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Marco temporal: STF deixa votação para o ano que vem

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) a fase de sustentações das partes envolvidas em quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Com o encerramento, a fase de votação dos ministros ficará para 2026, em uma data que ainda será definida.
A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar no período de recesso e retomará os trabalhos em fevereiro do ano que vem.
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Já estava previsto que os ministros não iriam realizar a votação. O procedimento passou a ser adotado pela Corte durante a gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso.
Com o mecanismo, os ministros ouvem os argumentos apresentados pelas partes e proferem os votos em uma nova sessão. Dessa forma, membros da Corte podem refletir sobre as argumentações das defesas. A medida é usada em julgamentos de grande relevância para o país.
Marco temporal
Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.
Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.
Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.
Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado aprovou nesta semana a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.
Sustentações
Na sessão de ontem, a Corte ouviu as primeiras sustentações das partes envolvidas nos quatro processos que são analisados, entre elas, as argumentações de representantes do PP e do Senado, que defendem o marco, e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do PSOL, que são contra a restrição.
Na tarde de hoje, o julgamento foi retomado para finalização da fase de sustentações.
A advogada Paloma Gomes, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), disse que a entidade presencia há 50 anos a violência sistêmica cometida por setores contrários aos povos indígenas. Segundo a defensora, números colhidos pelo Cimi registraram que 211 indígenas foram assassinados no país em 2024.
“A Lei 14.701 nada mais é do que um dos tantos artifícios que foram criados para dificultar a posse indígena no nosso país, o que denota a continuidade de uma prática colonialista para manutenção da apropriação dessas terras, disfarçadas de aparente legalidade”, afirmou.
O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio se manifestou pela Conectas Direitos Humanos e afirmou que a lei do marco temporal não levou em conta o diálogo institucional e tratou os indígenas como “sujeitos ocultos”.
“Cada termo da Constituição precisa ser valorizado. Se quer estabelecer diálogo, se quer construir uma legislação a partir do diálogo, por que não se busca respeitar a cultura dos povos indígenas, que devem estar envolvidos na defesa e na construção de qualquer norma”, completou.
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Brasil deve importar até 10 milhões de toneladas de trigo em 2027, diz especialista

A redução da produção brasileira de trigo e a maior dependência das importações estão entre os principais desafios para o abastecimento nacional no fechamento de 2026 e ao longo de 2027. O cenário foi discutido por especialistas no último dia da 33ª edição do Congresso Internacional da Indústria do Trigo, no Rio de Janeiro (RJ).
Promovido pela Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), a programação também debateu a importância da atuação regulatória de forma estratégica no setor.
No que se refere ao cenário externo, o diretor sênior de Originação e Trading de Trigo da Bunge Alimentos, Tito Marquetti Martinho estimou que o Brasil poderá importar entre 9,5 milhões e 10 milhões de toneladas de trigo no próximo ano.
“A combinação de menor volume produzido internamente e pior qualidade do cereal amplia a dependência do mercado externo e deve colocar à prova a capacidade portuária brasileira”, analisou.
Para esse crescente abastecimento interno, a Argentina permanecerá como principal fornecedora e, no cenário global, o conflito na região do Mar Negro continua como um dos principais fatores de incerteza para o mercado
Produção nacional e abastecimento
O especialista em mercado de trigo Elcio Bento alertou para os efeitos da queda da produção brasileira sobre o abastecimento, diante da redução da oferta doméstica e da maior necessidade de importação. A produção nacional está estimada em 5,12 milhões de toneladas, recuo de 37% em relação ao período de referência apresentado, volume suficiente para atender a cerca de 36% do consumo brasileiro, exigindo mais aquisição externa.
“A disponibilidade de trigo de melhor qualidade também preocupa. Em São Paulo, a estimativa é de que apenas 70 mil a 80 mil toneladas da produção correspondam ao Tipo 1. No Paraná, onde cerca de 70% da colheita havia sido realizada no momento da análise, o volume de trigo Tipo 1 foi estimado em 500 mil a 600 mil toneladas”, ponderou.
A redução da oferta altera, de acordo com o especialista, o papel tradicional dos estados do Sul no abastecimento nacional. Nesse cenário, o Paraná passa de um excedente de 100 mil toneladas para um déficit de 1,85 milhão de toneladas. No Rio Grande do Sul, o excedente estimado em 4,07 milhões de toneladas se aproxima do equilíbrio entre oferta e demanda.
Contudo, a logística e a eficiência industrial ganham relevância na operação dos moinhos. “A logística favorecerá os moinhos bem-posicionados e preparados para receber o trigo importado. Já a moagem de trigos nacionais heterogêneos exigirá maior eficiência”, afirmou.
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Mercado global de biocontrole deve alcançar US$ 15 bilhões até 2032

O mercado global de biocontrole deve movimentar US$ 14,97 bilhões em 2032, ante US$ 9,83 bilhões estimados para 2026, com uma taxa de crescimento anual composta de 7,3%.
Os números fazem parte do novo Global Biocontrol Market Report, da consultoria DunhamTrimmer, divulgado durante a Annual Biocontrol Industry Meeting (Abim) 2026, realizada nesta semana em Basel, na Suíça.
O estudo oferece uma análise do mercado mundial, com projeções até 2032 e avaliações por região, país, cultura agrícola, categoria de produto e empresa.
De acordo com o documento, embora a indústria continue em expansão, o ritmo de crescimento vem diminuindo à medida que os mercados mais maduros avançam para uma nova etapa de desenvolvimento, marcada pela consolidação competitiva e pela necessidade de comprovar o valor econômico das tecnologias biológicas.
“Estamos entrando em uma fase em que compreender as diferenças entre os mercados, identificar onde o crescimento efetivamente ocorre e avaliar a competitividade das empresas será cada vez mais importante para a tomada de decisões na indústria de biocontrole”, afirma o presidente e sócio-fundador da DunhamTrimmer, Mark Trimmer.
A América Latina aparece como um dos principais mercados para acompanhar nesse cenário. A região movimenta aproximadamente US$ 2,74 bilhões em 2026, segundo o levantamento, o equivalente a cerca de 28% do mercado global estimado para o ano. O valor coloca a região atrás apenas dos Estados Unidos e Canadá, que somam US$ 3,08 bilhões.
A Europa aparece na sequência, com US$ 2 bilhões, enquanto a Ásia-Pacífico movimenta US$ 1,76 bilhão. A África, por sua vez, representa aproximadamente US$ 260 milhões.
Para Trimmer, a distribuição regional evidencia a importância das Américas para o desenvolvimento do setor e reforça o potencial da América Latina, onde a agricultura em larga escala favorece a incorporação de soluções biológicas aos programas de manejo de pragas e doenças.
Brasil ganha importância
O Brasil ocupa uma posição estratégica nesse contexto, impulsionado pela escala de sua produção agrícola, pela expansão do uso de insumos biológicos e pela evolução de seu ambiente regulatório.
O país também integra a análise regulatória ampliada da DunhamTrimmer, que abrange 27 mercados e examina agências, exigências de dados e procedimentos de registro.
A atualização regulatória brasileira ganha relevância em um mercado no qual as regras de registro e comercialização influenciam diretamente a velocidade de lançamento de produtos e a capacidade de expansão das empresas. A análise da DunhamTrimmer inclui também Argentina e Quênia entre os mercados contemplados pela ampliação da cobertura regulatória.
Para fabricantes, investidores e desenvolvedores de tecnologias, a combinação entre demanda agrícola, acesso ao mercado e previsibilidade regulatória constitui um dos fatores que determinam as oportunidades de crescimento.
Microbianos, bioquímicos e novas tecnologias
O levantamento divide o mercado em quatro categorias de produtos: microbianos, bioquímicos, macro-organismos e outras soluções. A análise contempla ainda cinco segmentos de uso: bioinseticidas, biofungicidas, bionematicidas, bioherbicidas e reguladores de crescimento vegetal.
Entre os fatores que moldam a indústria estão a demanda dos consumidores, o manejo da resistência, a comoditização de produtos, a consolidação empresarial e o desenvolvimento de tecnologias como inteligência artificial, interferência por RNA (RNAi), peptídeos e aplicação de precisão.
O relatório destaca que a crescente diversidade tecnológica amplia as possibilidades de desenvolvimento de soluções biológicas, mas também torna mais complexa a competição entre empresas.
Portfólio, presença internacional, capacidade de inovação e receita são alguns dos critérios considerados pela DunhamTrimmer em sua avaliação de 217 companhias, reunidas em quatro níveis de competitividade por meio do sistema Consolidated Strength Rating (CSR).
Biocontrole também pode facilitar o comércio internacional
Além das perspectivas de crescimento, o papel dos insumos biológicos na competitividade das exportações foi um dos temas abordados por Trimmer durante o painel Biocontrol as a Trade Enabler, realizado na Abim 2026.
A discussão examinou como o biocontrole pode contribuir para o comércio internacional de alimentos, especialmente diante das exigências relacionadas aos limites máximos de resíduos (LMRs) e às normas fitossanitárias dos países importadores.
Durante sua apresentação, Trimmer utilizou dados do novo relatório para contextualizar a situação atual do mercado, identificar regiões e países com oportunidades de expansão e discutir exemplos nos quais a integração de soluções biológicas aos programas de manejo ajudou a enfrentar obstáculos comerciais.
“Além de seu papel agronômico, o biocontrole pode contribuir para estratégias de produção voltadas à exportação, ajudando os produtores a administrar riscos relacionados a resíduos e às exigências dos mercados de destino”, afirma Trimmer.
O especialista também destacou a necessidade de ampliar a comprovação desses benefícios. Segundo os pontos apresentados no painel, ainda são limitados os estudos que quantificam sistematicamente as rejeições de cargas evitadas e o valor econômico gerado pela adoção dessas tecnologias.
A construção de uma base de evidências mais robusta, com dados de resíduos em produtos exportados, registros de ocorrências relacionadas a LMRs e exigências de quarentena, poderá fortalecer a avaliação dos resultados comerciais do biocontrole.
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Plantio direto reforça legado do Paraná na conservação do solo

O Dia Nacional do Plantio Direto, celebrado nesta sexta-feira (23), marca uma das principais transformações da agricultura brasileira. A tecnologia começou a ganhar forma no Norte do Paraná, a partir da busca de agricultores e pesquisadores por alternativas de produção que reduzissem a erosão e preservassem o solo. Com o avanço da pesquisa e da extensão rural, o sistema se consolidou como referência em produção sustentável.
O Sistema Plantio Direto se baseia em três princípios: mínimo revolvimento do solo, cobertura permanente com palha ou plantas vivas e rotação de culturas. Segundo o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), a integração dessas práticas contribui para reduzir perdas de solo e água, melhorar as condições físicas, químicas e biológicas do solo e dar suporte à sustentabilidade da agropecuária.
Na prática, o modelo também pode reduzir operações mecanizadas e consumo de combustível, além de favorecer maior eficiência no uso dos recursos produtivos e melhores condições para manter a produtividade ao longo do tempo. A preservação da matéria orgânica e a melhora da estrutura do solo ainda ampliam a infiltração e o armazenamento de água.
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A trajetória do plantio direto no Brasil está diretamente ligada ao Paraná. Em 1972, o agricultor Herbert Bartz realizou, em Rolândia, a primeira semeadura comercial de soja sem preparo convencional do solo registrada na América Latina. Nos anos seguintes, a técnica avançou para outras regiões do estado e ganhou escala com a participação de produtores e pesquisadores.
O antigo Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), hoje integrado ao IDR-Paraná, intensificou os estudos a partir de 1976 para adaptar o sistema às condições de solo e clima das regiões produtoras. O trabalho envolveu manejo e fertilidade do solo, mecanização agrícola, fitotecnia, plantas de cobertura e controle de pragas e doenças.
De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 33 milhões de hectares eram cultivados com a tecnologia no Brasil, o equivalente a 62% da área destinada à produção de grãos. Rafael Fuentes Llanillo, pesquisador sênior do IDR-Paraná e coordenador de relações internacionais da Federação Brasileira do Sistema Plantio Direto (FEBRAPDP), afirma que, em 2026, a área sob plantio direto no país está em torno de 45 milhões de hectares, o equivalente a 65% da área total destinada a lavouras temporárias.
No cenário internacional, o sistema alcançou cerca de 300 milhões de hectares, segundo Llanillo. Para o IDR-Paraná, a continuidade da pesquisa, da assistência técnica e da adoção correta dos princípios do plantio direto segue central para ampliar os ganhos agronômicos, econômicos e ambientais da tecnologia.
Fonte: agricultura.pr.gov.br
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