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Congresso volta do recesso, adia votações e trava debate sobre o fim da escala 6×1

Parlamentares farão apenas duas semanas de “esforço concentrado” em agosto. PEC da Segurança e regulação da Inteligência Artificial seguem na fila
O Congresso Nacional retoma hoje (3) os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar, sem previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado.
Os presidentes das Casas concordaram em limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado” devido ao período eleitoral. A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.
A expectativa é que votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso.
Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre, e que podem entrar nos debates a partir de agosto, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar da pressão do governo, que deseja votar o tema antes da eleição, não há indicativo de Alcolumbre, quando o tema será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade de escala 6×1.
Outro projeto que o governo gostaria de ver votado é a PEC da Segurança Pública, votada na Câmara, e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre, publicamente, para colocar o tema em votação.
No Senado, há ainda a expectativa de se votar o projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.
O Congresso precisaria ainda votar os projetos de lei orçamentários, tanto o de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto o de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhado pelo governo até o dia 31 de agosto.
O Congresso tem ainda 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, entre eles, ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.
Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário das Casas, são o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Primeira semana após recesso
Nesta primeira semana da volta do recesso, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para esta terça-feira (4) na Câmara.
No Senado, a previsão é de uma sessão, na sexta-feira (7), no plenário, para marcar o Agosto Lilás, voltado à campanha pelo fim da violência contra mulheres.
Algumas comissões convocaram sessões para esta primeira semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil do Brasil, em audiência pública na quarta-feira (5). Outra agenda é o debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.
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Ministro Flávio Dino convoca audiência de conciliação para discutir o fim da escala 6×1

Reunião foi marcada para o próximo dia 10 de novembro; CNC e CNI contestam na Justiça o cronograma de transição para a nova jornada
O ministro Flávio Dino, Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) convocar uma audiência de conciliação para tratar das ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1.
A audiência foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo.
Dino também determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas para participar da reunião.
Também foi concedido prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem sobre o tema.
Flávio Dino é relator da ação na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo para suspender o fim da escala 6×1. A entidade pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro deste ano.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também entrou com uma ação para suspender o fim da escala de trabalho 6×1. Essa ação ainda não tem relator, mas Dino também deve assumir o caso.
Fim da escala 6×1
Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.
A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter maior contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar o funcionamento da escala deve sair na próxima segunda-feira (9). O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
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Casal é preso por tráfico de drogas após denúncia de violência doméstica em Nova Mutum

Policiais militares da Cavalaria prenderam, nesta quarta-feira (4.11), um casal em flagrante suspeito por tráfico ilícito de drogas e apreenderam 36 porções de entorpecentes diversos em uma residência no bairro Jardim Europa, em Nova Mutum, após denúncia de suposta violência doméstica no local.
Um homem relatou ter ouvido gritos de uma mulher de dentro do imóvel. Assim que os policiais chegaram no endereço informado encontraram o portão entreaberto e as portas e janelas abertas. Como ninguém respondeu aos chamados, a equipe entrou no local para verificar a possível presença dos envolvidos.
Em um dos quartos, os policiais localizaram várias porções de substâncias análogas a entorpecentes entre cocaína e maconha, além de uma balança de precisão, dois aparelhos celulares e um caderno com anotações de compra e venda de entorpecentes.
Após apreensão dos materiais ilícitos, os policiais identificaram e localizaram os suspeitos na região. Eles confessaram que alugam o imóvel para comercialização de drogas. O casal foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
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Polícia Civil deflagra operação contra tráfico de drogas e cumpre mandados em Juara e Cuiabá

Ação resultou em duas prisões preventivas e buscas; investigações apontam ligação de suspeitos com facção criminosa
A Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou na quarta-feira (4.11), a Operação Catena Imperii, para cumprimento de quatro ordens judiciais contra investigados pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa no município de Juara.
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo de Juína, com base nas investigações conduzida pela Delegacia de Polícia de Juara.
As ordens judiciais de prisão preventiva e busca e apreensão foram cumpridas na cidade de Juara, e na a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, onde uma das investigadas encontrava-se recolhida.
A ação para cumprimento dos mandados na unidade prisional contou com apoio da equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá (Derf) de Cuiabá.
As investigações iniciaram após diligências realizadas pelos policiais civis no dia 2 de julho de 2026, em uma residência localizada no bairro Jardim América, em Juara.
Informações levantadas pela equipe indicavam que o imóvel era utilizado como ponto de apoio para armazenamento e distribuição de entorpecentes e possuía vínculo com integrantes de facção criminosa.
Na ocasião, um dos investigados fugiu do local. No imóvel, foram apreendidas porções de cocaína e pasta base de cocaína, balanças de precisão, materiais utilizados para embalar as drogas, valores em dinheiro e outros objetos relacionados à investigação.
Após a apreensão, as diligências prosseguiram e os investigadores conseguiram identificar os envolvidos que tiveram os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão representados pela Polícia Civil e decretados pela Justiça.
Com o cumprimento dos mandados, a Delegacia de Polícia de Juara dará continuidade para a conclusão das investigações e indiciamento dos suspeitos.
Nome da operação
Catena Imperii faz referência à expressão latina relacionada à ideia de uma “cadeia de comando”, em alusão à estrutura de atuação investigada e à ligação entre os envolvidos nas atividades criminosas.
A operação faz parte das ações da Polícia Civil para combater o tráfico de drogas e a atuação de facções criminosas em Juara
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