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Exigência de registro para produção de bioinsumos on farm é derrubada

Os vetos do presidente Luís Inácio Lula da Silva à chamada Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022), que exigia o registro para insumos biológicos produzidos dentro da propriedade rural (produção on farm), desde que destinados exclusivamente para uso próprio, foram derrubados nesta terça-feira (17) pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Agora, o artigo originalmente suprimido retorna à lei e assegura que os agricultores que produzem seus próprios bioinsumos ficam isentos de registrá-los junto ao órgão competente. Contudo, é vedada qualquer forma de comercialização desses produtos.
Os insumos biológicos são produtos feitos a partir de microrganismos, materiais vegetais, naturais e utilizados nos sistemas de cultivo agrícola para combater pragas e doenças e melhorar a fertilidade do solo, além da disponibilidade de nutrientes para as plantas.
Atualmente, muitos produtores já se utilizam dessa tecnologia, que pode ser uma alternativa aos insumos químicos, dependendo do caso.
De acordo com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, a medida atende, principalmente, aos pequenos e médios produtores que vêm adotando práticas mais sustentáveis e de menor custo dentro das propriedades.
Segundo ele, o autocontrole é uma lei extremamente importante que tende a transformar a realidade do campo, além de ajudar a desburocratizar todo o sistema produtivo. “A permissão para uso próprio dos bioinsumos contribui para a autonomia do agricultor e para a sustentabilidade do sistema produtivo nacional”, disse.
Foi mantido também que a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ministério da Agricultura (Mapa) deverá, nos termos do regulamento, julgar e emitir decisão de primeira instância sobre a interposição de defesa em caso de auto de infração, ou seja, se um produtor receber uma autuação e apresentar sua defesa, cabe inicialmente à pasta analisá-la e julgá-la.
Modernização da fiscalização agropecuária
No entendimento da FPA, a Lei do Autocontrole moderniza a fiscalização agropecuária ao transferir parte da responsabilidade sanitária e de rastreabilidade para os próprios estabelecimentos, mantendo o papel do Estado como auditor e fiscalizador dos registros.
“A inclusão do artigo sobre os bioinsumos reforça esse novo modelo, equilibrando inovação, responsabilidade e segurança jurídica ao produtor rural”, diz a bancada, em nota.
De acordo com o deputado Domingos Sávio, a lei acompanha o crescimento do setor no país. “A fiscalização não deixará de acontecer,” ressaltou.
Já a senadora Tereza Cristina, que era ministra da Agricultura durante a tramitação da proposta no Congresso, destaca que a Lei do Autocontrole veio para “desburocratizar e facilitar a vida do produtor e do empresariado sem perder a segurança que os temas sanitários exigem”.
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MP denuncia empresário por 120 golpes e fraude de mais de R$ 20 milhões

O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou na última sexta-feira (10) Celso Antônio Fruet, um empresário de 72 anos do ramo de cereais, que aplicou golpes contra pelo menos 120 produtores rurais e lucrou ilicitamente R$ 20,3 milhões no município de Campo Bonito, no oeste do estrado.
O golpista era proprietário de uma empresa cerealista. Mesmo após vender o seu negócio para uma cooperativa da região, continuou negociando grãos com diversos agricultores, adquirindo e recebendo mercadorias sem realizar os pagamentos.
Segundo a promotora de Justiça Ana Carolina Lacerda Schneider, a venda de sua empresa gerou lucro de mais de R$ 40 milhões. O MP está em processo de verificação sobre a destinação do dinheiro.
De acordo com investigação, o denunciado possuía o negócio há cerca de 30 anos na região e atuava armazenando sacas de soja e trigo de agricultores nos silos de sua propriedade.
Consequências para vítimas e golpista
As vítimas receberam a notificação da fraude no dia 21 de julho deste ano quando, ao se deslocaram até o estabelecimento comercial de Fruet, descobriram o local vendido e as atividades encerradas.
Conforme denúncia, a Promotoria de Justiça acredita que ele se aproveitava da relação de confiança que criou com diversos produtores rurais para aplicar os golpes.
Além disso, as investigações também apontaram que ele teria praticado crimes semelhantes em anos anteriores nos municípios paranaenses de Capanema e Catanduvas, sendo que esses crimes já prescreveram.
Ao todo, Celso Antônio Fruet foi denunciado por 124 ocorrências do crime de estelionato, sendo que em 38 desses casos as vítimas eram idosos. Além da condenação às penas previstas em lei, o MP também requer o pagamento de valor mínimo a título de reparação aos danos causados às vítimas.
O suspeito tem um mandado de prisão em aberto e é considerado foragido pela polícia.
*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo
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Chuva sem trégua? Frente fria segue no Brasil e muda o tempo nos próximos dias

Nesta semana, a frente fria que atua sobre o Brasil avança e espalha chuva por áreas de São Paulo, Minas Gerais e Centro-Oeste, ajudando a repor a umidade do solo e a impulsionar o ritmo da semeadura da safra 2025/26.
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Sul do país
No Sul do país, a previsão indica o retorno das precipitações ao Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná a partir de sexta-feira (17) e sábado (18), com a chegada de uma nova frente fria. Essa chuva é essencial para manter o solo úmido e garantir boas condições para o plantio.
Calorão no Matopiba
Enquanto isso, o Matopiba segue sob atenção pela falta de chuva. A boa notícia é que, entre os dias 19 e 23 de outubro, as precipitações devem finalmente avançar para o centro-sul da Bahia e parte do Tocantins, com volumes de até 50 milímetros e aliviando o calor e o tempo seco.
Chuvas previstas
No mesmo período, as chuvas permanecem constantes em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, com acumulados próximos de 50 mm, praticamente encerrando o déficit hídrico em várias áreas produtoras.
Previsão para Sorriso (MT)
Em municípios estratégicos, como Sorriso (MT), os próximos 30 dias devem registrar temperaturas entre 30 °C e 33 °C, acompanhadas de chuvas frequentes. A atenção do produtor deve se voltar especialmente ao período de 19 a 22 de outubro, quando os volumes podem variar de 30 mm a 60 mm e comprometer os trabalhos de campo. No geral, a umidade será bastante favorável entre os dias 17 e 19 e novamente entre 23 e 28 de outubro.
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Tensões entre EUA e China não ‘mudam jogo’ para soja brasileira, diz analista

Os recentes eventos envolvendo China e Estados Unidos seguirão reverberando no mercado agrícola, especialmente na soja. Na última sexta-feira (10), Donald Trump anunciou uma tarifa adicional de 100% contra o país asiático, após a limitação das exportações de terras raras e produtos fabricados a partir desses elementos.
O governo dos EUA, entretanto, voltou atrás e adiou a medida, que passaria a valer em 1º de novembro. Para o consultor em agronegócios, Carlos Cogo, esse movimento não “muda o jogo” para o Brasil. Sobre um possível acordo entre os dois países, ele avalia que esse cenário fica cada vez mais distante.
Impactos na soja em Chicago e no Brasil
Na avaliação de Cogo, o cenário mais provável a partir de agora é de pressão sobre as cotações futuras em Chicago, mas sem avanço significativo, já que não há demanda por soja norte-americana. Nesse sentido, o Brasil segue abastecendo o mercado chinês. Das 12,87 milhões de toneladas compradas pela China em setembro, 78% correspondem à soja brasileira.
“Os chineses continuam comprando grandes volumes aqui e já se preparam para a nova safra brasileira e na América do Sul, o que deve fortalecer os prêmios no Brasil”, explica. Segundo o especialista, o movimento deve ocorrer principalmente no primeiro semestre de 2026, gerando preços melhores para o produtor.
Diante desse cenário, Cogo afirma que não há impacto relevante ou mudança significativa para o mercado brasileiro. “Com a colheita, nossa soja já tende a ser mais valorizada, o que praticamente não muda o jogo para nós neste momento”, conclui.
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