O coletivo Direito à Comunicação e Democracia (Diracom) lançou, nesta quarta-feira (29), o Observatório De Olho na Censura, uma nova plataforma dedicada ao monitoramento, registro e análise de casos que afetam a liberdade de expressão, o direito à comunicação e o acesso à informação.

Na apresentação da iniciativa, em uma transmissão pela internet, comunicadores argumentaram que há novas formas de violação de liberdade de imprensa.

Segundo a jornalista Ramênia Vieira, integrante do Diracom, a censura ganhou nova característica nas democracias ao ser praticada por agentes públicos, por empresas privadas, por plataformas digitais, por grupos organizados ou por instituições que detêm poder para restringir a circulação da informação e limitar o debate público.

“As mídias tradicionais silenciam muitas vezes o debate público. Entendemos a censura como um conjunto de práticas que produz o silenciamento e restringe de forma indevida a circulação de informações, ideias e vozes na sociedade”, defende a jornalista.

Espaço para denúncias

Ramênia Vieira explica que qualquer pessoa que tenha vivenciado ou acompanhado um possível caso de censura poderá registrar sua denúncia.

As informações serão analisadas, sistematizadas e contribuirão para a produção de relatórios. estudos e ações de incidência em defesa do direito à comunicação.

“Quanto mais pessoas e organizações contribuírem, mais condições nós teremos de compreender esse fenômeno e de fortalecer a proteção da liberdade de expressão e da pluralidade de vozes no Brasil”, disse.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira Castro, considerou que o lançamento do observatório pode ser um instrumento fundamental para que se possa garantir não apenas a defesa de uma categoria profissional, mas também de um direito humano, o de acesso à informação.

“A censura se manifesta de maneiras muito mais sofisticadas e menos visíveis para a sociedade como um todo”, aponta Samira Castro.

Assédio judicial

Para a presidente da Fenaj, ações judiciais intimidam profissionais e inviabilizam as investigações. “Nossos relatórios mostram que, depois de agressões físicas, o principal tipo de violação ao exercício do jornalismo no Brasil foi o assédio judicial”, diz Samira Castro.

O jornalista Leonardo Sakamoto, que participou da transmissão de lançamento, disse que produtores de conteúdos independentes são vulneráveis a diferentes esferas de censura. “É um jornalismo que bate de frente com o interesse econômico”, afirmou.

Sakamoto considera que, no interior do Brasil, poderes político e econômico muitas vezes são exercidos pela mesma pessoa ou grupos.

“Aí o jornalista acaba sofrendo e é emparedado. Tirando as formas de assédio relacionadas à violência física, a principal forma de censura é o assédio judicial”.

O jornalista aponta que um grande problema é quando juízes atuam contra comunicadores, e cita interdições realizadas por redes sociais em relação a textos com temas que desagradam grupos empresariais, como as discussões sobre a demanda do fim da escala 6×1. Ele também fala do sistema das redes sociais que favorece certos temas em detrimento de outros.

“Temos visto jornalistas trocarem a sua pauta e denúncias por coisas que são mais palatáveis para a audiência. Existe um tipo de autocensura que é decorrente da busca por audiência”, lamentou.

Redes sociais

O diretor do Sleeping Giants, Humberto Vieira, opina também que as big techs têm intensificado a censura e atingido grupos minorizados. Ele exemplifica que no mês de junho, quando se celebra o orgulho LGBTQIAPN+ e foi destacada a demanda pela distribuição gratuita do medicamento Lenacapavir, a Meta removeu mais de 100 perfis vinculados a essa comunidade.

O tema passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal. Depois foram restaurados. Na página, a empresa aponta que, quando avalia um risco verdadeiro de agressão física ou ameaça direta à segurança pública. “Removemos conteúdo, desabilitamos contas e trabalhamos com autoridades locais de aplicação da lei”.

Também na transmissão a antropóloga Fernanda Martins, diretora de estratégia da Fundação Multitudes e pesquisadora de “democracia, plataforma digitais e direitos humanos”, o momento é de fortalecimento de direitos. Ela diz que há problemas comuns na América do Sul em ameaças particularmente às mulheres.

“Na Argentina, por exemplo, mais de 40% dos ataques dirigidos às mulheres tinham como foco falar dos seus corpos, de sua aparência e de estereótipos de gênero”.

Um homem de 42 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil após uma sequência de violência física e psicológica contra a própria companheira, de 45 anos, que está grávida de três meses. O caso de violência doméstica foi registrado na terça-feira (28), no município de Rondolândia (a 1.064 km de Cuiabá).

A vítima, que mantinha um relacionamento com o agressor há pouco mais de quatro anos, procurou a delegacia logo no início da manhã, relatando viver um verdadeiro terror dentro da própria casa nos últimos dias.

Facão e Terror Psicológico

No depoimento, a mulher detalhou a brutalidade das ameaças e a tentativa constante de intimidação por parte do suspeito:

• Ameaças de morte: O companheiro costumava andar pela casa portando um facão enquanto a ameaçava, exigindo que ela fosse embora do imóvel.

• Danos e fúria: Ele já havia quebrado três aparelhos celulares da vítima. Em um dos episódios de fúria, o homem ameaçou que iria “enfiar o celular goela abaixo” da mulher.

• Intimidação: Antes de a vítima procurar a polícia, o suspeito quebrou um prato na pia violentamente enquanto ela lavava a louça, apenas para intimidá-la.

Após o registro do boletim de ocorrência e a solicitação de medidas protetivas de urgência, a mulher deixou a delegacia, mas a perseguição estava apenas começando.

Ataque no Posto e Prisão na Delegacia

A gestante se dirigiu a um posto de saúde local para buscar medicamentos. O agressor a seguiu e, mesmo em um ambiente público, passou a puxá-la pelo braço com violência, causando lesões. Segundo o relato, a vítima chegou a pedir ajuda às pessoas presentes na unidade de saúde, mas ninguém interveio para defendê-la.

Sem saída, a mulher correu de volta para a Delegacia de Rondolândia em busca de refúgio. O nível de audácia do agressor foi tamanho que ele a perseguiu até a unidade policial.

Exaltado e fora de controle, o suspeito tentou invadir o local, mas foi imediatamente contido pelos investigadores e recebeu voz de prisão.

Com a situação controlada e a autorização da vítima, os policiais foram até a residência do casal. No imóvel, apreenderam o facão utilizado no crime e uma porção de maconha, que foram anexados ao inquérito. O agressor agora está à disposição da Justiça.

A terceira edição do LIDE Mato Grosso reúne, nesta quarta-feira (29), lideranças, empresários, executivos e importantes palestrantes para ampliar o debate sobre negócios, inovação, empreendedorismo e desenvolvimento econômico do estado. O evento acontece no Espaço Reali – Buffet Leila Malouf, conta com a parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), articulação que teve o apoio do deputado estadual Wilson Santos e foi acolhida pelo presidente do Parlamento, deputado Max Russi, o que ampliou a participação do Legislativo nas discussões sobre os caminhos para o crescimento de Mato Grosso.

Durante a abertura do acontecimento, Wilson Santos destacou a importância da agroindustrialização como estratégia para uma nova etapa de desenvolvimento do estado. Para ele, Mato Grosso precisa avançar além da condição de grande produtor primário de commodities, estimulando investimentos, agregação de valor à produção e o fortalecimento das diferentes cadeias produtivas.

“O LIDE é um importante espaço para trazer uma nova visão de mercado e a Assembleia Legislativa tem sido parceira para debater grandes assuntos e protagoniza a oportunidade do Estado ser discutido. Ela não pode ficar dentro de um quarteirão, cumprindo apenas o seu papel de fiscalizadora, mas ela tem que também provocar e ouvir a sociedade para a construção dos novos rumos do Estado”, declarou o parlamentar.

O deputado lembrou que as edições anteriores do LIDE em Mato Grosso também abriram espaço para discussões sobre o futuro do estado, incluindo questões relacionadas aos entraves ao desenvolvimento, à redução do chamado Custo Brasil e aos desafios enfrentados por Mato Grosso. “Precisamos avaliar onde, como e quando e a forma de direcionar o Estado. O LIDE tem proporcionado um fórum de debates sobre o futuro do nosso estado com grandes palestrantes e sabermos os rumos que devemos caminhar para termos um Estado com desenvolvimento sustentável, diminuir as pessoas que estão ainda abaixo da linha da pobreza, um Estado que seja justo para todos. E o mais interessante é ver o ambiente superlotado e muita gente querendo participar”, posicionou.

Para Wilson Santos, encontros dessa natureza também aproximam diferentes setores e permitem reunir experiências e propostas que possam contribuir para os próximos passos do desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso. “Essa é a oportunidade de ouvirmos quem produz no Estado, o servidor público, os investidores internacionais e nacionais. Também, compararmos receitas de sucesso e construirmos uma solução para o Estado. Não dá para ter um Estado campeão em produção de alimentos e na outra ponta 20% da população vivendo abaixo da linha da pobreza. E esse tipo de fórum é justamente para encontrarmos o caminho”, concluiu.

Na edição deste ano, o LIDE Mato Grosso conta com a participação do empresário Eike Batista, do historiador, professor e escritor Leandro Karnal, do comentarista político Caio Coppolla e do economista Pablo Spyer. Os convidados abordam temas relacionados à liderança, empreendedorismo, inovação, economia, competitividade e perspectivas para o cenário nacional.