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Marco regulatório dos defensivos agrícolas e nova taxa de registro são aprovados

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O Congresso Nacional fez a apreciação de nove vetos do governo federal ao Projeto de Lei nº 1.459/2022, conhecido como “PL dos Agrotóxicos”.

A proposta, sancionada em dezembro de 2023 como Lei nº 14.785, atualiza o marco regulatório dos defensivos agrícolas no Brasil, que está em vigor desde 1989.

Para a CropLife Brasil, associação que representa a indústria de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de defensivos agrícolas, ao garantir maior modernização e segurança jurídica, a iniciativa representa um importante passo para atualização e modernização do setor agrícola.

Para o diretor-presidente da entidade, Eduardo Leão, a nova legislação equipara o Brasil aos grandes produtores agrícolas mundiais. Segundo ele, a regulamentação do marco legal fornecerá o ambiente jurídico necessário para que as empresas ofereçam inovação, ao mesmo tempo em que garantirá elevados padrões de proteção.

“A nova lei cria processos mais avançados e transparentes, sem renunciar aos rígidos critérios técnico-científicos de aprovação de novas moléculas. A lei beneficiará produtores e consumidores, que passarão a ter acesso a produtos mais sustentáveis, tecnológicos e eficazes. É mais tecnologia que se traduz em alimentos mais acessíveis e seguros à mesa das pessoas, sem a necessidade de expandir terras de cultivo e com menor utilização de recursos naturais,” considera Leão.

Taxa de avaliação e registro de defensivos

Entre os vetos derrubados pelo Congresso Nacional estão os relacionados à criação da Taxa de Avaliação e de Registro de pesticidas, aditivos e outros produtos relacionados a defensivos agrícolas (VET 47/2023 – itens 10 a 15).

A partir de agora, o governo poderá recolher a contribuição de produtos técnicos e equivalentes, produtos novos, produtos formulados, produtos genéricos, agrotóxicos, produtos de controle ambiental, registro especial temporário (RET), produto atípico ou idêntico e produto para agricultura orgânica. O valor arrecadado com a taxa será recolhido ao Fundo Federal Agropecuário (FFAP).

Para o diretor de Defensivos Químicos na CropLife, Arthur Gomes, a criação da tarifa é positiva. “O recurso deverá apoiar o Ministério da Agricultura e Pecuária no trabalho de fiscalização, além do fomento ao desenvolvimento de atividades fitossanitárias e promoção da inovação tecnológica do setor agrícola em sanidade vegetal.”

Já os vetos relacionados aos itens 9, 16 e 17 foram mantidos pelos deputados e senadores. Outros oito itens do veto (1 a 8) já haviam sido rejeitados na sessão de 9 de maio de 2024. O novo texto agora segue para promulgação do presidente Lula.

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Embrapa desenvolve variedades de banana resistentes à doença mais grave do mundo

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A Embrapa desenvolveu duas cultivares brasileiras de banana, chamadas BRS Princesa e BRS Platina, que são altamente resistentes à forma mais devastadora da murcha de Fusarium, conhecida como raça 4 tropical (R4T). Essa é considerada a doença mais grave que atinge a cultura da banana no mundo.

A R4T ainda não foi detectada no Brasil, mas já está presente em países vizinhos: Colômbia (desde 2019), Peru (2020) e Venezuela (2023). Esse cenário mantém a cultura brasileira sob constante vigilância e alerta.

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As mudas das cultivares BRS Princesa e BRS Platina foram enviadas à Colômbia em janeiro de 2022. Após passarem por isolamento seguro (quarentena), foram submetidas ao fungo em ambiente controlado e, depois, plantadas em áreas de terra já infectadas, nas quais a doença está presente desde sua descoberta .

Após três ciclos de produção no campo, menos de 1% das plantas das duas variedades foram afetadas — um índice muito abaixo dos 5–8% considerados de alto risco. Por isso, os pesquisadores as classificam como resistentes.

Próximos passos

Além dos testes, a Embrapa já planeja lançar um dos híbridos comerciais resultantes dos estudos em 2026, mais um passo no programa de melhoria genética em parceria com a Colômbia . Outra frente de pesquisa investiga um “somaclone” (variação genética induzida) de Cavendish com possível resistência à R4T; resultados são esperados em breve.

O grande desafio agora é que essas variedades aliem resistência, produtividade e sabor — um equilíbrio essencial para agradar tanto produtores quanto consumidores.

Alívio para o produtor

A notícia traz esperança para regiões vulneráveis, como o Vale do Ribeira, um importante polo produtor de São Paulo, que poderia ser duramente afetado em caso de disseminação da R4T. “Ter variedades resistentes nos dá tranquilidade de saber que, se a R4T chegar, ainda poderemos produzir”, avalia Augusto Aranha, da Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira.

O Ministério da Agricultura e Pecuária reforçou que, mesmo com essa perspectiva promissora, a vigilância fitossanitária continua indispensável . Medidas como controle de entrada de solos, pessoas, equipamentos e mudas seguem fundamentais para prevenir a chegada da doença ao país .

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Operação encontra mais de 2 toneladas de café impróprio para consumo no Rio de Janeiro

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Procon-RJ, a Secretaria de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Sedcon) e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, realizou, entre os dias 27 e 29 de agosto de 2025, uma operação de fiscalização em indústrias de café torrado e moído na região de Campos dos Goytacazes (RJ). O objetivo foi identificar e coibir práticas irregulares no processamento de café, especialmente o uso de grãos de baixa qualidade, como mofados e ardidos, e a presença de impurezas como cascas e paus de café.

Durante a ação, foram inspecionadas quatro fábricas, onde os auditores constataram lotes de café cru e torrado em desacordo com os padrões oficiais de qualidade previstos na Portaria SDA/Mapa nº 570/2022. Como resultado, 1.070 kg de café impróprio ao consumo humano foram destruídos no ato e 1.350 kg foram apreendidos para destinação adequada e análises laboratoriais. Também foram descaracterizadas três bobinas de rótulos irregulares de diferentes marcas.

Além da retirada imediata dos produtos irregulares, foram lavradas intimações com prazo de 90 dias para que as empresas adequem suas estruturas físicas, processos de higiene e controle de qualidade, bem como implantem procedimentos formais de classificação e rastreabilidade de matérias-primas.

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Planilha calcula custo de produção e tratamento da madeira na propriedade rural

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A madeira tratada pode ter inúmeros usos no estabelecimento rural. Pensando nisso, a Embrapa Pecuária Sul (RS) e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) disponibilizam ao produtor uma planilha exclusiva para o cálculo do custo de produção e do tratamento dessa matéria-prima. O objetivo é aprimorar o planejamento e a gestão do recurso nas propriedades.

A planilha auxilia no cálculo do volume de madeira a ser tratada; na obtenção da quantidade de insumos necessários; na inclusão de todos os custos envolvidos no tratamento e na obtenção do seu custo por peça tratada.

Caso o produtor tenha um plantio florestal na propriedade, a tecnologia também calcula o custo de produção com a opção de adicioná-lo ao custo envolvido no tratamento da madeira. Para fazer o download, clique abaixo:

Substituição de seiva

Um dos tratamentos recomendados pela Embrapa é o de substituição de seiva, considerado um procedimento simples para ser feito pelo produtor (veja Comunicado Técnico sobre). Para isso, é preciso dimensionar o volume da madeira a ser tratada e a quantidade de água e de produtos hidrossolúveis usados no processo.

Com a tecnologia, é possível fazer os cálculos automaticamente. “A planilha é um facilitador para o produtor rural calcular a quantidade de produto hidrossolúvel que será usado na sua solução preservativa. Em vez de estar fazendo uma série de cálculos, ele só vai inserir algumas informações na planilha e já vai ter automaticamente os resultados”, destaca o professor da UFPel e um dos responsáveis pela planilha, Leonardo Oliveira.

Conforme o pesquisador da Embrapa Hélio Tonini, também da equipe que desenvolveu a ferramenta, fazer esse tipo de tratamento na propriedade pode ser vantajoso, principalmente para produtores detentores de pequenas áreas florestais em monocultivos ou sistemas silvipastoris que necessitam de madeira tratada para a manutenção de cercas e demais construções rurais, reduzindo os custos com a compra de madeira e o frete até a propriedade.

Durabilidade da madeira na propriedade

Tonini conta que, décadas atrás, as tramas, mourões, palanques, postes etc. utilizados nas cercas das propriedades eram provenientes de espécies nativas, geralmente disponíveis no local, como o angico vermelho e a guajuvira, consideradas de alta durabilidade natural.

“A durabilidade era um fator determinante para a escolha do material utilizado, já que essas peças de madeira têm contato direto com o solo e são expostas às intempéries e a ação de fungos e insetos”, lembra o pesquisador.

“Com a escassez de madeiras nativas de alta durabilidade natural, passou-se a confeccionar essas peças a partir da madeira de eucalipto, normalmente de plantios mais jovens e mais suscetíveis à degradação por agentes decompositores e que necessitam de tratamento com substâncias químicas, capazes de protegê-la da biodegradação e de prolongar sua vida útil”, detalha.

Com o tratamento, a madeira tem durabilidade, no mínimo, cinco vezes maior. “Por exemplo, se nós colocarmos em contato com o solo, uma cerca com madeira de eucalipto sem nenhum tratamento vai durar de dois a três anos, no máximo, e vai se degradar. Entretanto, se fizermos o tratamento dessa peça, ela vai durar 15 anos ou mais. Portanto, a gente prolonga o uso e estende a vida útil desse material, e o produtor vai ter madeira com maior durabilidade dentro da sua propriedade” afirma.

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