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Marco temporal: STF deixa votação para o ano que vem

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) a fase de sustentações das partes envolvidas em quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Com o encerramento, a fase de votação dos ministros ficará para 2026, em uma data que ainda será definida.
A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar no período de recesso e retomará os trabalhos em fevereiro do ano que vem.
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Já estava previsto que os ministros não iriam realizar a votação. O procedimento passou a ser adotado pela Corte durante a gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso.
Com o mecanismo, os ministros ouvem os argumentos apresentados pelas partes e proferem os votos em uma nova sessão. Dessa forma, membros da Corte podem refletir sobre as argumentações das defesas. A medida é usada em julgamentos de grande relevância para o país.
Marco temporal
Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.
Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.
Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.
Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado aprovou nesta semana a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.
Sustentações
Na sessão de ontem, a Corte ouviu as primeiras sustentações das partes envolvidas nos quatro processos que são analisados, entre elas, as argumentações de representantes do PP e do Senado, que defendem o marco, e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do PSOL, que são contra a restrição.
Na tarde de hoje, o julgamento foi retomado para finalização da fase de sustentações.
A advogada Paloma Gomes, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), disse que a entidade presencia há 50 anos a violência sistêmica cometida por setores contrários aos povos indígenas. Segundo a defensora, números colhidos pelo Cimi registraram que 211 indígenas foram assassinados no país em 2024.
“A Lei 14.701 nada mais é do que um dos tantos artifícios que foram criados para dificultar a posse indígena no nosso país, o que denota a continuidade de uma prática colonialista para manutenção da apropriação dessas terras, disfarçadas de aparente legalidade”, afirmou.
O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio se manifestou pela Conectas Direitos Humanos e afirmou que a lei do marco temporal não levou em conta o diálogo institucional e tratou os indígenas como “sujeitos ocultos”.
“Cada termo da Constituição precisa ser valorizado. Se quer estabelecer diálogo, se quer construir uma legislação a partir do diálogo, por que não se busca respeitar a cultura dos povos indígenas, que devem estar envolvidos na defesa e na construção de qualquer norma”, completou.
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Viagem de Trump à China foi reagendada para maio

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, viajará a Pequim nos dias 14 e 15 de maio para um encontro com o presidente chinês, Xi Jinping. A informação foi confirmada pela Casa Branca.
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A visita havia sido planejada anteriormente, mas acabou adiada para que Trump permanecesse em Washington acompanhando o envolvimento dos Estados Unidos no conflito com o Irã. Mesmo com a guerra ainda em andamento, a viagem foi remarcada em meio à pressão americana para que Teerã aceite uma proposta de cessar-fogo.
Com informações da Safras & Mercado.
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Embrapa lança plataforma que retrata cadeia produtiva do trigo

Foi lançada nesta terça-feira (24) a plataforma digital “Trigo no Brasil”, desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A ferramenta utiliza dados de bases públicas e privadas e é uma forma de perseguir a autossuficiência da produção nacional do cereal.
“Agora, podemos continuar sonhando com essa conquista no curto ou médio prazo”, afirmou o presidente da Câmara Setorial das Culturas de Inverno do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Hamilton Jardim, durante evento de apresentação, em Brasília (DF).
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Jardim destacou que, por meio da genética e da pesquisa oficial, o setor terá acesso a dados do trigo no campo. Segundo a Embrapa, o aplicativo traz um retrato da cadeia produtiva do cereal em números e mapas, com informações que abrangem desde a produção e importação até o processamento industrial e a exportação.
A plataforma inclui uma estimativa inédita da predominância de sistemas de produção irrigados ou de sequeiro na triticultura do Brasil Central, região em expansão. “Cenários possíveis para aumento da produção no País também estão disponíveis”, informou a instituição.
Durante o evento, Jardim descreveu o momento atual do setor tritícola como “desolador”. “A guerra no Oriente Médio contamina nossos preços, os nossos custos, causando impacto na nossa lucratividade”, afirmou o executivo.
Apesar das dificuldades, Jardim disse que o cenário não desestimula a busca por inovações. Ele citou que os cereais de inverno recebem atenção especial, principalmente no Sul, com projetos voltados à transformação de trigo em energia.
Vantagem tropical
O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), Rubens Barbosa, disse na ocasião que o País ainda não utiliza o potencial de sua agricultura em termos internacionais.
O dirigente declarou que não existe outra nação tropical com agricultura tão desenvolvida e tecnificada como a brasileira.
“O Brasil ainda não capitaliza isso e ainda não nos demos conta da importância que isso representa internacionalmente. O agro tropical é uma vantagem geopolítica do Brasil que devemos reconhecer e aproveitar”, disse o executivo.
O dirigente criticou a falta de planejamento estratégico diante de crises globais, como as guerras na Ucrânia e no Irã. Barbosa citou que 85% dos fertilizantes aplicados no País vem da Rússia e 55% da ureia tem origem no Irã. “Isso não era novidade. É falta de previsibilidade e estratégia. Temos uma deficiência de pensamento estratégico no Brasil”, afirmou.
Sobre o Plano Nacional de Fertilizantes, que prevê reduzir a dependência externa em 50% até 2050, o presidente da Abitrigo questionou o prazo. “Não é possível esperar até 2050. O agro precisa ter um planejamento para ficar mais estável”, defendeu.
Barbosa também apontou falhas na infraestrutura. Segundo ele, há uma “perda grande por falta de armazenagem”, o que prejudica estratégias de exportação. Ele mencionou que o setor enfrenta “portos com dificuldades de acesso e limitações” logísticas que causam impacto na competitividade do setor privado.
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Preços do arroz avançam, mas demanda segue baixa, aponta Cepea

O mês de março vem sendo marcado no segmento de arroz por um avanço nos preços. Apesar disso, a liquidez do cereal no Rio Grande do Sul está em baixa nos últimos dias. O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), relata que custos elevados, margens negativas e incerteza de apoio ao setor, são os principais motivos do travamento das negociações.
Compradores tem dado prioridade para aquisições do arroz já disponível nas unidades de beneficiamento, muito por conta da dificuldade de logística, influenciada pela alta nos preços do diesel. Mesmo com o produto valorizado, a rentabilidade ainda não é garantida e isso influencia na demanda do setor.
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Segundo especialistas do Cepea, a baixa demanda apresentada no mercado tem influenciado nas decisões dos produtores, que tem aguardado melhores oportunidades de negócio, deixando menor a oferta do produto.
Entidades tentam apoiar o setor
O cenário atual do cereal tem preocupado entidades do segmento, que vem tomando algumas atitudes na intenção de melhorar as condições do mercado. A proposta principal da Farsul e da Federarroz, é a da mudança nas condições que o financiamento da safra é pago. A sugestão é que o repasse, que hoje é feito em 4 vezes, passe a ser dividido em 8 vezes. A ideia é que através de uma divisão em mais partes, o produtor possa ter menos pressão de venda, mais tempo e por consequência melhorar os preços da mercadoria.
*Sob supervisão de Hildeberto Jr.
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