O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a concessão de quatro rodovias estaduais de Mato Grosso. O ministro anulou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e restaurou outra do Tribunal de Justiça (TJMT). 

O TJ havia publicado um acordão autorizando a permanência do contrato de R$ 2,6 bilhões. Mas o TCE paralisou validade do sob justificativa de precaução. Ambas as decisões ocorreram em 2025. O ministro André Mendonça restabeleceu a primeira. 

O governo de Mato Grosso assinou o contrato em 2024 com o consórcio formado pelas empresas Vale Arino SPE S.A e Zonope Engenharia e Comércio Ltda. Ele venceu o primeiro lote da concorrência pública nº 59/2024. 

A decisão proferida na quarta-feira (21) pelo ministro André Mendonça reconheceu que cabia ao STF, analisar o pedido de suspensão do TCE-MT, que havia conseguido a paralisação com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Com a decisão, volta a valer o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia anulado a medida cautelar do TCE-MT e restabelecido a execução do contrato com a concessionária Vale do Arinos. A medida permanece válida até nova deliberação da autoridade competente. 

A concessão abrange 237,6 quilômetros de rodovias estaduais. Desde o início das operações, a concessionária realizou 2.144 intervenções operacionais de emergência, incluindo 212 atendimentos médicos com ambulâncias e 463 remoções de veículos por guinchos. Mais de R$ 50 milhões foram investidos em melhorias nas estradas, sem cobrança de pedágio até o momento. 

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta quinta-feira (22.10), em Nova Mutum, um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 35 anos, condenado pela Justiça do estado do Pará pelo crime de estupro de vulnerável.

A ordem judicial decorre de sentença penal condenatória expedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém (PA).

A prisão, realizada de forma integrada pelos Núcleos de Inteligência das Delegacias Regionais de Nova Mutum e de Vila Rica, com suporte operacional da Polícia Federal, faz parte da Operação Amón.

Após as investigações indicarem que o foragido estava residindo e trabalhando em Nova Mutum – a 1.530 km da cidade onde o crime foi cometido – as equipes policiais foram acionadas e efetuaram a sua captura nesta quinta-feira (22.10).

Após os procedimentos cartorários de praxe, o detido permanece à disposição do Poder Judiciário.

Operação Amón

O nome Operação Amón é uma referência à busca por aquele que se encontra oculto.  O nome simboliza a atuação integrada das forças policiais para localizar condenados que fogem ao cumprimento da pena e reafirma o compromisso da Polícia Civil de Mato Grosso com o enfrentamento aos crimes contra a dignidade sexual e a proteção de crianças e adolescentes.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publicou, nesta quinta-feira (22.10), o novo edital da licitação para construção de um túnel na região do Portão do Inferno, na MT-251, estrada que liga Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

As empresas interessadas na Concorrência Pública poderão enviar as propostas por meio do sistema de Aquisições Governamentais até às 8h30 do dia 28 de janeiro de 2027. Todas as informações sobre o processo, como o edital, termo de referência, estudo técnico preliminar e relatório do anteprojeto estão disponíveis no site da Sinfra-MT.

A contratação será feita de maneira integrada, ou seja, a empresa vencedora do processo será responsável por elaborar projeto básico, projeto executivo e depois pela execução da obra. O valor previsto é de R$ 72,5 milhões.

O edital prevê que o túnel terá 170 metros de extensão e será construído em pista de concreto, com acostamento. No total, incluindo os acessos, a obra terá 513 metros.

A construção do túnel tem o objetivo de resolver os problemas de segurança para o trânsito no Portão do Inferno. Entre os fatores levados em conta estão a segurança permanente e o menor impacto ambiental e paisagístico, uma vez que outras alternativas exigiriam maior movimentação de material e descaracterização da paisagem.

O túnel também exige menor custo de manutenção ao longo do seu ciclo de vida e não exige a interrupção do trânsito durante a execução da obra.

Uma primeira licitação chegou a ser realizada em 2026, no entanto esse processo não teve vencedor, uma vez que a única empresa que apresentou proposta foi inabilitada por não cumprir os requisitos de qualificação econômico-financeira previstos no edital.

A região do Portão do Inferno tem sofrido com movimentos de massa, como quedas, tombamentos e rolamento de blocos. Ensaios realizados no local apontaram o comprometimento da estabilidade do maciço rochoso, com risco de colapso estrutural.

Medidas tomadas pela Sinfra, como a instalação de barreiras de contenção e a restrição no tráfego de veículos pesados, contribuíram para evitar acidentes, mas o túnel é apontado como a solução definitiva para o local.