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Nova lei torna educação política e cidadania matérias obrigatórias nas escolas

Presidente sancionou pacote com duas leis. Currículo passará a abordar a organização da sociedade; também foi criada a Semana Nacional da Ética
A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.![]()
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.
Semana nacional
Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As ações relacionadas ao tema ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.
Segundo a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciativas de combate à corrupção.
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Bastidores: Pivetta confirma diálogo com Jayme para buscar união em 2026

O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) confirmou que a reunião com o senador Jayme Campos (União), realizada no último sábado (11), teve como principal objetivo abrir espaço para um entendimento político visando as eleições de 2026.
Segundo Pivetta, o momento exige conversas entre as principais lideranças do grupo aliado, ainda que não haja qualquer definição sobre uma composição. Ele afirmou que buscar diálogo é uma postura natural no período de pré-campanha e que o desfecho dependerá das negociações nos próximos meses.
Ao comentar as críticas de Jayme aos projetos hospitalares previstos para Várzea Grande, Pivetta evitou prolongar a disputa política, mas saiu em defesa dos investimentos na saúde pública. O republicano argumentou que a população convive há anos com problemas estruturais na rede do município e que as novas obras representam um avanço.
Apesar da aproximação, Pivetta reconheceu que ainda é cedo para prever uma aliança eleitoral. Para ele, o importante, neste momento, é manter os canais de diálogo abertos e construir entendimentos que possam fortalecer o grupo para a disputa do próximo ano.
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Cuiabá e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção fiscal

A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.
Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.
“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.
Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.
“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.
O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.
Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.
“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.
“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.
A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais.
Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
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PM encontra mais 46 tabletes de cocaína em área de queda de aeronave em Reserva do Cabaçal

PM encontra mais 46 tabletes de cocaína em área de queda de aeronave em Reserva do Cabaçal
Policiais militares do 6º Comando Regional localizaram, na tarde desta terça-feira (14.7), mais 46 tabletes de substância análogas à cocaína, após encontrarem uma aeronave caída, na zona rural do município de Reserva do Cabaçal (330 km de Cuiabá). As equipes já haviam apreendido, nesta segunda-feira (13), 78 tabletes do mesmo entorpecente.
Os policiais militares do 17º Batalhão receberam denúncia sobre a existência de destroços de uma aeronave em uma propriedade rural, localizada entre as comunidades Jiboia e Lajeado. O acidente teria ocorrido há cerca de 60 dias.
No local, além das drogas, dois corpos em avançado estado de decomposição foram encontrados na ultima segunda-feira (13). As equipes identificaram indícios de que a área já havia sido alterada com sinais de manipulação dos destroços.
A aeronave e os corpos ficaram à disposição dos órgãos competentes para perícia. Já os materiais apreendidos foram entregues à Polícia Federal do município de Cáceres para demais providências que o caso requer.
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