A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) divulgou um esclarecimento aos produtores rurais diante da circulação de informações incorretas sobre o uso das faixas de domínio em rodovias federais concedidas. Segundo a entidade, não houve qualquer alteração nas normas que regulamentam a utilização dessas áreas e continuam válidas as regras já estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O posicionamento da Famato está alinhado aos esclarecimentos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e busca tranquilizar os produtores diante da repercussão provocada por interpretações equivocadas de um documento emitido pela agência reguladora.

De acordo com a Famato, a desinformação surgiu após a divulgação do Ofício Circular nº 521/2026/SUROD/DIR-ANTT, publicado pela ANTT em junho deste ano e encaminhado às concessionárias responsáveis pelas rodovias federais concedidas.

A entidade esclarece que o documento não cria novas proibições para o cultivo agrícola nem transfere aos proprietários rurais a responsabilidade pela instalação de cercas ao longo das rodovias. O objetivo do ofício é apenas reforçar dispositivos já previstos nos contratos de concessão e na regulamentação vigente.

Cultivo continua permitido mediante autorização

Segundo a Famato, permanece autorizado o aproveitamento econômico das faixas de domínio para atividades agrícolas, desde que sejam observados os procedimentos previstos pela legislação.

Para utilizar essas áreas, o produtor deve apresentar um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) à concessionária responsável pelo trecho da rodovia e obter a autorização da ANTT, conforme estabelecem as Resoluções nº 6.000/2022 e nº 6.063/2025.

Dessa forma, a entidade reforça que não houve mudanças nas regras para utilização das faixas de domínio e que os produtores podem continuar realizando suas atividades dentro dos critérios já existentes.

Concessionárias continuam responsáveis pelas cercas

Outro ponto esclarecido pela Famato diz respeito à instalação e manutenção de cercas ao longo das rodovias concedidas.

No caso de Mato Grosso, a responsabilidade permanece sendo das concessionárias, conforme previsto no Programa de Exploração da Rodovia (PER). Isso significa que os produtores rurais lindeiros não têm obrigação financeira ou operacional de implantar, substituir, recuperar ou manter cercas e mourões nessas áreas.

Segurança viária permanece como prioridade

A federação ressalta, no entanto, que a segurança dos usuários das rodovias continua sendo prioridade. Em situações específicas, quando o cultivo agrícola puder comprometer a execução das obrigações contratuais da concessionária — especialmente aquelas relacionadas à instalação de cercas destinadas a impedir o acesso de animais à pista — poderão ser adotadas as medidas necessárias para garantir a segurança viária.

Orientação aos produtores

A Famato informa que continua acompanhando o tema juntamente com a CNA e mantém diálogo com a ANTT para garantir segurança jurídica aos produtores rurais e evitar interpretações equivocadas que possam gerar insegurança no campo.

A recomendação é que, em caso de dúvidas sobre a utilização das faixas de domínio ou sobre os procedimentos para regularização das áreas, os produtores procurem orientação junto ao Sistema Famato, garantindo o cumprimento da legislação e a continuidade das atividades produtivas de forma segura e regular.

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) alerta os produtores rurais sobre o início do período proibitivo do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. A restrição entrou em vigor nesta terça-feira (1º de julho) e segue até o dia 30 de novembro, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 2.015/2026.

Durante esse período, fica proibida a realização de queimadas como forma de reduzir os riscos de focos de calor e incêndios florestais nos meses de estiagem. A medida ganha ainda mais importância neste ano devido à influência do El Niño 2026, que deve provocar um período de seca mais intenso em Mato Grosso, com altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar e ventos fortes, condições que favorecem a rápida propagação do fogo.

Além da preservação ambiental, a Acrimat destaca que o cumprimento da legislação também representa uma medida de proteção ao patrimônio dos produtores rurais. Incêndios podem provocar perdas significativas nas propriedades, atingindo pastagens, cercas, currais, máquinas, equipamentos e colocando em risco rebanhos, propriedades vizinhas e até mesmo vidas humanas.

O presidente da Acrimat, Nando Conte, reforça que a conscientização dos pecuaristas é essencial para reduzir a ocorrência de incêndios durante o período crítico.

“Os pecuaristas são os principais interessados na proteção de suas propriedades e do meio ambiente. O fogo descontrolado causa grandes prejuízos econômicos, ambientais e sociais. Por isso, é fundamental que todos respeitem o período proibitivo e adotem medidas preventivas para proteger suas áreas e seus vizinhos”, destaca.

Autorizações para queima controlada ficam suspensas

Durante a vigência do decreto estadual, também ficam suspensas todas as autorizações para queima controlada anteriormente emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Permanecem autorizadas apenas as ações executadas ou supervisionadas pelos órgãos responsáveis pela prevenção e combate aos incêndios florestais.

Diante do aumento do risco de queimadas, a Acrimat orienta os produtores a reforçarem os cuidados preventivos nas propriedades, realizando a manutenção dos aceiros, mantendo equipamentos para combate inicial ao fogo em condições de uso, evitando atividades que possam gerar faíscas próximas à vegetação seca e intensificando a vigilância durante todo o período de estiagem.

Descumprimento pode gerar multas e responsabilização

A entidade lembra que o descumprimento da legislação pode resultar em responsabilização administrativa e criminal, além da obrigação de reparar os danos ambientais causados por eventuais incêndios.

Em situações de emergência, a orientação é comunicar imediatamente os órgãos responsáveis. Casos de focos de calor ou incêndios devem ser informados ao Corpo de Bombeiros Militar, pelo telefone 193, ou à Polícia Militar, pelo número 190.

A Acrimat reforça que a prevenção continua sendo a principal ferramenta para reduzir os impactos dos incêndios florestais, protegendo o patrimônio rural, o meio ambiente e garantindo a segurança das comunidades durante o período de estiagem.