O Congresso Nacional retoma hoje (3) os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar, sem previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado.

Os presidentes das Casas concordaram em limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado” devido ao período eleitoral. A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.

A expectativa é que votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso.

Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre, e que podem entrar nos debates a partir de agosto, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Apesar da pressão do governo, que deseja votar o tema antes da eleição, não há indicativo de Alcolumbre, quando o tema será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade de escala 6×1.

Outro projeto que o governo gostaria de ver votado é a PEC da Segurança Pública, votada na Câmara, e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre, publicamente, para colocar o tema em votação.

No Senado, há ainda a expectativa de se votar o projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.

O Congresso precisaria ainda votar os projetos de lei orçamentários, tanto o de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto o de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhado pelo governo até o dia 31 de agosto.

O Congresso tem ainda 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, entre eles, ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.

Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário das Casas, são o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Primeira semana após recesso

Nesta primeira semana da volta do recesso, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para esta terça-feira (4) na Câmara.

No Senado, a previsão é de uma sessão, na sexta-feira (7), no plenário, para marcar o Agosto Lilás, voltado à campanha pelo fim da violência contra mulheres.

Algumas comissões convocaram sessões para esta primeira semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil do Brasil, em audiência pública na quarta-feira (5). Outra agenda é o debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.

Plano será integrado ao PPA, à LDO e à LOA, definindo prioridades, metas e investimentos da administração municipal até a próxima década

Pela primeira vez, Várzea Grande está estruturando um planejamento estratégico de longo prazo que vai orientar as ações da Prefeitura pelos próximos dez anos. A primeira etapa do trabalho foi concluída nesta sexta-feira (31), após dois dias de imersão que reuniram a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, assessores e servidores efetivos para definir prioridades, estabelecer metas e alinhar as ações que passarão a nortear o planejamento e o orçamento do município.

O trabalho, no entanto, começou antes da imersão. A prefeita Flávia Moretti vem trabalhando ao lado da consultora e advogada especialista em Direito, Planejamento e Orçamento Público, Vívian Arruda, para alinhar o plano de governo aos instrumentos oficiais de planejamento da administração pública.

O objetivo é fazer com que o planejamento estratégico deixe de ser apenas um documento técnico e passe a orientar diretamente o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que as prioridades da gestão estejam refletidas na aplicação dos recursos públicos.

Para a prefeita Flávia Moretti, o município inicia uma nova etapa na forma de planejar e executar as políticas públicas. “O município nunca teve um planejamento estratégico estruturado. Percebemos que essa era uma necessidade para enfrentar problemas históricos e organizar o futuro da cidade. Mais do que discutir desafios, reunimos nossa equipe para construir soluções e definir um caminho para Várzea Grande pelos próximos dez anos”, afirmou.

Segundo a prefeita, o planejamento está sendo elaborado agora porque, após pouco mais de um ano de gestão, as equipes passaram a conhecer com profundidade a realidade do município, permitindo estabelecer metas mais consistentes e compatíveis com as necessidades da população.

Ela também destacou que fez questão de participar integralmente dos dois dias de imersão e incluir servidores efetivos no processo para garantir a continuidade das ações ao longo dos próximos anos. “Queremos que esse planejamento seja uma política pública, e não apenas de governo. Cada secretaria terá servidores efetivos acompanhando o cumprimento das metas, garantindo continuidade às políticas públicas independentemente das futuras gestões”, pontuou.

Responsável pela condução técnica do planejamento, a consultora Vívian Arruda explica que o processo parte de um diagnóstico construído pelas próprias secretarias.

“O planejamento permite compreender a realidade atual para definir objetivos estratégicos e organizar ações compatíveis com os instrumentos de planejamento público. O diagnóstico elaborado pelas equipes técnicas é o que orienta a definição de prioridades, responsáveis, metas e prazos”.

Segundo ela, embora a estrutura do planejamento estratégico já tenha sido construída durante a imersão, uma nova etapa será realizada para aprofundar o planejamento setorial e concluir a integração com os instrumentos orçamentários.

Nesta fase também foram definidos missão, visão, valores e compromissos institucionais da Prefeitura. A equipe iniciou ainda a aplicação da metodologia da “Árvore de Problemas”, que identifica as causas dos principais desafios do município e servirá de base para a construção da “Árvore de Objetivos”, transformando os problemas diagnosticados em ações estratégicas.

Para a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, o planejamento fortalece a capacidade de gestão da Prefeitura. “É um momento essencial para refletirmos sobre os desafios da administração, organizar estratégias e projetar resultados que tragam melhorias para a população”.

A secretária de Assistência Social, Cristina Saito, afirmou que a pausa na rotina administrativa permitiu olhar para o município de forma mais estratégica. “Foi uma oportunidade de identificar problemas, avaliar o que precisa avançar e pensar novas possibilidades para aprimorar as políticas públicas”.

O secretário de Defesa Social, inspetor da Guarda Municipal Louriney Silva, destacou que a metodologia amplia a integração entre as secretarias. “Identificamos problemas em conjunto, discutimos soluções e fortalecemos a atuação integrada da Prefeitura para atender melhor a população”.

Já a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, ressaltou que um dos principais ganhos foi aproximar as diferentes áreas da administração. “As secretarias possuem ações que se complementam. Essa integração torna o planejamento mais eficiente, acelera a execução dos projetos e fortalece os resultados para o município”.

A conclusão do planejamento estratégico está prevista para agosto. A partir daí, o documento servirá como referência para a revisão do PPA, da LDO e da LOA e para o acompanhamento das metas definidas para a próxima década.