O avião que deixou o Equador com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a família a bordo pousou pouco antes das 10h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (28) no aeroporto Opa-Locka, em Miami, nos Estados Unidos.

De acordo com o site de monitoramento de voos em tempo real Flight Aware, a viagem durou cerca de quatro horas.

Flávio, a esposa e as filhas cruzaram a fronteira com a Argentina às 22h50 de terça-feira (27), por meio da Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones.

Às 23h30, a família embarcou em um avião privado rumo a Guayaquil, no Equador. As informações foram confirmadas pela Direção Nacional de Migrações da Argentina.

Aeronave Gulfstream G400, com o senador Flávio Bolsonaro e a família pousam no Aeroporto Opa Locka próximo a Miami, na Florida – REUTERS/Eva Marie Uzcategui/Proibida reprodução

Na terça-feira (27), um aliado próximo de Flávio Bolsonaro e uma fonte do governo norte-americano confirmaram à agência Reuters que o senador havia fugido para os Estados Unidos. Flávio descumpriu o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes à Polícia Federal.

Na véspera, em vídeo publicado nas redes sociais após ser intimado pelo Judiciário, Flávio negou ter a intenção de deixar o Brasil e disse que ficaria no país para, segundo ele, organizar a oposição contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no domingo (26) ao derrotar o senador no segundo turno da eleição presidencial, por mais de 4,4 milhões de votos.

Lavagem de dinheiro

Alexandre de Moraes determinou a entrega dos passaportes de Flávio, no âmbito de um inquérito em que o senador é investigado por lavagem de dinheiro, juntamente com o advogado Willer Tomaz, seu amigo. Ambos negam qualquer irregularidade.

A decisão do ministro do STF foi tomada depois de o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, dizer, em uma transmissão nas redes sociais, que Flávio deveria deixar o país caso perdesse a eleição presidencial e liderar a oposição brasileira do exterior.

O presidente da CPI da CS Mobi, vereador tenente-coronel Dias (Cidadania) diz que contrato assinado pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) possui “irregularidades insanáveis”, com prejuízo para a Prefeitura de Cuiabá. 

O relatório da segunda CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi apresentado nessa terça-feira (27) com a recomendação de que o contrato seja encerrado pelo prefeito Abilio Brunini.  

A comissão aponta indícios de direcionamento da concorrência pública e a ausência de avaliação sobre impacto financeiro que o contrato de R$ 654,9 milhões causaria para prefeitura. O contrato tem validade por 30 anos e foi assinado em 2022 pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro.

Segundo o relatório, a empresa Promulti Engenharia elaborou estudos técnicos que fundamentaram o edital da parceria público-privada (PPP) e, depois, entrou no consórcio vencedor da disputa. Para a CPI, houve uma manobra na ação da empresa que violou a concorrência e que pode ser enquadrada crime enquadrado no artigo 337-F do Código Penal.    

A PPP teria sido aberta sem estudos de impacto orçamentário e financeiro, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E, segundo a CPI, assunção da dívida de meio bilhão teria agravado a crise de liquidez da prefeitura. 

As análises se referem aos objetos contratuais para a instalação do estacionamento rotativo a partir da região central de Cuiabá e a construção do novo Mercado Municipal. Nessa obra, a CPI avalia que o lucro com a exploração comercial de lojas e boxes no mercado ficarão com a CS Mobi e o risco de empreendimento foi assumido pela prefeitura.

A Polícia Civil de Mato Grosso e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) deflagraram, nesta quarta-feira (28.10), a Operação Tesmófora, para o cumprimento de mandados contra empresas suspeitas de comercializar insumos agrícolas em desacordo com a legislação. As oito ordens judiciais de busca e apreensão foram expedidas pelo Juízo das Garantias da Regional de Sinop, com base nas investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema).

Os mandados foram cumpridos nos municípios de Tabaporã, Alta Floresta, Marcelândia, Sorriso, Ipiranga do Norte, Matupá e Porto dos Gaúchos. Os responsáveis pelas empresas são investigados por suspeita de comercializar agrotóxicos em desacordo com a legislação. As condutas investigadas podem configurar crimes previstos na legislação ambiental e na Lei nº 14.785/2023, conhecida como Nova Lei de Agrotóxicos, que estabelece regras para a produção, o transporte, o armazenamento e a comercialização desses produtos.

Apuração

Conforme as diligências, os defensivos agrícolas comercializados nos estabelecimentos investigados apresentam irregularidades em relação às normas sanitárias, ambientais e de segurança estabelecidas pelos órgãos reguladores, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). A comercialização, o armazenamento ou o uso de produtos irregulares, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável, podem configurar crime e representar sérios riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à economia. Alvos

As buscas nos endereços indicados nos mandados têm como objetivo  fiscalizar e apreender dados telemáticos, dados contábeis além de insumos agrícolas, produtos e outros materiais irregulares que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados.

Cooperação

A operação integra as ações estratégicas do Vigifronteira, Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

A Operação Tesmófora, realizada pela Dema, contou com o apoio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Sinop, das Delegacias de Polícia de Sorriso, Juara e Guarantã do Norte, além de equipes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Nome da operação

Tesmófora significa “a que traz as leis” e faz referência à antiga divindade grega Deméter, associada à agricultura, à fertilidade da terra e às leis que regiam a vida em sociedade.

O nome sintetiza os dois objetivos da operação: proteger a produção agrícola e assegurar o cumprimento da legislação.