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STF volta a julgar ações sobre benefícios fiscais a defensivos agrícolas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (16), o julgamento de duas ações que tratam sobre benefícios fiscais a defensivos agrícolas.

Uma delas é a primeira ação movida na Corte contra a reforma tributária. A norma em questão, contestada pelo PV, estabelece a redução de 60% da alíquota de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cobrados sobre a venda dos produtos.

O julgamento será realizado em conjunto com outra ação, do PSOL, contra um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduziu 60% da base de cálculo do ICMS de defensivos nas saídas interestaduais e autorizou os estados e o Distrito Federal a concederem a mesma redução nas operações internas. Um decreto que concede isenção total de IPI aos produtos também é questionado na ação.

A análise da ação do PSOL começou no plenário virtual, onde o placar estava em 4 x 2 x 2 — quatro votos são para manter a regra atual, dois para derrubá-la e dois votos médios. O caso foi levado ao plenário físico por pedido de destaque, o que reinicia o placar. O julgamento foi iniciado com a apresentação das sustentações orais. Em seguida, vota o relator, Edson Fachin.

Votos dos ministros

O tema foi discutido em audiência pública no Supremo em novembro do ano passado. Fachin decidiu convocar a audiência para analisar o tema com mais profundidade após a aprovação da reforma tributária. O ministro considerou que os fatos mudaram e que, desde 2020, quando o julgamento foi iniciado, surgiram novas normas administrativas.

Ele também mencionou novos estudos sobre o impacto dos defensivos. “Aportaram novos estudos e publicações científicas nessa área, que é uma área dinâmica, e numa audiência pública poderiam ser mais escrutinados”, afirmou o ministro.

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Em seu voto, que pode ser revisto, Fachin votou para acolher o pedido da legenda e declarar a inconstitucionalidade do benefício fiscal. No seu entendimento, o incentivo ao consumo desses produtos não atende ao requisito da essencialidade porque não implica na automática redução do preço dos alimentos ao consumidor. Ele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

Já o ministro Gilmar Mendes defendeu que “os defensivos agrícolas ainda são produtos essenciais neste país de clima tropical e dimensões continentais”. Ele citou estudo apontando que o cancelamento dos benefícios poderia aumentar em R$ 16 bilhões o custo da produção de alimentos. Ele foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

O ministro André Mendonça abriu uma terceira corrente, acompanhada pelo ministro Flávio Dino. Ele propôs prazo de 90 dias para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), União e Estados avaliarem a pertinência dessa política fiscal e apresentarem à Corte os custos e resultados dela.

Para o ministro, os agentes públicos devem considerar a toxicidade para graduar “os níveis adequados de desoneração, de modo a desestimular, no mínimo, o consumo de produtos mais poluentes ao meio ambiente e nocivos à saúde humana”.

Ao longo desta semana, os ministros foram procurados por autoridades e representantes do agronegócio para falar sobre o tema. Na última quarta-feira (15), Fachin recebeu o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro.

Na agenda de Zanin desta quinta, consta uma audiência com a ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) e com o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Maia Ferraz.

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Moagem de cana atinge 605 mil toneladas na 1ª quinzena de janeiro, diz Unica

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Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT

As unidades produtoras de cana-de-açúcar da região Centro-Sul processaram 605,09 mil toneladas na primeira quinzena de janeiro, referente à safra 2025/26, que vai de abril a março do ano seguinte. O volume é 100,99% maior em comparação com o registrado em igual período da safra 2024/25, quando a moagem atingiu 301,10 mil toneladas.

As informações constam do levantamento quinzenal da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), divulgado nesta sexta-feira (6).

Queda no açúcar e alta no etanol

A produção de açúcar nos primeiros 15 dias de janeiro totalizou 7,32 mil toneladas, queda de 32,12% na comparação com o volume registrado em igual período na safra 2024/2025.

Na primeira quinzena de janeiro, a fabricação de etanol pelas unidades do Centro-Sul atingiu 427,42 milhões de litros, aumento de 16,06% ante igual período da safra anterior. Desse total, 244,93 milhões de litros são de etanol hidratado (+5,66%) e 182,49 milhões de litros de etanol anidro (+33,77%).

Do total de etanol obtido na primeira quinzena de janeiro, 89,96% foram fabricados a partir do milho, registrando produção de 384,49 milhões de litros neste ano, ante 354,38 milhões de litros no mesmo período do ciclo 2024/2025, um aumento de 8,50%.

Mais unidades processando cana

Na primeira metade de janeiro, operavam 27 unidades produtoras na região Centro-Sul, das quais nove unidades com processamento de cana, dez empresas que fabricam etanol a partir do milho e oito usinas flex. No igual período da safra anterior, 24 unidades produtoras estavam em operação. Ao fim da quinzena, cinco unidades encerraram a moagem.

Em relação à qualidade da matéria-prima, o nível de Açúcares Totais Recuperáveis (ATR), registrado na primeira quinzena de janeiro, atingiu 132,95 kg de ATR por tonelada de cana-de-açúcar, em comparação com 118,32 kg por tonelada na safra 2024/2025, variação positiva de 12,36%. O destino da cana para etanol foi de 90,45% na primeira quinzena de janeiro.

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Cinco anos após acordo, ações de reparação em Brumadinho já somam mais de R$ 20 bi

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Foto: Agência de Minas Gerais

Cinco anos após a assinatura do acordo judicial de reparação pela tragédia de Brumadinho, o governo de Minas Gerais e instituições de Justiça reforçam as ações para compensar os danos socioeconômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem da Vale, em 2019, que deixou 272 vítimas.

Segundo levantamento apresentado pelo estado, dos R$ 37,6 bilhões previstos para execução ao longo de dez anos, mais de R$ 20 bilhões já foram aplicados em iniciativas de reparação socioeconômica e ambiental.

Ao todo, são 421 projetos, priorizando municípios diretamente atingidos. Segundo o secretário-adjunto da Seplag-MG, Rodrigo Matias, as ações estão divididas em dois eixos principais, reparação socioambiental e socioeconômica.

“O eixo de reparação socioambiental, cuja responsabilidade de reparação do dano causado no meio ambiente é da Vale, a empresa que deu causa. E do outro lado, temos a reparação socioeconômica, que somam algo próximos a 37,2 bilhões”, destaca o secretário-adjunto da Seplag-MG, Rodrigo Matias.

Das mais de 400 iniciativas, 309 já estão em execução, com investimentos que abrangem áreas estratégicas como infraestrutura, saúde, saneamento, meio ambiente e agricultura. Entre as ações já realizadas estão a recuperação de cerca de 13 quilômetros de estradas, ampliação de unidades de saúde e hospitais regionais, além de apoio direto à produção rural, feiras livres e ações de abastecimento.

Na frente ambiental, segue a retirada de rejeitos do rio Paraopeba, especialmente na chamada “zona quente”, área mais impactada pelo rompimento. A expectativa é de que a execução completa do acordo ocorra dentro do prazo de dez anos.

“Temos definido um montante de R$ 37 bilhões, mas da reparação ambiental, esse recurso não tem limite, não tem teto. Esses trabalhos já começaram, principalmente na zona quente com a remoção do rejeito e eles tendem avançar. A expectativa de execução do acordo é de 10 anos para os projetos”, afirma Matias.

O governo estadual afirma que as medidas buscam reconstruir as regiões afetadas e reduzir riscos futuros, com descomissionamento de barragens e mudanças na gestão de segurança. “Nós estamos deixando um estado melhor para aqueles que sobreviveram”, declara o governo de Minas Gerais, Romeu Zema.

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Pomares de laranja da Flórida estão em risco por causa do frio, aponta Cepea

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Foto: Pixabay

Com uma produção cítrica já limitada devido ao greening, os pomares de laranja dos Estados Unidos enfrentam mais um desafio. A Flórida, que já foi o maior estado produtor daquele país, tem registrado temperaturas extremamente baixas. A situação ocorre desde o fim de janeiro e o início de fevereiro.

Pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) explicam que a atual onda de frio aumenta os riscos ao pomar, especialmente por causa do tempo de exposição das árvores a temperaturas abaixo do ponto de congelamento. Após quatro horas, os danos podem afetar tanto as estruturas das plantas, como células do tronco e galhos, quanto às folhas e aos frutos.

Medidas de proteção não são suficientes

Na tentativa de amenizar os impactos, os citricultores norte-americanos passaram a adotar algumas medidas de proteção. Entre elas, está a irrigação por aspersão, que tem o objetivo de formar uma camada isolante de gelo, além do uso de aquecedores nas lavouras.

Contudo, o Cepea avalia que a eficácia dessas estratégias é limitada, uma vez que as condições de frio intenso se mantêm por períodos prolongados.

Os impactos à produção local ainda seguem incertos. As temperaturas na Flórida voltaram a subir nesta semana e há previsão de chuvas nos próximos dias com a chegada de uma frente fria.

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