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11 de maio de 2026

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Governo anuncia lista de alimentos atingidos por tarifaço que farão parte das compras públicas

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Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicaram, na sexta-feira (22), uma que dispõe sobre procedimentos excepcionais e emergenciais relativos às compras públicas de gêneros alimentícios. A medida atende exclusivamente produtores e exportadores brasileiros atingidos pelo tarifaço imposto pelos EUA.

Entre os produtos elegíveis para compras públicas estão: açaí (purê, preparações alimentícias e frutas congeladas), água de coco , castanha de caju (in natura sem casca, além de preparações, sucos e extratos), castanha-do-brasil (fresca ou seca, sem casca), manga (fresca ou seca), mel natural, uvas frescas e pescados, incluindo corvina, pargo, outros peixes frescos, refrigerados ou congelados, além de tilápia em diferentes apresentações (filés frescos, congelados ou refrigerados, e peixes inteiros frescos ou congelados).

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que a iniciativa garante uma alternativa para escoamento da produção nacional atingida pelas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos, assegurando renda a produtores rurais e empresas exportadoras.

“A portaria estabelece as regras para as aquisições de produtos da agricultura e da agricultura familiar afetados pelos impostos do governo dos Estados Unidos. São vários produtos que agora podem ser comercializados com o Governo Federal, estados e municípios, minimizando os impactos do tarifaço. Também estamos atentos caso outros produtos necessitem entrar nesta lista. O governo do presidente Lula está atento, garantindo os empregos, o crescimento econômico e buscando novos mercados para direcionar os produtos brasileiros,” afirmou.

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Regras

Segundo a norma, poderão participar produtores e pessoas jurídicas que deixaram de exportar em razão das novas tarifas. Para se habilitar, as empresas exportadoras deverão apresentar uma Declaração de Perda (DP) e comprovar, via Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que realizaram exportações desde janeiro de 2023. Já os produtores que fornecem diretamente a essas empresas deverão apresentar uma Autodeclaração de Perda (AP). Nos casos de produtores que exportam diretamente, serão exigidos os mesmos documentos das empresas.

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Preço do milho cai com avanço da colheita e pressão nos armazéns

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De janeiro a agosto, a China importou 930 mil toneladas de milho, recuo de 92,7% na comparação anual, segundo o Gacc. Foto: Pixabay.

Os preços do milho seguem em queda na maior parte das regiões acompanhadas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), pressionados pelo avanço da colheita da safra de verão e pelo elevado volume de estoques remanescentes da temporada 2024/25.

Segundo o Cepea, a maior disponibilidade do cereal no mercado tem ampliado a oferta e favorecido os compradores, que relatam facilidade para fechar negócios e aguardam novas desvalorizações nas próximas semanas.

No mercado spot, parte dos vendedores também tem demonstrado maior flexibilidade nas negociações. O movimento ocorre em meio à necessidade de liberar espaço nos armazéns, atualmente ocupados pela chegada de novos lotes de soja e milho da safra de verão, além dos estoques ainda remanescentes da temporada anterior.

Além da pressão logística, produtores buscam reforçar o caixa, o que contribui para aumentar o volume disponível para comercialização.

Clima limita quedas mais intensas

Apesar do cenário de ampla oferta, o Cepea destaca que as quedas nos preços não foram ainda mais acentuadas devido às preocupações climáticas envolvendo a segunda safra de milho.

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Algumas regiões produtoras enfrentam falta de chuva e temperaturas elevadas, condição que pode comprometer o desenvolvimento das lavouras. Além disso, previsões de avanço de frentes frias voltaram ao radar do mercado e aumentam a atenção dos agentes sobre possíveis impactos no potencial produtivo.

Caso o cenário climático adverso se confirme, a produtividade da segunda safra poderá ser reduzida.

Atualmente, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima produção de 109,11 milhões de toneladas de milho na segunda safra brasileira.

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Plano Safra e seguro rural pautam discussões com o Mapa no 4º Congresso Abramilho

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Foto: Assessoria Abramilho

O setor produtivo leva para dentro do 4º Congresso Abramilho, na próxima quarta-feira (13), a pressão por um Plano Safra que garanta fôlego financeiro aos produtores rurais. Com a participação confirmada do ministro André de Paula (Mapa), o evento em Brasília será o palco para cobrar medidas concretas contra o endividamento no campo e a precariedade do seguro rural. O debate ocorre em um momento crítico, onde o alto preço dos insumos ameaça a viabilidade da próxima temporada.

Além do representante do governo brasileiro, a cúpula do evento recebe o embaixador da China, Zhu Qingqiao. O foco das entidades é garantir que o governo federal apresente mecanismos eficientes de apoio à comercialização e investimentos em infraestrutura logística. A mesa de abertura conta com a mediação do jornalista Cassiano Ribeiro.

Nomes como João Martins da Silva Júnior (CNA) e Lucas Costa Beber (Aprosoja-MT) também participam da discussão, que busca traçar um diagnóstico sobre as dificuldades enfrentadas em Mato Grosso e nas demais regiões produtoras. O grupo defende que, sem um aporte robusto no crédito oficial, a competitividade do grão brasileiro pode ser comprometida pela falta de armazéns e logística deficitária.

Interlocução e crise de rentabilidade

Para o organizador do congresso e diretor executivo da Abramilho, Glauber Silveira, o encontro serve como uma ponte direta para que as dores do produtor cheguem ao alto escalão da Esplanada. Ele destaca que o cenário de incerteza exige que o ministério exponha quais são os planos reais para mitigar os riscos da atividade.

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“A gente vai discutir crise, política, Plano Safra. Com o ministro da Agricultura presente, o que se coloca na mesa é o que o governo está pensando diante das dificuldades que o setor está passando”, afirma Silveira.

A agenda do dia ainda contempla discussões técnicas sobre biotecnologia e a influência da geopolítica nas exportações. O objetivo final é consolidar uma pauta de propostas que será entregue às autoridades, reforçando a necessidade de segurança jurídica e financeira para o agronegócio nacional.


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Rápida evolução dos bioinsumos pressiona governo por célere regulamentação, diz Abinbio

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Foto: Canal Rural

O avanço acelerado do mercado de bioinsumos no Brasil elevou a pressão sobre o governo federal para concluir a regulamentação do Novo Marco Regulatório do setor. A avaliação predominou entre lideranças da indústria e pesquisadores reunidos no BioSummit 2026, realizado em 6 e 7 de maio, em Campinas, São Paulo.

O consenso foi da necessidade de regulamentação célere da nova legislação como condição estratégica para garantir segurança jurídica, continuidade operacional e expansão dos investimentos em bioinsumos no país.

O debate ocorre em meio a um cenário de forte crescimento do segmento. Segundo levantamento da CropLife Brasil, o mercado brasileiro de bioinsumos atingiu R$ 6,2 bilhões em 2025, alta de 15% em relação ao ano anterior e o maior avanço desde o início da série histórica, em 2022.

No plano internacional, a consultoria DunhamTrimmer projeta crescimento global de 10% entre 2025 e 2030, levando o setor a US$ 25 bilhões até o fim da década. A América Latina deverá superar essa média, com expansão estimada em 14%, puxada principalmente pelo Brasil, hoje considerado líder mundial em adoção de insumos biológicos.

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Foi nesse contexto que o assessor jurídico da Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (Abinbio), Rodrigo Souza, defendeu rapidez na consolidação das normas infralegais da nova Lei dos Bioinsumos, uma vez que o tempo de entusiasmo com a aprovação da matéria já passou.

Segundo ele, o próprio processo legislativo demonstrou maturidade institucional e alinhamento entre os diferentes elos da cadeia produtiva.

“É importante destacar que durante o processo legislativo existiu bastante consenso, mesmo com a participação dos diferentes setores envolvidos, o que demonstra o amadurecimento do debate e o entendimento de que neste momento a finalização do processo é a prioridade para todos, produtor rural, governo, pesquisa, investimento e indústria”, destacou.

Segurança jurídica

Souza ressalta que, entretanto, o cenário atual vai além de mera expectativa regulatória. “Mais do que ansiedade com a finalização da regulamentação, existe urgência real, especialmente por parte da indústria, que aguarda a finalização da regulamentação para ter segurança jurídica sobre uma área extremamente regulada”, declarou.

De acordo com ele, a ausência das regulamentações complementares já provoca impactos concretos sobre a operação das empresas. “Em muitos casos a falta de regulamentação impacta diretamente em processos de registro de produtos, fiscalizações e demais rotinas da cadeia de produção”, afirmou.

O assessor jurídico da Abinbio ressaltou ainda que diversos pontos previstos no novo marco continuam exigindo aprofundamento técnico e alinhamento institucional. Entre eles, citou a necessidade de definição sobre a atuação prévia do Ibama e da Anvisa nos processos de registro, além de temas considerados estratégicos para a competitividade do setor.

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“Nesse contexto de urgência, é necessário destacar pontos importantes para a rotina da indústria, trazidos pela Lei dos Bioinsumos, que ainda necessitam de debate, especialmente atinentes à necessidade de atuação prévia do Ibama e Anvisa em processos de registro de produtos, proteção de dados regulatórios, proteção contra biopirataria, possibilidade de acreditação de laboratórios privados e ampliação do escopo da titularidade de registro de bioinsumos”, pontuou.

Outro aspecto levantado por Souza foi a coexistência temporária entre dispositivos antigos e as novas diretrizes legais, situação que, segundo ele, amplia a insegurança jurídica no setor. “Existem pontos de sombra entre a nova lei e o regramento anterior, que continuam impactando o dia a dia e inclusive gerando insegurança nas rotinas produtivas, em processos administrativos e fiscalizações”, explicou.

Ao encerrar sua participação, o representante da Abinbio reforçou que a consolidação do ambiente regulatório será determinante para o futuro da indústria brasileira de bioinsumos.

“A expectativa do setor é enorme, todavia a atividade da indústria não pode parar, pois existe toda a cadeia produtiva, de suprimentos e empregos envolvidos, pelo que a consolidação e aumento de investimentos e crescimento dependem de clareza e segurança jurídica no ambiente regulatório, o que somente ocorrerá com a finalização da regulamentação”, concluiu.

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