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STF mantém benefícios fiscais para defensivos agrícolas

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a validade das regras que concedem benefícios fiscais aos defensivos agrícolas. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (18), por maioria de votos.
Os ministros analisaram ações que questionavam a constitucionalidade do regime tributário aplicado a esses produtos. O julgamento envolveu normas que tratam da cobrança do ICMS e de dispositivos da Constituição.
Por 8 votos a 2, a Corte concluiu que as regras seguem válidas. Com isso, permanece o modelo de tributação diferenciado adotado pelos estados para a comercialização dos defensivos.
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O que estava em julgamento no STF
O STF analisou duas ações apresentadas pelos partidos PV e PSOL. As legendas contestaram o Convênio nº 100, de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, e a Emenda Constitucional nº 132, de 2023.
O convênio autorizou os estados a adotar um regime especial de tributação para defensivos agrícolas. A principal medida foi a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, incidente sobre esses produtos.
Já a emenda constitucional manteve a possibilidade de tratamento tributário diferenciado no novo sistema de impostos sobre o consumo. As ações alegavam que esses benefícios violariam princípios constitucionais.
Ao julgar o caso, a maioria dos ministros entendeu que a concessão de incentivos fiscais não caracteriza inconstitucionalidade. Para o STF, a política tributária adotada se insere na esfera de competência dos estados e do legislador.
Entendimento da Corte e votos
Votaram pela improcedência das ações os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Também acompanharam esse entendimento Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino.
Para a maioria, não cabe ao Judiciário substituir escolhas feitas no âmbito da política fiscal. O entendimento foi de que os benefícios fazem parte da estrutura tributária vigente.
Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia divergiram. Eles consideraram que a concessão de incentivos fiscais aos defensivos agrícolas poderia contrariar princípios constitucionais ligados à proteção ambiental e à saúde.
Com a decisão, permanece válida a redução do ICMS sobre esses produtos. O julgamento encerra a discussão no Supremo sobre a constitucionalidade das normas questionadas.
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Oferta restrita mantém escalas curtas e preços do boi gordo firmes

O mercado físico do boi gordo volta a se deparar com negociações acima da referência média nas principais regiões produtoras do Brasil. A oferta de animais terminados permanece restrita, mantendo escalas de abate encurtadas em grande parte do país.
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As pastagens ainda apresentam boas condições em grande parte do país, oferecendo boa capacidade para cadenciar o ritmo de negócios entre os pecuaristas. A guerra no Oriente Médio e a progressão da cota chinesa ainda são elementos de grande importância para a formação de preço no curtíssimo prazo, disse o analista da Consultoria Safras & Mercado, Allan Maia.
Nas principais praças do Brasil, os preços ficaram:
- São Paulo (SP): ficou em R$ 353,42 na modalidade a prazo
- Goiás (GO): ficou em R$ 338,57
- Minas Gerais (MG): ficou em R$ 342,65
- Mato Grosso do Sul (MS): ficou em R$ 340,45
- Mato Grosso (MT): ficou em R$ 346,42
Atacado
No mercado atacadista, o cenário ainda é de manutenção dos preços da carne bovina. A semana registra escoamento mais lento entre atacado e varejo, considerando o menor apelo ao consumo. Além disso, proteínas concorrentes seguem com maior competitividade em relação à carne bovina, especialmente a carne de frango.
O consumidor brasileiro ao longo do ano tende a priorizar a demanda por proteínas mais acessíveis, como ovo, carne de frango e embutidos, disse Maia.
No atacado, os cortes seguem nos seguintes níveis:
- Quarto traseiro: R$ 27,30 por quilo
- Dianteiro bovino: R$ 21,00 por quilo
- Ponta de agulha: R$ 19,50 por quilo
Câmbio
No câmbio, o dólar comercial encerrou a sessão em alta de 0,24%, sendo negociado a R$ 5,2543 para venda e R$ 5,2523 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,2432 e a máxima de R$ 5,2797.
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Plantio de milho avança no Brasil, enquanto soja mantém ritmo na colheita, aponta Datagro

O plantio do milho de inverno no Brasil atingiu 94,6% da área esperada até 19 de março, segundo levantamento da consultoria Datagro. O índice está em linha com a média dos últimos cinco anos e próximo ao registrado no mesmo período do ano passado, indicando um avanço consistente dos trabalhos no campo.
De acordo com a analista da Datagro, Luiza Ezinatto, as condições climáticas, especialmente na região Centro-Oeste, têm sido favoráveis ao desenvolvimento das lavouras, o que sustenta a expectativa de uma boa produção na safra atual.
“A gente observa um plantio bastante alinhado com a média histórica, com clima colaborando principalmente no Centro-Oeste, o que reforça uma perspectiva positiva para a produção de milho nesta safra”, afirma.
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No caso da soja, a colheita alcança cerca de 68,8% da área estimada no Brasil, também em linha com o comportamento médio dos últimos anos. Apesar de um início mais lento, causado pelo excesso de chuvas, o ritmo dos trabalhos se intensificou ao longo das últimas semanas.
“O início da colheita foi mais desafiador por conta das chuvas, mas o ritmo evoluiu bem e não deve trazer impactos relevantes ao longo da safra”, destaca Luiza.
No cenário internacional, os Estados Unidos já embarcaram cerca de 29,1 milhões de toneladas de soja no atual ciclo comercial, o que representa aproximadamente 68% da estimativa do USDA. Para o milho, os embarques somam cerca de 44,5 milhões de toneladas, equivalentes a 53% do total projetado para a temporada.
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Estudo com IA mapeia áreas agrícolas abandonadas no Cerrado

Uma nova ferramenta desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Universidade de Brasília (UnB) promete ajudar a mapear áreas agrícolas que hoje estão abandonadas no país.
Com o uso de inteligência artificial e sensoriamento remoto, o sistema identifica regiões que já foram utilizadas para produção, mas que deixaram de apresentar produtividade ao longo do tempo.
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O estudo monitorou o bioma Cerrado durante quatro anos. Foram classificadas como áreas abandonadas aquelas que, embora tenham sido convertidas para uso agrícola no passado, não registraram atividade produtiva durante o período analisado.
Um dos principais exemplos está no município de Buritizeiro, região norte de Minas Gerais, onde mais de 13 mil hectares de terras agrícolas foram identificados como abandonados entre 2018 a 2022, o equivalente a cerca de 5% da área observada no início do estudo.
Segundo a Embrapa, entre os fatores que explicam o abandono estão o aumento dos custos de produção, a baixa produtividade e a mudança no uso da terra.
Com o mapeamento concluído, os dados já foram repassados a estados e municípios, a pesquisa alcançou 95% de precisão. A expectativa é que essas áreas possam ser destinadas à restauração ambiental, ao sequestro de carbono, reintegração às produções com qualidade e estudo de base para corredores ecológicos.
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