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Congresso volta do recesso, adia votações e trava debate sobre o fim da escala 6×1

Parlamentares farão apenas duas semanas de “esforço concentrado” em agosto. PEC da Segurança e regulação da Inteligência Artificial seguem na fila
O Congresso Nacional retoma hoje (3) os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar, sem previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado.
Os presidentes das Casas concordaram em limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado” devido ao período eleitoral. A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.
A expectativa é que votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso.
Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre, e que podem entrar nos debates a partir de agosto, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar da pressão do governo, que deseja votar o tema antes da eleição, não há indicativo de Alcolumbre, quando o tema será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade de escala 6×1.
Outro projeto que o governo gostaria de ver votado é a PEC da Segurança Pública, votada na Câmara, e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre, publicamente, para colocar o tema em votação.
No Senado, há ainda a expectativa de se votar o projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.
O Congresso precisaria ainda votar os projetos de lei orçamentários, tanto o de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto o de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhado pelo governo até o dia 31 de agosto.
O Congresso tem ainda 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, entre eles, ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.
Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário das Casas, são o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Primeira semana após recesso
Nesta primeira semana da volta do recesso, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para esta terça-feira (4) na Câmara.
No Senado, a previsão é de uma sessão, na sexta-feira (7), no plenário, para marcar o Agosto Lilás, voltado à campanha pelo fim da violência contra mulheres.
Algumas comissões convocaram sessões para esta primeira semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil do Brasil, em audiência pública na quarta-feira (5). Outra agenda é o debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.
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Caminhonete com R$ 1,6 milhão em drogas capota durante perseguição na fronteira de MT

Três homens foram presos em flagrante com 390 tabletes de entorpecentes em Pontes e Lacerda. Ação conjunta envolveu forças policiais de MT e do Amazonas
Ação conjunta das forças policiais apreendeu mais de 390 tabletes de entorpecentes em uma caminhonete Amarok na MT-473, zona rural de Pontes e Lacerda (440 km de Cuiabá), no último sábado (1.8). O prejuízo estimado as facções criminosas é de R$ 1,6 milhão.
Participaram da operação os policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Delegacia Especial de Fronteira (Defron), Batalhão de Operações Especiais do Amazonas (Bope-AM), e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Amazonas (Ficco).
Os policiais do Gefron faziam patrulhamento pela MT-473 quando visualizaram uma caminhonete com três ocupantes trafegando em alta velocidade. O condutor não acatou as ordens de parada e iniciou a fuga pela rodovia, até perder o controle e capotar.
Na abordagem ao veículo, os policiais localizaram 250 tabletes de maconha, 77 tabletes de pasta base de cocaína e 63 de Skank. Somando a apreensão da droga e do veículo, o prejuízo estimado as organizações criminosas é de R$ 1,6 milhões.
Os três ocupantes sofreram apenas ferimentos leves, receberam atendimento médico e posteriormente foram detidos em flagrante por tráfico de drogas.
Os suspeitos e o material apreendido foram encaminhados para a Defron para as devidas providências.
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MT arrecada R$ 35 bilhões em impostos e supera ritmo de 2025, aponta Impostômetro

Com oito dias de antecedência em relação ao registrado no ano passado, Mato Grosso alcançou, neste domingo (2), a marca de R$ 35 bilhões em arrecadação de tributos. O resultado histórico, divulgado pelo Impostômetro da Fecomércio-MT, evidencia uma expansão da arrecadação em ritmo superior ao observado nos últimos anos.
Conforme análise do Instituto de Pesquisa da Federação (IPF-MT), o montante recolhido reflete a combinação de maior atividade econômica no estado, inflação de produtos e serviços e recolhimento de tributos sobre o consumo e a renda.
Apesar de não estar entre os estados com maior arrecadação, Mato Grosso representa 1,25% dos R$ 2,4 trilhões arrecadados em todo o território nacional até este domingo.
O presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves, ressaltou a participação do estado na arrecadação nacional e reforçou a necessidade de políticas públicas que priorizem a liberdade econômica. “A evolução da arrecadação tributária reforça que o aquecimento da economia amplia as receitas governamentais, mas também evidencia a importância de políticas que preservem a competitividade das empresas e o poder de compra das famílias”, afirmou.
Entre os municípios, Cuiabá lidera a arrecadação, ultrapassando os R$ 728,7 milhões. Na sequência aparecem Rondonópolis, com R$ 196,6 milhões, Sinop, com R$ 147,2 milhões, Várzea Grande, com R$ 103,9 milhões, Sorriso, com R$ 80,2 milhões, e Lucas do Rio Verde, com R$ 78,1 milhões.
“A liderança de Cuiabá na arrecadação, seguida por importantes polos econômicos do interior, reflete a força dos principais centros produtivos e comerciais de Mato Grosso, onde a atividade produtiva e o consumo ampliam a geração de receitas públicas”, disse Sebastião Gonçalves.
Com relação às principais fontes de arrecadação, o Imposto de Renda e a Previdência estão entre os principais tributos federais. Na esfera estadual, o ICMS representa a maior fatia da arrecadação e, no âmbito municipal, o ISS e o IPTU lideram.
O Sistema Comércio em Mato Grosso é composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF e é filiado à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
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Várzea Grande cria 1º planejamento de longo prazo para guiar a cidade pelos próximos 10 anos

Prefeita Flávia Moretti reuniu secretários para alinhar metas que serão integradas diretamente ao orçamento do município (PPA, LDO e LOA)
Plano será integrado ao PPA, à LDO e à LOA, definindo prioridades, metas e investimentos da administração municipal até a próxima década
Pela primeira vez, Várzea Grande está estruturando um planejamento estratégico de longo prazo que vai orientar as ações da Prefeitura pelos próximos dez anos. A primeira etapa do trabalho foi concluída nesta sexta-feira (31), após dois dias de imersão que reuniram a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, assessores e servidores efetivos para definir prioridades, estabelecer metas e alinhar as ações que passarão a nortear o planejamento e o orçamento do município.
O trabalho, no entanto, começou antes da imersão. A prefeita Flávia Moretti vem trabalhando ao lado da consultora e advogada especialista em Direito, Planejamento e Orçamento Público, Vívian Arruda, para alinhar o plano de governo aos instrumentos oficiais de planejamento da administração pública.
O objetivo é fazer com que o planejamento estratégico deixe de ser apenas um documento técnico e passe a orientar diretamente o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que as prioridades da gestão estejam refletidas na aplicação dos recursos públicos.
Para a prefeita Flávia Moretti, o município inicia uma nova etapa na forma de planejar e executar as políticas públicas. “O município nunca teve um planejamento estratégico estruturado. Percebemos que essa era uma necessidade para enfrentar problemas históricos e organizar o futuro da cidade. Mais do que discutir desafios, reunimos nossa equipe para construir soluções e definir um caminho para Várzea Grande pelos próximos dez anos”, afirmou.
Segundo a prefeita, o planejamento está sendo elaborado agora porque, após pouco mais de um ano de gestão, as equipes passaram a conhecer com profundidade a realidade do município, permitindo estabelecer metas mais consistentes e compatíveis com as necessidades da população.
Ela também destacou que fez questão de participar integralmente dos dois dias de imersão e incluir servidores efetivos no processo para garantir a continuidade das ações ao longo dos próximos anos. “Queremos que esse planejamento seja uma política pública, e não apenas de governo. Cada secretaria terá servidores efetivos acompanhando o cumprimento das metas, garantindo continuidade às políticas públicas independentemente das futuras gestões”, pontuou.
Responsável pela condução técnica do planejamento, a consultora Vívian Arruda explica que o processo parte de um diagnóstico construído pelas próprias secretarias.
“O planejamento permite compreender a realidade atual para definir objetivos estratégicos e organizar ações compatíveis com os instrumentos de planejamento público. O diagnóstico elaborado pelas equipes técnicas é o que orienta a definição de prioridades, responsáveis, metas e prazos”.
Segundo ela, embora a estrutura do planejamento estratégico já tenha sido construída durante a imersão, uma nova etapa será realizada para aprofundar o planejamento setorial e concluir a integração com os instrumentos orçamentários.
Nesta fase também foram definidos missão, visão, valores e compromissos institucionais da Prefeitura. A equipe iniciou ainda a aplicação da metodologia da “Árvore de Problemas”, que identifica as causas dos principais desafios do município e servirá de base para a construção da “Árvore de Objetivos”, transformando os problemas diagnosticados em ações estratégicas.
Para a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, o planejamento fortalece a capacidade de gestão da Prefeitura. “É um momento essencial para refletirmos sobre os desafios da administração, organizar estratégias e projetar resultados que tragam melhorias para a população”.
A secretária de Assistência Social, Cristina Saito, afirmou que a pausa na rotina administrativa permitiu olhar para o município de forma mais estratégica. “Foi uma oportunidade de identificar problemas, avaliar o que precisa avançar e pensar novas possibilidades para aprimorar as políticas públicas”.
O secretário de Defesa Social, inspetor da Guarda Municipal Louriney Silva, destacou que a metodologia amplia a integração entre as secretarias. “Identificamos problemas em conjunto, discutimos soluções e fortalecemos a atuação integrada da Prefeitura para atender melhor a população”.
Já a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, ressaltou que um dos principais ganhos foi aproximar as diferentes áreas da administração. “As secretarias possuem ações que se complementam. Essa integração torna o planejamento mais eficiente, acelera a execução dos projetos e fortalece os resultados para o município”.
A conclusão do planejamento estratégico está prevista para agosto. A partir daí, o documento servirá como referência para a revisão do PPA, da LDO e da LOA e para o acompanhamento das metas definidas para a próxima década.
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