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Politica

Em Comissão da Câmara, Gisela aprova PL que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil

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Antes do recesso parlamentar, a deputada Gisela Simona – presidente da bancada feminina do União Brasil, na Câmara Federal – realizou defesa contundente, no plenário, em favor do projeto de lei – (PL 1087/25) – que altera a legislação e isenta do Imposto de Renda, quem ganha até R$ 5 mil mensais. O PL que tramita em Comissão Especial, está sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) e ainda propõe aprimoramentos à proposta original do governo federal, ao ampliar o limite do desconto progressivo do IR de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 mil a partir de 2026.

Na avaliação da deputada mato-grossense, o PL vai ajudar a reduzir a injustiça tributária no país, onde o mais pobre paga muito e quem ganha muito, paga pouco. “Com a aprovação do projeto, isso muda, assim, quem ganha pouco não paga, e quem ganha muito passa a contribuir um pouco mais”, afirmou.

Ainda para a parlamentar unista, a aprovação da proposta na comissão especial, criada na Câmara, ajuda a ‘desmistificar uma percepção errônea de que o Congresso Nacional favorece, exclusivamente, os setores mais abastados da sociedade brasileira’.

“A aprovação do projeto transcorreu sem maiores obstáculos, embora alguns partidos tenham tentado alterar a proposição referente à tributação de altas rendas, mas sem sucesso. Assim, a compensação para a perda de arrecadação referente aos rendimentos isentos e com desconto progressivo será obtida mediante a tributação de altas rendas, em especial, daqueles que auferem rendimentos superiores a R$ 60 mil, que passam a ter uma alíquota diferenciada. Este é um ponto crucial, pois visa promover um equilíbrio na balança fiscal brasileira”.

“Atualmente, a arrecadação do IR é marcadamente desigual, com os contribuintes de menor renda, arcando com uma carga tributária proporcionalmente maior, e aqueles de rendimentos elevados não contribuindo de forma equivalente. Assim, o projeto deverá corrigir essa distorção e promover a justiça social, aspectos de suma importância para o país”, ainda argumentou a parlamentar.

Para Arthur Lira, ao manter a taxação de altas rendas em até 10%, ele buscou a ‘neutralidade fiscal’; proposição que vai garantir uma sobra de arrecadação. A proposta prevê uma alíquota extra para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

Recesso parlamentar e viagens ao interior de MT

Em comum acordo – e por meio de comunicado feito às duas Casas de Lei no Congresso Nacional -, os presidentes da Câmara dos Federal e Senado, respectivamente Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP), confirmaram nesta última sexta-feira (18.07) o recesso parlamentar acordado até o fim de julho. As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto.

Com o recesso, a deputada unista superlotou sua agenda com visitas à várias cidades no interior do Estado. E começou sua viagem neste último domingo (20.07), pelo Meio-Oeste de Mato Grosso, onde deverá se reunir com várias lideranças, com reuniões já marcadas em nove municípios. A parlamentar iniciou sua travessia de mais de 1500 quilômetros, pela cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade (município distante 562 km de Cuiabá), a primeira capital de Mato Grosso, onde participa das tradicionais manifestações culturais. Tradições que resguardam fé e uma imensa riqueza cultural de origem africana como a Dança do Congo e do Chorado.

Após visitar Vila Bela, a deputada segue durante toda a seman, se reunindo com lideranças em Pontes e Lacerda, Comodoro, Nova Lacerda, Jauru Conquista D’Oeste, Vale de São Domingos e Porto Esperidião.



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Agro Mato Grosso

Max Russi admite apoio da AL para criação de cidade: “Força do agro” MT

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), avaliou que há ambiente político favorável para a criação de um novo município em Mato Grosso, a partir de uma área localizada entre Diamantino e São José do Rio Claro.

A proposta, que ainda não foi formalizada, tem sido chamada informalmente de “Gilmarlândia”, em referência ao ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, cuja família possui propriedades na região apontada para sediar a futura cidade.

Max Russi participou, no último domingo (22), de um encontro promovido pelo produtor rural Eraí Maggi, que reuniu lideranças políticas e representantes do setor produtivo para discutir a viabilidade do projeto. Segundo o parlamentar, caso a proposta chegue oficialmente ao Legislativo, há condições políticas para que avance.

De acordo com o presidente da Assembleia, a história de Mato Grosso mostra que muitos municípios surgiram a partir do fortalecimento do agronegócio e do aumento da população atraída pelo desenvolvimento econômico. Para ele, o movimento articulado em torno do Eraí segue esse mesmo caminho e conta com diálogo junto ao Governo do Estado, à Assembleia e a outros poderes.

A área cogitada para a implantação do município deverá ser desmembrada de Diamantino e São José do Rio Claro e fica a cerca de 150 km ao norte da cidade natal do ministro Gilmar Mendes, em um ponto estratégico no entroncamento das rodovias MT-249 e MT-010, nas proximidades de uma usina e de um rio.

Segundo Eraí Maggi, a proposta tem como foco atender famílias de trabalhadores rurais que vivem nas propriedades do entorno, levando serviços básicos como educação, saúde, infraestrutura, habitação e opções de lazer. Apesar das articulações políticas já existentes, a ideia ainda não foi apresentada formalmente às câmaras municipais nem à Assembleia Legislativa e segue em fase inicial..

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Politica

PL de autoria de Max Russi reconhece Folia de Reis como patrimônio histórico de MT

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O texto ainda reconhece a cidade de Dom Aquino como a capital mato-grossense das Folias de Reis

Em sessão ordinária desta quinta-feira (19) foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 1875/2025, de autoria do deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que declara a tradicional Folia de Reis como integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural de Mato Grosso. O projeto também reconhece o município de Dom Aquino como a “Capital Mato-grossense das Folias de Reis”.

“Nós precisamos valorizar e incentivar iniciativas que fortaleçam a Folia de Reis, uma tradição cultural presente em diversos municípios de Mato Grosso. É uma manifestação que faz parte da cultura brasileira, e o nosso estado não é diferente. O objetivo é fortalecer, preservar e dar ainda mais reconhecimento a essa festa”, ressaltou Max Russi.

A tradicional festa ocorre em diversos municípios do estado e é uma das mais emblemáticas do país, trazendo à vida a passagem bíblica da visita dos Três Reis Magos ao menino Jesus.

A cidade de Dom Aquino preserva práticas, cantos, trajes, instrumentos e saberes que se mantêm vivos graças à atuação diligente de mestres e brincantes, como são chamados os festeiros.

Com a aprovação da lei, os municípios poderão adotar medidas de incentivo, como a prioridade em programas estaduais de apoio à cultura tradicional e popular, promoção de eventos, festivais e mostras anuais em parceria com o poder executivo municipal, universidades, centros culturais e entidades civis; apoio a ações que incentivem a participação de jovens e a transmissão do saber tradicional.

O projeto segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes.

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Agro Mato Grosso

Governo de MT nega que liminar isenta empresa de Blairo Maggi de imposto

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O governador Mauro Mendes negou que o produtor rural e ex-governador Blairo Maggi tenha privilégio de isenção fiscal por decisão judicial. Segundo ele, nenhuma lei estadual ampara o benefício fiscal a exportadores por meio de liminar.

“Não existe [liminar]. A lei é muito clara com relação a isso [regras para isenção ou redução de imposto]. As pessoas desconhecem a legislação. Mato Grosso tem um regime tributário que para você exportar é preciso pagar ICMS”, disse.

A informação sobre a liminar (decisão judicial provisória) a favor da empresa de Blairo Maggi foi divulgada há alguns dias pelo senador Jayme Campos (União Brasil). Conforme ele, a tal liminar retirava a obrigação da Amaggi de pagar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O Fethab é uma taxa cobrada exclusivamente de produtores rurais em Mato Grosso. Nasceu com o objetivo de gerar fonte de investimento para a infraestrutura, mas passou por várias modificações ao longo dos anos.

Conforme o governador, existem as opções para as empresas exportadores em Mato Grosso de pagar ou o Fethab ou o ICMS. Alguns optam pelo fundo, outras criam um conta corrente fiscal para permanecer a contribuir pelo ICMS.

“Não é preciso nenhuma liminar para isso. O ICMS que é pago tem que ser devolvido pela Lei Kandir. Algumas empresas optaram por pagar o ICMS, fazer conta corrente para exportação e se ficar algum saldo, pleitear a exportação”, disse.

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