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STF mantém benefícios fiscais para defensivos agrícolas

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a validade das regras que concedem benefícios fiscais aos defensivos agrícolas. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (18), por maioria de votos.
Os ministros analisaram ações que questionavam a constitucionalidade do regime tributário aplicado a esses produtos. O julgamento envolveu normas que tratam da cobrança do ICMS e de dispositivos da Constituição.
Por 8 votos a 2, a Corte concluiu que as regras seguem válidas. Com isso, permanece o modelo de tributação diferenciado adotado pelos estados para a comercialização dos defensivos.
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O que estava em julgamento no STF
O STF analisou duas ações apresentadas pelos partidos PV e PSOL. As legendas contestaram o Convênio nº 100, de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, e a Emenda Constitucional nº 132, de 2023.
O convênio autorizou os estados a adotar um regime especial de tributação para defensivos agrícolas. A principal medida foi a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, incidente sobre esses produtos.
Já a emenda constitucional manteve a possibilidade de tratamento tributário diferenciado no novo sistema de impostos sobre o consumo. As ações alegavam que esses benefícios violariam princípios constitucionais.
Ao julgar o caso, a maioria dos ministros entendeu que a concessão de incentivos fiscais não caracteriza inconstitucionalidade. Para o STF, a política tributária adotada se insere na esfera de competência dos estados e do legislador.
Entendimento da Corte e votos
Votaram pela improcedência das ações os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Também acompanharam esse entendimento Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino.
Para a maioria, não cabe ao Judiciário substituir escolhas feitas no âmbito da política fiscal. O entendimento foi de que os benefícios fazem parte da estrutura tributária vigente.
Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia divergiram. Eles consideraram que a concessão de incentivos fiscais aos defensivos agrícolas poderia contrariar princípios constitucionais ligados à proteção ambiental e à saúde.
Com a decisão, permanece válida a redução do ICMS sobre esses produtos. O julgamento encerra a discussão no Supremo sobre a constitucionalidade das normas questionadas.
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Com bioinsumos consolidados, América Latina enfrenta novo desafio

A América Latina continua sendo palco de expansão no uso de bioinsumos. O vice-presidente de Desenvolvimento de Mercado da DunhamTrimmer para a região, Ignacio Moyano, credita esse aumento às pressões regulatórias, exigências de exportação e à busca de maior eficiência agronômica.
No entanto, para ele, a adoção das tecnologias não será mais o grande desafio para o setor em 2026, mas sim a capacidade das empresas de transformar crescimento em rentabilidade sustentável.
Segundo o especialista, o cenário permanece estruturalmente positivo, mas o ambiente mais competitivo, com margens sob pressão e modelos de negócio sendo colocados à prova.
“A América Latina reúne uma base agrícola muito ampla, um peso crescente em culturas de exportação e uma pressão regulatória e comercial que favorece soluções de menor impacto ambiental”, enfatiza.
No entanto, ele chama atenção para uma confusão recorrente no setor. “É fundamental separar dois planos que costumam ser confundidos: crescimento de mercado não equivale automaticamente à qualidade do negócio”, afirma. Para Moyano, o avanço do volume não garante, por si só, modelos econômicos sólidos.
Captura de valor
Moyano ressalta que a expectativa é a de que diversas categorias continuem crescendo, mas em um contexto mais desafiador. “Em 2026 veremos um ambiente muito mais competitivo, com maior pressão sobre preços e margens, especialmente em mercados e culturas onde a adoção já é elevada”, diz.
Nesse cenário, a discussão deixa de ser se há demanda — que, segundo ele, “existe e é real” — e passa a ser quem, de fato, consegue capturar valor. “O que começa a entrar em debate é quem captura valor dentro desse crescimento e quem apenas acompanha o volume sem construir um modelo rentável e defensável.”
Assim, para Moyano, o principal obstáculo do setor em 2026 está na rentabilidade das operações envolvendo bioinsumos. De acordo com a sua análise, em muitos mercados latino-americanos, a oferta cresce mais rapidamente do que a demanda economicamente saudável, o que acaba gerando uma saturação de soluções similares e deslocando a concorrência para o preço.
Empresas do setor podem se estrangular
O executivo da DunhamTrimmer acrescenta que todo esse contexto vem acompanhado de fragilidades internas nas empresas. Ele observa “estruturas comerciais superdimensionadas, pressão por volume, alongamento dos prazos de recebimento e uma gestão do capital de giro cada vez mais exigente”.
Com isso, o risco é que o crescimento sem foco comprometa os resultados. “Nesse contexto, crescer sem foco pode corroer o Ebitda de forma silenciosa, porém constante.”
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Além disso, a diferenciação puramente técnica perde força. “O discurso técnico já não é suficiente”, afirma Moyano. Para ele, o mercado passa a valorizar mais a execução, o nível de serviço, o foco estratégico e o acesso efetivo ao produtor do que apenas a inovação do produto.
Visão positiva para os próximos anos
Apesar dos desafios, Moyano destaca fatores estruturais que sustentam uma visão positiva para os próximos anos. Segundo ele, a demanda segue firme, impulsionada por sistemas produtivos voltados à exportação, por exigências relacionadas a resíduos e pela necessidade de ganhos de eficiência em um cenário de custos crescentes.
Outro ponto relevante é o maior interesse estratégico de grandes empresas do agronegócio. “Os bioinsumos já não são vistos como um complemento marginal, mas como uma peça estrutural dos portfólios futuros”, afirma.
Além disso, o executivo lembra que ainda há oportunidades pouco exploradas na região. “Em diferentes países da América Latina existem nichos pouco profissionalizados, nos quais empresas com foco, serviço técnico sólido e boa execução podem construir posições defensáveis, mesmo em um ambiente de maior pressão competitiva”, avalia.
Na visão de Moyano, 2026 deve aprofundar a diferença entre empresas bem estruturadas e aquelas excessivamente dependentes de um bom produto. “Vai se aprofundar a brecha entre companhias com acesso real ao mercado, relações sólidas com o canal e capacidade de execução, e aquelas que dependem quase exclusivamente de ter um bom produto”, diz.
As vencedoras tendem a ser aquelas capazes de integrar portfólio, serviço, foco por cultura ou região e disciplina financeira. “Essas empresas continuarão crescendo e, em muitos casos, se tornarão atrativas como plataformas regionais”, projeta. Já as que competem apenas por preço ou pela amplitude do portfólio devem enfrentar maior pressão comercial e financeira.
“Nesse contexto, a solidez do modelo de negócio pesa mais do que o tamanho da empresa”, resume.
Fusões e aquisições
O movimento de fusões e aquisições também deve ganhar tração em 2026, mas, diferentemente do que aconteceu em anos anteriores, deve ser de forma mais gradual.
Segundo Moyano, não se trata de uma onda de megatransações, mas de “múltiplos movimentos táticos”, como aquisições para acesso a mercado, compras defensivas e acordos de licenciamento que funcionam como etapa preliminar para M&A.
Um dos exemplos citados pelo executivo é a aquisição da AgBiTech pela Basf, operação que surpreendeu o mercado. “A transação vai muito além de somar um ativo tecnológico”, afirma. Para ele, a Basf incorporou uma plataforma biológica já validada, com capacidades industriais, propriedade intelectual, experiência regulatória e acesso comercial em mercados-chave.
“A transação reflete uma lógica estratégica clara: acelerar posicionamento e execução em biocontrole por meio da compra de capacidades integradas, em vez de construí-las do zero.”
Outro movimento relevante foi a aquisição da Pharmgrade pela HGS BioScience, apoiada por capital financeiro. Para Moyano, o recado é claro para a América Latina: “a consolidação avança em torno de plataformas integradas, que combinam portfólio amplo, capacidades industriais, P&D aplicada e, sobretudo, acesso efetivo ao mercado.”
De forma geral, ele avalia que os compradores serão empresas com musculatura financeira, distribuição e visão de longo prazo, enquanto muitos vendedores terão bons produtos, mas dificuldades para escalar suas operações em um ambiente cada vez mais competitivo.
Para 2026, a mensagem central do executivo é direta: o mercado de bioinsumos continuará crescendo, mas apenas as empresas capazes de transformar volume em rentabilidade consistente conseguirão se destacar e capturar valor no longo prazo.
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Fruit Logistica 2026: Abrafrutas projeta mais de US$ 600 milhões em negócios para produtores

A Fruit Logistica 2026, uma das maiores feiras do setor de frutas e hortaliças do mundo, reúne produtores brasileiros em Berlim, na Alemanha, em busca de novos mercados e oportunidades de negócios. A participação nacional é liderada pela Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).
Neste ano, o evento conta com mais de 2,5 mil expositores e público estimado em mais de 90 mil visitantes ao longo de três dias.
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Segundo o diretor executivo da Abrafrutas, Eduardo Brandão, o movimento nos estandes brasileiros tem sido intenso e destaca que a participação reforça a imagem do Brasil como fornecedor de produtos de qualidade.
“Achamos que vamos superar US$ 600 milhões em negócios feitos aqui na feira. Estamos muito felizes, o movimento está muito grande, a participação dos produtores brasileiros diversificados e muitos negócios sendo feitos. Além de mostrar que a fruta brasileira é de qualidade e que o europeu pode ter tranquilidade em consumir”, diz.
Adoção tecnológica
Brandão também destaca o papel da tecnologia no avanço das exportações, na produção e na qualidade das frutas ofertadas. De acordo com ele, o setor passou de cerca de US$ 550 milhões exportados em 2014 para aproximadamente US$ 1,45 bilhão em 2025, resultado da adoção de inovações que aumentaram a produtividade e a qualidade das frutas.
“Temos feito avanços significativos, e essa tecnologia tem trazido, além de produtividade, melhor qualidade da fruta. Isso tudo é um ciclo virtuoso que vai nos levar aonde queremos chegar, que é colocar o Brasil em um ponto de importância dentro dos maiores exportadores de fruta do mundo”, destaca.
Abertura de mercados
Outro ponto destacado é o trabalho de abertura de mercados e promoção internacional, feito em parceria entre o setor produtivo, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a ApexBrasil. Durante a feira, foi firmado um convênio com o governo do Amapá para incentivar pequenos e médios produtores a ingressarem na exportação de frutas.
A iniciativa busca ampliar a presença de regiões ainda pouco tradicionais na fruticultura exportadora, gerando emprego e renda.
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Ofício das tacacazeiras é reconhecido como patrimônio cultural do Brasil

O ofício das tacacazeiras, responsáveis pela produção e venda do tacacá, foi reconhecido como patrimônio cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O registro coloca oficialmente o prato típico da Amazônia na história cultural do país e valoriza um saber tradicional transmitido entre gerações.
Mais do que um alimento, o tacacá representa memória, identidade e afeto para quem vive na região Norte. O preparo envolve conhecimento que não se aprende em livros, mas na prática diária, observando e aprendendo que passam de mãe para os filhos e, agora, também para os filhos.
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É o caso da tacacazeira conhecida como tia Nasa, que começou a aprender o ofício ainda na infância, observando a avó e a mãe. Com o tempo, a mãe abriu uma pequena banca na frente de casa e transformou o preparo do prato em fonte de renda.
“O tacacá e esteve presente na nossa comunidade desde sempre. A minha avó já fazia para a gente comer em casa. Então, isso veio passando por gerações e a minha mãe formou uma banquinha na frente de casa” conta tia Naza.
Tradição
Hoje, o filho de tia Nasa, Mariano Brandão, também aprende o ofício para manter a tradição. Ele assumiu parte do trabalho por necessidade de saúde da mãe, mas reconhece o valor cultural da atividade. A receita, segundo ele, foi sendo aprimorada ao longo das gerações, sem perder a essência.
“A goma era bastante dura e era pouco tucupi que se colocava. Com o decorrer do tempo, minha mãe veio aprimorando essa receita e hoje o melhor”, afirma.
Reconhecimento
De acordo com o Iphan, o registro busca preservar as formas tradicionais de preparo e evitar a descaracterização desse patrimônio cultural. Ao mesmo tempo, o reconhecimento nacional pode abrir oportunidades de renda e visibilidade para as tacacazeiras, que dependem da atividade para sustentar suas famílias.
“A ideia é que a gente sempre possa preservar aquilo que é essencial na região para que a gente não descaracterize esse bem, para não altere as suas formas de fazer. Esse é o objetivo do registro, conseguir manter a tradição”, destaca a superintendente do Iphan, Beatriz Calheiro.
Com o reconhecimento do Iphan, o ofício das tacacazeiras ganha proteção oficial e reforça sua importância na cultura brasileira, garantindo que esse saber tradicional continue sendo transmitido de geração em geração.
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