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Tribunal de Contas reconhece avanços da atuação da Sedec no setor mineral de MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reconheceu os avanços promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) na área de mineração, destacando a ampliação da fiscalização e o aprimoramento de sistemas que resultaram em um salto de R$ 84 milhões na arrecadação estadual entre 2023 e 2024.
O incremento decorreu da cobrança da Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM) e da gestão eficiente da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
“O Governo do Estado mostrou visão estratégica e capacidade de gestão ao transformar as recomendações do Tribunal em ações efetivas. São resultados fantásticos que revelam o enfrentamento de um problema histórico e reforçam o compromisso com o futuro do setor mineral e com as finanças públicas”, afirmou o conselheiro Antonio Joaquim, relator da auditoria sobre as receitas estaduais para ampliar a entrada de recursos nos cofres públicos.
O fortalecimento da fiscalização e o aprimoramento de sistemas na Sedec foram recomendados pelo próprio TCE-MT.
Segundo o secretário adjunto de Mineração, Paulo Leite, o reconhecimento do TCE-MT nos trabalhos da Sedec reforçou a governança estadual no setor mineral.
“A mineração é viável economicamente, é socialmente justa e legalmente correta. A atuação dentro da legalidade garante segurança jurídica, atrai investimentos e fortalece projetos estruturados, com fluxo contínuo de produção e maior arrecadação para o Estado”, destacou.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, citou que o cenário da atividade de mineração em Mato Grosso é de otimismo. Conforme, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) estão previstos US$ 1,3 bilhão em investimentos na atividade mineral no Estado até 2029.
“Isso é resultado da confiança no setor, a oportunidade de novos projetos, a geração de empregos e o aumento da arrecadação mineral, que retornam aos municípios mineradores e melhoram a vida das comunidades”, afirmou César Miranda.
O conselheiro Antonio Joaquim também apontou que o processo seletivo para a contratação de equipe técnica, capacitação de servidores, parcerias estratégicas com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos como a Sefaz e a Sema, além da modernização do monitoramento por plataformas georreferenciadas estão entre os bons resultados desenvolvidos pela pasta.
Como resultado, a distribuição da CFEM passou de 33 para 68 municípios entre 2020 e 2024, crescimento de 64,7%, e o primeiro semestre de 2025 registrou arrecadação de R$ 70 milhões, 32% acima do mesmo período do ano passado.
A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) abriu processo seletivo simplificado unificado para a formação de cadastro de reserva para atendimento dos câmpus universitários. O certame, regulamentado pelo Edital nº 002/2026, oferece um total de 212 vagas para o cargo de Professor da Educação Superior, com contratação temporária fundamentada na Lei Complementar Estadual nº 600/2017 para suprir demandas excepcionais e temporárias da instituição.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico seletivos.unemat.br, no período de 12 de maio até às 23h59 do dia 21 de maio de 2026 (horário oficial de Mato Grosso).
Público-alvo, remuneração e jornada
Os interessados devem ficar atentos às regras de inscrição. Os candidatos podem se inscrever apenas para uma área. Para a inscrição, é obrigatória a apresentação do diploma de graduação e, se houver, o de pós-graduação, conforme requisito de formação exigido na área em que se inscrever de acordo com o quadro de vagas. O processo seletivo pontuará a maior titulação do candidato na prova de títulos e documentos que comprovem a produção acadêmica e a atuação profissional.
As convocações ocorrerão de acordo com a necessidade institucional dentro do prazo de validade do certame.
Quando contratados, os docentes cumprirão uma jornada de trabalho de 20 horas semanais, com remuneração de acordo com a titulação, sendo R$ 3.608,72 para professores graduados, R$ 6.712,20 para profissionais mestres e R$ 8.300,05 para doutores.
A carga horária poderá ser ajustada conforme a necessidade dos cursos de graduação, respeitando os limites da Lei Complementar (LC) nº 600/2017.
Etapas e critérios de avaliação
A Unemat estruturou o seletivo em três fases distintas:
Avaliação de inscrição: análise documental do requisito de formação (eliminatória e classificatória);
Desempenho didático: prova prática com duração de 20 a 30 minutos sobre tema sorteado (eliminatória e classificatória);
Avaliação curricular: pontuação de títulos e experiência profissional dos últimos cinco anos (classificatória).
Para a prova de desempenho didático, o candidato deverá obter a nota mínima de 70 pontos. A banca examinadora avaliará critérios como desempenho didático-pedagógico, domínio de conteúdo e conhecimento na área, organização da aula, clareza na exposição e o plano de aula entregue no ato da apresentação.
Prazos e vigência
O cronograma estabelece que o sorteio dos temas para a prova didática ocorrerá no dia 29 de maio, com as bancas examinadoras previstas para o período de 1º a 3 e no dia 5 de junho. O resultado final deve ser divulgado em 15 de junho de 2026.
O seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Os contratos temporários terão vigência máxima de 30 meses, renováveis por mais 30, totalizando o limite de cinco anos permitido pela legislação estadual.
Serviço
Os interessados devem acompanhar as publicações e editais complementares no portal oficial da universidade: unemat.br/editais. Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail: proeg.seletivos@unemat.br.
Com Assessoria
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Flagrante ocorreu em Barão de Melgaço; condutor não possuía autorização para o transporte e foi autuado em flagrante
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Militar, apreendeu mais de 60 quilos de pescado durante duas operações de fiscalização realizadas no último fim de semana. As ações ocorreram em patrulhamentos terrestres na rodovia MT-370 e na estrada de acesso à comunidade Croará, em Barão de Melgaço.
Na operação realizada na MT-370, na Estrada do Porto Cercado, a equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema, com apoio da guarnição da Polícia Militar, abordou um veículo suspeito transportando aproximadamente 35 quilos de pescado em desacordo com a legislação ambiental vigente em Mato Grosso.
Foram apreendidas 54 unidades de pacupeva, 15 de piranha, duas de pacu, uma de piaviçu, 12 de sardinhas, além de 15 quilos de pescado descaracterizado. Como penalidade, o condutor do veículo, que não possuía carteira de pesca, foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Já na operação realizada na estrada de acesso à comunidade Croará, em Barão de Melgaço, a Sema contou com o apoio do 10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM) e apreendeu 26,8 kg de pescado durante a abordagem de um veículo suspeito.
Na ocasião, foram apreendidas 110 unidades de pacupeva, duas de piau e quatro de piranha. O condutor foi autuado por transportar pescado sem autorização, com aplicação de multa no valor de R$7,6 mil. Os pescados apreendidos foram doados à instituição Lar de Aconchego, em Santo Antônio de Leverger.
Denúncia
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email ouvidoria@sema.mt.gov.br, ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
As estruturas eram usadas para esconder equipamentos e permitir a permanência prolongada no local; Um gerador de grande porte com capacidade de abastecimento de até 100 barracos também foi apreendido.
Uma operação da Polícia Federal destruiu 23 bunkers usados para esconder equipamentos de garimpo ilegal no Garimpo do Cururu, na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso. Segundo as equipes, as estruturas eram utilizadas para armazenar máquinas e manter a atividade ilegal na região. Os maiores bunkers encontrados tinham cerca de cinco metros de comprimento, dois metros de largura e 1,80 metro de altura. Já as estruturas menores mediam aproximadamente dois metros por um metro, com a mesma altura.
Nos vídeos divulgados pela operação, é possível ver a estrutura dos bunkers e os materiais encontrados no local, como alimentos, freezers, motosserras e equipamentos usados no garimpo ilegal (veja vídeo acima). Segundo as equipes, os espaços não tinham ventilação nem sinal de comunicação, como internet.
De acordo com os agentes, as estruturas eram usadas para esconder equipamentos e permitir a permanência prolongada de garimpeiros na região, o que indica planejamento prévio da atividade ilegal.
As equipes também apreenderam um gerador de grande porte avaliado em cerca de R$ 100 mil. Segundo avaliação inicial de técnicos, o gerador tinha capacidade para abastecer cerca de 100 barracos. Em uso combinado, poderia atender aproximadamente 50 barracos, além de freezers e guinchos usados na extração de ouro.
A operação reúne agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Exército, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com coordenação da Casa Civil. Ao longo de um mês, também foram retirados mais de 90 mil litros de diesel de circulação e apreendidos ou destruídos 190 geradores, 441 motores de garimpo e 971 quilos de explosivos.
A ação faz parte de uma força-tarefa do governo federal que atua no território para combater o garimpo ilegal. Segundo o governo, as ações continuam sem prazo para terminar e devem seguir até garantir a segurança e o uso do território pelo povo Nambikwara, formado por cerca de 201 indígenas.
Histórico de exploração
Facção entra em garimpo ilegal, que não para de avançar sobre terra indígena em Mato Grosso
A Terra Indígena Sararé se tornou o território com o maior número de alertas de garimpo ilegal no Brasil, com 1.814 registros, segundo monitoramento do Ibama. O levantamento aponta ainda que 93% das terras indígenas mato-grossenses estão sob pressão da mineração. Os dados foram divulgados pela Operação Amazônia Nativa (Opan), nesta quarta-feira (22).
Segundo a Opan, das 74 áreas registradas na base geográfica da Funai, 69 possuem processos minerários em seu entorno imediato, considerando um raio de até 10 quilômetros.
A maior concentração ocorre na fase de Autorização de Pesquisa, que representa 29% do total, com 3.918 processos distribuídos em aproximadamente 9.308.819,47 hectares.
Além dos danos ambientais, o levantamento registra o aumento da violência na região, com a presença de facções criminosas e relatos de tiros, ameaças de morte e ataques a aldeias. Segundo o boletim, o cenário expõe a comunidade a risco de danos irreparáveis, caracterizando uma violência estrutural e sistemática.
Pressão no entorno de Terras indígenas
Terra Indígena Sararé, o território ocupa a quarta posição entre as TIs com maior número de requerimentos minerários próximos, somando 72 processos ativos. O principal minério de interesse nessas solicitações é o ouro, presente em 58 processos, que, juntos, abrangem cerca de 143.383,9 hectares.
Em primeiro lugar está a Terra Indígena Vale do Guaporé, que concentra a maior área sob influência de processos minerários em seu entorno, com aproximadamente 237.061,77 hectares. Na sequência aparece a Terra Indígena Escondido, com 195.355,32 hectares, seguida pela Terra Indígena Piripkura, de povos indígenas isolados, com 157.620,48 hectares.
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