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MT regulamenta decreto e empresas favoráveis à moratória da soja não terão incentivos fiscais

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta terça-feira (30), o decreto que regulamenta o artigo 2º da Lei nº 12.709/2024, que trata dos critérios para concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas do setor agroindustrial. A norma, que define regras relacionadas à chamada moratória da soja, entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A partir dessa data, empresas que participem de acordos, tratados ou compromissos nacionais ou internacionais que imponham restrições à expansão da agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica ficarão impedidas de receber benefícios fiscais ou áreas públicas do Estado.
A regulamentação foi editada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7774. Inicialmente, a eficácia da lei foi suspensa por liminar, mas o ministro relator Flávio Dino reconsiderou parcialmente a decisão e restabeleceu os efeitos do artigo 2º a partir de 2026. A posição foi confirmada pelo plenário da Corte.
Para o governador em exercício Otaviano Pivetta, o decreto traz previsibilidade e segurança jurídica à política de incentivos do Estado.
“O Estado não interfere em decisões privadas das empresas, mas também não pode conceder benefícios públicos a quem adota restrições que vão além da legislação brasileira. O decreto deixa isso claro, estabelece critérios objetivos e garante segurança jurídica para quem produz dentro da lei”, afirmou.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, reforçou que o decreto não cria novas exigências ambientais nem interfere em acordos privados do setor produtivo.
“A adesão à moratória da soja é uma decisão privada das empresas. O que o Estado faz é estabelecer que benefícios fiscais e concessão de terrenos públicos devem estar alinhados à legislação ambiental brasileira e ao interesse público, garantindo segurança jurídica, livre concorrência e desenvolvimento econômico”, disse.
O texto do decreto reforça que a adesão a compromissos privados é uma escolha das empresas, no exercício da livre iniciativa. No entanto, o Estado não é obrigado a conceder incentivos a quem adota restrições superiores às previstas na legislação nacional.
A norma esclarece ainda que as vedações não se aplicam a benefícios fiscais concedidos de forma geral a todo um segmento econômico, nem a casos de imunidade, não incidência, diferimento ou suspensão do ICMS. Incentivos concedidos até 31 de dezembro de 2025 não serão afetados.
Também foram definidos os procedimentos de fiscalização e eventual revogação de benefícios, com garantia de contraditório e ampla defesa às empresas envolvidas. A análise dos casos caberá ao Conselho de Desenvolvimento Empresarial, com participação das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Fazenda, além da Procuradoria Geral do Estado.
Agro Mato Grosso
Economia de Mato Grosso cresce 56% e supera China no período de sete anos

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Mato Grosso registrou um crescimento econômico de aproximadamente 56,4% nos últimos sete anos, superando o desempenho da China e do Brasil somados no mesmo período. Enquanto o Estado avançou nesse ritmo, a China cresceu cerca de 42,8% e o Brasil 17,1%.
O resultado evidencia a força da economia mato-grossense, impulsionada principalmente pelo agronegócio, pela ampliação da agroindústria e pelos investimentos em infraestrutura realizados nos últimos anos.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, esse desempenho é reflexo de um ambiente econômico favorável aliado à atuação coordenada entre o setor público e o setor produtivo.
“Mato Grosso cresceu, nos últimos sete anos, mais do que a China e o Brasil somados. Isso mostra a força da nossa economia. Esse resultado é mérito do setor privado, mas também de um Estado organizado, que investiu em infraestrutura e criou condições para o desenvolvimento”, afirmou.
Segundo o secretário, os investimentos em logística têm sido determinantes para reduzir custos e ampliar a competitividade dos produtos mato-grossenses.
“O Governo de Mato Grosso tem avançado fortemente na infraestrutura. Estamos chegando ao final de 2025 com mais de 6 mil quilômetros de estradas entregues. Isso permite que nossos produtos cheguem com mais competitividade aos mercados, inclusive internacionais, gerando mais renda e estimulando novos investimentos”, destacou.
Gallo também ressaltou o avanço da agroindústria como um novo ciclo de crescimento econômico no Estado, especialmente com a expansão do etanol de milho.
“Hoje vivemos um novo momento, com o fortalecimento da agroindústria. O exemplo mais claro é o etanol de milho. Mato Grosso saiu de uma posição pouco relevante há cerca de dez anos para se tornar o segundo maior produtor do Brasil. E, quando olhamos apenas para o etanol de milho, já somos líderes nacionais. Isso mostra a trajetória de crescimento e diversificação da nossa economia”, completou.
O crescimento econômico consistente tem consolidado Mato Grosso como um dos principais motores do desenvolvimento do país, com impacto direto na geração de emprego, renda e ampliação da arrecadação estadual.
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Pesquisa identifica áreas agrícolas abandonadas no Cerrado com uso de inteligência artificial

Uma pesquisa desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pela Universidade de Brasília (UnB) com o uso de inteligência artificial (IA) mapeou terras agrícolas abandonadas no Cerrado que podem passar por processos de restauração ambiental.
A partir de imagens de satélite da Agência Espacial Europeia (ESA), a pesquisa utilizou a tecnologia de aprendizado profundo (deep learning) para que a IA fosse capaz de reconhecer padrões que identificam essas áreas.
O estudo analisou terras agrícolas do município de Buritizeiro, no norte de Minas Gerais, que faz parte do bioma Cerrado.
Pelas imagens de satélite, a IA conseguiu classificar vegetação nativa, pastagens cultivadas, lavouras anuais, plantações de eucalipto e, de forma inédita, áreas agrícolas abandonadas.
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A precisão da análise alcançou 94,7%. De acordo com a pesquisa, é um indicador “considerado excelente” para classificações de uso da terra com sensoriamento remoto.
Pesquisadores da empresa estatal e da universidade federal publicaram artigo com os resultados na revista científica internacional Land, especializada em temas como terras, água e clima.
O texto recebeu o título Putting Abandoned Farmlands in the Legend of Land Use and Land Cover Maps of the Brazilian Tropical Savanna (Incluindo Terras Agrícolas Abandonadas na Legenda de Mapas de Uso e Cobertura da Terra da Savana Tropical Brasileira, em tradução livre).
Restauração ecológica
Uma vez identificadas as áreas agrícolas abandonadas, os analistas da Embrapa e da UnB sustentam que os dados podem servir de subsídio para formuladores de políticas públicas voltadas à área ambiental.
“Esses mapas podem auxiliar órgãos governamentais, planejadores ambientais e proprietários rurais a priorizar áreas para reabilitação, incluindo plantações de eucalipto degradadas e pastagens de baixo desempenho”, escrevem no artigo.
Pesquisador da Embrapa, o analista Gustavo Bayma, da divisão Meio Ambiente, ressalta ainda que os mapas detalhados de áreas abandonadas demonstram o potencial das tecnologias de IA para apoiar políticas públicas de restauração ambiental.
Ele sugere, por exemplo, o uso das informações para estratégias de estimativa do potencial de sequestro de carbono da atmosfera, já que áreas verdes ajudam a reduzir a concentração do dióxido de carbono, uma das causas do aquecimento global.
Outra utilidade seria orientar a criação de corredores de restauração ecológica no Cerrado.
Abandono de quase 5%
As imagens de Buritizeiro foram usadas para comparar dados de 2018 a 2022. A IA constatou que mais de 13 mil hectares ─ área equivalente à cidade de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro ─ foram abandonados no intervalo. Essa dimensão equivale a 4,7% da área agrícola original da cidade mineira.
Das terras abandonadas, 87% correspondiam a antigas plantações de eucalipto destinadas à produção de carvão vegetal.
De acordo com o pesquisador Edson Sano, da divisão Cerrado da Embrapa, a região é caracterizada por desafios produtivos, como baixa produtividade em pastagens durante períodos secos e custos crescentes de insumos fertilizantes.
“A predominância do abandono em áreas de eucalipto está associada à queda da atratividade econômica da produção de carvão vegetal, em função de fatores como o aumento nos custos logísticos e de produção”, aponta.
Limitação
Os pesquisadores reconhecem que são necessários mais avanços para resolver uma das limitações da tecnologia, conforme detalha o representante da Embrapa Agricultura Digital Édson Bolfe.
“A análise se baseou em apenas duas datas de aquisição de imagens durante um período de quatro anos, o que impede distinguir com precisão entre abandono permanente e práticas temporárias de pousio [descanso da terra por um ano ou menos]”, diz.
“Embora o uso de imagens de alta resolução e de visualizações auxiliares tenha ajudado na validação, a confirmação de abandono ainda depende, em parte, da interpretação visual e do conhecimento local”, completa Bolfe.
O texto no periódico internacional aponta que “a melhoria da precisão do monitoramento exigirá conjuntos de dados com maior resolução espaço-temporal”.
No entanto, a conclusão ressalta que as descobertas destacam a adequação de métodos de aprendizado profundo para “captar transições sutis” de uso da terra em ambientes complexos de savana tropical.
“Oferecem uma ferramenta valiosa para o planejamento do uso da terra em nível regional e para a gestão ambiental no Cerrado, fornecendo informações espaciais precisas sobre áreas abandonadas para apoiar processos de tomada de decisão relacionados à restauração agrícola”, assinalam os pesquisadores.
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Exportações de soja em março devem superar 16 milhões de t

O line-up de exportações nos portos brasileiros aponta para um forte ritmo de embarques de soja em março. Segundo levantamento da consultoria Safras & Mercado, estão programadas 16,703 milhões de toneladas para o mês, volume superior ao registrado em março do ano passado, quando as exportações somaram 15,994 milhões de toneladas.
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Para os próximos meses, a programação segue robusta. Em abril, a previsão é de embarque de 10,513 milhões de toneladas, enquanto para maio estão estimadas mais 184 mil toneladas. Em fevereiro, o line-up indicava 8,873 milhões de toneladas.
No acumulado de janeiro a maio de 2026, a projeção é de embarque de 38,719 milhões de toneladas. Como comparação, dados da Secex mostram que, entre janeiro e março de 2025, o Brasil exportou 22,155 milhões de toneladas de soja, reforçando o ritmo aquecido das exportações neste início de ano.
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