O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Resolução nº 107, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural na última terça-feira (20). O documento aprovou as regras do projeto-piloto de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) – Níveis de Manejo (NMs), no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O Zarc tem como função disponibilizar dados mais precisos sobre riscos agroclimáticos à plantações nas diferentes regiões do Brasil. Assim, o Zoneamento apoia a formulação, aperfeiçoamento e a operacionalização de programas e políticas públicas.

O projeto-piloto tem como objetivo identificar a melhor época para o plantio das culturas nos diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares. Dessa forma, o estudo visa minimizar os riscos relacionados a fenômenos climáticos adversos. A técnica é de fácil entendimento e adoção pelos produtores rurais, agentes financeiros e demais usuários.

Os estudos do Zarc analizam os parâmetros de clima, solo e ciclos de cultivares a partir de uma metodologia validada pela Embrapa. Dessa forma, qualifica os riscos climáticos envolvidos na condução das lavouras, que podem ocasionar perdas na produção. 

Por fim, os portarias da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, por Cultura e Unidade da Federação publicam os resultados do estudo. Nos resultados são relacionados os municípios indicando seus respectivos calendários de plantio ou semeadura.

A Embrapa desenvolveu uma nova metodologia que tem como objetivo avaliar o impacto da adoção de boas práticas de manejo do solo, que aumentam o volume de água disponível para as plantas e mitiga os riscos climáticos enfrentados pelas culturas. Esta abordagem é crucial em cenários de escassez hídrica, que atualmente é a principal causa de perdas na produção brasileira de soja.

Essa metodologia, baseada em dados científicos e experimentações agrícolas, propõe critérios e indicadores diretamente ligados à qualidade do manejo e à fertilidade do solo. 

Esses parâmetros permitirão classificar as lavouras em diferentes níveis de manejo (NM), promovendo uma gestão eficaz e sustentável das práticas agrícolas.

Se considerarão quatro níveis de manejo do solo (NM). O NM2 representa a parametrização atualmente utilizada no ZARC, com os mesmos riscos climáticos por déficit hídrico. Os NMs 3 e 4 pressupõem melhorias na fertilidade química, física e biológica do solo. Para tanto, aprimorando as técnicas de manejo utilizadas, de forma a aumentar a disponibilidade hídrica e, assim, reduzir os riscos hídricos às culturas.

Agora, o NM1 se aplica às áreas manejadas de forma inadequada, apresentando degradação dos atributos físicos, químicos e biológicos do solo. Áreas em que, consequentemente, haverá maiores riscos de perdas por déficit hídrico.

Percentual de subvenção

Em relação ao projeto-piloto, o principal objetivo é fomentar a adoção desse novo modelo pelos produtores. Para isso, se aplicarão, no âmbito do Prêmio do Seguro Rural, incentivos financeiros por meio do percentual de subvenção, nas seguintes proporções: 

• · 20% para a área classificada como Nível de Manejo 1 (NM1)
• · 25% para a área classificada como Nível de Manejo 2 (NM2)
• · 30% para a área classificada como Nível de Manejo 3 (NM3)
• · 35% para a área classificada como Nível de Manejo 4 (NM4)

Além do percentual de subvenção diferenciado, se destinará um orçamento de R$ 8 milhões exclusivo para essa iniciativa. Assim, mesmo a área classificada como Nível de Manejo 1, cujo percentual de subvenção ao prêmio não difere da regra regular, poderá acessar esse recurso.

“Estamos dando o pontapé inicial para atender a uma demanda antiga dos produtores. Vamos conseguir traçar o perfil de cada área agrícola e identificar o histórico do manejo adotado. Com isso, as seguradoras poderão ofertar coberturas mais aderentes à realidade de cada lavoura e cobrar preços mais justos pelas apólices”, ressaltou o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos.

“Nesse primeiro momento, o modelo será testado para a cultura da soja, no estado do Paraná, local onde a metodologia foi desenvolvida e validada (Embrapa Soja/Londrina). Posteriormente, pretendemos expandir para outros estados e culturas. O mais importante agora é atrair os produtores e demais agentes para participar do projeto-piloto, que servirá para testar o protocolo desenvolvido e identificar eventuais gargalos operacionais”, pontuou Campos.

Zarc – Nível de Manejo

A nova metodologia do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), desenvolvida pela Embrapa, tem o objetivo de classificar cada área agrícola com base em dados de solo e no histórico de práticas agrícolas aplicadas. Assim, permitindo uma precificação de riscos mais precisa por parte dos agentes de mercado e incentivando a adoção de boas práticas pelos produtores rurais.

Dessa forma, espera-se promover a conservação do solo, preservação dos recursos hídricos, aumento do teor de carbono no solo, a redução de riscos e a elevação da produtividade. 

A nova metodologia terá inicialmente em caráter experimental, por meio de um projeto-piloto inserido no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Em primeira instância será exclusivo para a cultura da soja no Paraná, onde já houve a validação técnica.

O funcionamento do piloto exige que o agente operador – que pode ser uma empresa, cooperativa, instituição financeira ou o próprio produtor – envie à Embrapa, via sistema eletrônico, um conjunto de informações previsto em protocolo.

Entre os dados solicitados estão: Cadastro Ambiental Rural (CAR), CPF, polígono da gleba, cultivos realizados nos últimos três anos, resultados da análise de solo e indicadores derivados de sensoriamento remoto, como, por exemplo, índices vegetativos.

É importante ressaltar que os dados de solo e sensoriamento remoto devem ser previamente processados por empresas ou instituições especializadas, contratadas pelo operador ou pelo produtor rural. Essas entidades são responsáveis por consolidar os indicadores que serão inseridos no sistema da Embrapa.

A partir dessas informações, a Embrapa classificará a área em uma das quatro categorias de Nível de Manejo. Assim, o produtor interessado em aderir ao projeto-piloto deverá procurar uma seguradora de sua preferência e apresentar os dados fornecidos pela Embrapa no momento da contratação da apólice.

A seguradora, então, encaminhará as informações ao Mapa, aplicando o percentual de subvenção ao prêmio correspondente ao nível de manejo da área. O Mapa será responsável por verificar e validar as informações recebidas.

Por fim, o produtor poderá encontrar as regras gerais a serem observadas pelo agente operador em Instrução Normativa que o Ministério da agricultura publicará em breve.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo