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STF volta a julgar ações sobre benefícios fiscais a defensivos agrícolas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (16), o julgamento de duas ações que tratam sobre benefícios fiscais a defensivos agrícolas.

Uma delas é a primeira ação movida na Corte contra a reforma tributária. A norma em questão, contestada pelo PV, estabelece a redução de 60% da alíquota de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cobrados sobre a venda dos produtos.

O julgamento será realizado em conjunto com outra ação, do PSOL, contra um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduziu 60% da base de cálculo do ICMS de defensivos nas saídas interestaduais e autorizou os estados e o Distrito Federal a concederem a mesma redução nas operações internas. Um decreto que concede isenção total de IPI aos produtos também é questionado na ação.

A análise da ação do PSOL começou no plenário virtual, onde o placar estava em 4 x 2 x 2 — quatro votos são para manter a regra atual, dois para derrubá-la e dois votos médios. O caso foi levado ao plenário físico por pedido de destaque, o que reinicia o placar. O julgamento foi iniciado com a apresentação das sustentações orais. Em seguida, vota o relator, Edson Fachin.

Votos dos ministros

O tema foi discutido em audiência pública no Supremo em novembro do ano passado. Fachin decidiu convocar a audiência para analisar o tema com mais profundidade após a aprovação da reforma tributária. O ministro considerou que os fatos mudaram e que, desde 2020, quando o julgamento foi iniciado, surgiram novas normas administrativas.

Ele também mencionou novos estudos sobre o impacto dos defensivos. “Aportaram novos estudos e publicações científicas nessa área, que é uma área dinâmica, e numa audiência pública poderiam ser mais escrutinados”, afirmou o ministro.

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Em seu voto, que pode ser revisto, Fachin votou para acolher o pedido da legenda e declarar a inconstitucionalidade do benefício fiscal. No seu entendimento, o incentivo ao consumo desses produtos não atende ao requisito da essencialidade porque não implica na automática redução do preço dos alimentos ao consumidor. Ele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

Já o ministro Gilmar Mendes defendeu que “os defensivos agrícolas ainda são produtos essenciais neste país de clima tropical e dimensões continentais”. Ele citou estudo apontando que o cancelamento dos benefícios poderia aumentar em R$ 16 bilhões o custo da produção de alimentos. Ele foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

O ministro André Mendonça abriu uma terceira corrente, acompanhada pelo ministro Flávio Dino. Ele propôs prazo de 90 dias para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), União e Estados avaliarem a pertinência dessa política fiscal e apresentarem à Corte os custos e resultados dela.

Para o ministro, os agentes públicos devem considerar a toxicidade para graduar “os níveis adequados de desoneração, de modo a desestimular, no mínimo, o consumo de produtos mais poluentes ao meio ambiente e nocivos à saúde humana”.

Ao longo desta semana, os ministros foram procurados por autoridades e representantes do agronegócio para falar sobre o tema. Na última quarta-feira (15), Fachin recebeu o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro.

Na agenda de Zanin desta quinta, consta uma audiência com a ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) e com o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Maia Ferraz.

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Agro Mato Grosso

ALMT realiza Assembleia Itinerante no Show Safra 2026 em Lucas do Rio Verde

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Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participará do Show Safra Mato Grosso 2026, em Lucas do Rio Verde, com a realização de uma Assembleia Itinerante durante o evento, que acontece entre os dias 23 e 27 de março.

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Max Russi, durante sessão ordinária, ao destacar que a iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento econômico do estado.

Segundo Russi, a presença no evento tem como objetivo aproximar o Parlamento da população e do setor produtivo.

Segundo Russi, a iniciativa reafirma o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento econômico do estado. “A Assembleia tem se colocado ao lado da produção e estará presente no Show Safra, levando informações institucionais, ouvindo demandas e fortalecendo o diálogo com quem move a economia de Mato Grosso”, afirmou Russi.

Show Safra é um dos maiores eventos do agronegócio do Brasil

Show Safra Mato Grosso é considerado um dos principais eventos do agronegócio nacional e reúne produtores, empresas, pesquisadores e autoridades.

A edição de 2026 será realizada em Lucas do Rio Verde, município que se tornou referência nacional na produção agrícola.

A programação inclui:

  • tecnologia no campo

  • inovação agrícola

  • debates sobre energia e biomassa

  • pecuária e agricultura familiar

  • sustentabilidade

  • protagonismo feminino no agro

  • oportunidades de negócios

Participação da ALMT reforça apoio ao setor produtivo

Durante a sessão, Max Russi afirmou que a Assembleia tem atuado para fortalecer o agro, que é a base da economia de Mato Grosso.

A Assembleia Itinerante permitirá:

  • ouvir produtores rurais

  • discutir projetos para o setor

  • apresentar ações do Legislativo

  • ampliar o diálogo com a sociedade

A iniciativa também simboliza o reconhecimento da importância do agronegócio para o estado.

Organização do evento destaca momento histórico do agro

O presidente do Show Safra, Joci Piccini, afirmou que Mato Grosso vive uma fase de crescimento e protagonismo nacional na produção de alimentos.

Ele destacou a necessidade de união entre os Poderes para garantir:

  • segurança jurídica

  • investimentos

  • infraestrutura

  • políticas públicas para o campo

Piccini também ressaltou a importância da biomassa e da diversificação da produção, especialmente para regiões mais distantes.

“A biomassa surge como alternativa estratégica dentro da nova matriz energética do estado. Precisamos diversificar e integrar ainda mais o produtor ao setor industrial”, afirmou.

Deputados destacam importância do evento para Mato Grosso

Parlamentares presentes reforçaram que o Show Safra representa o crescimento do estado nas últimas décadas.

Entre os pontos destacados:

  • liderança nacional na produção de grãos

  • avanço tecnológico no campo

  • expansão da pecuária

  • fortalecimento da economia regional

A participação da ALMT no evento, segundo os deputados, mostra que o Legislativo acompanha de perto as demandas do setor produtivo.

Evento acontece de 23 a 27 de março

Show Safra Mato Grosso 2026 será realizado em Lucas do Rio Verde com painéis e debates sobre:

  • biomassa

  • diversificação produtiva

  • pecuária

  • agricultura familiar

  • educação

  • sustentabilidade

  • inovação no agronegócio

A realização da Assembleia Itinerante deve integrar a programação oficial do evento.

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Business

Seguro rural recua 8,8% em 2025 e acende alerta sobre proteção financeira do agro

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Foto: Divulgação

O mercado de seguro rural registrou retração em 2025, interrompendo uma sequência de crescimento observada nos últimos anos e acendendo um alerta no agronegócio brasileiro.

Dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) apontam que a arrecadação do segmento caiu 8,8% no último ano. O volume passou de R$ 14,2 bilhões em 2024 para R$ 12,9 bilhões em 2025.

A queda ocorre em um cenário de redução dos recursos destinados à subvenção ao prêmio do seguro rural, além de maior cautela por parte dos produtores diante do aumento no custo das apólices.

Menor adesão pode ampliar riscos no campo

A retração contrasta com o avanço registrado entre 2021 e 2024. Nesse período, a arrecadação saltou de R$ 9,6 bilhões para R$ 14,2 bilhões, indicando expansão da cobertura no campo.

Agora, a combinação entre queda na arrecadação e estabilidade das indenizações reforça um sinal de alerta: parte dos produtores pode estar reduzindo a contratação de seguros.

Segundo especialistas, esse movimento pode aumentar a exposição do setor a perdas causadas por eventos climáticos e oscilações de produtividade, riscos que vêm se intensificando nos últimos anos.

Mudanças no modelo

Para reverter o quadro atual, Congresso e governo têm discutido mudanças no modelo de seguro rural brasileiro. Tramita no Legislativo um projeto de lei que moderniza o seguro rural no Brasil.

O texto prevê maior integração entre crédito agrícola e seguro, criação de mecanismos de gestão de risco para instituições financeiras e a estruturação de um fundo de estabilização para o setor.

A proposta também busca dar mais previsibilidade ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), considerado essencial para ampliar a adesão dos produtores.

Já o Ministério da Agricultura e Pecuária vem sinalizando nos últimos meses que pretende avançar com a implementação do seguro rural paramétrico no país. O modelo já vem sendo adotado em diferentes países como uma alternativa para ampliar a cobertura securitária no campo.

Em mercados como Estados Unidos, Índia, França e México, o seguro paramétrico tem sido utilizado para proteger produtores contra riscos climáticos, com indenizações baseadas em indicadores como volume de chuva, temperatura ou velocidade do vento.

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Agro Mato Grosso

Preços do milho em MT seguem firmes com demanda aquecida

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Os preços do milho seguem sustentados tanto no mercado interno quanto no externo, refletindo um cenário de demanda aquecida e oferta mais restrita. No Brasil, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, o foco dos produtores nas atividades de campo tem limitado a liquidez, enquanto compradores seguem ativos na recomposição de estoques.

Apesar do interesse de compra, o volume de negociações ainda é considerado restrito. De acordo com pesquisadores do Cepea, o ambiente de negócios tem sido impactado por incertezas relacionadas ao cenário geopolítico internacional e por preocupações com a logística nacional, especialmente diante da possibilidade de paralisações no transporte de cargas. Esse contexto tem levado muitos agentes a adotarem uma postura mais cautelosa.

No mercado externo, os preços do cereal também registram alta, impulsionados principalmente pela demanda consistente nos Estados Unidos e pela valorização do petróleo. Esse movimento aumenta a competitividade do etanol produzido a partir do milho no país norte-americano, influenciando diretamente as cotações internacionais.

Por outro lado, as altas têm sido parcialmente limitadas por incertezas quanto à área de plantio nos Estados Unidos. O aumento dos custos de produção, especialmente de insumos como fertilizantes e combustíveis, em meio às tensões envolvendo Estados Unidos e Irã, pode impactar o desempenho da próxima safra.

Diante desse cenário, o mercado de milho segue operando com viés de firmeza, sustentado pela combinação de demanda ativa, oferta ajustada e fatores externos que ainda trazem volatilidade e cautela às negociações.

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