O Brasil formalizou sua adesão ao Tratado de Budapeste, acordo internacional que unifica procedimentos de depósito de microrganismos para fins de patente. Na visão da Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (Abinbio), trata-se de um passo estratégico para o futuro da biotecnologia e do agronegócio nacionais.

A anuência do país ao acordo aconteceu após a publicação do Decreto Legislativo nº 174/25. Para o setor produtivo, o movimento tem sido visto como um divisor de águas, especialmente para as indústrias de bioinsumos, segmento que cresce em ritmo acelerado no país.

Assim, a expectativa é que a medida signifique não apenas a redução de custos e a desburocratização de processos, mas também o fortalecimento da soberania científica e da competitividade das empresas brasileiras.

“Estamos diante de um marco regulatório que terá impacto direto no ambiente de negócios. A adesão representa menos barreiras burocráticas, maior segurança jurídica para proteger nossas inovações e um cenário mais atrativo para investimentos no setor de bioinsumos e biotecnologia”, avalia o diretor de Relações Internacionais da Abinbio, Mauro Heringer.

Na prática, o que muda?

Até agora, empresas e pesquisadores brasileiros eram obrigados a recorrer a instituições estrangeiras para fazer o depósito de microrganismos necessários à proteção de patentes em biotecnologia.

Segundo a Abinbio, esse processo gerava custos financeiros significativos e processos burocráticos que, muitas vezes, inviabilizavam pesquisas de ponta.

Desta forma, com a adesão ao Tratado, o Brasil passa a ter a possibilidade de credenciar instituições nacionais como Autoridades Depositárias Internacionais (IDAs). Organizações como a Embrapa Cenargen e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estão entre as candidatas naturais a sediar esse serviço estratégico.

“Muitos empreendedores do setor de bioinsumos simplesmente desistiam de levar adiante patentes internacionais pela complexidade e pelo custo de fazê-las fora do país. Com o Tratado, teremos eficiência operacional, redução de custos em moeda estrangeira e mais agilidade. Isso altera de forma decisiva o nosso ambiente de negócios”, considera Heringer.

Mercado brasileiro de bioinsumos

O mercado global de bioinsumos é um dos que mais crescem no setor agrícola, com demanda crescente por soluções sustentáveis que substituam defensivos químicos ou complementem processos produtivos.

Segundo analistas de mercado, o Brasil já desponta como uma das principais fronteiras para o desenvolvimento de bioinsumos, tanto na agricultura quanto em aplicações médicas e industriais. Na safra 23/24, por exemplo, houve avanço de 15% na adoção de produtos de controle, inoculantes, bioestimulantes e solubilizadores em comparação à temporada anterior, conforme dados da Croplife Brasil.

Para a Abinbio a adesão ao Tratado de Budapeste fará com que o país crie as condições para acelerar ainda mais esse crescimento e se posicionar de forma mais competitiva no mercado internacional.

“Os bioinsumos têm um papel central na transição para uma agricultura mais sustentável e competitiva. A adesão fortalece o setor em todas as etapas – da pesquisa e inovação até a chegada do produto ao mercado. Essa medida envia uma mensagem clara para investidores: o Brasil é seguro para inovar”, observa Heringer.

A Abinbio ressalta que o maior ganho da adesão, além da redução de custos, é a integração internacional. Isso porque o modelo do Tratado de Budapeste garante que um único depósito seja reconhecido em todos os países signatários, eliminando duplicidades que antes drenavam tempo e recursos.

“Estamos falando de algo que vai muito além do nosso setor. É um avanço que impacta desde startups até grandes multinacionais instaladas no Brasil. A adesão cria um ecossistema inovador mais robusto, capaz de acelerar a chegada de novos bioinsumos ao campo e de novas tecnologias à indústria”, destaca o diretor.

Na visão da Associação, a medida pode atrair um ciclo crescente de investimentos e parcerias estratégicas, com multinacionais podendo encontrar no Brasil um ambiente mais competitivo e, enquanto isso, as empresas nacionais podem ter mais condições de transformar conhecimento científico em produtos de alto valor agregado.

“O Brasil agora mostra ao mundo que está preparado para competir em um dos setores mais estratégicos do futuro: a biotecnologia. Isso terá reflexos diretos na geração de empregos qualificados, na balança comercial e na autonomia tecnológica nacional”, conclui Heringer.