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6 de novembro de 2026

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Empresas que descumprem piso do frete podem ter RNTRC suspenso pela ANTT

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Foto: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

Empresas que insistem em contratar ou subcontratar transporte rodoviário de cargas por valores abaixo do piso mínimo poderão ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência já iniciou os procedimentos para aplicar a medida em casos considerados recorrentes.

A suspensão cautelar não será aplicada de forma automática. Segundo a ANTT, cada situação será analisada individualmente e as empresas identificadas serão formalmente notificadas antes da publicação dos atos no Diário Oficial da União.

O foco está nas empresas que acumularem mais de quatro autuações, em datas diferentes, dentro de seis meses. Para a adoção da suspensão cautelar, também será avaliada a existência de risco de continuidade da infração, prejuízo à fiscalização ou comprometimento da política de pisos mínimos do frete.

A medida será conduzida pelas áreas de fiscalização e de serviços de transporte rodoviário e multimodal de cargas da ANTT. Quando determinada, a suspensão produzirá efeitos 72 horas após a publicação do ato e poderá durar de cinco a 30 dias.

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Reincidência pode ampliar as penalidades

A fiscalização sobre o cumprimento do piso mínimo também passou a contar com mecanismos adicionais de rastreabilidade. Conforme a ANTT, a Medida Provisória nº 1.343/2026 e as Resoluções nº 6.077 e nº 6.078 reforçaram as regras para identificação das operações de transporte remunerado de cargas.

Entre as mudanças está a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deve estar vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Com isso, as informações das operações ficam integradas para fins de acompanhamento e fiscalização.

Nas operações de carga lotação, o CIOT não é gerado quando o valor informado estiver abaixo do piso mínimo. A regra cria um mecanismo de controle ainda no registro da operação, antes de uma eventual reincidência pela empresa.

Se houver repetição da irregularidade depois de uma decisão administrativa definitiva, a suspensão poderá chegar a 45 dias. A reincidência também pode levar ao cancelamento do RNTRC por até dois anos e à aplicação de multa majorada de até R$ 1 milhão.

A ANTT ressalta que as medidas de suspensão e cancelamento não atingem o Transportador Autônomo de Cargas quando ele atua exclusivamente como contratado.

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Mato Grosso concentra 25,6% das exportações brasileiras de carne bovina e busca espaço na Ásia

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A participação de Mato Grosso no comércio internacional de carne bovina foi um dos pontos apresentados a representantes do mercado asiático durante um encontro realizado em Hong Kong, na segunda-feira (2). Entre janeiro e agosto de 2026, o estado exportou 564,1 mil toneladas da proteína, o equivalente a 25,6% de todo o volume embarcado pelo Brasil no período. A receita alcançou US$ 3,2 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).

O volume coloca Mato Grosso em posição de destaque no fornecimento brasileiro de carne bovina ao exterior e reforça a dimensão econômica da atividade para o estado. A busca por compradores em diferentes mercados também envolve a necessidade de atender a padrões específicos de produção e processamento, conforme as características de cada destino.

Nesse contexto, o mercado halal entrou na pauta das discussões realizadas em Hong Kong. A modalidade segue preceitos da tradição islâmica e estabelece requisitos para a produção e o processamento de alimentos, incluindo a carne bovina. A certificação é necessária para comercializar proteínas em diversos mercados consumidores muçulmanos.

A possibilidade de ampliar a presença nesse segmento passa pela aproximação com representantes comerciais e instituições que atuam no mercado asiático. Hong Kong foi o local escolhido para reunir esses interlocutores e discutir as oportunidades de negócios relacionadas ao comércio de alimentos.

Para o diretor de Projetos do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Bruno de Jesus Andrade, a capacidade produtiva do estado é um dos aspectos que podem favorecer essa aproximação. “Mato Grosso tem uma posição de destaque na produção de carne bovina e reúne condições para atender diferentes mercados internacionais, tanto em volume quanto em qualidade”, afirma.

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Certificação e relacionamento comercial

Além do volume disponível para exportação, o acesso aos mercados halal depende do cumprimento das exigências estabelecidas para a produção e o processamento da proteína. A certificação funciona como um requisito comercial e pode permitir que frigoríficos brasileiros atendam compradores que seguem as normas alimentares islâmicas.

A discussão sobre esse segmento também amplia o olhar sobre os destinos da carne mato-grossense. A aproximação com representantes asiáticos abre espaço para apresentar a estrutura da pecuária estadual e os investimentos realizados pelos produtores em tecnologia e qualidade.

O encontro foi promovido pelo Imac em parceria com o Conselho de Desenvolvimento do Comércio de Hong Kong (HKTDC). A iniciativa também contou com a participação do Invest Mato Grosso, do Sistema Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China de Sorriso, além de outras instituições ligadas ao setor produtivo.

Entre os representantes locais estavam integrantes do Islamic Community Fund of Hong Kong, organização ligada à comunidade islâmica, e da empresa Tai Po Chun Hing. A presença desses participantes colocou em contato instituições brasileiras e representantes com atuação no ambiente comercial de Hong Kong.

Na avaliação de Bruno de Jesus Andrade, a aproximação internacional também permite apresentar os investimentos realizados na atividade pecuária. O diretor destaca que o diálogo com representantes de mercados estratégicos é importante para mostrar o trabalho desenvolvido pelos produtores e as condições de fornecimento do estado.

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“Estar em Hong Kong é uma oportunidade de apresentar o trabalho desenvolvido pelos nossos pecuaristas, mostrar os investimentos em tecnologia e fortalecer o diálogo com representantes de um mercado que tem grande importância para as exportações brasileiras”, pontua.


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CNA debate regras corporativas para emissões e metas climáticas em Brasília

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, na quinta-feira (5), em Brasília, o Workshop sobre Contabilização de Emissões Corporativas de Gases de Efeito Estufa (GEEs) e Metas Climáticas. O encontro reuniu diferentes áreas do Sistema CNA/Senar para discutir metodologias e ferramentas usadas na elaboração de inventários de emissões e na definição de metas climáticas.

Segundo a CNA, a iniciativa buscou promover uma discussão sobre as principais referências internacionais de contabilização de emissões e de definição de metas de redução. A proposta, de acordo com a entidade, é fortalecer a atuação do setor agropecuário diante dos desafios e das oportunidades ligados à agenda climática e ao mercado de carbono.

A confederação defendeu que o setor agropecuário brasileiro integra as soluções para o enfrentamento das mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, destacou que os indicadores e critérios de contabilização das emissões de GEEs no país precisam considerar a realidade da produção agropecuária nacional.

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As discussões do workshop tiveram como base os indicadores internacionais GHG Protocol e SBTi FLAG. O consultor Fábio Marques apresentou os dois temas e abordou também critérios para permanência de créditos de carbono.

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O GHG Protocol estabelece padrões e diretrizes para a contabilização e o relato de emissões de gases de efeito estufa por organizações, servindo de referência para a elaboração de inventários corporativos. Já a SBTi FLAG é voltada à definição de metas de redução de emissões associadas aos setores florestal, de uso da terra e agropecuário.

O workshop realizado pela CNA concentrou o debate em referências internacionais para mensuração de emissões corporativas e definição de metas climáticas, com foco na aplicação desses critérios ao contexto da agropecuária brasileira.

Fonte: cnabrasil.org.br

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Bancada do agro terá de transformar força política em resultados no Congresso

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O crescimento da representação ligada ao agronegócio no Congresso Nacional não garante, por si só, avanços para o setor. A capacidade de articulação das lideranças partidárias e a definição de uma agenda de prioridades serão determinantes para transformar a presença parlamentar em resultados concretos para a agropecuária brasileira.

Para o diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Moraes Rosa, a primeira tarefa é organizar as demandas do setor e construir uma pauta capaz de orientar a atuação das entidades e das frentes parlamentares. A renovação das presidências da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) também deve influenciar esse processo.

A definição dessa agenda passa pela escolha das prioridades que o setor pretende defender junto ao Executivo e ao Legislativo. Fabrício pontua que não basta ampliar a presença de representantes ligados ao agro: é necessário construir propostas e garantir capacidade de negociação para que elas avancem.

O dirigente destaca, em entrevista ao programa Direto ao Ponto, que a atuação parlamentar depende diretamente das decisões das lideranças partidárias. Mesmo com nomes expressivos na bancada, são os líderes que têm influência sobre a condução das pautas e a definição dos espaços de decisão no Congresso.

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Fabrício ressalta que a construção de uma agenda precisa considerar as mudanças mais importantes para a agropecuária brasileira. A partir dessa definição, as entidades poderão orientar a atuação dos representantes do setor nas negociações com o governo e o Congresso. “Quais são as realmente as mudanças mais importantes que a agropecuária brasileira precisa nesse momento?”, questiona.

Foto: Canal Rural Mato Grosso

Lideranças terão peso nas decisões

A escolha dos presidentes da Câmara e do Senado é um exemplo dessa influência. Fabrício considera que a manutenção de Hugo Motta e Davi Alcolumbre nos comandos das duas Casas pode significar a continuidade de um cenário em que as propostas do governo têm prioridade, enquanto as demandas do setor precisam enfrentar negociações mais difíceis.

“O Congresso Nacional não é uma casa de decisão direcionada pela base de parlamentares, mas sim pelas lideranças”, frisa. Segundo ele, a responsabilidade por eventuais mudanças na condução política está concentrada nos dirigentes partidários.

Nesse contexto, mesmo parlamentares com capacidade de articulação e conhecimento das pautas do agronegócio encontram limites quando não contam com o apoio das lideranças.

A dificuldade de avançar nas propostas também reforça, na avaliação dele, a necessidade de o setor organizar suas reivindicações e ampliar o diálogo político. A mobilização é importante, mas precisa considerar que a sociedade está dividida e que outras forças também podem se organizar contra as pautas defendidas pelo agro.

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fabrício rosa aprosoja brasil foto canal rural mato grosso
Foto: Canal Rural Mato Grosso

Ajustes econômicos entram na agenda

Além da articulação no Congresso, a Aprosoja Brasil defende mudanças na condução das contas públicas para melhorar as condições de financiamento e investimento no país. Fabrício avalia que o crescimento das despesas sem aumento correspondente da arrecadação pressiona os juros e limita a capacidade do governo de direcionar recursos para áreas estratégicas.

“Primeira coisa, arrumar o orçamento. Eu não posso aumentar a despesa se eu não estou arrecadando mais”, pontua. De acordo com ele, elevar impostos como alternativa para cobrir o aumento dos gastos não resolve o problema estrutural das contas públicas.

O diretor executivo também considera que a agropecuária ainda não ocupa uma posição prioritária na definição das políticas públicas e na destinação de recursos. Na avaliação dele, o setor precisa ser reconhecido como uma infraestrutura essencial para o país, com políticas e investimentos compatíveis com sua importância econômica.

“Se no ponto de vista estrutural, a agropecuária, o agronegócio brasileiro é importante, tem que ter dinheiro”, defende durante o programa do Canal Rural Mato Grosso.

Apesar das dificuldades, Fabrício não considera que o setor deva adotar uma postura pessimista diante do novo cenário político. Ele lembra que a atuação da FPA e do IPA em governos anteriores permitiu aprovar legislações importantes e defende que o caminho agora é manter a mobilização e trabalhar pela construção de acordos.

“Não sou tão pessimista assim, acho que nós temos que arregaçar as mangas e trabalhar”, destaca. Para ele, há demandas que precisam ser resolvidas ao longo dos próximos quatro anos, sem esperar por uma nova mudança de governo.

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