A Prefeitura de Cuiabá deu continuidade à Operação Cidade Limpa na Avenida Palmiro Paes de Barros, com foco na orientação de comerciantes, remoção de publicidade irregular instalada em espaços públicos e preservação da organização urbana. A ação é realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), responsável pela fiscalização, em parceria com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). A operação ocorreu a partir na quarta-feira (5).

Durante a operação, a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, acompanhou as equipes e conversou diretamente com comerciantes e prestadores de serviços para esclarecer dúvidas sobre a legislação. Segundo ela, a iniciativa alia fiscalização e conscientização. “O objetivo é orientar os comerciantes sobre a prática de afixar cartazes, banners ou cavaletes em postes, árvores, canteiros centrais e calçadas, o que é proibido pela legislação municipal. A primeira abordagem é sempre orientativa, mas, em casos de reincidência, são aplicadas as penalidades previstas em lei”, afirmou.

A secretária reforçou que cavaletes e placas não podem ser instalados sobre as calçadas, que devem permanecer livres para garantir a circulação segura de pedestres. “Não invistam nesse tipo de publicidade. Pedimos que recolham esses materiais para dentro dos estabelecimentos. Caso contrário, a fiscalização aplicará a penalidade”, alertou. Juliana também destacou que a ocupação irregular de áreas públicas compromete a limpeza urbana, interfere na mobilidade e pode até causar distrações no trânsito. Além disso, há proibição específica para a fixação de materiais em árvores, prevista na legislação ambiental.

As orientações seguem o que estabelece a Lei Municipal nº 443/2017, alterada pela Lei nº 514/2022, que proíbe a instalação de publicidade em áreas públicas, como postes, pontos de ônibus, canteiros centrais e passeios públicos. Conforme explicou a coordenação de Atividades Econômicas da Sorp, a desobstrução das calçadas é fundamental para garantir o direito de circulação de toda a população, especialmente de pessoas com deficiência visual, mobilidade reduzida e demais pedestres.

A operação também mantém o caráter fiscalizador. Na etapa anterior, realizada na Avenida dos Florais e na via de acesso ao distrito de Nossa Senhora da Guia, as equipes removeram mais de 40 painéis fixos, além de banners, cartazes e placas menores. Após a retirada do material irregular, os responsáveis são identificados para aplicação das penalidades previstas na legislação.

Segundo o agente de Fiscalização e Regulação Paulo Edson Morais, quando o responsável pela irregularidade é localizado durante a fiscalização, o auto de infração é emitido imediatamente. Caso contrário, a equipe realiza o levantamento de informações para posterior identificação do infrator. Nesta quarta-feira, duas farmácias foram autuadas por publicidade irregular em via pública, com multa de R$ 1.509,10 e prazo de 10 dias para apresentação de recurso.

A iniciativa recebeu avaliação positiva de comerciantes abordados pela equipe. O vendedor autônomo Cláudio Charles Rodrigues afirmou que a orientação facilita a regularização das atividades e evita infrações por desconhecimento. Já o comerciante Valdir Pereira de Castro, que atua no ramo de compra e venda de combustíveis desde 1988, considerou importante a fiscalização. “O cumprimento das normas contribui para a organização da cidade e deve ser observado por todos”, destacou.

A Polícia Civil de Mato Gross cumpriu, nesta quarta-feira (5.8), quatro mandados de prisão em Rondonópolis durante uma ação integrada da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em apoio à Polinter de Cuiabá. Entre os presos estão condenados por diferentes crimes e um investigado com prisão preventiva decretada.

A operação teve início após o recebimento dos mandados judiciais. Com base em diligências da DHPP para localizar os alvos, todos os mandados expedidos pela Justiça foram cumpridos.

O primeiro mandado foi cumprido em um sítio localizado na região da Gleba Rio Vermelho, onde os policiais localizaram um homem, de 46 anos, com mandado de regressão cautelar expedido pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis. Ele possui condenação pelos crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado, com pena remanescente de 33 anos, 11 meses e 10 dias, a ser cumprida em regime fechado.

Outro homem, de 44 anos, foi localizado na região central de Rondonópolis. Contra ele havia mandado de regressão cautelar expedido pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis. O preso possui condenação pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo, furto qualificado e receptação, com pena remanescente de 28 anos, 3 meses e 17 dias, em regime fechado.

O terceiro mandado foi cumprido contra um homem, de 62 anos, condenado pelo crime de homicídio. Ele foi localizado às margens do Anel Viário e possuía ordem judicial de regressão cautelar expedida pela 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, referente ao cumprimento de pena remanescente de seis anos em regime fechado.

A quarta prisão ocorreu no bairro Jardim Participação II, onde os policiais localizaram um homem, de 36 anos, alvo de mandado de prisão preventiva pelo crime de tráfico de drogas. A ordem judicial foi expedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Rondonópolis.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, os presos foram cientificados sobre a existência dos mandados, sem registro de intercorrências. Após os procedimentos legais realizados na DHPP de Rondonópolis, os quatro homens foram encaminhados às unidades prisionais, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.