Conteúdo/ODOC – O ex-deputado estadual Gilmar Fabris foi condenado a 3 anos e 3 meses de prisão, em regime aberto, por ter cedido cartões de abastecimento da Assembleia Legislativa ao genro, Fernando Ferrari Aguiar, que os utilizou para abastecer veículos particulares e galões de combustível, em março de 2017.

A sentença, por peculato, foi assinada pela juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, da 3ª Vara Criminal de Rondonópolis, e publicada nesta terça-feira (22). Além da pena de prisão, Fabris foi condenado a pagar 13 dias-multa, custas processuais e indenização de R$ 1.143,91 aos cofres públicos.

A magistrada negou a substituição da pena por medidas alternativas, por considerar a conduta do ex-parlamentar “especialmente reprovável”.

O caso foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou que, no dia 1º de março de 2017, Fernando Aguiar utilizou dois cartões funcionais do gabinete de Fabris para abastecer uma Jeep Grand Cherokee, uma caminhonete D-20 e galões de combustível, em um posto de Rondonópolis. Os cartões, no entanto, deveriam ser usados apenas em veículos oficiais da Assembleia, que sequer estavam no local.

O esquema foi flagrado por agentes da Polícia Federal, que abasteciam uma viatura no mesmo posto. Segundo os depoimentos, Fernando passou os cartões diversas vezes e depois seguiu para o condomínio onde mora a filha de Fabris, dona de um dos veículos abastecidos.

De acordo com o MPE, ao preencher os comprovantes, Fernando inseriu dados falsos, como placas de veículos, nomes de condutores e quilometragens incompatíveis com a realidade.

Na sentença, a magistrada reforçou o caráter doloso do desvio e o uso dos recursos públicos em benefício de terceiros, sem qualquer justificativa de interesse público.

“O acusado praticou o delito no exercício da legislatura, a quem o eleitor depositou confiança, esperando lisura na atuação. Contudo, valeu-se dessa atribuição para promover desvios em benefício próprio, de forma que demonstra especial reprovabilidade da conduta”, concluiu.

O processo contra Fernando Aguiar foi desmembrado e encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, que analisará a possibilidade de firmar acordo de não persecução penal.

Conteúdo/ODOC – O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o afastamento do vereador e ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), por entender que há risco de reiteração criminosa e interferência nas investigações, em razão da influência política do parlamentar. A íntegra da decisão foi publicada nesta terça-feira (22).

Chico 2000 e o também vereador Sargento Joelson (PSB) foram afastados dos cargos durante a Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil em 29 de abril. Eles são investigados por supostamente terem recebido R$ 250 mil em propina da empreiteira HB20, responsável pela obra do Contorno Leste, orçada em R$ 125 milhões.

Segundo a denúncia, o valor teria sido pago para que os parlamentares aprovassem um projeto de lei sobre o parcelamento de dívidas tributárias, beneficiando diretamente a construtora.

A defesa de Chico recorreu ao STJ alegando falta de fundamentação da medida e questionando a contemporaneidade do afastamento, uma vez que os fatos investigados ocorreram em setembro de 2023 e a decisão foi proferida apenas em maio de 2025.

O argumento não foi acolhido. Para o ministro Ribeiro Dantas, há “concretas evidências” de que os vereadores solicitaram e receberam vantagem indevida para favorecer a empresa.

Entre as provas citadas na decisão estão o depoimento do ex-funcionário da empreiteira João Jorge Souza Catalan Mesquita, mensagens trocadas via WhatsApp entre os envolvidos e movimentações financeiras suspeitas, identificadas após a quebra de sigilo bancário.

“Resta evidente a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida cautelar de suspensão do mandato parlamentar, como forma de se evitar a reiteração delitiva e a interferência nas investigações, em risco diante da influência política do recorrente na casa legislativa”, escreveu o ministro.

Em relação à alegada perda de atualidade da medida, Ribeiro Dantas explicou que a contemporaneidade deve ser analisada no momento da decretação da cautelar, e não apenas com base na data dos fatos investigados. “Ainda que o fato alegadamente criminoso tenha ocorrido em um período passado”, destacou, a medida se justifica pela “necessidade atual de preservar a regularidade das investigações”.

Operação Perfídia

Além dos dois vereadores, também foram alvos da operação José Márcio da Silva Cunha, Claudecir Duarte Preza e Jean Martins e Silva Nunes, todos ligados à HB20.

A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) cumpriu 27 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico e eletrônico, além do sequestro de bens, valores e imóveis dos investigados.

As apurações começaram em 2024, após denúncia de que vereadores teriam solicitado propina a um funcionário da empresa em troca da aprovação de projeto legislativo que destravaria pagamentos devidos pela Prefeitura à empreiteira.

De acordo com a Polícia Civil, parte do valor foi depositada em conta indicada por um dos parlamentares. A outra parte teria sido entregue em espécie, dentro do gabinete de um vereador, onde as negociações também teriam ocorrido.

Conteúdo/ODOC – Em entrevista na TV Vila Real, o deputado estadual Júlio Campos (União), questionado sobre a possibilidade de uma composição com o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para a disputa do Governo do Estado em 2026, disse que não “vê dificuldade” em compor, mas adianta que o nome de Pivetta precisa ser “consultado” junto às bases majoritárias.

Campos adiantou ainda que para que isso de fato ocorra, o seu grupo político quer um espaço na majoritária. “Não há nenhuma dificuldade de compor com o Otaviano Pivetta. O vice-governador nos respeita politicamente, sempre tratou a gente com educação, com finura, temos um bom contato pessoal. Não há nenhuma dificuldade…agora, o que precisa é o nome do vice-governador ser consultado junto às bases partidárias”, destacou.

“Isso ainda não ocorreu, mas o vice colocou o seu nome agora, recentemente. Ele já disse que independente do apoio do Mauro Mendes, ou dele ser governador no ano que vem, ele tem estrutura para ser candidato”, emendou o deputado.

“Podemos até compor, não tem dificuldade, mas nós queremos um espaço na majoritária. O nosso grupo, que é consolidado por três deputados estaduais, um federal, um senador da República e pelo menos 40 dos 60 prefeitos e mais de 180 vereadores, nós queremos um espaço na espaço na majoritária. Na cotovelada não terá composição”, completou.