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URGENTE: STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão

Por unanimidade, ministros também determinaram a inelegibilidade por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal; defesa ainda pode recorrer da decisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão.
Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Além disso, outras medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.
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Ex-deputado
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, desta forma, perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado do presidente Donald Trump, e a notificação para cumprimento da pena dificilmente seria cumprida pelo governo norte-americano.
Acusação
Durante o julgamento, a acusação foi lida pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação de Eduardo.
Segundo o subprocurador, as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e foram concretizadas por meio do tarifaço, a suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e por meio das sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Defesa
A defesa do ex-deputado foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
Durante a sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho disse que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou “interlocução política”.
“Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou.
Votos
O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O ministro disse que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Contudo, segundo Moraes, as ações não impediram a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
A manifestação do relator foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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Obras avançam com tapa-buracos, drenagem e pavimentação em diferentes regiões de Cuiabá

Equipes atuam em bairros da capital com recuperação da malha viária, intervenções na drenagem e melhorias para ampliar a segurança e a mobilidade urbana
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras segue com um cronograma intenso de serviços em diferentes regiões da cidade, em um esforço contínuo para levar melhorias aos moradores e ampliar a mobilidade urbana. Neste sábado (1º de agosto), as equipes de tapa buraco estão em ação no Tropical Ville e na UFMT.
Na sexta-feira (31.07), as equipes de tapa buraco atuaram nos bairros Recanto dos Pássaros, Jardim Universitário, Jardim União e Tropical Ville, promovendo a recuperação da malha viária e garantindo mais segurança e conforto para motoristas e pedestres.
Na área de pavimentação, foi concluída, na quinta-feira (30.07), a execução da capa asfáltica na Rua Manoel da Silva Monteiro, em frente ao Colégio ECSA, no bairro Consil, proporcionando melhores condições de tráfego para a comunidade local. No local, foi executado um serviço de grande porte para solucionar um problema de drenagem, com a substituição do manilhamento em uma extensão de mais de 300 metros.
“A drenagem é um trabalho que quase ninguém vê, porque fica debaixo da pavimentação. Mas ela faz toda a diferença. Nessa rua, o assoreamento do solo, provocado por algumas manilhas quebradas, compromete o pavimento, que vai cedendo. Com o fluxo de estudantes no local, tivemos que fazer uma atuação emergencial para proporcionar a devida segurança viária”, explicou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira.
Os serviços de drenagem também avançam em outros pontos da cidade, como Contorno Leste, Dr. Fábio II, Residencial Coxipó, Altos da Serra II e Jardim Universitário, onde está sendo executado um dreno profundo.
No bairro Três Poderes, as equipes realizam, simultaneamente, obras de drenagem e pavimentação.
Reginaldo ressaltou que a gestão mantém um planejamento contínuo para atender às demandas da população, investindo na manutenção e recuperação da malha viária e, na medida do possível, ampliando as ações de infraestrutura urbana.
Com Assessoria
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Mutirão produz 3 mil mudas para ampliar arborização e doações em Cuiabá

Ação da Prefeitura reforça estoque de espécies nativas e frutíferas que serão utilizadas em plantios urbanos e distribuídas gratuitamente à população no próximo ano
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizou um mutirão de produção de mudas no viveiro municipal. A ação ocorreu na sexta feira (31).
A iniciativa resultou na produção de cerca de 3 mil mudas de espécies frutíferas e nativas, que irão abastecer o programa de doação à população e as ações de arborização da cidade no próximo ano.
Durante o mutirão, foram produzidas mudas de caju, ata, jacarandá e ipê amarelo. As sementes das espécies frutíferas são obtidas, em grande parte, por meio de doações da população, enquanto as nativas são coletadas por equipes da Prefeitura em diferentes pontos da cidade.
O diretor de Planejamento Ambiental da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fábio Moura, destacou que a produção é contínua para garantir mudas disponíveis ao longo do ano.
“A produção não para. As mudas produzidas agora serão utilizadas no próximo ano, tanto nas doações quanto nos plantios realizados pelo município”, pontuou.
Segundo ele, o ipê amarelo está entre as espécies mais procuradas pela população, assim como mudas frutíferas, como limão e ata.
A moradora Marlene Moura Silva retirou mudas de limão e acerola para plantar no quintal da família.
“Queremos plantar árvores frutíferas para aproveitar o espaço e para que as crianças possam acompanhar o crescimento e conhecer melhor as frutas”, disse.
A iniciativa integra as ações da Prefeitura para ampliar a arborização urbana e incentivar o plantio de árvores em áreas públicas e particulares.
Com Assessoria
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Polícia Civil prende em Primavera do Leste condenado por roubo e sequestro de empresário na Bahia

Homem estava foragido desde crime cometido em 2013 e foi localizado após investigação do Núcleo de Inteligência da Derf; pena restante supera oito anos em regime fechado
LOCALIZADO
*Polícia Civil prende em Primavera foragido por roubo e sequestro de empresário na Bahia*
_Preso foi localizado após investigações do Núcleo de Inteligência da Derf de Primavera do Leste_
A Polícia Civil prendeu, nessa sexta-feira (31.7), em Primavera do Leste, um homem, de 44 anos, que estava foragido da Justiça da Bahia por um roubo e sequestro cometido contra um empresário em 2013, em Ribeira do Pombal (BA).
O homem foi localizado por uma equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Primavera do Leste no bairro Poncho Verde, após investigação do Núcleo de Inteligência, que localizou o endereço do procurado.
A equipe da Derf confirmou o endereço e, nessa sexta-feira, cumpriu o mandado de prisão definitiva decorrente de condenação transitada em julgado. O condenado tem pena restante a cumprir de oito anos, 10 meses e 20 dias, em regime fechado.O crime cometido por ele foi realizado por três homens armados, que roubaram um veículo, aparelhos celulares e outros pertences da vítima, que foi mantida sob cárcere privado por um período e depois libertada. Um dos comparsas do condenado preso em Primavera também foi detido nessa sexta-feira, em Carinhanha (BA).
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