  • A Planície Alagável do Araguaia, formada pelo rio Araguaia e seus afluentes.

Essas áreas passam a ser reconhecidas como zonas de uso restrito apenas quando forem comprovadamente afetadas por inundações ou apresentarem características típicas de áreas úmidas, como solos hidromórficos, identificados por sua saturação constante de água. Assim, ficam excluídas da restrição as terras localizadas nessas planícies, mas que não sofrem influência direta do pulso das cheias.

Além disso, o projeto deixa claro que as vedações não se aplicam a áreas urbanas ou de expansão urbana, reconhecendo que essas regiões possuem funções e dinâmicas distintas das áreas rurais.

Foto: Israel Baumann

Estudo minucioso embasou a proposta aprovada

Segundo a justificativa do texto, a proposta foi elaborada com base em um estudo técnico conduzido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em convênio com a ALMT e com participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). A pesquisa indicou a necessidade de ajustar a legislação à realidade geográfica e ecológica dos vales do Araguaia e do Guaporé, evitando classificações genéricas que poderiam restringir atividades produtivas em áreas sem características de alagamento.

Na prática, a aprovação da proposta deve trazer mais clareza e segurança jurídica para os produtores rurais que atuam nas planícies do Araguaia e do Guaporé. Eles poderão solicitar licenças e planejar o uso produtivo das terras com base em critérios técnicos, respeitando as normas ambientais e promovendo o desenvolvimento sustentável.

O deputado estadual Valmir Moretto, coautor do projeto, explica que a nova legislação corrige distorções e reconhece as particularidades dessas regiões.

Com essa aprovação, o produtor poderá saber exatamente o que é área úmida e o que é área seca, podendo utilizar sua propriedade de forma adequada e sustentável. Essa diferenciação dá tranquilidade para obter crédito, licenças e investir com segurança, sem prejuízo ao meio ambiente. (…) Os estudos comprovaram que as áreas dos vales do Araguaia e do Guaporé não têm as mesmas características do Pantanal, nem em fauna, flora ou tipo de solo. Ou seja, são ecossistemas distintos”, explica em entrevista ao Canal Rural MT.

Com a nova lei, Mato Grosso avança na harmonização entre produção e preservação ambiental, fortalecendo o papel da ciência e da técnica na definição de políticas públicas e consolidando o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável. O texto aprovado segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.

Setor produtivo acompanha andamento do ZSEE-MT

A nova determinação foi debatida nesta semana durante a reunião do Fórum Agro MT, realizada no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato). O evento reuniu autoridades e representantes de entidades ligadas ao setor produtivo para debater diversos temas que impactam o setor. Entre as pautas, o destaque foi para a revisão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT).

O professor da UFMT, Emílio Azevedo, destaca a importância de basear o zoneamento em levantamentos científicos e precisos.

O zoneamento é importante porque ele integra a potencialidade dos recursos naturais com a condição socioeconômica das regiões. Para isso, é essencial que os levantamentos sejam feitos com precisão e validados em campo, garantindo que as definições reflitam a realidade local.

A equipe técnica da Famato está acompanhando o processo de revisão do ZSEE-MT, que está sendo elaborado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), como a atualização das bases de dados socioeconômicos ambientais, revisão dos critérios de categorização das zonas e subzonas e a elaboração de mapas de recategorização em escala de 1:250.000.

O zoneamento completo de Mato Grosso deve ser finalizado antes das eleições estaduais de 2026, após a realização de audiências públicas.


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Mercado do boi gordo tem baixa nesta quarta-feira; confira as cotações da arroba

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Foto: Secretaria de Agricultura de São Paulo

O mercado físico do boi gordo encerrou a quarta-feira (10) com preços mais baixos em meio às tentativas de compra da indústria em patamares inferiores. Segundo o analista da Safras & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, os frigoríficos seguem ajustando suas estratégias diante da perspectiva de esgotamento antecipado da cota de exportação para a China, previsto para ocorrer entre junho e julho.

De acordo com o analista, o cenário tem levado à necessidade de redução dos abates, além da diminuição ou até eliminação das bonificações pagas aos animais enquadrados no padrão China. O movimento já era esperado pelo mercado, uma vez que as exportações avançaram de forma acelerada ao longo do primeiro semestre, com forte direcionamento ao mercado chinês.

Mesmo com escalas de abate mais curtas, Iglesias avalia que ainda há pouca margem para uma valorização mais consistente da arroba no curtíssimo prazo, diante da postura cautelosa adotada pela indústria frigorífica.

Entre as principais praças pecuárias do país, a arroba foi cotada, em média, a R$ 353,17 em São Paulo, na modalidade a prazo. Em Goiás, a indicação ficou em R$ 338,21, enquanto Minas Gerais registrou média de R$ 330,88. Em Mato Grosso do Sul, a arroba foi negociada a R$ 353,07, e em Mato Grosso, a R$ 357,30.

Atacado

No mercado atacadista, o movimento foi oposto. Os preços da carne bovina avançaram ao longo do dia, sustentados pela boa reposição entre atacado e varejo durante a primeira quinzena do mês. A expectativa de consumo para junho também permanece positiva, especialmente às vésperas dos jogos da seleção brasileira.

Apesar da recuperação no atacado, a carne bovina continua perdendo competitividade frente às proteínas concorrentes, sobretudo em relação à carne de frango. O quarto dianteiro foi precificado em R$ 21,70 por quilo, a ponta de agulha em R$ 20,00 por quilo e o quarto traseiro em R$ 27,00 por quilo.

Câmbio

No mercado cambial, o dólar comercial fechou a sessão em queda de 0,18%, cotado a R$ 5,1686 para venda e R$ 5,1666 para compra. Ao longo do dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,1590 e a máxima de R$ 5,1970.

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Embrapa entrega mais sementes brasileiras para ‘cofre do fim do mundo’ na Noruega

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A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, em Svalbard, na Noruega. Foto: Embrapa

A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, entregou nesta quarta-feira (10) uma nova remessa de sementes brasileiras ao Banco Mundial de Sementes de Svalbard, na Noruega. Ao todo, foram enviados 24 acessos de culturas como caju, fava, amendoim, mamona e gergelim, que passam a integrar a maior reserva de segurança agrícola do planeta.

As novas amostras se somam aos mais de 8 mil materiais genéticos já depositados pela Embrapa no cofre norueguês desde 2012. O objetivo da estrutura, localizada no arquipélago de Svalbard, é preservar a biodiversidade agrícola mundial diante de ameaças como guerras, mudanças climáticas, pragas e desastres naturais.

O banco global conserva atualmente cerca de 1,38 milhão de amostras de sementes de mais de 5 mil espécies, oriundas de 223 países e territórios. As remessas são feitas por instituições de pesquisa e bancos genéticos de diversos países.

Segundo Silvia Massruhá, o envio reforça o papel estratégico da pesquisa agropecuária brasileira na segurança alimentar global.

“Essa iniciativa representa uma salvaguarda da biodiversidade agrícola mundial e reforça o compromisso da ciência brasileira com a segurança alimentar, a preservação dos recursos genéticos e a capacidade de responder aos desafios impostos pelas mudanças climáticas”, afirmou.

Entre as culturas brasileiras já armazenadas no cofre estão arroz, feijão, milho, soja, trigo, forrageiras, hortaliças e fruteiras. De acordo com o pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Juliano Pádua, os maiores volumes depositados são de arroz, feijão e milho, culturas consideradas essenciais para a segurança alimentar.

Brasil mantém maior banco de sementes da América Latina

Além do envio internacional, a Embrapa mantém em Brasília o maior banco de sementes da América Latina e um dos maiores do mundo. A estrutura abriga quase 126 mil amostras de 1.213 espécies diferentes, armazenadas em temperaturas de 18 graus negativos.

O banco genético vegetal da instituição tem capacidade para conservar até 600 mil amostras de sementes em quatro câmaras frias, com possibilidade de expansão para 900 mil materiais.

Segundo a Embrapa, o acervo inclui espécies vegetais, animais e microrganismos utilizados em pesquisas voltadas ao desenvolvimento de soluções sustentáveis para a agropecuária, como bioinsumos, biofertilizantes e biodefensivos.

Cooperação internacional amplia foco em bioeconomia e sustentabilidade

A agenda da presidente da Embrapa na Noruega também inclui reuniões com ministérios, institutos de pesquisa e universidades para ampliar a cooperação científica internacional. Entre os destaques está a assinatura de uma carta de intenções com o Instituto Norueguês de Pesquisa em Bioeconomia (Nibio).

O acordo prevê colaboração em áreas como bioeconomia, biotecnologia, segurança alimentar, sustentabilidade, manejo de solos, bioinsumos e recursos hídricos. A cooperação poderá envolver intercâmbio técnico, projetos conjuntos e missões científicas.

A Embrapa também visitou o Instituto Norueguês de Pesquisa em Alimentos (Nofima), referência mundial em aquicultura e inovação em alimentos. As instituições discutem possíveis parcerias em economia circular, rastreabilidade, aproveitamento de resíduos agroindustriais e adaptação da aquicultura às mudanças climáticas.

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Em reunião pré-COP, setor busca fortalecer reconhecimento da agricultura nas metas climáticas

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Foto: Freepik

O agronegócio brasileiro acompanha de perto as discussões globais sobre mudanças climáticas. Em Bonn, na Alemanha, representantes de quase 200 países participam de uma das reuniões mais importantes que antecedem a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP).

O encontro funciona como a principal etapa técnica de negociação antes da conferência e reúne debates sobre políticas e ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Entre os temas em discussão estão adaptação, mitigação e perdas e danos.

Este é um ano considerado decisivo para as negociações relacionadas à agricultura dentro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Isso porque chega ao fim o atual mandato do Trabalho Conjunto de Sharm el-Sheikh para Ação Climática na Agricultura, mecanismo criado para discutir soluções específicas para o campo diante dos desafios climáticos.

“A gente tem acompanhado aqui as negociações em Bonn com a expectativa de que esse mandato seja renovado para que a agricultura e a pecuária continuam continuem sendo discutidas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCC) de forma a reconhecer o trabalho que os produtores rurais já fazem no campo”, assessora técnica de sustentabilidade da CNA, Amanda Roza.

Segundo Roza, o objetivo é ampliar o reconhecimento das ações já realizadas pelos produtores rurais, destacando tecnologias implementadas no campo, boas práticas produtivas e iniciativas voltadas à sustentabilidade.

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), acompanhar essas definições é estratégico para garantir que a produção agropecuária brasileira permaneça inserida de forma estruturada no regime climático internacional e tenha reconhecida sua contribuição para o cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris.

“Temos acompanhado para levar os produtores rurais como que eles têm contribuído com o Acordo de Paris e com a convenção do clima e com as metas também climáticas aqui no Brasil”, afirma Roza. 

Expectativas

As discussões também começam a abrir caminho para os próximos passos das conferências climáticas. Entre os assuntos acompanhados está o chamado roteiro para o combate ao desmatamento apresentado pela presidência brasileira da COP30, além das primeiras expectativas para a COP31 e a definição da futura agenda de ação.

Segundo Roza, para a COP31, a presidência deverá apresentar uma agenda de ações que definirá os principais temas em discussão e indicará de que forma a agricultura será inserida nesse conjunto de iniciativas.

“Então, são duas semanas bem intensas de negociação e que a gente espera que a agricultura caminhe para ser cada vez mais reconhecida como uma solução climática”, destaca Roza.

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