A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) recuperou R$ 18,5 milhões que deixaram de ser recolhidos corretamente ao Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz). Os valores são uma contrapartida obrigatória para empresas beneficiadas com redução de ICMS na compra de máquinas e equipamentos rodoviários.

O trabalho conjunto das Superintendências de Fiscalização (Sufis) e de Controle e Monitoramento (Sucom) da Sefaz foi realizado entre novembro de 2025 e maio de 2026 pelas equipes da Coordenadoria de Fiscalização de Combustíveis, Comércio e Serviços (CFCS) e da Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais (CCBR).

Durante a ação, foi constatado que algumas empresas não fizeram os repasses obrigatórios ao Fungefaz ou recolheram valores inferiores aos previstos em lei.

Na prática, as equipes contataram que algumas empresas deixaram de recolher ao Fungefaz os valores exigidos como condição para usufruir do benefício fiscal ou efetuaram pagamentos em montantes inferiores aos devidos. Conforme o Regulamento do ICMS, as empresas beneficiárias devem recolher ao Fundo o equivalente a 15% do valor da renúncia fiscal obtida.

Para oportunizar a regularização voluntária, a Sefaz emitiu 83 notificações para que os contribuintes pudessem corrigir as pendências identificadas, referentes ao período de 2021 a 2025. Após as notificações, R$ 18,5 milhões foram quitados à vista ou parcelados.

“Nosso foco foi estimular a regularização espontânea e fortalecer a conformidade tributária. Ao identificar as divergências, oportunizamos que as empresas apresentassem esclarecimentos ou efetuassem os recolhimentos devidos, garantindo segurança jurídica aos contribuintes e o cumprimento das obrigações previstas na legislação”, ressaltou o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo.

Segundo as equipes de fiscalização, parte das divergências ocorreu em razão de erros operacionais, como devolução de mercadorias, utilização incorreta de códigos de arrecadação e transferências entre filiais, situações que foram esclarecidas durante o processo de regularização.

A Sefaz reforça que as empresas que utilizam benefícios fiscais devem acompanhar regularmente suas obrigações acessórias e financeiras. Os contribuintes que não promoverem a regularização espontânea de eventuais pendências poderão ser submetidos a auditorias fiscais e sofrer cobranças de ofício com a aplicação de multas e penalidades legais.

Cerca de 280 alunos participaram de mais uma edição do projeto Educa Pet, realizada na EMEB Francisval de Brito, no bairro Coophamil, em Cuiabá. A iniciativa da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (BEA), realizada na tarde desta quarta-feira (10), levou orientações sobre guarda responsável, combate aos maus-tratos e respeito aos animais, além de uma apresentação especial dos cães da Secretaria de Estado de Justiça, parceira da ação.

O pátio da escola ficou lotado durante a programação, que contou com palestra da secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Theresa Ens, e demonstrações realizadas por cães do canil da Polícia Penal. A atividade integra o projeto Educa Pet, que vem percorrendo unidades da rede municipal com o objetivo de formar multiplicadores de informações sobre a causa animal entre crianças e adolescentes.

Durante a apresentação, Morgana destacou que a proposta é despertar a conscientização desde a infância. “A partir do momento em que a gente traz, de forma lúdica, fácil e simplificada, a causa animal para dentro das escolas, a gente planta uma sementinha do que chamamos de protetores mirins do amanhã. São eles que vão disseminar a informação”, afirmou.

Segundo ela, o projeto aborda temas como respeito aos animais, adoção responsável, abandono e identificação de maus-tratos, além de estimular que o assunto seja debatido também em sala de aula.

A participação dos cães da Secretaria de Estado de Justiça foi um dos momentos mais aguardados pelos estudantes. O gerente de Operações com Cães da pasta, Anderson Luis Poleto, apresentou dois cães da raça pastor-belga-malinois, treinados para atividades de segurança e busca especializada.

De acordo com Poleto, os animais passam por treinamento desde filhotes para atuar em operações de busca de entorpecentes, armamentos e captura de foragidos, além de contribuir para a segurança nas unidades prisionais. Durante o Educa Pet, o objetivo foi aproximar as crianças desse trabalho e reforçar a importância dos cuidados com os animais.

“Queremos conscientizar desde a infância sobre a importância de cuidar bem dos animais, combater os maus-tratos e mostrar como os cães são aliados essenciais no cotidiano da segurança”, explicou.

As demonstrações arrancaram aplausos e despertaram a curiosidade dos alunos, que acompanharam atentamente cada exercício realizado pelos cães.

Para os educadores, a atividade complementa conteúdos já trabalhados no ambiente escolar. A professora Eliana Tenuta, que leciona para turmas do 5º ano, destacou que o cuidado com os animais está diretamente relacionado ao desenvolvimento de valores como empatia e responsabilidade.

“Trazer um projeto como o Educa Pet para a realidade de quase 300 crianças reforça, de forma prática, assuntos que já fazem parte do cotidiano delas, mas que agora ganham uma nova perspectiva”, avaliou.

A professora Valdinéia Rosa de Oliveira ressaltou que os temas apresentados podem ser integrados a projetos pedagógicos envolvendo áreas como Ciências e Geografia. “O que eles aprendem aqui pode ser levado para casa e compartilhado com os pais”, afirmou.

A diretora da escola, Jeci Santos Pereira, fez um balanço positivo da atividade e informou que a unidade pretende receber uma nova edição do projeto para atender também os estudantes do período matutino.

Segundo ela, além dos cerca de 280 alunos atendidos à tarde, a escola possui mais de 300 estudantes pela manhã. A gestora destacou ainda que ações diferenciadas ajudam a fortalecer o vínculo dos estudantes com a escola e permitem trabalhar, na prática, valores como respeito, responsabilidade e cuidado com a natureza.

Entre os alunos, a principal atração foi a apresentação dos cães policiais. O estudante Jorge Luiz Sabino Dianicésio, de 11 anos, contou que aprendeu sobre a importância de não maltratar os animais e garantir alimentação e água adequadas. Já Gabriel Silva Pereira destacou o trabalho do cão policial e afirmou que pretende compartilhar com outras crianças a mensagem de respeito e proteção aos animais.

O colega Kauã Henrique Oliveira Ferraz resumiu o aprendizado em uma frase simples: “A gente vai cuidar dos cachorros, dos gatos e dos animais, e vai ser protetor deles”.

O Educa Pet é desenvolvido pela Diretoria de Bem-Estar Animal em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e vem ampliando sua presença na rede municipal de ensino. Desde o início do projeto, escolas de diferentes regiões da capital já receberam as atividades, que utilizam uma abordagem lúdica para conscientizar crianças sobre a proteção animal e incentivar a formação de uma cultura de respeito aos animais desde os primeiros anos escolares.

Com Assessoria 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou o repasse de mais de R$ 2,5 milhões às unidades escolares da rede municipal de ensino. O recurso enviado nesta quarta-feira (10), corresponde ao segundo repasse bimestral de 2026 e será destinado ao custeio básico das instituições, como pequenas manutenções, materiais de limpeza, de copa e cozinha, de expediente, entre outros.

O investimento contempla as 172 unidades educacionais, entre Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs), Centros Educacionais Infantis Cuiabanos (Ceics), Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) e Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (Emebecs). Os valores são distribuídos de acordo com o número de alunos matriculados em cada unidade, garantindo maior equilíbrio e eficiência na aplicação dos recursos.

Os valores dos repasses não são fixos e podem variar a cada bimestre, conforme as demandas. No primeiro repasse, realizado em abril, foram destinados pouco mais de R$ 2,4 milhões. Os próximos repasses estão programados para o segundo semestre.

O objetivo do repasse é assegurar que as escolas tenham autonomia para atender às demandas administrativas e operacionais do dia a dia, contribuindo para a manutenção adequada dos serviços prestados à comunidade escolar e para a melhoria contínua do ambiente educacional. A aplicação dos recursos é acompanhada pela Coordenadoria de Prestação de Contas da Secretaria, mediante a prestação de contas, que é de responsabilidade dos diretores.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, o investimento reforça o compromisso da gestão com a qualidade do ensino e o fortalecimento das unidades escolares.

“Esse repasse é fundamental para garantir que nossas escolas tenham condições de atender às suas necessidades administrativas com agilidade, além de fortalecer a autonomia das unidades, assegurando que os recursos cheguem e proporcionem melhores condições de funcionamento. Isso também contribui para o desenvolvimento das ações do dia a dia. Quem está na escola conhece as prioridades e pode, dessa forma, direcionar a aplicação dos recursos, contribuindo diretamente para a qualidade do atendimento oferecido aos nossos estudantes”, destacou.

Com Assessoria