Os produtores rurais terão mais dois anos de acesso a benefícios fiscais na compra de máquinas e implementos agrícolas e equipamentos de irrigação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação dos Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021 até 31 de dezembro de 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (29).

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) explica que a medida mantém a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), evitando que o encerramento dos benefícios, previsto para dezembro de 2026, resulte em aumento dos custos para os produtores rurais.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) explica que a medida evita o encerramento dos benefícios fiscais, previsto para dezembro de 2026, o que poderia elevar os custos para os produtores rurais, mantendo a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra desses produtos.

O assessor técnico tributário da Famato, José Cristovão, explica que o benefício representa uma diferença significativa no valor pago pelo produtor. Como exemplo, ele cita a compra de um trator em uma operação interna.

“Para ter uma ideia da diferença, em uma operação interna de compra de um trator, a alíquota do ICMS é de 17%. Com a redução da base de cálculo prevista no convênio, o imposto efetivamente pago corresponde a 5,6% do valor da operação. É uma redução significativa no custo tributário da aquisição, que continuará valendo até dezembro de 2028”, explica José Cristovão.

O Convênio ICMS 52/1991 contempla máquinas e implementos agrícolas, como tratores, plantadeiras, semeadoras, colheitadeiras, pulverizadores e distribuidores de fertilizantes. Já o Convênio ICMS 54/2021, o benefício concedido é a isenção total de ICMS na venda de equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura.

A prorrogação atende a uma solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que encaminhou ofício ao Confaz no dia 23 de outubro, defendendo a continuidade dos benefícios fiscais. A manutenção dessas condições tributárias contribui para reduzir os custos na aquisição de equipamentos e dar mais previsibilidade aos investimentos no campo.

Fonte: Sistema Famato

A Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) para o milho encerrou a sessão desta quarta-feira (4) com preços em alta. O mercado foi sustentado pelos sinais de boa demanda voltada à produção de etanol nos Estados Unidos e por um movimento de recuperação técnica, após as cotações atingirem os menores níveis em quatro meses. A queda do dólar frente a outras moedas correntes também favoreceu os ganhos.

Segundo dados da Administração de Informação de Energia (AIE), a produção de etanol de milho dos Estados Unidos avançou 2,23% na semana encerrada em 30 de outubro, atingindo 1,143 milhão de barris diários, ante 1,119 milhão de barris na semana anterior (23). Cada barril equivale a 159 litros.

Já os estoques de etanol dos Estados Unidos passaram de 24,5 milhões de barris para 24,4 milhões no mesmo período comparativo, baixa de 0,40%. O país exportou ainda 147 mil barris de etanol na última semana, ante 116 mil barris na anterior, alta de 26,72%.

De acordo com a Reuters, os contratos futuros de milho também encontraram suporte em compras de oportunidade e compras técnicas, após atingirem os menores patamares desde 1º de julho. Analistas apontaram que o cereal apresentava condições de sobrevenda, favorecendo uma recuperação das cotações.

Por outro lado, o avanço da colheita norte-americana limitou uma valorização mais expressiva. Segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), a colheita de milho no país atingiu 74% da área até domingo. A perspectiva de uma produção elevada também seguiu no radar, com o USDA estimando a segunda maior safra de milho da história dos Estados Unidos.

Ainda conforme a Reuters, as chuvas interromperam os trabalhos de colheita em determinadas regiões, reduzindo algumas vendas de grãos pelos produtores e aliviando a pressão da entrada de novas ofertas.

Os contratos de milho com entrega em dezembro/26 fecharam a US$ 4,44 1/4 por bushel, com alta de 1,75 centavo, ou 0,39%, em relação ao fechamento anterior. A posição março/27 fechou a sessão a US$ 4,58 1/4 por bushel, avanço de 2,00 centavos, ou 0,43%, em relação ao fechamento anterior.

Fonte: Agência Safras

O Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano. A decisão foi unânime e dentro do esperado pela maioria do mercado.

Segundo comunicado divulgado junto com a decisão, o Comitê segue acompanhando como os desenvolvimentos da política fiscal doméstica impactam a política monetária e os ativos financeiros, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza.

“Os indicadores correntes de atividade mantêm-se consistentes com uma trajetória de desaceleração no acumulado de 2026. O Comitê monitora com atenção a desancoragem das expectativas de inflação para prazos mais longos na medida em que esta contribui para a determinação dos preços e aumenta o custo de desinflação”, informa o comunicado.

Segundo o Copom, essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. “Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”.

O contexto atual, caracterizado por taxa Selic substancialmente contracionista, aumento significativo das incertezas em torno do cenário base, expectativas de inflação mais elevadas, e desaceleração da atividade econômica doméstica mais acentuada, apresenta um cenário desafiador para a política monetária, demandando serenidade e cautela na sua condução. “O Comitê seguirá acompanhando a evolução do cenário, para manter a restrição adequada de forma a assegurar a convergência da inflação à meta”.

Cenários

O ambiente externo tornou-se mais adverso em função do prolongamento dos conflitos armados no Oriente Médio, com impactos altistas sobre o preço do petróleo e derivados, e da política monetária mais restritiva nas economias avançadas. Tal cenário exige cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por elevação da volatilidade de preços de ativos e commodities.

Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores divulgados desde a última reunião aponta para uma moderação mais acentuada da atividade econômica, principalmente em setores mais cíclicos. O mercado de trabalho permanece resiliente, porém apresentando sinais de desaquecimento na margem. Nas divulgações mais recentes, a inflação cheia e a média das medidas subjacentes aceleraram, situando-se acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta.

Inflação

As expectativas de inflação para 2026 e 2027 apuradas pela pesquisa Focus distanciaram-se adicionalmente em relação à meta desde a última reunião, situando-se em 5,2% e 4,8%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o segundo trimestre de 2028, atual horizonte relevante de política monetária, elevou-se para 3,5% no cenário de referência, com a incorporação dos choques de oferta materializados desde a última reunião. O Copom relembra que essa projeção utiliza a trajetória da Selic extraída da Focus.

Os riscos para a inflação, tanto de alta quanto de baixa, permanecem mais elevados que o usual, com assimetria altista. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado, com horizontes mais longos incorporando impactos potenciais de segunda ordem de choques de oferta, relacionados ao petróleo e seus derivados, e a efeitos climáticos sobre a produtividade agrícola e custos de energia; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto positivo; (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário maior que o esperado, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada; e (iv) estímulos à demanda agregada, em particular ao componente de consumo, que tenham como resultado o crescimento da atividade econômica acima do produto potencial, enfraquecendo parte dos canais usuais de transmissão da política monetária.

Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma eventual desaceleração da atividade econômica doméstica mais acentuada do que a projetada, tendo impactos sobre o cenário de inflação; (ii) uma desaceleração global mais pronunciada decorrente dos choques de comércio e do petróleo, e de condições financeiras mais restritivas, em um cenário de maior incerteza; e (iii) uma redução nos preços das commodities com efeitos desinflacionários.

Fonte: Agência Safras