A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) lançaram nesta quinta-feira (6), no Senado, a Carta-Manifesto dos Produtores de Soja para a COP30. O documento de 27 páginas cobra o protagonismo do Brasil na Conferência do Clima da ONU (COP30), que acontecerá em Belém, e propõe uma agenda climática soberana, baseada na ciência tropical e no desenvolvimento.

O manifesto alerta que o debate global sobre o clima tem ignorado o papel de países tropicais como o Brasil, o único grande produtor de alimentos que combina alta produtividade com conservação ambiental e geração de energia renovável em larga escala. Para as entidades, essa desconexão abre espaço para o que chamam de “neocolonialismo ambiental”.

Principais propostas para a agenda climática

O documento detalha as ações que o Brasil, sede da COP30, deve liderar para mudar o foco do debate global.

Entre as principais propostas está a criação de um Sistema Nacional de Métricas e Padrões Tropicais. Este sistema deverá articular instituições como Embrapa e INPE para produzir metodologias de medição de carbono e de produção compatíveis com os ciclos tropicais e com os sistemas de produção integrada do país. Em paralelo, as duas entidades sugerem que o país lidere a criação de um Fórum Internacional de Agricultura e Clima Tropical para formular métricas e parâmetros comuns que deem voz científica aos trópicos.

Outro ponto central é a revisão da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), a meta brasileira de redução de gases de efeito estufa. As entidades defendem que a nova meta seja submetida ao crivo do Parlamento, refletindo a proporção da responsabilidade do país.

“O Brasil responde por apenas 2,47% das emissões globais, contra 28% da China e até 15% dos EUA. As metas nacionais precisam refletir essa proporção e ser tratadas como política de Estado, não de um grupo de interesse particular”, afirma um trecho da Carta.

Alerta contra barreiras comerciais e ônus

O manifesto argumenta que 75% do aquecimento global decorre da queima de CO2, sendo que 87% deste total é fruto da queima de combustíveis fósseis. No entanto, as negociações internacionais têm se voltado cada vez mais para o uso da terra em países tropicais, o que, para os produtores, é uma distorção.

As entidades apontam que padrões unilaterais, como o Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) e o Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM), assim como certificações privadas, impõem custos adicionais de 15% a 20% ao produtor brasileiro. Isso distorce a concorrência e enfraquece a cooperação, reforçando a tese do “neocolonialismo ambiental”.

Segundo a Carta, esses padrões e certificações surgem como “uma ameaça de neocolonialismo ambiental que transfere o ônus da transição verde aos trópicos”.

Diretrizes para a soberania nacional

O documento estabelece as diretrizes para uma agenda tropical, resumidas em três pilares: Verde como Valor, Clima como Desenvolvimento e Soberania como Caminho.

Em “Verde como Valor”, a proposta é incorporar as áreas preservadas nas fazendas (reservas legais, APPs) como ativos ambientais à economia, promovendo pagamentos por serviços ambientais (PSA), mercados de carbono tropicais e crédito verde.

No pilar “Clima como Desenvolvimento”, a tese é que, nos trópicos, o maior risco ambiental é a pobreza. O clima deve, portanto, ser tratado como agenda de desenvolvimento, gerando investimento, renda e inclusão.

Já “Soberania como Caminho” defende que o Brasil deve definir suas próprias metas e metodologias, respeitando a legislação nacional (Congresso Nacional, Código Florestal e Constituição Federal), e não ser mero executor de regras externas.

Oportunidade na COP30

O documento define o Brasil como peça central na solução climática global, destacando os Eixos Estratégicos que posicionam o país como líder em sustentabilidade: Segurança Alimentar, Segurança Energética, Ciência Tropical e Governança e Produtivismo Verde.

O manifesto aponta o Brasil como ativo geopolítico do século XXI no combate à fome, já que o país tem o maior potencial de expansão sustentável do planeta. Com cerca de 100 milhões de hectares de pastagens em algum grau de degradação, a meta de recuperar 40 milhões de hectares até 2035 pode elevar a produção agrícola em 25%. Além disso, o agro já responde por 32% da matriz energética nacional, integrando produção de alimentos e geração de energia renovável (etanol, biodiesel, biogás e solar).

O professor Fundação Getúlio Vargas (FGV/Rio), Daniel Vargas, que contribuiu com o documento, ressaltou que a COP30 é o palco ideal para essa mudança de narrativa.

“A COP30, em Belém, é a oportunidade histórica de o Brasil liderar uma nova agenda global. O país reúne os elementos que o mundo precisa: ciência sólida, matriz energética limpa e agricultura eficiente. É capaz de provar que é possível crescer reduzindo emissões, produzir conservando e gerar prosperidade com inclusão”, destacou Daniel Vargas, que estará no debate Agrizone COP 30.

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