O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada “uberização”. A sessão está prevista para começar às 14h.

O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento. Na sessão de hoje, serão proferidos os primeiros votos sobre a questão.

Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores.

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A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta quarta-feira (24.6), seis mandados de busca e apreensão domiciliar em apoio a uma operação deflagrada pela Polícia Civil do Paraná que investiga um grupo de estelionatários. As ordens judiciais foram cumpridas nos municípios de Várzea Grande, Rondonópolis e Jangada.

Os mandados, decretados pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, foram cumpridos pelas equipes da Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande, de forma simultânea, nos endereços-alvo situados nas três cidades mato-grossenses.

As investigações da Delegacia de Estelionato de Curitiba (PR) seguem avançando sobre uma quadrilha especializada no chamado “golpe do falso exame”, aplicado contra familiares de pacientes de hospitais.

No golpe, os criminosos entram em contato com familiares logo após a realização de exames ou procedimentos médicos, utilizando informações reais dos pacientes para dar credibilidade à fraude. Durante a ligação, eles alegam a necessidade de pagamento urgente de valores para liberação de exames, medicamentos ou procedimentos, induzindo as vítimas a realizarem transferências bancárias.

A Polícia Civil do Paraná identificou uma rede estruturada, com integrantes responsáveis por receber os valores das vítimas e outros encarregados de movimentar e pulverizar o dinheiro entre diversas contas, na tentativa de dificultar o rastreamento. A análise financeira revelou uma movimentação de centenas de milhares de reais vinculada ao grupo criminoso.

Com base nos elementos reunidos, a Polícia Civil do Paraná requereu medidas cautelares contra os envolvidos, buscando interromper a atuação da quadrilha e identificar todos os participantes do esquema.

As investigações continuam para apurar novas vítimas e a origem do vazamento das informações utilizadas pelos criminosos.

Com Assessoria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta segunda-feira (22.6), o último treinamento para análise da qualidade das águas de rios para banho e uso recreativo, nos municípios de Matupá e Nortelândia. A capacitação visa aprimorar os conhecimentos dos servidores para as ações da campanha de Balneabilidade de 2026, que classifica os rios como próprios ou impróprios para banho. As avaliações anuais começaram este mês e terminarão em agosto.

Foram capacitados os servidores das prefeituras que integram os Comitês de Bacias Hidrográficas do Médio Teles Pires (Colíder, Matupá, Guarantã do Norte e Peixoto de Azevedo) e do Alto Paraguai Superior (Nortelândia, Nova Marilândia e Diamantino).

Eles ministraram conteúdos relacionados à balneabilidade, incluindo procedimentos de introdução e coleta de amostras, legislação vigente sobre a temática, funcionalidades do laboratório da Sema, roteiros para amostragem da campanha de 2026, entrega dos materiais para análise e discussão de resultados.

A campanha deste ano teve início com as coletas de Barra do Garças no dia 15 de junho. Agora, será a vez do Parque da Serra Azul e, posteriormente, haverá análises nas demais regiões mato-grossenses entre os meses de julho e agosto.

Campanha de Balneabilidade

A campanha de balneabilidade, que avalia os rios para a realização de banho de recreação, ocorre no início do período seco, que é quando as temperaturas aumentam, a vazão dos rios reduz, as praias fluviais aparecem e o fluxo de banhistas aumenta.

Ao final, técnicos da Sema emitem um boletim informando se a praia está própria ou imprópria para banho.

A utilização da água para fins recreativos é comum, principalmente nos rios próximos às cidades, onde ocorre a formação de praias na época da seca. Por esse motivo, torna-se relevante conhecer a qualidade da água para garantir a conservação dos recursos hídricos e a proteção da saúde da população.

Com Assessoria