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Empresas que descumprem piso do frete podem ter RNTRC suspenso pela ANTT

Empresas que insistem em contratar ou subcontratar transporte rodoviário de cargas por valores abaixo do piso mínimo poderão ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência já iniciou os procedimentos para aplicar a medida em casos considerados recorrentes.
A suspensão cautelar não será aplicada de forma automática. Segundo a ANTT, cada situação será analisada individualmente e as empresas identificadas serão formalmente notificadas antes da publicação dos atos no Diário Oficial da União.
O foco está nas empresas que acumularem mais de quatro autuações, em datas diferentes, dentro de seis meses. Para a adoção da suspensão cautelar, também será avaliada a existência de risco de continuidade da infração, prejuízo à fiscalização ou comprometimento da política de pisos mínimos do frete.
A medida será conduzida pelas áreas de fiscalização e de serviços de transporte rodoviário e multimodal de cargas da ANTT. Quando determinada, a suspensão produzirá efeitos 72 horas após a publicação do ato e poderá durar de cinco a 30 dias.
Reincidência pode ampliar as penalidades
A fiscalização sobre o cumprimento do piso mínimo também passou a contar com mecanismos adicionais de rastreabilidade. Conforme a ANTT, a Medida Provisória nº 1.343/2026 e as Resoluções nº 6.077 e nº 6.078 reforçaram as regras para identificação das operações de transporte remunerado de cargas.
Entre as mudanças está a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deve estar vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Com isso, as informações das operações ficam integradas para fins de acompanhamento e fiscalização.
Nas operações de carga lotação, o CIOT não é gerado quando o valor informado estiver abaixo do piso mínimo. A regra cria um mecanismo de controle ainda no registro da operação, antes de uma eventual reincidência pela empresa.
Se houver repetição da irregularidade depois de uma decisão administrativa definitiva, a suspensão poderá chegar a 45 dias. A reincidência também pode levar ao cancelamento do RNTRC por até dois anos e à aplicação de multa majorada de até R$ 1 milhão.
A ANTT ressalta que as medidas de suspensão e cancelamento não atingem o Transportador Autônomo de Cargas quando ele atua exclusivamente como contratado.
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Mato Grosso concentra 25,6% das exportações brasileiras de carne bovina e busca espaço na Ásia

A participação de Mato Grosso no comércio internacional de carne bovina foi um dos pontos apresentados a representantes do mercado asiático durante um encontro realizado em Hong Kong, na segunda-feira (2). Entre janeiro e agosto de 2026, o estado exportou 564,1 mil toneladas da proteína, o equivalente a 25,6% de todo o volume embarcado pelo Brasil no período. A receita alcançou US$ 3,2 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).
O volume coloca Mato Grosso em posição de destaque no fornecimento brasileiro de carne bovina ao exterior e reforça a dimensão econômica da atividade para o estado. A busca por compradores em diferentes mercados também envolve a necessidade de atender a padrões específicos de produção e processamento, conforme as características de cada destino.
Nesse contexto, o mercado halal entrou na pauta das discussões realizadas em Hong Kong. A modalidade segue preceitos da tradição islâmica e estabelece requisitos para a produção e o processamento de alimentos, incluindo a carne bovina. A certificação é necessária para comercializar proteínas em diversos mercados consumidores muçulmanos.
A possibilidade de ampliar a presença nesse segmento passa pela aproximação com representantes comerciais e instituições que atuam no mercado asiático. Hong Kong foi o local escolhido para reunir esses interlocutores e discutir as oportunidades de negócios relacionadas ao comércio de alimentos.
Para o diretor de Projetos do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Bruno de Jesus Andrade, a capacidade produtiva do estado é um dos aspectos que podem favorecer essa aproximação. “Mato Grosso tem uma posição de destaque na produção de carne bovina e reúne condições para atender diferentes mercados internacionais, tanto em volume quanto em qualidade”, afirma.
Certificação e relacionamento comercial
Além do volume disponível para exportação, o acesso aos mercados halal depende do cumprimento das exigências estabelecidas para a produção e o processamento da proteína. A certificação funciona como um requisito comercial e pode permitir que frigoríficos brasileiros atendam compradores que seguem as normas alimentares islâmicas.
A discussão sobre esse segmento também amplia o olhar sobre os destinos da carne mato-grossense. A aproximação com representantes asiáticos abre espaço para apresentar a estrutura da pecuária estadual e os investimentos realizados pelos produtores em tecnologia e qualidade.
O encontro foi promovido pelo Imac em parceria com o Conselho de Desenvolvimento do Comércio de Hong Kong (HKTDC). A iniciativa também contou com a participação do Invest Mato Grosso, do Sistema Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China de Sorriso, além de outras instituições ligadas ao setor produtivo.
Entre os representantes locais estavam integrantes do Islamic Community Fund of Hong Kong, organização ligada à comunidade islâmica, e da empresa Tai Po Chun Hing. A presença desses participantes colocou em contato instituições brasileiras e representantes com atuação no ambiente comercial de Hong Kong.
Na avaliação de Bruno de Jesus Andrade, a aproximação internacional também permite apresentar os investimentos realizados na atividade pecuária. O diretor destaca que o diálogo com representantes de mercados estratégicos é importante para mostrar o trabalho desenvolvido pelos produtores e as condições de fornecimento do estado.
“Estar em Hong Kong é uma oportunidade de apresentar o trabalho desenvolvido pelos nossos pecuaristas, mostrar os investimentos em tecnologia e fortalecer o diálogo com representantes de um mercado que tem grande importância para as exportações brasileiras”, pontua.
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CNA debate regras corporativas para emissões e metas climáticas em Brasília

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, na quinta-feira (5), em Brasília, o Workshop sobre Contabilização de Emissões Corporativas de Gases de Efeito Estufa (GEEs) e Metas Climáticas. O encontro reuniu diferentes áreas do Sistema CNA/Senar para discutir metodologias e ferramentas usadas na elaboração de inventários de emissões e na definição de metas climáticas.
Segundo a CNA, a iniciativa buscou promover uma discussão sobre as principais referências internacionais de contabilização de emissões e de definição de metas de redução. A proposta, de acordo com a entidade, é fortalecer a atuação do setor agropecuário diante dos desafios e das oportunidades ligados à agenda climática e ao mercado de carbono.
A confederação defendeu que o setor agropecuário brasileiro integra as soluções para o enfrentamento das mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, destacou que os indicadores e critérios de contabilização das emissões de GEEs no país precisam considerar a realidade da produção agropecuária nacional.
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As discussões do workshop tiveram como base os indicadores internacionais GHG Protocol e SBTi FLAG. O consultor Fábio Marques apresentou os dois temas e abordou também critérios para permanência de créditos de carbono.
O GHG Protocol estabelece padrões e diretrizes para a contabilização e o relato de emissões de gases de efeito estufa por organizações, servindo de referência para a elaboração de inventários corporativos. Já a SBTi FLAG é voltada à definição de metas de redução de emissões associadas aos setores florestal, de uso da terra e agropecuário.
O workshop realizado pela CNA concentrou o debate em referências internacionais para mensuração de emissões corporativas e definição de metas climáticas, com foco na aplicação desses critérios ao contexto da agropecuária brasileira.
Fonte: cnabrasil.org.br
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Bancada do agro terá de transformar força política em resultados no Congresso

O crescimento da representação ligada ao agronegócio no Congresso Nacional não garante, por si só, avanços para o setor. A capacidade de articulação das lideranças partidárias e a definição de uma agenda de prioridades serão determinantes para transformar a presença parlamentar em resultados concretos para a agropecuária brasileira.
Para o diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Moraes Rosa, a primeira tarefa é organizar as demandas do setor e construir uma pauta capaz de orientar a atuação das entidades e das frentes parlamentares. A renovação das presidências da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) também deve influenciar esse processo.
A definição dessa agenda passa pela escolha das prioridades que o setor pretende defender junto ao Executivo e ao Legislativo. Fabrício pontua que não basta ampliar a presença de representantes ligados ao agro: é necessário construir propostas e garantir capacidade de negociação para que elas avancem.
O dirigente destaca, em entrevista ao programa Direto ao Ponto, que a atuação parlamentar depende diretamente das decisões das lideranças partidárias. Mesmo com nomes expressivos na bancada, são os líderes que têm influência sobre a condução das pautas e a definição dos espaços de decisão no Congresso.
Fabrício ressalta que a construção de uma agenda precisa considerar as mudanças mais importantes para a agropecuária brasileira. A partir dessa definição, as entidades poderão orientar a atuação dos representantes do setor nas negociações com o governo e o Congresso. “Quais são as realmente as mudanças mais importantes que a agropecuária brasileira precisa nesse momento?”, questiona.
Lideranças terão peso nas decisões
A escolha dos presidentes da Câmara e do Senado é um exemplo dessa influência. Fabrício considera que a manutenção de Hugo Motta e Davi Alcolumbre nos comandos das duas Casas pode significar a continuidade de um cenário em que as propostas do governo têm prioridade, enquanto as demandas do setor precisam enfrentar negociações mais difíceis.
“O Congresso Nacional não é uma casa de decisão direcionada pela base de parlamentares, mas sim pelas lideranças”, frisa. Segundo ele, a responsabilidade por eventuais mudanças na condução política está concentrada nos dirigentes partidários.
Nesse contexto, mesmo parlamentares com capacidade de articulação e conhecimento das pautas do agronegócio encontram limites quando não contam com o apoio das lideranças.
A dificuldade de avançar nas propostas também reforça, na avaliação dele, a necessidade de o setor organizar suas reivindicações e ampliar o diálogo político. A mobilização é importante, mas precisa considerar que a sociedade está dividida e que outras forças também podem se organizar contra as pautas defendidas pelo agro.

Ajustes econômicos entram na agenda
Além da articulação no Congresso, a Aprosoja Brasil defende mudanças na condução das contas públicas para melhorar as condições de financiamento e investimento no país. Fabrício avalia que o crescimento das despesas sem aumento correspondente da arrecadação pressiona os juros e limita a capacidade do governo de direcionar recursos para áreas estratégicas.
“Primeira coisa, arrumar o orçamento. Eu não posso aumentar a despesa se eu não estou arrecadando mais”, pontua. De acordo com ele, elevar impostos como alternativa para cobrir o aumento dos gastos não resolve o problema estrutural das contas públicas.
O diretor executivo também considera que a agropecuária ainda não ocupa uma posição prioritária na definição das políticas públicas e na destinação de recursos. Na avaliação dele, o setor precisa ser reconhecido como uma infraestrutura essencial para o país, com políticas e investimentos compatíveis com sua importância econômica.
“Se no ponto de vista estrutural, a agropecuária, o agronegócio brasileiro é importante, tem que ter dinheiro”, defende durante o programa do Canal Rural Mato Grosso.
Apesar das dificuldades, Fabrício não considera que o setor deva adotar uma postura pessimista diante do novo cenário político. Ele lembra que a atuação da FPA e do IPA em governos anteriores permitiu aprovar legislações importantes e defende que o caminho agora é manter a mobilização e trabalhar pela construção de acordos.
“Não sou tão pessimista assim, acho que nós temos que arregaçar as mangas e trabalhar”, destaca. Para ele, há demandas que precisam ser resolvidas ao longo dos próximos quatro anos, sem esperar por uma nova mudança de governo.
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