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Marco regulatório dos defensivos agrícolas e nova taxa de registro são aprovados

O Congresso Nacional fez a apreciação de nove vetos do governo federal ao Projeto de Lei nº 1.459/2022, conhecido como “PL dos Agrotóxicos”.
A proposta, sancionada em dezembro de 2023 como Lei nº 14.785, atualiza o marco regulatório dos defensivos agrícolas no Brasil, que está em vigor desde 1989.
Para a CropLife Brasil, associação que representa a indústria de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de defensivos agrícolas, ao garantir maior modernização e segurança jurídica, a iniciativa representa um importante passo para atualização e modernização do setor agrícola.
Para o diretor-presidente da entidade, Eduardo Leão, a nova legislação equipara o Brasil aos grandes produtores agrícolas mundiais. Segundo ele, a regulamentação do marco legal fornecerá o ambiente jurídico necessário para que as empresas ofereçam inovação, ao mesmo tempo em que garantirá elevados padrões de proteção.
“A nova lei cria processos mais avançados e transparentes, sem renunciar aos rígidos critérios técnico-científicos de aprovação de novas moléculas. A lei beneficiará produtores e consumidores, que passarão a ter acesso a produtos mais sustentáveis, tecnológicos e eficazes. É mais tecnologia que se traduz em alimentos mais acessíveis e seguros à mesa das pessoas, sem a necessidade de expandir terras de cultivo e com menor utilização de recursos naturais,” considera Leão.
Taxa de avaliação e registro de defensivos
Entre os vetos derrubados pelo Congresso Nacional estão os relacionados à criação da Taxa de Avaliação e de Registro de pesticidas, aditivos e outros produtos relacionados a defensivos agrícolas (VET 47/2023 – itens 10 a 15).
A partir de agora, o governo poderá recolher a contribuição de produtos técnicos e equivalentes, produtos novos, produtos formulados, produtos genéricos, agrotóxicos, produtos de controle ambiental, registro especial temporário (RET), produto atípico ou idêntico e produto para agricultura orgânica. O valor arrecadado com a taxa será recolhido ao Fundo Federal Agropecuário (FFAP).
Para o diretor de Defensivos Químicos na CropLife, Arthur Gomes, a criação da tarifa é positiva. “O recurso deverá apoiar o Ministério da Agricultura e Pecuária no trabalho de fiscalização, além do fomento ao desenvolvimento de atividades fitossanitárias e promoção da inovação tecnológica do setor agrícola em sanidade vegetal.”
Já os vetos relacionados aos itens 9, 16 e 17 foram mantidos pelos deputados e senadores. Outros oito itens do veto (1 a 8) já haviam sido rejeitados na sessão de 9 de maio de 2024. O novo texto agora segue para promulgação do presidente Lula.
Agro Mato Grosso
Plantio Direto restaura estoque de carbono e ajuda com soluções climáticas em MT

O resultado de uma pesquisa realizada nos biomas Cerrado e na Mata Atlântica brasileiros apontou que o Sistema Plantio Direto (SPD) fundamentado nos seus princípios restaura o estoque de carbono orgânico do solo, contribuindo, dessa forma, para soluções das mudanças climáticas. Nesta quinta-feira (23), data em que se comemora o Dia Nacional do Plantio Direto, a Associação Clube Amigos da Terra (CAT Sorriso) destaca sua trajetória de mais de duas décadas na promoção de práticas agrícolas sustentáveis, com ênfase nesse sistema de produção, que transformou a agricultura na região médio-norte mato-grossense.
Os 80 produtores rurais associados ao CAT Sorriso produzem alimentos em suas fazendas com respeito ao meio ambiente, fundamentados nos três pilares do Sistema Plantio Direto: o não revolvimento do solo (restrito à linha de semeadura, o mínimo possível para deposição das sementes), a cobertura permanente do solo ao longo de todo o ano (com plantas vivas ou palhadas) e a diversificação de espécies na rotação de cultivos.
Um estudo realizado pela Federação Brasileira do Sistema Plantio Direto, sob a coordenação do prof. João Carlos de Moraes Sá, entre 2020 e 2024, em 63 áreas sob SPD do Brasil — sendo 26 no bioma Cerrado e 37 na Mata Atlântica —, revelou que o SPD, fundamentado em seus princípios, recupera o estoque de carbono do solo. E o que surpreendeu até os pesquisadores: em 16 fazendas, o estoque de carbono em SPD foi superior ao solo da vegetação nativa em até um metro de profundidade. Em outras 27 fazendas, o sistema recuperou o estoque de carbono em mais de 80%. Como o gás carbônico na atmosfera contribui para o aquecimento global, é fundamental adotar práticas que inibam essa emissão.
“Isso é um resultado fabuloso, inédito, porque nós ainda não tínhamos uma publicação mostrando essa magnitude”, comemora o pesquisador João Carlos de Moraes Sá, conhecido como “Juca Sá”, presidente da Comissão Técnico-Científica da Federação Brasileira do Sistema de Plantio Direto. Especialista na área, com dedicação de mais de 40 anos, Juca Sá coordenou o projeto pela Federação, em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária, financiado pela agência europeia Euroclima+.
Das 26 fazendas do Cerrado que fizeram parte do estudo, quatro estão localizadas em Mato Grosso, nos municípios de Sorriso, Sinop e Lucas do Rio Verde. “A capacidade de recuperação do carbono pelo SPD foi semelhante à encontrada na mata nativa. As áreas dessa região tinham entre 22 e 36 anos de SPD no momento da amostragem”, informa o pesquisador.
A pesquisa constatou que um hectare sob Sistema Plantio Direto equivale a preservação de 0,88 a 1,01 hectare de floresta em pé. “Se a gente recuperar as áreas degradadas, implementando o sistema de produção com base no SPD, poderemos duplicar ou até triplicar a produção de grãos, sem derrubar um pé de árvore, ou seja, sem expandir e sem avançar sobre novas áreas”, enfatiza Juca Sá.
Dois artigos científicos, resultado do projeto “Sistema Plantio Direto: Base para Agricultura Sustentável”, já foram publicados, e outros dois estão encaminhados em revistas internacionais de elevado fator de impacto.
Sistema de Plantio Direto em Mato Grosso
O Clube Amigos da Terra (CAT Sorriso) foi criado há 23 anos por um grupo de produtores rurais comprometidos com práticas conservacionistas. Desde então, vem difundido o Sistema Plantio Direto como base para uma agricultura sustentável no Cerrado. Um dos fundadores do CAT, o produtor rural Darcy Ferrarin, proprietário da Fazenda Santa Maria da Amazônia, relembra a motivação que deu origem à associação. “Reunimos um grupo de produtores rurais e engenheiros agrônomos e criamos o Clube Amigos da Terra (CAT Sorriso), cujo primeiro grande projeto foi difundir o Sistema de Plantio Direto, que, no nosso entendimento, era a melhor forma de conservar o solo”, afirma.
Seu Darcy veio da região Sul do país para Mato Grosso em 1988, para cultivar uma área em Tangará da Serra. Dez anos depois, adquiriu a Fazenda Santa Maria da Amazônia, em Sorriso. “Quando eu vim para Mato Grosso, percebi que a região plantava muito no sistema convencional, usando grades e arados, com remoção do solo”, lembra o produtor. “Fomos trabalhando, avançando. Hoje, Sorriso planta por volta de 90 a 95% no Sistema Plantio Direto e uso de alta tecnologia”, disse.
O SPD melhora não só o meio ambiente, mas também a produtividade e a rentabilidade. “A terra vai ficando mais forte, mais fértil, criando muita matéria orgânica. São inúmeras as vantagens do sistema de plantio direto”, destaca Ferrarin. “Produzir alimento é muito gratificante e tem que ser feito de forma adequada, que sirva para todos. Hoje, os produtores do Brasil inteiro estão com o pensamento voltado à preservação ambiental, cuidar da natureza e garantir que, daqui a 100 ou 200 anos, ainda tenhamos nossas terras preservadas e produzindo cada vez mais”, enfatiza.
Produção de alimentos sustentável
Ao longo dos anos, o CAT Sorriso liderou diversos programas que integram práticas do SPD. Desde sua fundação, tem se dedicado a promover o uso racional do solo, da água e dos insumos agrícolas, incentivando a integração entre produção e conservação ambiental.
O CAT já realizou importantes eventos técnicos e de difusão do conhecimento como o 7º Encontro Regional de Sistemas Produtivos, em maio de 2023, que reuniu produtores, pesquisadores e instituições parceiras em torno do debate sobre a sustentabilidade e inovação nas práticas agrícolas
Para Cristina Delicato, coordenadora do CAT Sorriso, “essas parcerias consolidam o CAT como referência nacional em agricultura conservacionista, fortalecendo a integração entre produtores, pesquisa e setor público, e contribui para o avanço das tecnologias sustentáveis no campo”.
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Candidato a diretor do IICA, ex-ministro do Uruguai defende papel de liderança do Brasil no agro

Os ministros da Agricultura das Américas se reúnem em Brasília, entre os dias 3 e 5 de novembro, para escolher o novo diretor-geral do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA), órgão que reúne 34 países do continente e atua há mais de 80 anos na formulação de políticas e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável do setor.
Um dos candidatos ao cargo é Fernando Matos, ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da Associação Rural do Uruguai. Em entrevista ao Rural Notícias, do Canal Rural, Matos destacou a importância da integração entre os países das Américas e o papel de liderança do Brasil no avanço tecnológico do agronegócio.
“O IICA é uma organização multilateral especializada na cooperação para a agricultura, assistência técnica e financiamento de projetos. É um órgão com 83 anos de existência e um papel estratégico na segurança alimentar global”, afirmou.
Potencial das Américas e papel do Brasil
Segundo Matos, o continente americano é o que mais reúne condições para expandir de forma sustentável a produção de alimentos no mundo.
“Temos solo fértil, água doce em abundância, clima favorável e produtores qualificados. O hemisfério ocidental tem um papel central na segurança alimentar global”, destacou.
O candidato uruguaio também ressaltou que o Brasil é peça-chave nesse processo, principalmente pela expertise desenvolvida na agricultura tropical e pelos avanços da Embrapa.
“O Brasil é exemplo de sucesso, com evolução tecnológica que o colocou entre os principais produtores e exportadores do mundo. A cooperação brasileira, especialmente em pesquisa e inovação, pode transformar a agricultura em outros países das Américas”, afirmou.
Desafios globais e foco em tecnologia
Matos lembrou que o mundo enfrentará um grande desafio nas próximas décadas: produzir mais com menos recursos.
“A população global deve passar de 8 para 10 bilhões de pessoas, o que exigirá entre 50% e 60% mais alimentos, biocombustíveis e fibras. Isso só será possível com tecnologia, pesquisa e sustentabilidade”, avaliou.
O ex-ministro também defendeu a necessidade de reduzir desigualdades regionais e fortalecer a cooperação diante dos efeitos das mudanças climáticas e dos riscos sanitários.
“A paz do mundo dependerá do que fizermos para fortalecer as cadeias produtivas e garantir o abastecimento de alimentos”, concluiu.
A eleição do novo diretor do IICA ocorre durante a Conferência de Ministros da Agricultura das Américas, em Brasília. Dos 34 países membros, 32 terão direito a voto, já que Venezuela e Nicarágua estão temporariamente impedidas de participar do processo.
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Endividamento recorde no agro pressiona crédito e acende sinal vermelho no setor financeiro

O agronegócio brasileiro passa por um período de ajuste depois de anos de expansão e rentabilidade elevada. A combinação entre custos altos, queda nos preços das commodities e aumento do endividamento tem elevado os índices de inadimplência no campo, gerando preocupação em toda a cadeia financeira, dos fornecedores de insumos aos bancos.
Segundo Eric Emiliano, sócio da L.E.K. Consulting, o cenário atual reflete uma fase de margens mais apertadas e menor capacidade de pagamento por parte dos produtores.
“O agronegócio teve anos muito bons, especialmente nas culturas de soja e milho, mas já vem há duas ou três safras com margens mais curtas. Os custos subiram, os preços das commodities caíram e isso pressiona o caixa do produtor”, explicou.
Eric lembra que a alavancagem é algo comum na atividade agrícola, com produtores recorrendo a crédito de cooperativas, revendas, tradings e bancos , mas ressalta que a estrutura de endividamento se tornou mais pesada diante do cenário de rentabilidade menor.
“Nos momentos de margens altas, muitos produtores investiram e captaram mais recursos. Agora, com receitas menores, pagar as contas e as dívidas ficou mais difícil”, pontuou.
Apesar da alta da inadimplência, o especialista avalia que o problema não deve se estender por muito tempo.
“O agricultor brasileiro é muito resiliente. Já passamos por outros ciclos de aperto e o setor sempre se adapta. A retomada vai depender de fatores como o aumento da produtividade, que é essencial para melhorar o resultado dentro da porteira”, destacou.
Modelo de financiamento em transição
Eric também chama atenção para as mudanças na estrutura de crédito do setor. A participação do governo no financiamento agrícola, segundo ele, vem diminuindo, abrindo espaço para bancos e mercado de capitais.
“A agricultura cresce mais rápido do que a capacidade do governo de ampliar recursos. Por isso, outros agentes da cadeia, como indústrias de insumos, tradings e instituições financeiras, vêm assumindo papel maior no crédito rural”, explicou.
Nos últimos anos, observa o consultor, os bancos e o mercado de capitais aumentaram sua presença no financiamento ao agro. No entanto, com a inadimplência em alta, há um movimento de cautela.
“Mesmo assim, acreditamos que uma participação maior dessas instituições é positiva, porque traz especialização financeira e deixa a cadeia de insumos e tradings focada em suas atividades principais”, afirmou.
Para o especialista, o futuro do crédito agrícola deve ser marcado por soluções financeiras mais sofisticadas e garantias estruturadas, acompanhando a maturidade do setor.
“Os modelos de financiamento vão ficar mais complexos, tanto na origem dos recursos quanto nas formas de garantia. Isso é sinal de um mercado que está evoluindo”.
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