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Justiça paga R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS; veja quem tem direito

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Agência Brasil – Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça contra o órgão iniciarão 2026 com mais dinheiro no bolso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.

O pagamento contempla 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. A liberação faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares que envolvem servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão pagos neste lote.

Quem tem direito a receber?

Tem direito aos atrasados quem ganhou ação judicial contra o INSS relacionada à concessão ou revisão de benefícios, como:

  • Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
  • Pensão por morte;
  • Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para receber neste pagamento, é necessário que:

  • O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
  • O valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
  • A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.

Os pagamentos são feitos por meio de requisições de pequeno valor (RPV), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto que os tradicionais precatórios.

Quando o dinheiro cai na conta?

As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz. O depósito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.

Antes do pagamento, o processo passa por uma fase de processamento, quando as contas são abertas. Após o depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.

Como saber se você vai receber?

A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar usando:

  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário;
  • Número do processo;
  • Dados do advogado, como o número da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No campo “Valor inscrito na proposta”, aparece o valor a ser pago. As siglas indicam a modalidade: requisição de pequeno valor (RPF) ou precatório (PRF).

Diferença entre RPV e precatório

  • RPV: até 60 salários mínimos, paga em até 60 dias após a ordem judicial;
  • Precatório: acima desse limite, pago uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.

Herdeiros também podem receber?

Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvida, a orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.

Qual TRF consultar?

Cada estado é atendido por um TRF específico:

TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

TRF2: RJ e ES

TRF3: SP e MS

TRF4: RS, PR e SC

TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB

TRF6: MG

Distribuição dos recursos por TRF

TRF da 1ª Região (DF e 12 estados)

  • Total geral: R$ 885.265.906,53
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,82
  • 38.468 processos | 46.883 beneficiários

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

  • Total geral: R$ 241.907.013,61
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,59
  • 7.936 processos | 11.353 beneficiários

TRF da 3ª Região (SP e MS)

  • Total geral: R$ 453.111.370,35
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,49
  • 11.282 processos | 14.784 beneficiários

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

  • Total geral: R$ 555.207.617,02
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,38
  • 24.052 processos | 33.182 beneficiários

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

  • Total geral: R$ 418.398.758,48
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,18
  • 18.686 processos | 30.961 beneficiários

TRF da 6ª Região (MG)

  • Total geral: R$ 266.819.407,47
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,97
  • 12.596 processos | 15.181 beneficiários
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Várzea Grande receberá hotel padrão internacional até 2029

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), recebeu na tarde dessa quinta-feira (5), em seu gabinete, representantes do Grupo Accor – uma multinacional francesa do setor hoteleiro e dona da marca Ibis – que anunciaram oficialmente a implantação de um hotel da bandeira no Município. O empreendimento, da rede internacional, tem previsão de iniciar as operações em abril de 2029.

A escolha de Várzea Grande, conforme explicou o representante do grupo, levou em consideração o desenvolvimento econômico da região, o potencial de crescimento do Município e a localização estratégica próxima ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon, que gera demanda constante por hospedagem.

A prefeita destacou que a chegada de um hotel com padrão internacional fortalece o desenvolvimento econômico, o turismo e a geração de empregos no Município, fortalecendo as políticas públicas que estão sendo desenvolvidas pela atual gestão.

“Várzea Grande vive um novo momento de crescimento e organização. A chegada de um hotel da rede Accor, com padrão internacional, demonstra a confiança dos investidores no nosso Município. Esse empreendimento fortalece o turismo, movimenta a economia local, gera empregos e amplia a estrutura de serviços da cidade”, afirmou Flávia Moretti.

O hotel contará com 162 apartamentos e foi dimensionado a partir de estudos de viabilidade técnica e financeira, com capacidade para atender tanto o público corporativo quanto os visitantes que utilizam o aeroporto e a estrutura regional.

AMBIENTE SEGURO E ATRATIVO – Durante a reunião, o desenvolvedor imobiliário Ricardo Nonato, destacou o papel da gestão municipal na viabilização do projeto. Segundo ele, o apoio da Prefeitura foi decisivo desde as primeiras tratativas, iniciadas ainda em 2025, para que o investimento se concretizasse.

“A cidade de Várzea Grande está recebendo o primeiro hotel da rede Accor, com padrão internacional, que vai oferecer hospedagem de qualidade e com preço justo. É um Município em pleno crescimento e estamos muito felizes em oficializar o início desse empreendimento na cidade”, afirmou Ricardo Nonato.

PLANEJAMENTO URBANO – A secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, afirma que a vinda do hotel é reflexo do diálogo antecipado com investidores, reforçando o compromisso com o planejamento urbano e o desenvolvimento ordenado do município.

“Esse diálogo antecipado com os investidores é fundamental para garantir que o empreendimento se instale de forma planejada, em conformidade com a legislação urbana e contribuindo para o desenvolvimento ordenado de Várzea Grande. Um hotel desse porte, em uma região estratégica como a Avenida da FEB, próximo ao aeroporto, fortalece o turismo, gera empregos e impulsiona a economia local”, afirmou Manoela Rondon.

As obras terão duração estimada de três anos, incluindo as etapas de pré-implantação, construção e equipagem. O empreendimento já conta com as licenças ambientais aprovadas e teve acompanhamento técnico da Prefeitura, por meio das secretarias envolvidas no processo.

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Cesta básica recua pela segunda semana e inicia fevereiro custando R$ 785

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Com retração de 1,72%, a cesta básica em Cuiabá atingiu custo médio de R$ 785,99 na primeira semana de fevereiro, em comparação com a semana anterior. Esta é a segunda queda consecutiva de preço, o que contribuiu para deixar o valor atual 1,94% menor em relação ao mesmo período de 2025, quando a cesta básica custava R$ 801,56.

O presidente da Fecomércio-MT, Wenceslau Júnior, destacou as variações de preços dos produtos da cesta básica na capital. “Os produtos da cesta têm se comportado de formas diferentes, principalmente os hortifrutis. Isso mostra que o conjunto de itens não reage de maneira uniforme, já que clima, produção e mercado impactam cada item de um jeito.”

Entre os itens que mais variaram de preço, o tomate apresentou queda de 4,75%, com custo médio de R$ 7,15/kg. A redução, segundo boletim do Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), pode estar relacionada ao período de chuvas que, apesar de aumentar a disponibilidade do fruto, tem comprometido sua qualidade no comércio.

Apesar de ser a segunda queda semanal, o produto segue com valor 11,88% acima do registrado no mesmo período de 2025, quando a média era de R$ 6,39/kg.

No sentido oposto, a batata teve aumento de 3,59%, com preço médio de R$ 4,13/kg. Segundo o IPF-MT, diferentemente do tomate, a qualidade do tubérculo permanece estável. No entanto, o clima chuvoso tem atrasado o ritmo das colheitas, reduzindo a oferta e pressionando os preços. Na comparação com a mesma semana de 2025, o valor também está 2,20% maior.

Outro produto que apresentou redução foi o óleo de soja, com queda de 3,15%, atingindo o valor médio de R$ 8,23/900 ml. A variação em relação à semana anterior pode estar associada à atual conjuntura do mercado da soja e de seus derivados, uma vez que a demanda não tem sido suficiente para absorver o aumento da produção e dos estoques.

Com isso, o preço atual está 5,63% inferior ao observado no mesmo período do ano passado.

Wenceslau Júnior também ressaltou a segunda retração consecutiva no preço da cesta básica. “A redução desta semana contribui para afastar o valor médio do patamar de R$ 800, favorecendo os gastos dos consumidores em boa parte dos alimentos, considerando que oito dos 13 itens apresentaram queda, incluindo a carne bovina, o leite e a banana”.

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Comércio poderá abrir em Cuiabá durante ponto facultativo no Carnaval

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O Carnaval deste ano será comemorado oficialmente no dia 17 de fevereiro (terça-feira). Em Cuiabá, a Prefeitura decretou ponto facultativo entre os dias 16 e 18 de fevereiro, de segunda até a quarta-feira de Cinzas, conforme o Decreto nº 11.585/2025.

A medida vale para o serviço público municipal, mas não obriga o fechamento do comércio, reforça a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá).

No setor privado, especialmente no comércio de rua e nos shopping centers, cabe ao empregador decidir se concede folga ou mantém o funcionamento nos dias de ponto facultativo.

Como o Carnaval não é feriado nacional nem estadual, as lojas podem abrir normalmente.

O presidente da ACCuiabá, Jonas Alves, explica que não há exigência de pagamento adicional aos colaboradores nesses dias. “Por ser ponto facultativo, o lojista que optar por abrir o estabelecimento não é obrigado ao pagamento extra ao colaborador. O dia é pago normalmente, sem adicional”, afirma.

Ele ressalta, no entanto, que é comum muitos comerciantes optarem por não abrir as portas na terça-feira de Carnaval, especialmente no comércio de rua.

Serviços

Com o ponto facultativo, o expediente da Prefeitura de Cuiabá fica suspenso nas repartições públicas municipais, mas os serviços essenciais seguem funcionando. Áreas como saúde, incluindo prontos-socorros e UPAs, além da Defesa Civil, fiscalização de trânsito e coleta de lixo, atuarão em regime de escala.Já os bancos, conforme a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não terão atendimento presencial nos dias 16 e 17 de fevereiro.

Na Quarta-feira de Cinzas (18), as agências abrem a partir das 12h, no horário local, e fecham no horário normal.As compensações bancárias, como a TED, não serão realizadas nesses dias, mas o PIX continua funcionando normalmente.

A orientação da Febraban é que os clientes usem os canais digitais, como aplicativos e sites dos bancos, para pagar contas e fazer transferências durante o período.

Shopping Centers

As lojas e quiosques dos Shoppings Centers de Cuiabá funcionarão em horário normal na segunda-feira (16.02), das 10h às 22h. Na terça (17), será 14h às 20h e, na quarta (18), das 12h às 22h. O setor de alimentação funcionará das 11h às 22h, todos os dias, e o lazer, conforme horário de cada operação.

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