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Davi Alcolumbre retira PEC da maioridade penal da pauta do Senado a pedido de Hugo Motta

Tema será debatido em comissão especial na Câmara dos Deputados; texto foi desmembrado das discussões da PEC da Segurança Pública
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. 
Alcolumbre disse que atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Agora, caberá à Câmara dos Deputados debater o tema em uma comissão especial.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, ao ressaltar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.
A articulação envolveu a retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), que foi aprovada ontem (3). A oposição queria incluir a questão da redução da maioridade na PEC, mas o presidente do Senado decidiu separar o tema, abordado em duas emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou.
Propostas
O tema agora está em discussão em três propostas. Na proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026), a maioridade penal passaria para os 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, continuaria aos 18 anos.
A proposta de autoria do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) defende reduzir a maioridade penal para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Já a o texto em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade. A proposta está sendo analisada pela comissão junto com outras PECs sobre o mesma tema.
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Márcia Pinheiro recebe alta de UTI após 50 internada por causa de AVC — O Livre

Família disse que ex-primeira-dama de Cuiabá passou por nova cirurgia para corrigir deficiência que causou acidente cerebral
A ex-primeira-dama de Cuiabá Márcia Pinheiro recebeu alta da UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) no Hospital Beneficência Portuguesa em São Paulo. A informação foi divulgada ontem (5) pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro.
Na quarta-feira (4), a família divulgara que Márcia tinha sido do estado de coma. Ela foi transferida para quarto do hospital para continuar o tratamento. Márcia Pinheiro sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) no dia 13 de setembro.
Desde então, ela esteve internada, primeiro em Cuiabá, depois em São Paulo, em coma e passou por cirurgias para controlar a lesão causada pelo acidente cerebral.
Segundo o médico Elvis Pinheiro, filho da ex-primeira-dama, a intervenção médica mais recente foi para tratar a condição física que originou o AVC. O procedimento teria sido exitoso, e os médicos decidiram transferi-la para um quarto comum.
“Minha mãe passou por um procedimento cirúrgico para tratar a causa-base do caso. A cirurgia foi muito bem-sucedida, ela ficou no leito de UTI o tempo necessário e, após a reavaliação, foi optada pela alta para o leito de apartamento”, disse.
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Pivetta vai fundir secretarias e descentralizar serviços para os Municípios — O Livre

Governador afirmou que objetivo tornar a execução de serviços mais fácil com transferência de dinheiro para as prefeituras via fundo a fundo
O governador reeleito Otaviano Pivetta disse que deverá fundir secretarias para o próximo mandato, sem desativar os serviços prestados pelo Estado. A fusão, disse ele, teria os efeitos de reduzir o tamanho da máquina e transferir para os municípios a prestação de serviços que eles têm capacidade de executá-los.
“Ao invés de ter estrutura aqui para fazer o que o município pode fazer e deve fazer, nós vamos diminuir essa estrutura para canalizar com facilidade os recursos, fundo a fundo, para os municípios executarem as políticas públicas. É simples assim, não vamos inventar nada”, disse.
Há duas semanas, o governador dissera que não pensa em desativar secretarias, mas tornar seu tamanho mais enxuto, com menos burocracia e com organograma mais vertical. Ontem (5), ele voltou a dizer que as fusões em análise não representam desativação.
“Nós vamos fazer algumas fusões. Nós vamos diminuir o tamanho da máquina, nós vamos economizar”, disse.
Desde que foi reeleito, Pivetta publicou a exoneração de mais de 150 servidores comissionados em postos de comando e subalternos em secretarias estaduais e autarquias. Em uma semana, 155 pessoas foram exoneradas em diversos setores.
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primeiro dia terá 90 questões e redação em cinco horas e meia — O Livre

Neste primeiro dia de provas, os participantes responderão a 90 questões objetivas de linguagens e ciências humanas, todas de múltipla escolha, além de desenvolver uma redação. Os conteúdos cobrados no primeiro dia de provas englobam as seguintes disciplinas:
- Português
- Literatura
- Inglês/Espanhol
- Artes
- Tecnologia da informação e comunicação
- Educação física
- História
- Geografia
- Filosofia
- Sociologia
Já o texto da redação deve seguir o modelo dissertativo-argumentativo e ter, no máximo, 30 linhas. O candidato deve elaborar a redação a partir da frase temática proposta, dos textos motivadores e dos próprios conhecimentos sobre o assunto.
Não há um limite pré-estabelecido de quanto tempo o candidato deve gastar em cada item. Por isso, é importante realizar simulados e treinar com antecedência. Dessa forma, é possível estabelecer uma média para cada questão, dentro de um “orçamento de tempo”.
Se você travar em uma questão, a recomendação é marcá-la, avançar e voltar para respondê-la depois. Lembre-se de reservar o tempo para escrever a redação com caneta preta na Folha de Redação e para preencher o Cartão-Resposta.
Teoria da Resposta ao Item
No Enem, diferentemente de outras seleções, não são utilizados pesos de cada questão para o cálculo das notas. Ou, tampouco, a regra de que uma questão errada anula uma certa, adotada por algumas bancas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, utiliza a Teoria de Resposta ao Item (TRI).
O modelo matemático considera para o cálculo da nota a coerência das respostas corretas do participante. Ou seja: ele identifica a consistência da resposta, segundo o grau de dificuldade de cada questão.
A metodologia pontua os acertos dos candidatos considerando as características de cada questões, ou parâmetros.
Cada item leva em conta três variáveis, chamadas parâmetros, no cálculo total da nota:
- parâmetro de discriminação: poder que cada questão possui de diferenciar participantes que dominam a habilidade avaliada daqueles que não dominam;
- parâmetro de dificuldade: quanto mais difícil a questão, maior seu valor;
- parâmetro de acerto casual: probabilidade de um participante acertar a questão no “chute”, sem necessariamente ter domínio do tema.
Dessa forma, na atribuição de pontos, a nota não leva em consideração apenas a quantidade bruta de erros e de acertos. Isso significa que duas pessoas com a mesma quantidade de acertos e de erros podem ter notas diferentes, pois tudo depende de quais foram as questões acertadas ou erradas.
E a redação?
Cada redação será corrigida por dois avaliadores, que atribuirão uma nota de 0 a 200 pontos em cada uma das cinco competências avaliadas. São elas:
- demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa;
- compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema;
- selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista;
- demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação;
- elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
A soma desses pontos compõe a nota total atribuída por cada avaliador, que pode chegar a 1.000 pontos.
Entre as situações que podem levar à nota zero ou anulação estão:
- fuga ao tema;
- textos menores do que oito linhas;
- inclusão de trecho deliberadamente desconectado do tema proposto;
- desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa;
- desrespeito à seriedade do exame.
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