O governo federal prorrogou até 20 de dezembro o prazo para agricultores familiares para aderirem ás condições especiais de regularização de dívidas A medida permite que pequenos produtores rurais renegociem ou quitem débitos com condições facilitadas, incluindo descontos para liquidação de dívidas em atraso.

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Os dois decretos referentes a prorrogação foram publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (5). O principal deles reinstitui e amplia o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, conhecido como Desenrola Rural.

Com o novo decreto, o prazo para adesão às condições especiais de regularização de dívidas foi prorrogado até 20 de dezembro de 2026. A medida permite que agricultores familiares renegociem ou quitem débitos com condições facilitadas, incluindo descontos para liquidação de dívidas em atraso.

O texto também prevê a renegociação de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) entre 2012 e 2022, desde que os financiamentos tenham sido feitos com recursos dos fundos constitucionais. Os prazos para pagamento podem chegar a até dez anos, com início das parcelas previsto a partir de 2027, conforme o valor da dívida.

Outra mudança amplia as condições de regularização para beneficiários da reforma agrária. O decreto inclui medidas voltadas à resolução de passivos históricos ligados ao antigo Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera), permitindo que produtores voltem a acessar linhas de crédito e políticas públicas.

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Além disso, o governo autorizou a contratação de novas operações de crédito rural no âmbito do Pronaf, inclusive para produtores com financiamentos anteriores em atraso, desde que não possuam débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

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As cooperativas de Santa Catarina faturaram R$ 105,7 bilhões em 2025, avanço de 15,8% em relação ao ano anterior, de acordo com o Sistema Ocesc. Os dados foram divulgados em entrevista coletiva e teve como base levantamento realizado junto a 236 cooperativas do Estado. Em nota, representantes do Sistema Ocesc destacaram que o ritmo de crescimento foi três vezes superior ao da alta de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no período.

O desempenho também se refletiu nas sobras (equivalentes ao lucro no modelo cooperativista), que cresceram 30,8% e somaram R$ 7,3 bilhões. Os recursos serão destinados a investimentos, fundos estatutários e distribuição entre os associados.

Em 2025, mais de 370 mil pessoas ingressaram em cooperativas, elevando o total para 5,08 milhões de associados, o equivalente a 61% da população catarinense. “Somos o Estado mais cooperativista do Brasil”, afirmou o presidente do Sistema OCESC, Vanir Zanatta, durante a apresentação dos dados em Florianópolis, segundo a nota.

Crédito supera 4 milhões de associados

O ramo de crédito lidera em número de cooperados, com mais de 4 milhões de associados, seguido pelas cooperativas de infraestrutura (469 mil), consumo (467 mil) e agropecuária (84,9 mil). Ao todo, o sistema emprega diretamente 109,7 mil pessoas, após a criação de 7.301 vagas em 2025, um crescimento de 15,8% no quadro funcional.

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A carga tributária também aumentou. As cooperativas recolheram R$ 4,4 bilhões em impostos sobre a receita bruta no ano passado, alta de 12,9% na comparação anual.

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Agro lidera receitas e empregos

O ramo agropecuário manteve a liderança dentro do cooperativismo catarinense, respondendo por 60% das receitas totais e 62% dos empregos diretos. As 45 cooperativas do segmento somaram R$ 63 bilhões em faturamento, crescimento de 10%, e geraram mais de 4 mil novas vagas, totalizando 68 mil postos de trabalho.

No comércio exterior, as cooperativas agropecuárias exportaram US$ 2,18 bilhões, o equivalente a 17,9% das exportações do estado e 38,9% dos embarques de aves e suínos. Entre os principais produtos estão cereais, proteínas animais, fertilizantes, lácteos e frutas. Os investimentos também seguem robustos. Em 2025, o setor aplicou R$ 1,34 bilhão em ampliação e modernização industrial. Para 2026, estão previstos aportes de R$ 1,53 bilhão.

O segmento de crédito registrou receitas de R$ 28,7 bilhões, alta de 36% em relação a 2024, mantendo-se como o segundo maior em faturamento. Já o ramo de saúde alcançou R$ 7,7 bilhões em receitas (+10%) e criou 800 empregos, totalizando 13,7 mil trabalhadores. As cooperativas de infraestrutura, focadas principalmente na distribuição de energia elétrica, somaram R$ 2,2 bilhões em receitas (+9%) e atendem cerca de 469 mil associados. Outros segmentos reuniram 475 mil cooperados e faturaram R$ 3,8 bilhões.

No acumulado de seis anos, as receitas do sistema cooperativista catarinense mais que dobraram, com alta de 126%, passando de R$ 46,8 bilhões em 2020 para R$ 105,7 bilhões em 2025. O desempenho reforça o papel do setor como um dos principais motores da economia estadual, especialmente nas cadeias do agronegócio, que respondem por cerca de 30% do PIB de Santa Catarina e 70% das exportações.

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O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluíram, nesta segunda-feira (5), em Araguari (MG), a série de encontros presenciais do programa “Fortalecendo o Trabalho Digno”.

A ação, voltada ao período pré-colheita da safra 2026 de café, teve foco na transferência de conhecimento sobre boas práticas trabalhistas nas propriedades rurais.

A iniciativa foi realizada em parceria com o Centro do Comércio de Café do Estado de Minas Gerais (CCCMG), a Coocacer Araguari, a Starbucks e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). Segundo as entidades, o objetivo foi ampliar a orientação técnica aos agentes da cadeia cafeeira com base no diálogo social e na conformidade legal.

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Durante o encontro, o chefe do Setor de Fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uberlândia, Marco Antônio Ferreira Costa, apresentou os instrumentos legais disponíveis para contratação de mão de obra no meio rural, considerando as características de cada atividade desenvolvida nas fazendas.

A programação também incluiu explicações sobre prevenção ao trabalho análogo ao de escravo e ao trabalho infantil.

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Outro eixo técnico foi a saúde e segurança do trabalho, com destaque para a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) no campo. A ferramenta é usada para identificar, avaliar e controlar riscos ocupacionais, com o objetivo de reduzir acidentes e organizar medidas preventivas antes do início das atividades mais intensas da colheita.

De acordo com o Cecafé, a devida diligência em direitos humanos foi tratada como elemento de gestão e de acesso a mercados, especialmente em cadeias exportadoras submetidas a exigências de rastreabilidade, conformidade e sustentabilidade.

As entidades não divulgaram o número total de encontros realizados nem a quantidade de participantes desta edição.

O encerramento da série ocorre às vésperas da colheita e reforça a preparação técnica do setor para a safra 2026. A tendência, segundo os organizadores, é de continuidade das ações de orientação para reduzir riscos trabalhistas e fortalecer a adequação das propriedades às exigências legais e comerciais.

Fonte: cecafe.com.br

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