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22 de junho de 2026

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Congresso precisa impedir que projeto de licenciamento ambiental seja desconfigurado, diz especialista

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O governo federal anunciou, na última sexta-feira (8), 63 vetos ao projeto de lei sobre licenciamento ambiental aprovado pelo Congresso. Segundo Pineda, algumas alterações propostas representam um retrocesso para o produtor rural.

“Havia muita crítica ao fato de o agro ter sido dispensado do licenciamento ambiental, mas, na verdade, não era exatamente assim. O setor agropecuário tem procedimentos próprios. Sabemos que, para qualquer intervenção ou supressão de vegetação, é preciso solicitar autorização, e, para o uso da água, é necessário obter outorga”, explica.

Ela afirma que esses procedimentos específicos da atividade agropecuária foram reconhecidos no projeto, que dispensava de licenciamento o produtor que já tivesse o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“Com o veto, apenas o produtor que tiver o CAR analisado poderá obter a dispensa. Isso é quase algo ‘para inglês ver’, porque sabemos, inclusive o próprio governo , que praticamente não existem CARs analisados no Brasil. Uma exceção é o estado de São Paulo, que já possui uma porcentagem significativa de análises, mas a maioria dos estados não tem esse processo concluído.”

Na prática, segundo Pineda, essa mudança pode levar vários estados a exigir licenciamento ambiental dos produtores rurais, algo que antes não ocorria em muitos casos.

“Não tínhamos uma lei federal de licenciamento ambiental, apenas leis estaduais, e muitos estados dispensavam o produtor dessa exigência. Em Mato Grosso, por exemplo, havia a licença ambiental única, que depois virou a autorização provisória de funcionamento (APF). Agora, se apenas quem tiver o CAR analisado for dispensado, todos os outros produtores precisarão de licenciamento, conforme a lei federal.”

A advogada também alerta para riscos à segurança jurídica, já que o processo para as novas medidas entrarem em vigor pode ser lento, uma vez que o Congresso ainda analisará os vetos.

“Para o ano que vem, há risco no acesso a crédito. Uma vez tornando-se obrigatório o licenciamento ambiental para a atividade rural, sabemos que, assim como é demorada a análise do CAR, o licenciamento também é moroso nos estados. Nos locais onde não há licenciamento para a atividade rural, pode haver um novo gargalo, talvez falte equipe técnica ou estrutura para analisar os pedidos. Isso pode gerar problemas tanto para obter crédito quanto para vender a produção. Uma trading pode não aceitar produtos sem licenciamento; um frigorífico pode não aceitar bois sem licenciamento. Essa é uma incógnita.”

MP sobre licença especial

Sobre a Medida Provisória (MP) que cria a licença especial, Pineda afirma que ela atende apenas às obras consideradas prioritárias pelo governo.

“Essa MP resolve o problema do governo: da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, de obras que trazem grande visibilidade em ano eleitoral, e de investimentos que o próprio governo elege como prioritários. O objetivo é exclusivo para esse tipo de licença especial. O restante continuará na nossa luta para desburocratizar, baratear e tornar o licenciamento mais eficiente e efetivo.”

Na avaliação da especialista, outro ponto crítico do projeto de lei é a consulta a órgãos públicos, como a Funai.

“O texto previa que apenas áreas indígenas homologadas necessitariam de consulta à Funai, com prazo para resposta. Isso foi vetado. Agora, até áreas em estudo podem permitir a consulta, e não sabemos se haverá prazo para manifestação. Isso pode impactar obras como a exploração de potássio em Autazes ou ferrovias que cruzam unidades de conservação e terras indígenas.”

Pineda defende que o Congresso precisa enfrentar essas questões para evitar que o projeto seja desconfigurado.

“A questão do CAR analisado precisa ser revista. São mudanças que contrariam o que o Congresso aprovou. Talvez eu esteja sendo otimista, mas acredito que alguns vetos estratégicos para as atividades econômicas possam ser derrubados.”

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Ferrovia avança em Mato Grosso com entrega dos primeiros 162 quilômetros entre Rondonópolis e Dom Aquino

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Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

A ferrovia que promete aproximar a produção mato-grossense dos portos brasileiros avançou mais uma etapa neste sábado (20). Com a entrega dos primeiros 162 quilômetros entre Rondonópolis e Dom Aquino, o projeto da Ferrovia Estadual de Mato Grosso inicia sua operação e amplia a capacidade logística de um dos principais corredores do agronegócio nacional.

O trecho inaugurado integra a expansão da Malha Norte e conecta Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado às margens da BR-070, em Dom Aquino. Nesta primeira fase, o investimento soma R$ 5 bilhões.

Considerada a primeira ferrovia estadual em construção no país e a maior em execução, a obra deverá alcançar mais de 740 quilômetros de extensão quando concluída, ligando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde e passando por 16 municípios mato-grossenses. O projeto também prevê um ramal para Cuiabá.

As obras começaram em novembro de 2022 e mobilizaram cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal ferroviário foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Ligação com os portos

A nova estrutura aproxima os trilhos das principais regiões produtoras de grãos do estado e reforça a ligação de Mato Grosso com o Porto de Santos, principal porta de saída das exportações brasileiras.

O terminal de Dom Aquino foi projetado para movimentar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano, principalmente soja e milho. As operações entram agora em fase de testes e preparação para o início das atividades em escala comercial.

Durante a inauguração, o governador Otaviano Pivetta relacionou a entrega da ferrovia aos investimentos em infraestrutura realizados no estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”.

geraldo alckmin ferrovia estadual de mato grosso Foto Valdenio Vieira SEAUD-PR
Foto: Valdenio Vieira/SEAUD-PR

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a necessidade de ampliar a participação das ferrovias no transporte nacional. “Vamos precisar de muita ferrovia para transportar o desenvolvimento do Brasil”.

Segundo ele, o crescimento da produção agrícola exige investimentos em infraestrutura para garantir competitividade.

“O Brasil, que era importador de alimentos há 70 anos, hoje está entre os três maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo. Nós precisamos chegar aos portos. E, para chegar aos portos, precisamos de ferrovia”, disse o vice-presidente.

Próximas etapas

O trecho entregue representa apenas a primeira fase do projeto ferroviário. Quando concluída, a Ferrovia Estadual deverá formar um novo corredor logístico para o escoamento da produção agrícola do médio-norte mato-grossense.

O presidente da Rumo, Pedro Palma, afirmou que a obra é resultado de um planejamento de longo prazo e de um modelo que permitiu viabilizar os investimentos necessários. “A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade”.

Para o presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, a ferrovia amplia a conexão da produção mato-grossense com os mercados nacional e internacional. “Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol”.

Em Dom Aquino, a expectativa é que a nova estrutura impulsione a atividade econômica local. Conforme o prefeito Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia insere o município em uma importante rota logística. “Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”.


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El Niño preocupa mercado do milho enquanto preços seguem pressionados pela segunda safra

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Milho

A confirmação da atuação do El Niño no Brasil acendeu um alerta para a próxima temporada de milho, ao mesmo tempo em que o avanço da colheita da segunda safra continua pressionando os preços do cereal no mercado interno.

Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o fenômeno climático pode comprometer o calendário de plantio em importantes regiões produtoras, enquanto a maior oferta mantém as cotações em baixa.

De acordo com o Cepea, a pressão exercida pelos compradores, tanto no mercado interno quanto nos portos, continua influenciando os preços do milho na maior parte das regiões acompanhadas pela instituição. Em algumas praças produtoras, as médias registradas até o dia 18 deste mês já são as menores de 2026 em termos nominais.

Os pesquisadores explicam que consumidores seguem abastecidos no curto prazo e acompanham o avanço da colheita da segunda safra antes de fechar novos negócios. Além disso, a recente queda dos preços internacionais reduziu a paridade de exportação, incentivando compradores a adiarem aquisições.

Do lado da oferta, produtores que não precisam gerar caixa imediatamente ou liberar espaço nos armazéns seguem limitando as vendas, o que reduz o ritmo das negociações.

El Niño pode afetar o plantio

Na avaliação do Cepea, a atuação do El Niño pode trazer impactos importantes para a próxima safra.

O fenômeno tende a aumentar o volume de chuvas na região Sul, o que pode dificultar a semeadura do milho de verão. Já no Centro-Oeste, a previsão é de chuvas irregulares e temperaturas mais elevadas. Caso o plantio da safra de verão seja atrasado, a segunda safra de milho poderá ser semeada fora da janela considerada ideal, aumentando os riscos para a produção.

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Prêmios de exportação do óleo de soja seguem perto das mínimas históricas, aponta Cepea

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Freepik

Os prêmios de exportação do óleo de soja registraram recuperação na última semana, mas continuam em patamares historicamente baixos, segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). A avaliação considera a série histórica iniciada pela instituição em junho de 2004.

De acordo com os pesquisadores, o cenário é resultado da ampla oferta de óleo de soja na América do Sul e de uma demanda por biodiesel no Brasil abaixo das expectativas do mercado, fatores que seguem pressionando as cotações no mercado internacional.

Apesar desse contexto, o Cepea destaca que a queda dos prêmios também tem um efeito positivo para o setor exportador. Com preços mais competitivos, o óleo de soja brasileiro ganha espaço no mercado externo, impulsionando os embarques.

Na avaliação do centro de pesquisas, o maior volume exportado ajuda a reduzir a pressão sobre o mercado interno, limitando os impactos baixistas sobre os preços praticados no Brasil.

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