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10 de junho de 2026

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Governo de Goiás quer o fim da chamada ‘taxa do agro’ cobrada pelo Fundeinfra

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Foto: Vinicius Ramos/Canal Rural Bahia

O governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para revogar a chamada “taxa do agro”, contribuição destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado (PSD) na quarta-feira (18), durante a abertura dos trabalhos legislativos.

Segundo o governador, o setor agropecuário enfrenta dificuldades e precisa de apoio. “O setor agropecuário enfrenta dificuldades no cenário nacional e precisa de sensibilidade e apoio neste momento”, afirmou.

Pressão sobre o produtor

Caiado disse que a decisão leva em conta a falta de seguro rural no Brasil, problemas climáticos que atingiram o país — principalmente o Centro-Oeste —, além do alto custo de produção e dos preços baixos dos produtos.

“Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no estado de Goiás”, declarou.

O governador também criticou o cenário econômico e a dificuldade de renegociação de dívidas. “Hoje, os produtores não conseguem renegociar suas dívidas, e, ao mesmo tempo, o custo de produção está matando a produtividade, porque o custo da mercadoria está extremamente baixo”, disse.

“Diante desse cenário, antes que aconteça a colheita da safra, decidimos acabar com o Fundeinfra”, completou.

O que é o Fundeinfra

A taxa foi criada em 2022 para captar recursos da produção agrícola, pecuária e mineral do estado, com destinação a obras de infraestrutura, pavimentação e manutenção de rodovias.

Por meio do fundo, produtores rurais contribuíam com até 1,65% sobre o valor de comercialização dos produtos, como contrapartida a benefícios fiscais e regimes especiais. A cobrança estava prevista para vigorar até o fim deste ano.

Reação da Faeg

Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) afirmou que a revogação da taxa era uma demanda da entidade.

“O Sistema Faeg inicia agora o trabalho de convencimento dos deputados para que a revogação se efetive, como reivindica o segmento agropecuário”, informou a federação.

O presidente da entidade, José Mário Schreiner, também apresentou dados técnicos e planilhas econômicas sobre as dificuldades competitivas do setor produtivo goiano em relação a outros estados.

Anistia de multas

Durante o anúncio, Caiado informou ainda a anistia de multas aplicadas a mais de 10 mil produtores rurais. As penalidades foram impostas por transporte interno de animais sem notas fiscais anexadas às Guias de Trânsito Animal (GTAs).

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Preço do arroz reage no RS com avanço das exportações e alta do dólar

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Foto: Freepik

Os preços do arroz em casca voltaram a apresentar leve recuperação no Rio Grande do Sul, impulsionados principalmente pelo aumento da demanda internacional pelo cereal. A avaliação é de pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Segundo o Cepea, o avanço das exportações brasileiras, aliado à valorização dos indicadores externos e à alta do dólar, fortaleceu o interesse de compradores por lotes destinados ao mercado externo.

Apesar da melhora nos preços, o mercado interno ainda segue com baixa liquidez. Pesquisadores apontam que as dificuldades na comercialização do arroz beneficiado e a menor participação dos agentes nas negociações continuam limitando o ritmo dos negócios no país.

Outro fator que ajudou a sustentar as cotações foi a menor disponibilidade de arroz com rendimento de 56% de grãos inteiros, padrão mais utilizado nas exportações. Com a necessidade de recompor volumes, exportadores passaram a buscar também lotes com 58% de inteiros, ampliando a procura pelo produto e contribuindo para o movimento de alta.

De acordo com o Cepea, esse cenário reforça a influência do mercado externo sobre a formação dos preços do arroz no Brasil neste momento, especialmente em meio à valorização cambial e ao maior apetite internacional pelo cereal brasileiro.

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Mato Grosso proíbe uso de biomassa oriunda de desmatamento

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Foto: Israel Baumann/Canal Rural Mato Grosso

O uso de biomassa proveniente de desmatamento por grandes consumidores está proibido em Mato Grosso. A medida foi formalizada por meio de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado na segunda-feira (8) entre o Governo do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

O acordo revoga a Instrução Normativa nº 06/2022, que permitia o aproveitamento de biomassa oriunda de áreas desmatadas. Pelo termo, o Governo do Estado não poderá emitir licenças para novos empreendimentos ou ampliações de unidades já existentes que dependam de matéria-prima nativa.

A decisão ocorre em um momento de discussão sobre a oferta de biomassa para atender a demanda crescente da indústria mato-grossense, especialmente das usinas de etanol de milho, que ampliaram a necessidade de madeira para geração de energia.

Representantes do setor florestal avaliam que a medida pode estimular novos investimentos em florestas plantadas e fortalecer a participação do eucalipto reflorestado no abastecimento das indústrias instaladas no estado.

Acordo prevê rastreabilidade e fiscalização

Além de revogar a norma, o termo estabelece novas obrigações para o Governo do Estado relacionadas ao monitoramento do consumo de biomassa pelos grandes usuários.

Conforme o acordo, Mato Grosso terá 30 dias para editar o Decreto do Plano de Desenvolvimento Florestal e Biomassa 2026-2040 e 120 dias para regulamentar mecanismos de rastreabilidade da matéria-prima utilizada pelas indústrias.

Presidente da Associação dos Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), Fausto Takizawa considera que a medida cria um ambiente mais favorável para o desenvolvimento das florestas plantadas no estado.

“Enfim, nosso estado começa a construir uma trajetória clara para o florestamento no Estado, substituindo a biomassa de desmatamento pela biomassa de fonte sustentável, renovável, escalável e perene, como é o caso das florestas plantadas”.

Segundo Takizawa, o acordo também prevê mecanismos para acompanhar se os grandes consumidores estão cumprindo os compromissos assumidos para garantir o abastecimento futuro de biomassa.

“O governo terá que criar um sistema informatizado para acompanhar se os grandes consumidores estão, de fato, executando seus Planos de Suprimento Sustentável (PSS). Ou seja, se estão investindo em florestas plantadas de forma proporcional ao consumo previsto”.

O termo prevê ainda sanções administrativas, aplicação de multas e impedimentos para renovação de licenças em caso de descumprimento das exigências estabelecidas.

Área plantada precisará mais que dobrar até 2030

A discussão sobre a origem da biomassa ocorre em meio aos alertas do setor florestal sobre a necessidade de ampliar a área plantada de eucalipto em Mato Grosso para atender à demanda projetada para os próximos anos.

De acordo com a Arefloresta, a participação das florestas plantadas no mercado estadual de biomassa caiu de 59% em 2022 para 47,5% em 2025, movimento atribuído ao avanço da biomassa proveniente de desmatamento.

Atualmente, Mato Grosso possui cerca de 165 mil hectares de florestas plantadas. A estimativa da entidade é que, considerando apenas a demanda das indústrias de etanol de milho, essa área precisará alcançar 436 mil hectares até 2030.


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CNA defende uso eficiente da água e pagamento por serviços ambientais no campo

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou, nesta terça-feira (9), durante o 2º Encontro do Programa Produtor de Água, em Brasília, que o uso eficiente dos recursos hídricos e a valorização dos serviços ambientais são pontos centrais para a produção agropecuária. O evento foi promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e reuniu representantes de diferentes setores para discutir conservação da água e mecanismos de pagamento por serviços ambientais.

Durante o painel sobre a importância do Programa Produtor de Água para os usuários de recursos hídricos, o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Filho, afirmou que a água é um insumo essencial para a produção de alimentos e biocombustíveis e para a permanência do produtor rural na atividade. Segundo ele, a disponibilidade hídrica influencia diretamente o desempenho das lavouras, especialmente em cenários de janelas curtas de plantio.

Nelson Filho também destacou que cerca de 90% da água utilizada pelos produtores rurais tem origem nas chuvas. Nesse contexto, o manejo adequado e o armazenamento do recurso passam a ser fatores técnicos relevantes para reduzir perdas produtivas em períodos de menor oferta hídrica. A avaliação apresentada no encontro é de que o planejamento do uso da água precisa ocorrer ao longo de todo o ano, com foco em conservação e eficiência.

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Criado em 2001 pela ANA, o Programa Produtor de Água foi citado pela CNA como instrumento para incentivar práticas sustentáveis nas propriedades e ampliar mecanismos de pagamento por serviços ambientais. A entidade defendeu que esses instrumentos podem reconhecer ações de conservação já adotadas no meio rural e associá-las a ganhos de eficiência produtiva.

No debate, a CNA também relacionou o tema à produtividade do agro brasileiro. Segundo a entidade, o aumento da produção sem expansão significativa de área tem sido apoiado por intensificação e verticalização dos processos produtivos. O conteúdo apresentado no evento, porém, não detalhou valores, metas ou novos prazos para expansão dos pagamentos por serviços ambientais.

O encontro reforçou a relação entre gestão hídrica, produção agropecuária e conservação ambiental. Sem divulgação, até o momento, de novas medidas operacionais ou números adicionais sobre adesão ao programa, o avanço dessa agenda dependerá do detalhamento de mecanismos de incentivo e da aplicação prática das políticas nas propriedades rurais.

Fonte: cnabrasil.org.br

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