O projeto de lei que estabelece regras para a quantidade mínima de cacau em chocolates tem colocado indústria e produtores em lados opostos no Brasil. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para análise do Senado.

Enquanto produtores defendem a medida como essencial para valorizar o cacau nacional e garantir qualidade ao consumidor, a indústria alerta para impactos na produção, aumento de custos e maior dependência de importações.

O que muda com o projeto

O texto define parâmetros técnicos para os derivados do cacau e estabelece regras mais claras para a composição dos produtos.

Entre os principais pontos estão:

• definição de percentuais mínimos de cacau em chocolates
• limite para uso de outras gorduras vegetais
• obrigatoriedade de informar o teor de cacau na parte frontal da embalagem
• mudanças nas classificações como “amargo” e “meio amargo”

Segundo o relator, a proposta busca dar mais transparência ao consumidor diante de produtos com baixo teor de cacau vendidos como chocolate.

Indústria é contra

A indústria afirma apoiar a transparência, mas critica alterações feitas na Câmara, que, segundo o setor, podem gerar distorções.

“A indústria sempre foi muito a favor da transparência, de elevar a qualidade do chocolate brasileiro. A gente tinha um texto consensuado com toda a cadeia produtiva, mas algumas mudanças feitas na Câmara nos preocupam”, afirmou o presidente executivo da Abicab, Jaime Recena.

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Para o executivo, um dos principais pontos de alerta é a capacidade de oferta de cacau no Brasil. “Hoje a indústria precisa importar cerca de 20% a 30% do cacau para suprir a demanda. A partir do momento que aumenta a exigência, a gente vai precisar importar mais”, explicou.

Recena também destaca que mudanças nos parâmetros podem impactar diretamente os produtos. “Algumas modificações podem alterar sabores e características dos chocolates. A gente precisa entender melhor esses pontos para encontrar uma solução equilibrada”, disse.

Produtores defendem regras mais rígidas

Do lado dos produtores, o projeto é visto como uma resposta a um problema estrutural da cadeia: a substituição do cacau por outros ingredientes e a pressão das importações.

“Existem muitos produtos hoje com substituição do cacau. Isso fez com que houvesse uma retração na demanda por cacau acima de 20%”, afirmou a vice-presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Eunice Gutzeit.

Ela também criticou o avanço das importações, que, segundo a entidade, ocorre em um momento inadequado para o setor.

“Hoje temos importações desnecessárias em um momento inadequado, inclusive com riscos fitossanitários”, alertou.

Eunice cita preocupações com a flexibilização de regras sanitárias. “A instrução normativa 125 não segue protocolos tão rigorosos quanto antes. Já foi constatado que existe risco fitossanitário, mas mesmo assim não fomos atendidos”, disse.

Segundo ela, o Brasil já caminha para maior equilíbrio na produção e deveria ter critérios mais rígidos para importar. “O Brasil caminha para autossuficiência. Não faz sentido importar de qualquer forma, sem regras claras baseadas na previsão de safra”, afirmou.

Os produtores também defendem critérios mais rígidos para a definição do produto final.
“Se não tem cacau, não é para ser chamado de chocolate. Não deveria usar termos como ‘sabor chocolate’ sem ter o mínimo do ingrediente”, disse Eunice.

Segundo ela, a redução do uso de cacau impacta diretamente a renda no campo. “O produtor está sendo penalizado. Hoje temos custo de produção entre R$ 18 e R$ 20, e estamos vendendo a R$ 9 ou R$ 10”, afirmou.

Sustentabilidade

Além da questão econômica, os produtores destacam o papel ambiental da cultura do cacau. “A cacauicultura mantém a floresta em pé. É uma cultura cultivada dentro dos biomas, como a Mata Atlântica e a Amazônia”, explicou Eunice.

Na prática, o cacau é produzido em sistemas agroflorestais, integrados à vegetação nativa, o que permite gerar renda sem desmatamento.

Por isso, segundo ela, o aumento do teor de cacau nos produtos pode ter impacto direto na conservação ambiental.

“Quando o consumidor escolhe um chocolate com mais cacau, ele ajuda o produtor e ajuda a manter a floresta em pé”, afirmou.

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) iniciou, na terça-feira (24), a série de encontros regionais para levantar propostas do setor ao Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2026/2027. A primeira reunião reuniu representantes da região Norte.

O encontro foi coordenado pela Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade e contou com a participação de federações de agricultura. A proposta é mapear as principais demandas dos produtores em temas como crédito rural, comercialização, mercado de capitais e gestão de riscos.

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Crédito mais restrito e queda na contratação

Segundo o assessor técnico da CNA, Guilherme Rios, os debates buscam atualizar as prioridades do setor diante de mudanças no cenário. Ele destacou que parte das demandas apresentadas no último ciclo não foi atendida pelo governo.

Dados apresentados pela entidade mostram que, até fevereiro, a contratação de recursos do Plano Safra 2025/2026 caiu 13% em relação à temporada anterior.

De acordo com Rios, o resultado reflete o aumento do endividamento no campo, além de entraves como burocracia e redução de limites de crédito nas instituições financeiras.

“Muitos produtores têm recorrido a fontes privadas, mesmo com taxas mais altas, em razão do endurecimento do mercado de crédito, redução de limites e exigência de garantias mais robustas”, afirmou.

Mudanças regulatórias e aumento da inadimplência

O assessor também apontou impactos da Resolução CMN 4.966, em vigor desde janeiro de 2025, que alterou as regras de provisionamento de perdas pelas instituições financeiras.

A mudança ocorreu em um momento de alta da inadimplência no agro, o que elevou a cautela dos agentes financeiros.

Segundo ele, o cenário inclui aumento de recuperações judiciais, falta de instrumentos eficientes de gestão de riscos e dificuldades na execução de garantias.

A inadimplência do crédito rural com taxas de mercado chegou a 13,47% em janeiro de 2026 — o maior nível da série histórica iniciada em 2011.

Demandas da região Norte

Entre os principais pontos levantados pelos representantes da região Norte estão o reforço de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e ajustes no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Também foram citados desafios como a falta de produtos financeiros adequados à realidade regional, além de entraves relacionados à regularização fundiária e questões ambientais que dificultam o acesso ao crédito.

Próximos passos

Os encontros serão realizados em todas as regiões do país. A próxima reunião está marcada para quinta-feira (26), com produtores da região Sul.

As contribuições serão consolidadas em um documento a ser entregue ao governo federal como base para a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário 2026/2027, cuja vigência começa em julho.

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o relatório ao Projeto de Lei 4.812/2025, que cria um novo marco legal para o trabalho rural no Brasil. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti, busca substituir a legislação vigente desde 1973 e consolidar em um único texto as normas que regem as relações trabalhistas no campo.

O parecer aprovado foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho, que promoveu ajustes para tornar a proposta mais aplicável à realidade do setor. Segundo ele, alguns pontos do texto original precisavam de adequações para refletir melhor a dinâmica do trabalho rural, especialmente em regiões com limitações logísticas.

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Com 221 artigos, o projeto reúne regras hoje dispersas sobre contratos, jornada de trabalho, saúde, segurança e negociação coletiva. A proposta também institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com foco na capacitação da mão de obra e no incentivo ao uso de novas tecnologias no campo.

Entre as mudanças, o relatório retira ou altera dispositivos considerados de difícil execução, como regras relacionadas ao teletrabalho e exigências administrativas mais complexas. Outro ponto debatido foi a previsão de indenização ao fim de contratos de safra, considerada incompatível com a natureza temporária desse tipo de vínculo.

O texto também prevê a criação de instrumentos como programas de gerenciamento de riscos e comissões internas voltadas à prevenção de acidentes e assédio, além de regulamentar modalidades de contratação como trabalho temporário, intermitente e por safra.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Caso seja aprovada em caráter terminativo, poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.

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