A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) acionou o Instituto Pensar Agro (IPA) para formalizar um alerta sobre os riscos jurídicos da ratificação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A entidade solicita que o Congresso Nacional estabeleça salvaguardas claras no Decreto Legislativo que validará o tratado, visando proteger o setor produtivo de interpretações que possam ferir a soberania das leis nacionais.

O movimento da Associação foca na necessidade de uma blindagem técnica para evitar que compromissos internacionais se sobreponham automaticamente ao Código Florestal e a outras normas internas. Para os produtores, a falta de parâmetros interpretativos detalhados pode abrir brechas para disputas judiciais e insegurança regulatória, especialmente em temas sensíveis como questões sanitárias e ambientais.

Embora o setor reconheça o potencial de abertura de novos mercados, o receio é que o texto atual permita “interpretações extensivas”. A Aprosoja-MT argumenta que o papel do Legislativo brasileiro deve ser semelhante ao de parlamentares europeus, que têm aprofundado o debate sobre mecanismos de proteção aos seus produtores locais antes de dar o aval final ao documento.

A estratégia da entidade é garantir que o decreto de ratificação delimite o caráter estritamente comercial do acordo. Dessa forma, busca-se assegurar que o instrumento não altere de forma tácita a legislação vigente no país, mantendo a autonomia do Brasil sobre suas regras de produção.

Riscos de interpretação e soberania

Em nota, o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, defende que a previsibilidade é o fator determinante para o sucesso da integração comercial. Segundo ele, a clareza no texto legislativo é o que impedirá que o produtor rural que atua dentro da lei seja prejudicado por ambiguidades normativas.

“Um acordo comercial precisa fortalecer o Brasil no cenário global, mas também deve garantir previsibilidade e coerência normativa internamente. Cabe ao Congresso Nacional disciplinar de forma clara como esse instrumento será incorporado ao ordenamento jurídico, evitando ambiguidades que possam resultar em disputas judiciais ou insegurança regulatória no futuro”, ressalta Beber.

A entidade reforça que a iniciativa não visa obstruir o avanço das negociações, mas sim exercer uma “prudência institucional”. Com a equipe técnica à disposição do IPA e do Congresso, a Aprosoja-MT pretende acompanhar cada etapa da tramitação para garantir que o equilíbrio entre a abertura econômica e a estabilidade jurídica seja mantido.

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Programa auxilia produtores a identificar pontos fortes e adequações em suas propriedades

Mato Grosso é reconhecido nacionalmente como um dos maiores produtores de alimentos do país. Ao mesmo tempo, o estado mantém grande parte de seu território preservado. Esse equilíbrio entre produção e conservação ambiental é resultado do compromisso de produtores rurais, adotando práticas sustentáveis em suas propriedades, como os participantes do programa Soja Legal, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT).

De acordo com o vice-presidente da Aprosoja MT e coordenador da Comissão de Sustentabilidade, Luiz Pedro Bier, o Brasil se destaca mundialmente por conseguir produzir em larga escala sem abrir mão da preservação ambiental.

“O Brasil, diferente de todos os outros grandes produtores agrícolas do mundo, consegue preservar o meio ambiente e produzir uma grande quantidade de alimentos com alta eficiência. E o melhor exemplo disso é o Mato Grosso, onde nós temos a agricultura mais profissional do Brasil. Em torno de 25% de toda a floresta nativa do território brasileiro pertence a produtores rurais”, destaca.

Segundo Bier, o cumprimento do Código Florestal é apenas o ponto de partida. No dia a dia, os produtores adotam atitudes que ampliam esse compromisso com a sustentabilidade.

“Hoje, mais do que nunca, o produtor faz diversas atitudes que são sustentáveis e trazem eficiência ecológica e agronômica. Uma delas é o uso de bioinsumos. O Brasil é disparado o maior consumidor de biológicos, tanto para fungicidas quanto para inseticidas no campo. São atitudes que fazem bem ao meio ambiente e não prejudicam a produtividade”, afirma.

Ele também ressalta investimentos em biodigestores e o aumento da produtividade em áreas menores como práticas que reduzem a necessidade de novas conversões de áreas. “Produzir mais em menor área também é sustentabilidade. Quanto mais se produz em uma área, menor é a pressão sob a vegetação nativa para alimentar a população mundial”, completa.

Na prática, os resultados desse compromisso podem ser vistos em propriedades como a Fazenda Estrela, em Querência. O produtor rural Osmar Inácio Frizzo conta que todas as ações adotadas seguem os princípios do programa Soja Legal.

“Todas as práticas que a gente faz é pensando justamente na sustentabilidade e preservação ambiental. Desde a devolução correta das embalagens, adequação no local certo para não poluir, contenção de óleo na lavagem de máquinas, tudo isso contribui para a preservação”, explica.

Além da preservação, Osmar ressalta que a organização e o planejamento impactam diretamente na produtividade. “Tudo que você fizer melhor é pensando na produção. Criar procedimentos, organizar e planejar contribui para produzir melhor. São técnicas simples, mas que dão resultado depois de anos utilizando”, avalia.

Outro exemplo vem do Vale do Guaporé, na Fazenda Rio Sabão, do produtor Paulo Adriano Gai Cervo. Ele destaca que sua propriedade está localizada no bioma amazônico, onde a legislação exige a preservação de 80% da área.

“Nós temos orgulho de dizer que na nossa propriedade nem os 20% estão abertos. Temos mais de 80% preservados como área de reserva legal e APP. Respeitamos a lei e fazemos isso com responsabilidade”, afirma.

Além disso, Paulo Adriano explica que a fazenda não utiliza fogo em nenhuma atividade agrícola e mantém aceiros conservados para prevenir incêndios. A propriedade conta com equipe treinada e equipamentos adequados para combate a focos de fogo.

A fazenda também preserva mananciais importantes, como os córregos Pacovinha e Sabão, além de um trecho de 17km do Rio Guaporé. “Temos projetos de recuperação das margens desses córregos para aumentar ainda mais as áreas de preservação permanente”, acrescenta.

No campo da produção sustentável, Paulo Adriano destaca o investimento em treinamento da equipe, uso correto de EPIs, destinação adequada de embalagens, segregação de resíduos e manejo consciente do solo. “Fazemos 100% de plantio direto sobre palhada, integração lavoura-pecuária, agricultura de precisão, taxa variável de insumos, tudo para usar apenas o que é necessário”, explica.

Entre os projetos futuros estão a implantação de uma biofábrica, biodigestores para geração de gás e produção de fertilizante orgânico. “Nosso objetivo é reduzir a dependência externa e produzir parte do fertilizante que usamos. Tudo isso melhora a produtividade, o resultado financeiro e a qualidade de vida das famílias que vivem aqui”, afirma.

As ações desenvolvidas nas propriedades participantes do Soja Legal mostram que é possível produzir com responsabilidade, respeitando o meio ambiente e contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. Um exemplo de que o campo pode, sim, ser aliado da preservação.

Luiz Pedro Bier enfatiza ainda o papel da Aprosoja MT no apoio aos produtores com incentivo a uma produção cada vez mais sustentável. “A Aprosoja atua em várias frentes. Uma delas é a legislativa, apoiando leis que trazem segurança jurídica ao produtor. Também temos a Central de Informações do Cadastro Ambiental Rural, que auxilia na regularização ambiental. E a estrela da companhia é o Soja Legal, onde capacitamos o produtor na legislação trabalhista, segurança do trabalho e fazemos análises ambientais para identificar pontos de melhoria. A sustentabilidade é um tripé: social, econômico e ambiental”, finaliza.