Connect with us

Sustentabilidade

Aprosoja MT avalia decreto que regulamenta a lei da Moratória da Soja – MAIS SOJA

Published

on


A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) acompanha atentamente a edição do Decreto nº 1.795/2025, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 30, que regulamenta o artigo 2º da Lei nº 12.709/2024, responsável por estabelecer critérios para a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos a empresas que participem de acordos excludentes à produção, nos moldes da Moratória da Soja.

A entidade avalia como positiva e necessária a iniciativa do Poder Executivo de regulamentar a lei, especialmente diante da definição, pelo Supremo Tribunal Federal, de que o dispositivo passará a produzir efeitos a partir de janeiro de 2026. A regulamentação confere maior previsibilidade ao ambiente institucional, fortalece a segurança jurídica e estabelece procedimentos administrativos formais para apuração de eventuais descumprimentos, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.

O decreto apresenta avanços relevantes em relação ao texto legal ao detalhar conceitos, fixar marco temporal, delimitar hipóteses de incidência, estruturar fluxo administrativo de fiscalização, prever instâncias decisórias e instituir deveres declaratórios às empresas interessadas na fruição dos benefícios fiscais. Também merece destaque a alteração do regulamento do PRODEIC, que passa a incorporar, de forma expressa, a não participação em acordos comerciais restritivos como condição para a obtenção e manutenção dos incentivos, reforçando a coerência entre política fiscal, livre iniciativa e desenvolvimento econômico.

Ao mesmo tempo, a Aprosoja MT ressalta que a correta aplicação da lei exigirá atenção redobrada na fiscalização. A opção do decreto por concentrar a vedação nas novas concessões e na comprovação fática da imposição de restrições de mercado nos casos de empresas já credenciadas, inclusive quando integrantes de grupos econômicos signatários de tais acordos, demanda atuação firme e contínua dos órgãos competentes, a fim de evitar práticas que busquem contornar o espírito da norma por meio de condutas dissimuladas.

Nesse contexto, a entidade entende que um instrumento adicional importante para reforçar a efetividade da lei seria o estabelecimento de um período formal de recredenciamento. Tal medida permitiria que todas as empresas atualmente beneficiárias confirmassem sua adequação às novas condições legais, mediante declaração expressa e assunção de compromisso de não adotar condutas comerciais discriminatórias ou restritivas à produção agropecuária legalmente permitida.

A Aprosoja MT informa que já estruturou um fluxo próprio de monitoramento, análise técnica e coleta de evidências sobre eventuais descumprimentos da lei e do decreto, abrangendo os municípios impactados pela Moratória da Soja. A partir de 1º de janeiro de 2026, independentemente da data de concessão ou do prazo de vigência do benefício fiscal, a entidade encaminhará aos órgãos competentes os casos em que houver comprovação de aplicação de práticas vedadas, para adoção das providências administrativas cabíveis.

A entidade seguirá dialogando com o Governo do Estado e acompanhando a implementação do decreto, com o compromisso de contribuir tecnicamente para que a regulamentação cumpra seu objetivo central: promover a livre iniciativa, assegurar concorrência leal, estimular o desenvolvimento sustentável e equilibrado dos municípios e garantir que as regras sejam claras e aplicadas de forma isonômica.

Fonte: Aprosoja, disponível em SNA



 

FONTE

Autor:Aprosoja, disponível em SNA

Site: SNA

Continue Reading

Sustentabilidade

Bancada do Agro propõe ajustes na subvenção ao diesel e busca soluções para crise dos fertilizantes – MAIS SOJA

Published

on


Pressão geopolítica levou governo a interceder

Em meio à crise no Oriente Médio que fez subir a cotação do petróleo, o governo brasileiro editou Medida Provisória 1.340 de 2026, que estabelece uma subvenção econômica para produção e importação de diesel. O objetivo é impedir um efeito inflacionário cascata, uma vez que o referido combustível é majoritariamente usado no transporte rodoviário nacional, inclusive aqueles que envolvem commodities agropecuárias. A bancada parlamentar em defesa do setor apoia a medida, mas também já debate sugestões ao texto.

Entre os pontos que podem ser colocados está uma alteração para também conceder a isenção das alíquotas de PIS e Cofins sobre o biodiesel. O entendimento da bancada é de que o anúncio do governo de zerar esses impostos sobre o diesel acaba prejudicando a competitividade do biodiesel. Até mesmo porque a Constituição prevê um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, introduzido pela Emenda 123/2022.

Quando o acordo do governo diminui a tributação do diesel, ele teria que manter essa diferença para o biodiesel, e isso foi neutralizado com essa medida”, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP). Além disso, os parlamentares da bancada junto com o setor produtivo devem enviar um ofício aos membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), pedindo que o grupo analise uma ampliação da mistura dos biocombustíveis na gasolina e no diesel. No caso, a proposta é que o aumento seja de 15% (B15) para 16% (B16) ou 17% (B17) no diesel, e de 30% (E30) para 32% (E32) na gasolina.

Neste sentido, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) publicou nota oficial quanto ao tabelamento nacional dos fretes, assunto que há tempos mobiliza atenções, por impactar os custos embutidos nos alimentos. Para a bancada, há um entendimento claro no setor agropecuário de que o modelo adotado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não reflete a realidade do transporte no país, ao desconsiderar fatores essenciais como diferenças regionais, frete de retorno, diversidade de cargas e o perfil da frota, o que acaba gerando distorções relevantes e desalinhadas com a prática de mercado.

Por isso, em ofícios enviados, ainda em 2025, aos ministérios da Agricultura, Transportes, Fazenda e à Casa Civil, foi solicitada a abertura de um diálogo técnico para revisar a metodologia da tabela de frete. A FPA lembra que o transporte rodoviário está diretamente pressionado pelo custo do diesel, o que provoca aumento artificial dos custos logísticos. A nota conclui defendendo política de transição energética mais previsível e eficaz, citando justamente o caso do biodiesel.

Escassez de fertilizantes também preocupa parlamentares

Outro ponto em que a FPA pretende avançar é em relação ao Projeto de Lei 699 de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Conforme Jardim, uma pauta prioritária deve ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e essa matéria estará nesses pedidos de celeridade. O Brasil sofre com a dependência externa desses produtos, sobretudo por virem de regiões conflagradas e distantes, conforme o Portal SNA aborda com frequência.

As medidas também têm o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). De acordo com o diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi, “é o momento ideal para nós aprovarmos o Profert”. Além disso, medidas de curtíssimo prazo, como do aumento da mistura são importantes para mitigar a subida de preços que os produtores vêm relatando. “O principal ponto de reclamação que nós temos recebido é o aumento abusivo de preços”, disse o diretor em reunião com a FPA na semana passada.

Entre os impactos no agro brasileiro do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, os fertilizantes trazem um nível de preocupação maior. De acordo com a CNA, os preços da ureia subiram entre 30% e 35% desde o início dos ataques. Além disso, o fornecimento desse insumo também pode ser comprometido, já que aproximadamente 35% do fertilizante nitrogenado vêm do Oriente Médio. A preocupação se agravou com a notícia recente de que a China, outro importante fornecedor desses produtos, suspendeu por tempo indeterminado a exportação de suas reservas, para proteger os produtores locais, conforme reportou a Agência Reuters.

O país é o terceiro maior fornecedor de fertilizantes do Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o país representou 11,5% das compras brasileiras do produto em 2025, totalizando mais de US$ 93 milhões.

Fonte: SNA


FONTE

Autor: Marcelo Sá – jornalista/editor e produtor literário (MTb13.9290) marcelosa@sna.agr.br

Site: SNA

Continue Reading

Sustentabilidade

Milho em destaque: 1ª Tarde de Campo reunirá especialistas para compartilhar conhecimento técnico – MAIS SOJA

Published

on


A cultura do milho possui grande importância no contexto da produção de grãos no Brasil e, especialmente, no Rio Grande do Sul. A adoção de técnicas de manejo adequadas é fundamental para maximizar o desempenho das lavouras e os resultados produtivos.

A 1° Tarde de Campo em Plantas de Lavoura, com foco em ecofisiologia e manejo da cultura do milho, tem como objetivo socializar conhecimentos técnicos junto à comunidade acadêmica, produtores e profissionais do setor que desejam aprofundar seu entendimento sobre a cultura.

Faça sua inscrição antecipada e garanta sua vaga. Clique aqui!

Confira os palestrantes confirmados

Redação: Diego Follmann

Continue Reading

Sustentabilidade

Estresse térmico é uma das principais causas da perda de produtividade no Brasil – MAIS SOJA

Published

on


As adversidades climáticas e ambientais, especialmente os fatores abióticos que impactam o crescimento, o desenvolvimento e a produtividade das culturas agrícolas, como estresse hídrico, estresse térmico e desequilíbrio nutricional, estão entre os principais responsáveis pela redução da produção agrícola, com sua relevância variando conforme as diferentes regiões de cultivo.

Além de reduzir a produtividade das culturas agrícolas, o estresse provocado por condições abióticas limita o potencial produtivo das plantas, mesmo quando fatores bióticos estão em níveis ótimos. Além disso, diferentes fontes de estresse podem atuar de forma combinada, intensificando os danos à produtividade.
Do ponto de vista fisiológico, o enfrentamento desses estresses demanda maior gasto energético pelas plantas para manter a resiliência, resultando, entre outros efeitos, na redução da taxa fotossintética. Isso compromete a produção, a translocação e o acúmulo de fotoassimilados nos grãos, impactando diretamente o rendimento final das culturas.

Embora o déficit hídrico seja frequentemente associado a principal causa da redução da produtividade de cereais como milho, arroz, trigo e soja, nem sempre esse estresse é o principal fator responsável pelas maiores perdas de produtividade na produção agrícola. De acordo com Bailey-Serres et al. (2019), essa influência varia de acordo com o ambiente de cultivo e período, sendo que, a nível de Brasil, o estresse térmico resultante de altas temperaturas é um dos principais fatores associados a perdas de produtividade (figura 1).

Figura 1. Perda de produtividade prevista em escala nacional para milho, arroz, trigo e soja. Os mapas indicam as perdas de rendimento causadas pelo estresse hídrico, em média, de 1950 a 2000 (a), pelo estresse térmico, em média, de 1994 a 2010 (b) e pelo estresse nutricional em 2009 (c). (d) Número de grandes eventos de inundação de 1985 a 2010 por país.
Adaptado: Bailey-Serres et al. (2019)

O estresse térmico tende a ser mais expressivo em culturas altamente responsivas à soma térmica. Nessas espécies, a disponibilidade de calor exerce influência direta sobre o crescimento e o desenvolvimento vegetal. De modo geral, temperaturas elevadas aceleram o metabolismo das plantas, enquanto temperaturas mais baixas o reduzem, prolongando o ciclo de desenvolvimento. Abaixo da temperatura basal inferior não há crescimento, assim como acima da temperatura basal superior (Bergamaschi & Bergonci, 2017).

De forma geral, a fotossíntese líquida é positiva dentro da faixa térmica de adaptação da espécie ou cultivar, delimitada pelas temperaturas basais inferior e superior. Fora desses limites, a assimilação líquida torna-se negativa, uma vez que o metabolismo é comprometido e a planta entra em condição de estresse térmico.

Quando o estresse térmico é causado por temperaturas acima da temperatura basal superior, além da redução da fotossíntese líquida, observa-se aumento da taxa respiratória. Embora algumas espécies possuam mecanismos de tolerância ao calor, em muitos casos o incremento da respiração intensifica o consumo de reservas energéticas e pode elevar a perda de água para a atmosfera, agravando os efeitos do estresse hídrico.

Figura 2. Metabolismo das plantas e temperaturas cardeais: mínima basal ou base inferior (Tb), ótima (Tótima) e máxima basal ou base superior (TB).
Fonte: Bergonci & Bergamaschi (2002), apud. Bergamaschi & Metzenauer (2014)

Vale destacar que a sensibilidade a temperaturas extremas varia ao longo do ciclo de desenvolvimento das plantas e entre espécies. Entre os fatores associados à perda de produtividade, tanto de natureza biótica quanto abiótica, o avanço genético desempenha papel fundamental. O melhoramento genético, com o desenvolvimento de novas cultivares e híbridos, especialmente em milho, proporcionou ganhos expressivos de produtividade, sendo esse o principal foco das pesquisas por longo período. No entanto, evidências indicam que, em alguns casos, o aumento do potencial produtivo tem sido acompanhado por uma redução da resiliência das plantas a condições de estresse, particularmente ao estresse térmico.

Nesse contexto, torna-se crescente a necessidade de pesquisas voltadas ao desenvolvimento de soluções genéticas e biotecnológicas que permitam preservar a produtividade das culturas sob temperaturas elevadas. O estresse térmico representa uma ameaça cada vez mais relevante, especialmente em regiões tropicais, onde condições de alta umidade reduzem a eficiência do resfriamento foliar por transpiração. Isso ocorre porque os estômatos, responsáveis por regular o equilíbrio entre a absorção de CO₂ e a perda de água, tornam-se menos eficientes nessas condições, intensificando os efeitos do calor sobre o metabolismo vegetal.

Confira o estudo completo desenvolvido por Bailey-Serres e colaboradores (2019) clicando aqui!



Referências:

BAILEY-SERRES, J. et al. GENETIC STRATEGIES FOR IMPROVING CROP YIELDS. Nature, 2019. Disponível em: < https://www.nature.com/articles/s41586-019-1679-0.pdf >, acesso em: 24/03/2026.

BERGAMASCHI, H.; BERGONCI, J. I. AS PLANTAS E O CLIMA: PRINCIPIOS E APLICAÇÕES. Agrolivros, 2017.

BERGAMASCHI, H.; MATZENAUER, R. O MILHO E O CLIMA. Emater/RS-Ascar, 2014. Disponível em: < http://www.fepagro.rs.gov.br/upload/20140923150828livro_o_milho_e_o_clima.pdf >, acesso em: 24/03/2026.

 

Continue Reading
Advertisement

Agro MT