O prêmio de R$ 116.232.513,11 foi sorteado em agosto de 2023. A investigação começou depois que a funcionária da lotérica pediu demissão afirmando que ela e o marido eram ganhadores da aposta. Segundo a defesa, como o bilhete tinha valor de R$ 6 e não poderia ser cancelado, o prejuízo seria descontado do salário dela. O casal é investigado por suspeita de furto do bilhete e nega a acusação.

Já o proprietário da lotérica sustentou que o bilhete, por ter sido impresso com defeito, não foi entregue à cliente e permaneceu no local, passando a integrar o patrimônio da empresa. Ao analisar o caso em uma decisão sobre o conflito de competência, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas afirmou que o custo do bilhete não estornado antes do sorteio foi suportado pelos sócios da lotérica, o que teria convertido o título em propriedade do estabelecimento.

A audiência de instrução e julgamento está marcada para fevereiro de 2027. A Caixa Econômica Federal informou que não comenta processos em andamento.

Embora a disputa sobre a posse do bilhete ainda dependa de decisão da Justiça, a Cartilha de Boas Práticas da Caixa Econômica Federal estabelece como as lotéricas devem agir quando uma aposta é impressa com defeito.

O documento não traz nenhuma informação de que os funcionários devam pagar pelo bilhete e que as apostas sejam ‘compradas’ por eles. O documento orienta que, quando houver falha na impressão, o atendente deve informar o cliente sobre o problema, que geralmente ocorre devido a um volante amassado ou com defeito na leitura, e solicitar o preenchimento de um novo volante.

“O estorno de aposta simples e de Bolão somente pode ser realizado para bilhete de valor superior a R$ 10,00, no mesmo dia e no mesmo TFL em que a aposta foi registrada, até uma hora antes dos sorteios. Apenas a última aposta realizada no TFL pode ser reimpressa”, diz trecho da cartilha.

O Terminal Financeiro Lotérico (TFL) é o equipamento utilizado nas lotéricas para registrar as apostas. Além disso, a cartilha reforça que o bilhete impresso é o único comprovante válido para o recebimento de prêmios. Por isso, orienta que o atendente evite preencher o volante para o cliente e peça que ele confira as informações logo após a impressão.

“O atendente deve evitar preencher o volante para o cliente e sempre orientá-lo a conferir o bilhete impresso pelo terminal, pois o referido bilhete é o único comprovante válido para o recebimento do prêmio a que o cliente fizer jus“, afirma o documento.

O Promotor de Justiça Victor Hugo Caetano de Freitas explicou que o processo em andamento investiga o suposto furto do bilhete premiado em Sinop, e não quem seria o dono do prêmio milionário. Sobre os valores de bilhetes com defeito supostamente pagos por funcionários, o promotor afirma que, segundo a investigação, quem deveria arcar pelo valor seria a lotérica.

“Ela alega que fez o jogo e o pagamento do bilhete e isso não foi feito. O prejuízo dos bilhetes rasurados fica para a lotérica. As versões que foram passadas pra gente é que este valor não era dividido entre os funcionários. A normativa da caixa é que bilhetes abaixo de R$ 10 são pagos pelo lotérico, então fica entendido que os pagamentos são feitos pela lotérica e não pelos funcionários”, afirmou o promotor.

O advogado do proprietário da lotérica, Amélio Lenke, também argumenta que as normas operacionais vedam o reaproveitamento ou a apropriação de qualquer bilhete que apresente vício de impressão, independentemente do valor da aposta.

Segundo Clarice Simon, ex-funcionária acusada de furtar o bilhete premiado, os funcionários eram orientados a pagar pelas apostas com defeito ou pelos bolões que sobravam. Ela afirmou que nunca recebeu treinamento da Caixa para cancelar ou estornar esses bilhetes e que o chefe dela dizia que, caso não arcassem com os valores, o prejuízo era descontado diretamente do salário.

“Teve mês em que eu paguei R$ 150. Eram jogos com defeito ou bolões que sobravam e eu não conseguia vender”, afirmou Clarice.

Segundo outros ex-funcionários, um bilhete pode ser considerado defeituoso quando apresenta falhas na impressão que impedem a conferência da aposta. Entre os problemas mais comuns estão código de barras ilegível ou incompleto, número de série rasurado ou incompleto e falhas na impressão dos números escolhidos pelo apostador.

A imprensa, um ex-funcionário afirmou que, ao longo do período em que trabalhou na lotérica, recebeu pequenos prêmios de bilhetes que ficaram sob sua responsabilidade, como R$ 2 e R$ 10. Ele também relatou o caso de uma colega que teria supostamente recebido um prêmio da Mega da Virada após pagar por um bilhete impresso com defeito.

“Eu lembro que uma colega ficou com um jogo da Mega da Virada que saiu rasurado. Quando foi feita a conferência, ela tinha acertado a quadra e recebeu cerca de R$ 400. O prêmio ficou com ela normalmente”, afirmou.

Segundo os relatos, o procedimento a ser seguido ao identificar uma aposta com defeito era:

• O operador identifica que o bilhete foi impresso com defeito;
• Os números do cliente são passados novamente na máquina para emitir uma nova aposta;
• A nova via sai com os mesmos números escolhidos pelo apostador, mas com um número de série diferente, já que cada impressão gera um registro único;
• O cliente recebe o novo bilhete, considerado válido para a aposta;
• O primeiro bilhete, considerado defeituoso, é separado e guardado pelo operador;
• Se a aposta for de baixo valor, o operador normalmente não solicita o cancelamento à Caixa Econômica Federal, porque, segundo ex-funcionários, o procedimento é demorado e inviável durante o atendimento;
• Se a aposta for de valor mais alto (segundo eles, geralmente acima de R$ 70), o operador entra em contato com a Caixa para pedir o cancelamento do bilhete defeituoso;
• Durante o fechamento do caixa, todos os bilhetes com erro são separados para conferência;
• O operador soma o valor das apostas defeituosas e faz a reposição do dinheiro para evitar diferença no caixa;
• Segundo os ex-funcionários, após o pagamento pelo funcionário, o bilhete deixa de representar prejuízo para a lotérica, já que o valor da aposta foi ressarcido pelo operador.