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Justiça suspende decisão que proibia uso do herbicida 2,4-D no RS

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7 meses ago

29 de setembro de 2025

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) suspendeu, de forma provisória, a decisão que proibia o uso do herbicida 2,4-D em áreas da Campanha Gaúcha. Além disso, a proibição restringia a aplicação em regiões próximas a pomares de maçã e vinhedos. A medida foi tomada a última quinta-feira (25) pelo desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível.

A decisão atende recurso apresentado pelo governo estadual contra sentença da Vara Regional do Meio Ambiente, que havia determinado a proibição até a criação de um sistema de monitoramento e fiscalização efetivo.

Proibição do uso do herbicida: entenda o caso

A proibição do 2,4-D foi solicitada por entidades ligadas à fruticultura, como a Associação Gaúcha de Produtores de Maçã e a Associação de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha. Os representantes alegaram que a deriva do produto, que é o deslocamento do defensivo agrícola pelo vento. De acordo com essas entidades, o uso causa prejuízos ambientais e econômicos a culturas sensíveis.

O Estado, no entanto, argumentou que a decisão judicial traria efeitos negativos para o setor agrícola, especialmente por ter sido emitida às vésperas do plantio da safra 2025/26. Após a proibição, representantes de produtores de grãos manifestaram preocupação, uma vez que muitos já haviam adquirido insumos e equipamentos com base no manejo que inclui o uso do 2,4-D.

Fundamentação jurídica

Ao analisar o pedido, o desembargador Francesco Conti considerou que a suspensão era necessária até o julgamento definitivo do recurso. Ele destacou a complexidade do caso, que envolve diferentes interesses econômicos, ambientais e sociais.

Segundo o magistrado, uma proibição imediata de um insumo amplamente utilizado no controle de plantas daninhas poderia gerar impactos econômicos imprevisíveis. “O planejamento agrícola é de longo prazo e envolve a compra antecipada de sementes, fertilizantes e defensivos”, ressaltou.

Conti também apontou falhas na sentença anterior, como a ausência de clareza sobre quais municípios compõem a Campanha Gaúcha, o que poderia gerar insegurança jurídica. O mérito da questão será novamente avaliado pelo colegiado da 4ª Câmara Cível, que deverá analisar de forma detalhada as responsabilidades do Estado e eventuais medidas de fiscalização.

Ibraoliva entra como colaborador no processo

Nos próximos dias, o Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) deve ingressar como amicus curiae na ação que discute a proibição do herbicida. O termo em latim significa “amigo do juiz” e se refere a entidades que colaboram com informações relevantes para a análise judicial. O objetivo é reforçar os argumentos técnicos e jurídicos apresentados pelos fruticultores, especialmente pelos vitivinicultores da Campanha Gaúcha.

Além de atuar no processo, o Instituto elaborou uma minuta de notificação extrajudicial para ser utilizada por seus associados. O documento pode ser enviado a vizinhos solicitando que o herbicida não seja aplicado, informando também os riscos para a saúde humana e os danos potenciais às oliveiras.

Em nota, o diretor jurídico do Ibraoliva, Jorge Buchabqui, explica que a entrada da entidade no processo é uma medida preventiva para evitar prejuízos e possíveis ações judiciais. “Cada associado pode adaptar o modelo às suas condições locais e enviar aos vizinhos, reduzindo riscos e prevenindo conflitos futuros”, explicou. Ele acrescentou que já existem olivicultores que ingressaram com ações contra vizinhos em razão do uso do produto.

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Cecafé e MTE encerram ciclo de encontros sobre boas práticas trabalhistas antes da colheita

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15 minutos ago

5 de maio de 2026

agro.mt

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluíram, nesta segunda-feira (5), em Araguari (MG), a série de encontros presenciais do programa “Fortalecendo o Trabalho Digno”.

A ação, voltada ao período pré-colheita da safra 2026 de café, teve foco na transferência de conhecimento sobre boas práticas trabalhistas nas propriedades rurais.

A iniciativa foi realizada em parceria com o Centro do Comércio de Café do Estado de Minas Gerais (CCCMG), a Coocacer Araguari, a Starbucks e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). Segundo as entidades, o objetivo foi ampliar a orientação técnica aos agentes da cadeia cafeeira com base no diálogo social e na conformidade legal.

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Durante o encontro, o chefe do Setor de Fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uberlândia, Marco Antônio Ferreira Costa, apresentou os instrumentos legais disponíveis para contratação de mão de obra no meio rural, considerando as características de cada atividade desenvolvida nas fazendas.

A programação também incluiu explicações sobre prevenção ao trabalho análogo ao de escravo e ao trabalho infantil.

Outro eixo técnico foi a saúde e segurança do trabalho, com destaque para a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) no campo. A ferramenta é usada para identificar, avaliar e controlar riscos ocupacionais, com o objetivo de reduzir acidentes e organizar medidas preventivas antes do início das atividades mais intensas da colheita.

De acordo com o Cecafé, a devida diligência em direitos humanos foi tratada como elemento de gestão e de acesso a mercados, especialmente em cadeias exportadoras submetidas a exigências de rastreabilidade, conformidade e sustentabilidade.

As entidades não divulgaram o número total de encontros realizados nem a quantidade de participantes desta edição.

O encerramento da série ocorre às vésperas da colheita e reforça a preparação técnica do setor para a safra 2026. A tendência, segundo os organizadores, é de continuidade das ações de orientação para reduzir riscos trabalhistas e fortalecer a adequação das propriedades às exigências legais e comerciais.

Fonte: cecafe.com.br

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Precisamos de no mínimo R$ 180 bilhões para renegociar dívidas rurais, diz Tereza Cristina

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1 hora ago

5 de maio de 2026

agro.mt

Foto: FPA

A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que são necessários ao menos R$ 180 bilhões para renegociação das dívidas rurais.

“O governo ofereceu cerca de R$ 80 bilhões, do dinheiro que sobrou do Plano Safra que não conseguiram aplicar. Mas precisamos de no mínimo R$ 180 bilhões para começar a resolver o problema, já que as dívidas estressadas passam de R$ 800 bilhões”, disse a parlamentares da bancada durante reunião-almoço semanal.

O Ministério da Fazenda negocia com o Senado novas medidas para repactuação das dívidas rurais, dado o crescente endividamento do setor.

A ex-ministra afirmou que o “dilema” atual é buscar as fontes de recursos para as linhas de crédito para renegociação. “Apresentamos no projeto de lei 5122/2023 R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que seriam insuficientes, mas o governo sinaliza não concordar com o uso dos recursos”, esclareceu a senadora.

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Tereza Cristina afirmou ainda que a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda necessita de ajustes. “Precisamos de uma coisa mais estruturante. Estamos conversando sobre outras receitas novas. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], e o ministro da Agricultura, André de Paula, entenderam que o problema não é pontual”, defendeu a senadora.

A ex-ministra também lembrou que o enfrentamento das dívidas rurais depende de medidas do governo federal. “Não adianta ficar batendo no governo”, alertou aos seus colegas parlamentares. “Precisamos que o governo tenha vontade e abra caminho para usar fundos constitucionais”, apontou, citando a possibilidade de utilizar R$ 18 bilhões do Fundo Constitucional para o Nordeste.

“R$ 2 bilhões que tínhamos pensado já foram usados ontem”, pontuou. “O governo terá receita extraordinária de R$ 128 bilhões adicionais por aumento do petróleo. Há receitas, é preciso ver o caminho que o governo vai apontar”, pontuou .

Caso governo e Senado não avancem no tema, o PL 5122 pode ser votado na próxima semana na CAE.

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Emprego no agro atinge maior nível da história com 28,4 milhões de ocupados

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2 horas ago

5 de maio de 2026

agro.mt

Foto: Wenderson Araujo/CNA

O agronegócio brasileiro atingiu um novo recorde no mercado de trabalho em 2025. A população ocupada no setor chegou a 28,4 milhões de pessoas, alta de 2,2% em relação a 2024, o que representa a criação de 601,8 mil novos postos.

Os dados são do boletim “Mercado de Trabalho no Agronegócio Brasileiro”, elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em parceria com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Com o avanço, o agro ampliou sua participação no total de empregos do país, passando de 26,1% para 26,3% no período.

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Crescimento é puxado por serviços e indústria

O desempenho positivo foi observado em praticamente todos os segmentos da cadeia produtiva. A exceção foi o setor primário, que registrou recuo.

Os maiores avanços vieram dos agrosserviços, com crescimento de 6,1%. Na sequência aparecem os setores de insumos, com alta de 3,4%, e a agroindústria, com expansão de 1,4%.

O resultado indica um movimento de maior dinamização fora da porteira, com fortalecimento das atividades ligadas à transformação, logística e serviços.

Emprego formal e qualificação avançam

O levantamento também mostra melhora na qualidade da ocupação. O número de trabalhadores com carteira assinada cresceu 4,6%, enquanto os trabalhadores por conta própria aumentaram 3,2%.

Além disso, houve avanço no nível de escolaridade da mão de obra. A participação de profissionais com ensino superior subiu 8,3%, e a de trabalhadores com ensino médio avançou 4,2%.

Outro destaque foi o aumento da presença feminina no setor. A participação das mulheres cresceu 2,6%, acima da expansão registrada entre os homens, de 1,9%.

Renda cresce acima da média nacional

O rendimento médio dos trabalhadores do agronegócio também registrou alta em 2025. O avanço foi de 3,9% na comparação anual, superando a média geral do mercado de trabalho, que ficou em 3,4%.

Esse desempenho reforça o ganho de competitividade do setor e o aumento da renda no campo e nas atividades relacionadas.

Massa salarial sobe e amplia poder de consumo

Pela primeira vez, o boletim CNA/Cepea passou a incluir o indicador de massa salarial do agronegócio, que mede o total de rendimentos gerados pelo trabalho no setor.

Em 2025, a massa salarial do agro cresceu 7,2% em relação ao ano anterior. O destaque ficou para os trabalhadores por conta própria, com alta de 7,2%, e para a categoria de empregados e outros vínculos, que avançou 6,7%.

O indicador amplia a análise sobre o impacto econômico do agronegócio, ao considerar não apenas o número de empregos, mas também o poder de compra e o potencial de consumo gerado pela renda no setor.

Agro reforça peso na economia

Com mais empregos, renda em alta e maior qualificação da mão de obra, o agronegócio amplia sua relevância na economia brasileira.

O desempenho de 2025 indica não apenas crescimento quantitativo, mas também mudanças estruturais na composição do trabalho no setor, com maior presença de serviços, avanço da formalização e aumento da produtividade.

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