O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a concessão de quatro rodovias estaduais de Mato Grosso. O ministro anulou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e restaurou outra do Tribunal de Justiça (TJMT). 

O TJ havia publicado um acordão autorizando a permanência do contrato de R$ 2,6 bilhões. Mas o TCE paralisou validade do sob justificativa de precaução. Ambas as decisões ocorreram em 2025. O ministro André Mendonça restabeleceu a primeira. 

O governo de Mato Grosso assinou o contrato em 2024 com o consórcio formado pelas empresas Vale Arino SPE S.A e Zonope Engenharia e Comércio Ltda. Ele venceu o primeiro lote da concorrência pública nº 59/2024. 

A decisão proferida na quarta-feira (21) pelo ministro André Mendonça reconheceu que cabia ao STF, analisar o pedido de suspensão do TCE-MT, que havia conseguido a paralisação com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Com a decisão, volta a valer o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia anulado a medida cautelar do TCE-MT e restabelecido a execução do contrato com a concessionária Vale do Arinos. A medida permanece válida até nova deliberação da autoridade competente. 

A concessão abrange 237,6 quilômetros de rodovias estaduais. Desde o início das operações, a concessionária realizou 2.144 intervenções operacionais de emergência, incluindo 212 atendimentos médicos com ambulâncias e 463 remoções de veículos por guinchos. Mais de R$ 50 milhões foram investidos em melhorias nas estradas, sem cobrança de pedágio até o momento. 

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publicou, nesta quinta-feira (22.10), o novo edital da licitação para construção de um túnel na região do Portão do Inferno, na MT-251, estrada que liga Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

As empresas interessadas na Concorrência Pública poderão enviar as propostas por meio do sistema de Aquisições Governamentais até às 8h30 do dia 28 de janeiro de 2027. Todas as informações sobre o processo, como o edital, termo de referência, estudo técnico preliminar e relatório do anteprojeto estão disponíveis no site da Sinfra-MT.

A contratação será feita de maneira integrada, ou seja, a empresa vencedora do processo será responsável por elaborar projeto básico, projeto executivo e depois pela execução da obra. O valor previsto é de R$ 72,5 milhões.

O edital prevê que o túnel terá 170 metros de extensão e será construído em pista de concreto, com acostamento. No total, incluindo os acessos, a obra terá 513 metros.

A construção do túnel tem o objetivo de resolver os problemas de segurança para o trânsito no Portão do Inferno. Entre os fatores levados em conta estão a segurança permanente e o menor impacto ambiental e paisagístico, uma vez que outras alternativas exigiriam maior movimentação de material e descaracterização da paisagem.

O túnel também exige menor custo de manutenção ao longo do seu ciclo de vida e não exige a interrupção do trânsito durante a execução da obra.

Uma primeira licitação chegou a ser realizada em 2026, no entanto esse processo não teve vencedor, uma vez que a única empresa que apresentou proposta foi inabilitada por não cumprir os requisitos de qualificação econômico-financeira previstos no edital.

A região do Portão do Inferno tem sofrido com movimentos de massa, como quedas, tombamentos e rolamento de blocos. Ensaios realizados no local apontaram o comprometimento da estabilidade do maciço rochoso, com risco de colapso estrutural.

Medidas tomadas pela Sinfra, como a instalação de barreiras de contenção e a restrição no tráfego de veículos pesados, contribuíram para evitar acidentes, mas o túnel é apontado como a solução definitiva para o local.

de busca e apreensão contra investigados por integrar uma rede de aliciamento e abuso sexual de menores de 14 anos em Comodoro.

As diligências foram cumpridas por equipes da Delegacia de Comodo na zona rural do município, com o objetivo de apreender aparelhos celulares, computadores e demais dispositivos eletrônicos que possam comprovar o envolvimento dos investigados nos crimes apurados.

As medidas foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cáceres, que também autorizou a extração integral dos dados dos aparelhos apreendidos.

A investigação teve início em agosto de 2025, após a Polícia Civil tomar conhecimento de que menores de 14 anos estavam sendo vítimas de abuso sexual. A análise de dados de aparelhos celulares revelou milhares de mensagens trocadas por meio de redes sociais, com conteúdo de aliciamento, pedidos de fotografias íntimas e convites para encontros de natureza sexual.

Os investigados, todos homens adultos, se aproximavam das vítimas por meio de perfis em redes sociais e mantinham contato frequente, que evoluía para conversas de cunho sexual explícito, pedidos de fotografias íntimas e de áudios, envio de imagens impróprias e convites para encontros, inclusive com mais de uma pessoa.

A apuração identificou o uso de perfis alternativos e de linhas telefônicas e contas de e-mail registradas em nome de terceiros, além de mensagens apagadas após o contato com as vítimas, o que, para a investigação, indica tentativa de dificultar a identificação dos autores e de eliminar provas.

Um dos perfis usados nas conversas teve a titularidade atribuída a pessoas diferentes ao longo das oitivas, e a identificação do seu verdadeiro usuário é um dos objetivos desta fase.

Operação Scutum Innocentia

Na primeira fase da operação, realizada em outubro de 2025, foram cumpridos mandados de busca contra cinco investigados, que admitiram, em diferentes graus, ter mantido conversas com as adolescentes pelas redes sociais.

Parte deles reconheceu ter solicitado fotografias íntimas ou áudios das vítimas, e um deles admitiu ter enviado imagem própria com partes do corpo expostas.

O aprofundamento das apurações permitiu identificar novos suspeitos, alvos desta segunda etapa. Até o momento, ao menos 10 pessoas foram identificadas como envolvidas na rede, e as diligências desta fase também buscam identificar outros possíveis participantes.

Os investigados poderão responder, conforme a participação de cada um, pelos crimes de estupro de vulnerável e aliciamento de criança ou adolescente por meio de comunicação para a prática de ato libidinoso, sem prejuízo de outros delitos previstos no ECA que venham a ser constatados com a perícia dos aparelhos.

“Eu quero reforçar o compromisso permanente da Polícia Civil com a proteção de crianças e adolescentes e orientar pais e responsáveis a acompanharem o uso de celulares e redes sociais pelos filhos, evitando a aproximação de criminosos sexuais”, disse o delegado de Comodoro Mateus Almeida Oliveira Reiners.