Educação

A Prefeitura de Cuiabá inicia, a partir nessa quarta-feira (6), o recadastramento obrigatório dos profissionais que atuam como Cuidadores de Alunos com Deficiência (CADs) na rede municipal de ensino. A medida, anunciada nesta terça-feira (5) pelo prefeito Abilio Brunini, integra ações de reorganização da educação especial e busca atualizar dados funcionais e otimizar a distribuição desses profissionais nas unidades escolares.

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O processo será realizado presencialmente, entre os dias 6 e 9 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Educação, conforme cronograma definido pela Diretoria de Gestão de Pessoas. Ao todo, 3.450 cuidadores devem passar pela atualização cadastral. O comparecimento é obrigatório e deve ocorrer no contraturno de trabalho, para evitar prejuízos ao atendimento dos estudantes.

De acordo com o prefeito, a iniciativa também responde a demandas identificadas pela gestão, como inconsistências em cadastros e a necessidade de reequilíbrio na distribuição dos profissionais em sala de aula.

“Vamos verificar documentação, formação e a atuação de cada cuidador. A ideia é garantir que o suporte esteja onde realmente é necessário, sem excessos ou ausência de profissionais nas salas”, afirmou.

Além da atualização de dados no Sistema de Gestão de Pessoas, o recadastramento prevê a conferência de documentos pessoais e comprovantes de formação, incluindo certificados de escolaridade e titulação. A medida também busca assegurar a regularidade das informações funcionais e coibir possíveis irregularidades apontadas por denúncias recebidas pela Secretaria.

Outro ponto do processo é a análise da relação entre cuidadores e estudantes atendidos. A gestão municipal pretende avaliar se o suporte está sendo direcionado adequadamente, considerando o nível de aprendizagem dos alunos e a promoção da autonomia no ambiente escolar.

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“Precisamos garantir que nenhuma criança fique sem atendimento, mas também evitar excesso de profissionais em uma mesma sala, o que pode comprometer o desenvolvimento pedagógico”, destacou o prefeito.

A Secretaria informou ainda que o não comparecimento ao recadastramento poderá resultar em medidas administrativas, como a suspensão da remuneração até a regularização da situação cadastral.

O atendimento será organizado por turno: profissionais do período matutino devem comparecer à tarde; os do vespertino, pela manhã; e os que cumprem jornada integral deverão realizar o recadastramento no sábado (9). A lista de documentos inclui RG, CPF, comprovante de residência, dados bancários e certificados de formação.

Mais de 4,4 mil estudantes com deficiência da rede municipal de Cuiabá recebem acompanhamento especializado de cuidadoras. De acordo com a pasta, até 5 de maio de 2026 foram registrados 4.491 alunos com deficiência, incluindo casos de autismo, deficiência física e intelectual.

A partir de 2025, a gestão municipal passou a realizar a contratação direta das cuidadoras, sem intermediação de empresas terceirizadas. A medida resultou em melhorias na remuneração, com salários a partir de R$ 2.368,14 para jornada de 30 horas, podendo ultrapassar R$ 3 mil para 40 horas semanais. Para a Secretaria, a centralização das contratações contribuiu para maior controle e eficiência no processo, refletindo na qualificação do atendimento ofertado aos estudantes com deficiência.

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Com Assessoria

O governador Otaviano Pivetta disse esperar que seja cumprido o acordo feito com os deputados estaduais de redução de gastos com eventos festivos. Ele disse que não precisarão ser alteradas leis, pois o limite de 10% poderá ser seguido com base no acordo. 

“Obviamente que nós temos que honrar os compromissos que foram firmados com deputados e com o governo. Então, foram compromissos de Estado, nós vamos cumprir”, disse. 

O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), disse que, para a redistribuição das emendas impositivas, a Constituição Estadual precisaria ser modificada. 

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A regra em vigor diz que os deputados devem indicar, obrigatoriamente, 50% do valor a que têm direito para saúde. Os outros 50% são destinados por decisão própria de cada parlamentar. Pivetta disse que o acordo foi que a quantia para financiar shows e festas se limite a 10% da metade livre. 

O percentual teria sido acordado em reunião, antes Pivetta assumisse o mandato de governador em abril. “Nós já pactuamos isso com o presidente da Assembleia [Max Russi], a Casa Civil, e o nosso líder, que vai conduzir da maneira que foi pactuada”, comentou.