A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que o uso inadequado da recuperação judicial tem contribuído para o aumento das restrições de crédito no campo. O tema foi abordado pelo diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi, durante coletiva de imprensa de balanço e perspectivas do setor.

Questionado sobre a necessidade de ajustes na legislação, Lucchi afirmou que a recuperação judicial é um instrumento legítimo, mas que deve ser adotado apenas como última alternativa pelo produtor rural.

Segundo ele, a inclusão do produtor pessoa física na lei é recente, o que explica parte das distorções observadas. Para Lucchi, o setor ainda passa por um processo de aprendizado quanto ao uso do mecanismo.

Legislação precisa ser cumprida integralmente

Na avaliação da CNA, o problema não está, necessariamente, no texto da lei, mas na sua aplicação. O diretor técnico apontou que etapas previstas na legislação não vêm sendo cumpridas de forma rigorosa pelo Judiciário antes da concessão dos pedidos.

Lucchi também citou práticas que, segundo ele, não são adequadas, como a disseminação da recuperação judicial como solução padrão para dificuldades financeiras. Na visão da entidade, o produtor deveria buscar primeiro renegociações e ajustes no seu planejamento financeiro.

Outro ponto destacado é o impacto sobre o sistema financeiro. De acordo com a CNA, o aumento no número de recuperações judiciais tem levado os bancos a elevar exigências de garantias, restringindo ainda mais o acesso ao crédito rural.

Regulamentação precisa de ajustes

A entidade defende ajustes de regulamentação, especialmente em relação aos prazos. Embora a legislação preveja duração de até dois anos, há processos que se estendem por mais de cinco anos. Também há críticas quanto à escolha e à remuneração dos administradores judiciais.

Segundo Lucchi, a CNA tem levado essas preocupações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a representantes do Judiciário. Para a confederação, o cumprimento rigoroso da legislação atual já permitiria avaliar, com mais clareza, se há necessidade de mudanças na lei.

Neste momento, a entidade não vê como prioridade uma alteração legislativa, mas sim a aplicação efetiva do que já está previsto.

As exportações de soja mato-grossense alcançaram em 2025, até novembro, um volume de 31,12 milhões de toneladas. O montante representa um aumento de 26,26% em relação ao período em 2024. Somente para a China foram embarcadas 21,89 milhões de toneladas, ou seja, a potência asiática foi responsável por 70,34% das aquisições do grão no estado.

Os números são da Secretária de Comércio Exterior (Secex), divulgados nesta segunda-feira (8) pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

Segundo o levantamento, as exportações mato-grossenses de soja representam 29,69% dos embarques nacionais do grão na soma de janeiro a novembro.

“Esse movimento é sustentado, principalmente, pela maior produção de soja na safra 2024/25, e pela forte demanda chinesa, que respondeu por 70,34% das aquisições do grão no estado no acumulado de 2025”, traz a análise do Imea.

Somente no mês de novembro foram enviadas pelo estado 898,68 mil toneladas da oleaginosa, um incremento de 840,25% ante novembro do ano passado.

O Imea ressalta que para a safra 2024/25 a projeção é que 31,40 milhões de toneladas de soja sejam exportadas, alta de 26,99% ante a safra passada.

Em termos de Brasil, os dados da Secex revelam que 104,80 milhões de toneladas deixaram o Brasil, um crescimento de 6,06% em relação ao acumulado de 2024 até novembro. No penúltimo mês de 2025 as exportações brasileiras atingiram 4,20 milhões de toneladas, crescimento de 64,40% em relação ao mesmo período do ano passado.

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A área plantada com soja em Rondônia deve alcançar 717,6 mil hectares na safra 2025/2026, segundo a 18ª edição do Informativo Agropecuário de Rondônia, elaborado pela Embrapa e parceiros. O volume representa a continuidade da expansão da cultura no estado, que registra crescimento médio anual de 12,3% na última década.

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A produção estimada é de 2,6 milhões de toneladas, mantendo a soja como a principal cultura agrícola rondoniense. Para o total da safra de grãos, Rondônia deve colher 5,4 milhões de toneladas, número praticamente estável em relação ao ciclo 2024/2025, apesar do aumento de 1,3% na área plantada.

Desafios

Mesmo com o avanço da oleaginosa, analistas apontam que o crescimento tende a se estabilizar. Entre os fatores que limitam a expansão estão o aumento dos custos de produção e a alta no preço das terras nas regiões central e norte do estado. Ainda assim, permanece o potencial de incorporação de áreas com pastagens degradadas ao cultivo de grãos.

Os dados completos estão disponíveis na 18ª edição do Informativo Agropecuário de Rondônia, no portal da Embrapa.