Agro Mato Grosso
TJ-MT bate o martelo: pequena propriedade rural é impenhorável em Mato Grosso
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) reforça imunidade constitucional do Art. 5º contra execução de dívidas, rejeita recurso e adverte credor sobre manobras protelatórias.
Em uma decisão que fortalece a segurança jurídica do pequeno produtor, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) confirmou, por unanimidade, a impenhorabilidade da pequena propriedade rural familiar, conforme assegurado pela Constituição Federal. O acórdão rejeitou um recurso que tentava reverter a blindagem legal de um imóvel utilizado para subsistência.
O relator do caso, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, enfatizou a correção do julgamento anterior, que já havia reconhecido a imunidade do bem. O magistrado foi taxativo ao alertar sobre o uso inadequado do recurso apresentado pela parte credora.
“O mero inconformismo da parte não autoriza o uso dos embargos de declaração, que não servem para rediscutir matéria já julgada,” destacou o desembargador.
Garantia Constitucional em Foco
A disputa judicial teve origem em um processo de execução, onde o imóvel rural de uma família foi inicialmente bloqueado para quitar um débito.
A defesa da família argumentou com sucesso que o bem se enquadra perfeitamente na definição de pequena propriedade rural explorada diretamente pelos proprietários, o que aciona a proteção constitucional prevista no Artigo 5º, inciso XXVI, da Carta Magna.
O Tribunal acolheu a tese e ordenou a imediata liberação da penhora.
Embargos de Declaração Não Servem para Rejulgamento
Inconformada com a derrota, a parte contrária protocolou embargos de declaração. O colegiado, contudo, reiterou que esse recurso, regido pelo Código de Processo Civil, possui uma função estritamente técnica: sanar obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais na decisão — jamais funcionar como uma segunda chance de julgamento.
A 5ª Câmara concluiu que todos os fundamentos e as provas foram devidamente analisados na decisão original. Para coibir a persistência em manobras processuais, o TJ-MT advertiu a parte credora: novos recursos com nítido caráter protelatório serão passíveis de aplicação de multa, conforme determina a lei.
O resultado final é uma vitória importante para a jurisprudência de Mato Grosso, reafirmando o compromisso do Judiciário com a função social da propriedade e a proteção da dignidade do pequeno produtor rural.
Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MT.
Agro Mato Grosso
Abertura do Show Safra em Lucas do Rio Verde governador destaca a força do agro em MT
Com a presença do governador Mauro Mendes, do ministro Carlos Fávaro e outras autoridades, a abertura do Show Safra Mato Grosso ocorreu, ontem. O presidente da Fundação Rio Verde, Joci Piccini, agradeceu a participação de todas as autoridades presentes e destacou que o agro tem transformado o Estado de Mato Grosso. “O Agro transforma a educação, tem transformado toda a infraestrutura, mas é preciso enxergar o futuro, debate das potencialidades e aqui no Show Safra Mato Grosso é o lugar para isso”, destacou o presidente.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destacou a pujança da feira. “Aqui foi construída uma trajetória de muito trabalho, com muita competência por todos que aqui estão, todos que estiveram e por aqueles que estarão nos próximos anos. Essa feira é a grande demonstração da capacidade e determinação de um povo com objetivo.”
O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, enfatizou a importância da Fundação Rio Verde, que começou as pesquisas e desenvolver o Show Safra do zero. “Nós vimos essa fundação sair do zero, mas as ideias, as conexões, fizeram a feira chegar nesse maravilhoso momento e em toda essa magnitude”, afirmou o ministro.
O vice-governador e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta, relembrou o início de sua trajetória política e empresarial na cidade e destacou o protagonismo econômico e agroindustrial do município. “Mato Grosso é um Estado relativamente novo, mas é um Estado que tem muita atração, tem muita energia, tem um povo trabalhador e tem o agronegócio que é o mais desenvolvido do mundo e Lucas do Rio Verde tem protagonizado um desenvolvimento incrível, por essa razão a usamos como exemplo, pois aqui é onde a política dá certo”, afirmou Pivetta.
Durante a cerimônia de abertura, as autoridades salientaram a relevância do agronegócio como motor da economia brasileira, ressaltando o papel estratégico de Mato Grosso na produção de alimentos e no fortalecimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Em seus discursos, também enfatizaram a importância de eventos como o Show Safra para impulsionar a inovação, fomentar negócios e promover o desenvolvimento sustentável do setor.
A feira segue até a sexta-feira (27).
A operação contou com o apoio de investigadores da Polícia Judiciária Civil e madeira foi doada à prefeitura de Alta floresta
Após denúncia anônima, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) apreendeu 1.592 lascas de itaúba armazenadas ilegalmente em uma propriedade rural de Nova Monte Verde, no norte do estado. A ação foi conduzida pela Diretoria de Unidade Desconcentrada de Alta Floresta e constatou a ausência de licença ambiental para o material.
Deste total, 1.045 lascas de itaúba-preta, foram encontradas dentro de um depósito na propriedade e mais 547 unidades empilhadas em montes de lascas na área externa.
O proprietário, ao ser questionado pela equipe de fiscalização, informou ter comprado a madeira em outro município para manutenção das cercas do seu imóvel, porém não possuía nota fiscal e nem guia florestal da lasca. A multa é no valor de R$12 mil.
A operação contou com o apoio de investigadores da Polícia Judiciária Civil e ocorreu entre os dias 18 e 20 de março. A madeira foi doada à prefeitura de Alta floresta.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Mato Grosso registrou um crescimento econômico de aproximadamente 56,4% nos últimos sete anos, superando o desempenho da China e do Brasil somados no mesmo período. Enquanto o Estado avançou nesse ritmo, a China cresceu cerca de 42,8% e o Brasil 17,1%.
O resultado evidencia a força da economia mato-grossense, impulsionada principalmente pelo agronegócio, pela ampliação da agroindústria e pelos investimentos em infraestrutura realizados nos últimos anos.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, esse desempenho é reflexo de um ambiente econômico favorável aliado à atuação coordenada entre o setor público e o setor produtivo.
“Mato Grosso cresceu, nos últimos sete anos, mais do que a China e o Brasil somados. Isso mostra a força da nossa economia. Esse resultado é mérito do setor privado, mas também de um Estado organizado, que investiu em infraestrutura e criou condições para o desenvolvimento”, afirmou.
Segundo o secretário, os investimentos em logística têm sido determinantes para reduzir custos e ampliar a competitividade dos produtos mato-grossenses.
“O Governo de Mato Grosso tem avançado fortemente na infraestrutura. Estamos chegando ao final de 2025 com mais de 6 mil quilômetros de estradas entregues. Isso permite que nossos produtos cheguem com mais competitividade aos mercados, inclusive internacionais, gerando mais renda e estimulando novos investimentos”, destacou.
Gallo também ressaltou o avanço da agroindústria como um novo ciclo de crescimento econômico no Estado, especialmente com a expansão do etanol de milho.
“Hoje vivemos um novo momento, com o fortalecimento da agroindústria. O exemplo mais claro é o etanol de milho. Mato Grosso saiu de uma posição pouco relevante há cerca de dez anos para se tornar o segundo maior produtor do Brasil. E, quando olhamos apenas para o etanol de milho, já somos líderes nacionais. Isso mostra a trajetória de crescimento e diversificação da nossa economia”, completou.
O crescimento econômico consistente tem consolidado Mato Grosso como um dos principais motores do desenvolvimento do país, com impacto direto na geração de emprego, renda e ampliação da arrecadação estadual.
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