Considerado decisivo, o voto da ministra Cármen Lúcia provocou uma reviravolta na sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15). Ela defendeu a separação dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça e empatou o julgamento em 4 a 4.

Durante o voto, Cármen afirmou estar em um “estado de profunda consternação e tristeza” diante da crise instalada na Corte.

“Não só pelo tema, mas porque esse STF provocou um mal-estar cívico em todos os cidadãos brasileiros. Eu me sinto até um pouco envergonhada”, declarou.

A ministra também criticou a forma como o episódio foi conduzido publicamente. “Acho que houve uma espetacularização desse caso que faz mal ao país”, afirmou.

Cármen revelou ainda que conversou separadamente com Moraes e Mendonça antes do julgamento, mas negou ter recebido qualquer pedido relacionado à votação. “Conversei várias vezes com o ministro Alexandre de Moraes, conversei com o ministro André Mendonça e ninguém pediu voto”, disse.

Os ministros analisam uma questão de ordem para decidir se os casos envolvendo Moraes e Mendonça serão reunidos e julgados conjuntamente, com o sorteio de um novo relator. Com o voto de Cármen Lúcia, o placar ficou empatado em 4 votos a 4.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) contratou quatro empresas para prestarem serviços hospitalares, por meio do programa Fila Zero na Cirurgia, e dar celeridade aos atendimentos em Mato Grosso. Elas vão realizar procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos de média e alta complexidade, incluindo exames e consultas pré e pós-operatórios.

As contratações decorrem de processo de credenciamento público, modalidade expressamente prevista no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e foram publicadas no Diário Oficial de segunda-feira (14.9).

Foi formalizada a contratualização da Policlínica Quality Ltda., localizada em Cáceres, e a celebração de novos contratos com a O.J. da Silva Centro Oftalmológico, em Cáceres; o Centro Mato-Grossense de Oftalmologia (CMO), em Várzea Grande; e o Hospital de Olhos de Cuiabá (HOC), em Cuiabá.

Os contratos terão vigência de 12 meses para atendimento gratuito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de garantir o acesso universal e contínuo às ações de saúde, recuperação da capacidade assistencial e redução estrutural das filas de espera.

Além de prestar serviço aos pacientes de municípios de referência, as empresas poderão atender moradores de todo o Estado, conforme critérios de regulação e proximidade da unidade com o domicílio do paciente.

Referência para a região Oeste mato-grossense, a Policlínica Quality Ltda. vai realizar 15.215 procedimentos, incluindo serviços como endoscopia, biópsia, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia ginecológica, cirurgia otorrino, cirurgia urológica, cirurgia vascular, CPRE (colangiopancreatografia retrógrada endoscópica), ortopedia, radiografia, ressonância magnética, tomografia computadorizada e ultrassonografia. O valor total da contratação é de R$ 20,7 milhões para o período de um ano.

O contrato celebrado com a clínica O. J. da Silva Centro Oftalmológico também será referência para a região de Cáceres e prevê 1.274 procedimentos oftalmológicos em 12 meses, ao custo de R$ 552 mil.

O Centro Mato-Grossense de Oftalmologia (CMO) será referência para a região da Baixada Cuiabana, Região Sul e Centro Norte, com a realização de 7.056 procedimentos oftalmológicos, como facoemulsificação (remoção da catarata), vitrectomia e tratamento cirúrgico de glaucoma congênito, entre outros. O contrato tem o valor de R$ 2,9 milhões para execução em 12 meses.

Já o Hospital de Olhos de Cuiabá (HOC) também será referência em oftalmologia para a região da Baixada Cuiabana, Região Sul e Centro Norte, realizando serviços como facoemulsificação, vitrectomia e tratamento cirúrgico de glaucoma congênito, entre outros. Ao todo, a empresa vai receber R$ 2,9 milhões para realizar 7.050 procedimentos oftalmológicos em um ano.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realizou, entre 1º de janeiro e 14 de setembro de 2026, um total de 3.450 ações fiscais e contabilizou 847 denúncias por meio dos canais oficiais de atendimento. Do total de demandas recebidas, 728 foram finalizadas e 73 arquivadas, enquanto 46 permanecem em andamento. Com isso, 94,57% das denúncias já foram encerradas e 5,43% seguem em tramitação.

Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, os números demonstram a atuação da fiscalização a partir das ocorrências comunicadas pela população e também refletem uma maior participação dos cuiabanos no registro de situações que afetam o sossego.

“O levantamento aponta um tempo médio de resposta de 13 dias, o que demonstra o esforço das equipes para dar encaminhamento às demandas. A participação da população nas denúncias fortalece o combate à perturbação do sossego e ajuda a preservar o bem-estar de idosos, recém-nascidos, pessoas autistas, animais e de toda a coletividade afetada por ruídos que interferem na tranquilidade, no descanso ou no trabalho”, afirmou a secretária.

Entre os bairros com maior concentração de denúncias está Morada da Serra, que aparece em primeiro lugar, com 55 registros. Na sequência, estão Jardim Leblon, com 29; Pedra 90, com 25; Altos da Serra, com 24; e Porto, com 22. Também aparecem entre os bairros com maior número de registros o Centro Norte, com 19 denúncias; Despraiado, com 18; Boa Esperança, com 17; e Osmar Cabral, com 16 registros.

Os fiscais da Sorp também atuam em operações conjuntas com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), no atendimento a denúncias de som alto monitoradas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp).

Em Cuiabá, a fiscalização municipal é realizada com base na Lei Municipal nº 7.284/2025, regulamentada pela Portaria SORP nº 42/2026. A legislação estabelece regras para o controle da poluição sonora e os limites de emissão de ruídos na Capital, de acordo com o tipo de atividade e o período.

A aferição dos níveis de pressão sonora segue a Resolução nº 001/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a ABNT NBR 10.151:2019.

Conforme os critérios definidos pela Portaria SORP nº 42/2026, a medição deve ser realizada em áreas habitadas vizinhas ao estabelecimento, evento ou instalação, considerando o local onde o ruído efetivamente atinge a população. Em caso de denúncia identificada, a aferição será feita no ponto indicado pelo morador, respeitando os critérios técnicos estabelecidos pela ABNT NBR 10.151:2019.

Para atividades não licenciadas, por exemplo, são permitidos até 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis no período noturno. Na faixa de silêncio, não é permitida atividade com som mecanizado, equipamento automotivo ou som eletrônico.

O valor da multa varia de R$ 300 a R$ 50 mil, conforme a gravidade da infração, a reincidência e o potencial de dano à saúde e ao sossego público.

Canais de atendimento

A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no Portal da Sorp, pelo link https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. A ferramenta permite encaminhar ocorrências para atendimento e fiscalização.

Durante os períodos de plantão, também está disponível o Disque-Silêncio, pelo telefone (65) 99341-3000, com atendimento às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h.