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Marco temporal: STF deixa votação para o ano que vem

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) a fase de sustentações das partes envolvidas em quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Com o encerramento, a fase de votação dos ministros ficará para 2026, em uma data que ainda será definida.
A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar no período de recesso e retomará os trabalhos em fevereiro do ano que vem.
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Já estava previsto que os ministros não iriam realizar a votação. O procedimento passou a ser adotado pela Corte durante a gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso.
Com o mecanismo, os ministros ouvem os argumentos apresentados pelas partes e proferem os votos em uma nova sessão. Dessa forma, membros da Corte podem refletir sobre as argumentações das defesas. A medida é usada em julgamentos de grande relevância para o país.
Marco temporal
Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.
Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.
Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.
Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado aprovou nesta semana a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.
Sustentações
Na sessão de ontem, a Corte ouviu as primeiras sustentações das partes envolvidas nos quatro processos que são analisados, entre elas, as argumentações de representantes do PP e do Senado, que defendem o marco, e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do PSOL, que são contra a restrição.
Na tarde de hoje, o julgamento foi retomado para finalização da fase de sustentações.
A advogada Paloma Gomes, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), disse que a entidade presencia há 50 anos a violência sistêmica cometida por setores contrários aos povos indígenas. Segundo a defensora, números colhidos pelo Cimi registraram que 211 indígenas foram assassinados no país em 2024.
“A Lei 14.701 nada mais é do que um dos tantos artifícios que foram criados para dificultar a posse indígena no nosso país, o que denota a continuidade de uma prática colonialista para manutenção da apropriação dessas terras, disfarçadas de aparente legalidade”, afirmou.
O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio se manifestou pela Conectas Direitos Humanos e afirmou que a lei do marco temporal não levou em conta o diálogo institucional e tratou os indígenas como “sujeitos ocultos”.
“Cada termo da Constituição precisa ser valorizado. Se quer estabelecer diálogo, se quer construir uma legislação a partir do diálogo, por que não se busca respeitar a cultura dos povos indígenas, que devem estar envolvidos na defesa e na construção de qualquer norma”, completou.
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Clima ajuda aumentar a produtividade e faz preço do café recuar, aponta Cepea

As condições climáticas mais favoráveis em grande parte de janeiro e a expectativa de continuidade da umidade no início de fevereiro devem beneficiar o enchimento dos grãos de café, fase considerada decisiva para a temporada, de acordo a avaliação dos pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
Diante desse cenário produtivo mais positivo, os preços do café vêm recuando no mercado brasileiro. Entre 30 de dezembro e 30 de janeiro, o Indicador Cepea/Esalq do arábica tipo 6, bebida dura para melhor, posto na capital paulista, caiu R$ 80,19 por saca de 60 quilos, o equivalente a uma retração de 3,7%.
No encerramento do dia 30 de janeiro, a cotação ficou em R$ 2.094,55 por saca. Já a média de janeiro de 2026, de R$ 2.178,82, foi a menor desde outubro de 2025.
Safra maior, mas clima ainda inspira atenção
No campo, a perspectiva é de que a safra 2026/27 de café arábica apresente produção superior à da temporada anterior. O avanço está relacionado às condições climáticas mais favoráveis observadas em parte do período recente.
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Apesar disso, os pesquisadores do Cepea alertam que o clima segue como fator de risco. O final de dezembro foi marcado por temperaturas elevadas e baixa umidade em algumas regiões produtoras, situação que pode comprometer a formação dos grãos e resultar em cafés chochos.
Segundo o centro de pesquisas, o comportamento do clima nas próximas semanas será determinante tanto para o desempenho produtivo quanto para o direcionamento dos preços no mercado interno.
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Senado aprova MP que libera R$ 83,5 milhões para combate a pragas na agropecuária

Após passar pela Câmara dos Deputados no começo da semana, o Senado aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória que autorizou a liberação de R$ 83,5 milhões para ações de prevenção e combate a pragas e doenças que atingem a agropecuária brasileira. A MP 1.312/2025 foi aprovada em votação simbólica e segue agora para promulgação.
O crédito extraordinário começou a ser executado em setembro de 2025 e é destinado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com foco em emergências sanitárias envolvendo a produção animal e vegetal. Entre os principais alvos das ações estão a gripe aviária, a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca.
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No caso da gripe aviária, a doença foi identificada em maio de 2025 em aviários comerciais no Rio Grande do Sul. Posteriormente, houve registro de focos em criações de subsistência em Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. Ao todo, segundo o governo federal, foram dez focos confirmados ao longo de 2025, o que levou à decretação de estado de emergência zoossanitária em todo o país.
O volume de recursos autorizado pela MP é quase o dobro do valor destinado em 2025 ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), responsável por coordenar respostas a emergências sanitárias no campo.
Do total liberado, R$ 45 milhões serão aplicados diretamente pela União em despesas correntes, como aquisição de insumos, contratação de serviços e realização de estudos técnicos. Outros R$ 29,5 milhões são destinados a obras e investimentos incorporados ao patrimônio da União. Já R$ 9 milhões serão repassados aos governos estaduais para apoio às ações locais de defesa agropecuária.
Durante a tramitação, o relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a medida contribui para o enfrentamento da vassoura-de-bruxa da mandioca no Amapá, com impacto direto sobre agricultores familiares e comunidades indígenas da região.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também ressaltou o papel da Embrapa no apoio técnico às ações, enquanto o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que o reforço orçamentário é essencial para garantir a segurança alimentar e manter a credibilidade sanitária do Brasil nos mercados internacionais.
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Suíno vivo sofre desvalorização de quase 17% em Mato Grosso

O preço do quilo do suíno vivo pago ao produtor mato-grossense registrou uma queda de aproximadamente 17% entre dezembro de 2025 e a primeira semana de fevereiro de 2026. O recuo acentuado é reflexo de uma combinação de fatores sazonais, como as férias escolares, que reduzem a demanda interna, e o aumento da oferta de animais no mercado.
De acordo com dados da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), o valor, que estava em R$ 8,00 no fim do ano passado, derreteu para R$ 6,65 no levantamento mais recente.
O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) aponta que o movimento de baixa atinge quase todos os produtos da cadeia suinícola neste início de ano. Enquanto a demanda interna não apresenta sinais de recuperação e a oferta permanece elevada, o setor enfrenta dificuldades para sustentar as cotações. Os produtores independentes são os que mais sentem o impacto, devido à exposição direta à volatilidade do mercado físico.
A trajetória de queda em Mato Grosso foi contínua ao longo de janeiro. A primeira cotação do ano recuou para R$ 7,85, chegando a R$ 7,55 na segunda quinzena. No fechamento do mês, o valor acordado entre produtores e frigoríficos já estava em R$ 7,15, até atingir o patamar atual de R$ 6,65. Segundo o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a retração já era prevista e faz parte de um ciclo de mercado.
Impacto do represamento nas granjas
A redução no ritmo de abates também contribuiu para o cenário atual, especialmente em função das férias coletivas adotadas por grandes unidades frigoríficas no encerramento de 2025. Esse fator, somado ao período escolar, gerou um descompasso entre a produção nas granjas e a capacidade de absorção do mercado consumidor.
“Esse cenário provoca o represamento de animais nas granjas, elevando temporariamente a oferta de suínos disponíveis para o abate. Além do período de férias escolares, que também interfere na queda de consumo. Diante desse desequilíbrio, o excesso de animais nas granjas e baixa demanda fazem com que os preços caiam naturalmente”, explica Tannure.
Apesar do momento crítico para o caixa do suinocultor, a avaliação das entidades setoriais é de que a instabilidade seja passageira. A expectativa é que, após o Carnaval, as escalas de abate sejam normalizadas e a oferta passe por um ajuste. Embora a Quaresma tradicionalmente reduza o consumo de proteína animal, a projeção indica uma retomada gradual dos preços logo na sequência.
Mesmo com o início de ano turbulento, o setor mantém o otimismo para o restante do calendário. A análise da Acrismat descarta o risco de novas quedas acentuadas e prevê um mercado mais firme a partir do segundo trimestre.
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