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Receita Federal paga lote especial de restituição automática nesta quarta-feira

Conteúdo/ODOC – Começa a ser pago nesta quarta-feira (15) lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão cerca de R$ 460 milhões em restituições.
A consulta sobre essa restituição conhecida por cashback pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.
O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. “Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.
A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.
Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.
Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
- Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
- Não ter enviado declaração por conta própria;
- Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
- Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.
Diferença
A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.
Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração. “Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.
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Abilio diz que ação judicial não foi para destravar eleição na Mesa Diretora

Prefeito diz que pretende aprovar um novo plano diretor com medição de lotes em 200m², que está em polêmica na Câmara dos Vereadores
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, disse que o pedido judicial para alteração do quórum de votação da Câmara dos Vereadores não tem relação com a eleição da Mesa Diretora. A intenção seria viabilizar a aprovação do plano diretor com corte de lotes em 200 m².
“Eu não entrei com ação pedindo [mudança para] eleição da Mesa. Eu entrei por causa do plano diretor, parcelamento de solo. Se criou uma narrativa por causa da eleição da Mesa, mas não era. A juíza interpretou [assim]…”, disse.
Abilio disse que a decisão da juíza Nilza Maria Pôssas de Carvalho é provisória (liminar). O mérito ainda será analisado, e a consulta dela sobre as regras de quórum indicaria que o assunto pode ser revisto.
“A juíza consultou [o quórum para a eleição]. Não foi o Executivo que pediu isso. Mas a consulta dela mostra que tanto o Executivo quanto o Legislativo têm a intenção de discutir sobre o quórum qualificado”, disse.
Na liminar, a juíza Nilza Maria diz que a alteração do regimento interno modificaria vários pontos da legislação municipal. E ela não teria sido convencida da necessidade para aprová-la agora.
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Abilio deve se licenciar da prefeitura, por ao menos 15 dias, para seguir esposa em campanha eleitoral

Prefeito disse que deve pedir desligamento do cargo nas últimas semanas do período eleitoral, programado para começar no dia 16 de agosto
O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini disse que se afastará do cargo para acompanhar sua esposa, vereadora Samantha Iris (PL), na campanha eleitoral. Ele deve segui-la mais de perto para pedir votos nas últimas semanas.
“Estou planejando me afastar da Prefeitura de Cuiabá pelo menos uns quinze dias antes do processo eleitoral”, disse.
Abilio já cogitara antes a deixar o cargo para ajudar a esposa, que deve concorrer a uma vaga de deputada estadual na Assembleia Legislativa. Mas ele desistiu por conflito político com a vice-prefeita Vânia Rosa.
Vânia deixava na época o Novo para se filiar ao MDB, partido a que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro estava filiado e outros adversários políticos de Abilio, como o deputado federal Emanuelzinho, filho do ex-prefeito.
A vice-prefeita também deve concorrer na campanha eleitoral, então a vaga de comando na prefeitura deve ser transferida para a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil.
O calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê o início da campanha eleitoral no dia 16 de agosto. Ela deve durar cerca de 45 dias até o início de outubro. O dia de votação será em 4 de outubro.
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Criança revela abusos de padrasto durante projeto em escola de MT e polícia prende suspeito

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta quarta-feira (15.7), um mandado de prisão temporária contra um homem investigado por abuso infantil praticado contra sua enteada, em uma região da zona rural do município de Rosário Oeste.
A prisão foi resultado de investigação desencadeada pela Delegacia de Rosário Oeste, após a vítima revelar os abusos durante uma atividade do projeto “Semáforo do Toque”, desenvolvido pela unidade policial em escolas da rede municipal de ensino.
Durante a atividade, a criança relatou, de forma detalhada, que vinha sofrendo abusos praticados pelo padrasto. No projeto, são desenvolvidas atividades lúdicas com o objetivo de orientar as crianças sobre a diferença entre demonstrações de carinho e situações que configuram abuso sexual, estimulando a identificação e a comunicação de possíveis casos de violência.
Assim que tomou conhecimento dos fatos, a equipe da Delegacia de Rosário Oeste iniciou diligências investigativas para apuração da denúncia. No decorrer dos trabalhos, os policiais também identificaram indícios de que o investigado praticava violência psicológica contra a mãe da vítima, com o objetivo de intimidá-la e impedir a comunicação dos crimes às autoridades.
Diante dos elementos reunidos, a autoridade policial representou pela decretação da prisão cautelar do investigado, pelo prazo de 30 dias, medida deferida pela Justiça para garantir o andamento das investigações e a proteção da criança.
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